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Mutirão Fiscal vai até esta sexta-feira (19) em Primavera do Leste


Está terminando o prazo para que os contribuintes de Primavera do Leste negociem dívidas ativas com a Prefeitura. Vai até a próxima sexta-feira (19) o Mutirão Fiscal, que proporciona parcelamento dos débitos e isenção de juros e multas.

Para quitações das dívidas à vista está sendo concedida isenção de 100%. Para os parcelamentos mensais, os descontos funcionam das seguintes formas: de dois a cinco meses (80%); de seis a 10 meses (60%); de 11 a 15 meses (50%); e de 16 a 20 meses (25%).

O Mutirão, promovido em cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, tem a finalidade de recuperar créditos tributários e multas e extinguir os processos judiciais e administrativos, da forma mais amigável possível.

Nos casos de dívidas ativas já protestadas, o protesto deverá ser retirado após a negociação. O mutirão é para atender pessoas físicas (com parcelas mínimas de R$ 100), microempreendedores e empreendedores individuais (com parcelas mínimas de R$ 200) e demais pessoas jurídicas (com parcelas mínimas de R$ 300), com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2017.

O montante que o município tinha a receber no início do mutirão ultrapassava os R$ 83 milhões, dos quais já estão ajuizados quase R$ 18 milhões. Entretanto, a Prefeitura oferece a mesma oportunidade de isenção para todos os contribuintes, seja para quem está com débitos ajuizados ou não.

Se você tem débito com o município, procure o setor de tributação da prefeitura, das 12h às 18h, e conheça as várias possibilidades de quitar as dívidas da forma que melhor lhe convém.

Fonte: Ascom de Primavera do Leste


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Brasil

Calendário de pagamento do Seguro DPVAT já está disponível na internet


O calendário de pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) já está disponível para proprietários de veículos de todo o país no site da Seguradora Líder, no qual o boleto pode ser gerado.

São Paulo - Prefeito João Doria sanciona criação do Parque Municipal do Minhocão, que prevê desativação gradativa do Elevado João Goulart para carros e uso exclusivo para lazer (Rovena Rosa/Agência Brasil)
O seguro é obrigatório e deve ser pago por motoristas e motociclistas de todo o país – Arquivo/Agência Brasil

A Líder é responsável pela administração desse seguro obrigatório, que deve ser pago uma vez por ano para obtenção do licenciamento do veículo. Se não pagar, o proprietário perde o direito ao seguro em caso de acidente, se for o condutor do veículo no momento da ocorrência, mas os demais envolvidos permanecem cobertos.

O prêmio deve ser quitado junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos bancos Bradesco, Caixa, Santander, Itaú e Banco do Brasil.

O pagamento segue o calendário do IPVA de cada estado. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o prazo para pagar o IPVA vence no próximo dia 21 para veículos de placa final 0, informou a assessoria de imprensa da Líder. A seguradora esclareceu que, no caso de veículos isentos do IPVA, o pagamento do DPVAT deve ser feito durante o emplacamento ou licenciamento anual. A forma de pagamento varia de estado para estado.

Deságio

De acordo com resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados, em dezembro do ano passado, foi aprovada redução média de 63,3% no valor do DPVAT para 2019. O valor da redução dpende do tipo de veículo. Automóveis particulares e táxis, por exemplo, terão o DPVAT reduzido em 71%. A tarifa será de R$ 16,21 para automóveis particulares.

Para motocicletas, responsáveis pela maioria dos acidentes de trânsito atendidos pelo Seguro DPVAT, o valor do prêmio chega a R$ 84,58.

Da mesma forma que ocorreu no ano passado, o Seguro DPVAT não poderá ser parcelado para nenhuma categoria de motoristas. Os valores são válidos para todo o país. Dúvidas podem ser esclarecidas na Central de Atendimento da Seguradora Líder no número 4020 1596 (regiões metropolitanas) ou 0800 022 12 04 (outras regiões). O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pode ser acessado no número 0800 022 8189, 24 horas por dia.

Cobertura

O Seguro DPVAT cobre qualquer cidadão acidentado no Brasil, seja motorista, passageiro ou pedestre. São oferecidos três tipos de cobertura: morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até três anos.

Do total de recursos arrecadados pelo Seguro DPVAT, 50% são destinados à União, dos quais 45% vão para o Sistema Único de Saúde (SUS), visando ao custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito; e 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os 50% restantes são reservados para despesas, reservas e pagamento de indenizações.

Fonte: Agência Brasil