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MPF investiga seleção para Saúde Indígena em MT; morto há 7 anos tirou 9 em prova


Suspeita é de que salários de indígena falecido tenha beneficiado alguém de esquema da Operação Blackmail

O Ministério Público Federal (MPF) resolveu abrir inquérito civil para apurar irregularidades no processo de avaliação de profissionais de saúde indígena Xavante, na cidade de Barra do Garças (distante 522 quilômetros de Cuiabá). O que chamou a atenção dos procuradores foi o fato de que Magno Tserenhimto Owe Pronhopa foi muito bem na prova, recebendo nota nove. Nada além de um bom desempenho, não tivesse o indígena morrido há sete anos, em 2012, e ainda assim “participado” da prova realizada em março passado.

Logo que as notas e classificações da prova foram divulgadas, diversas denúncias contra a avaliação foram registradas na sede do MPF da cidade.  Além destas, várias irregularidades detectadas no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Barra foram alvos da Operação Blackmail, realizada em fevereiro passado contra um grupo que estaria a cobrar propina para manter pessoas em cargos no DSEI.

Para realizar a avaliação, os representantes sequer comunicaram o MPF ou a Fundação Nacional do Índio (Funai), como fora acordado em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em portaria no mês de abril de 2012.

Com a realização de diligências, o procurador do MPF constatou indícios de que o vínculo trabalhista de Magno com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), prestadora dos serviços, foi mantido até dezembro de 2017. Os agentes suspeitam que os salários, pagos com recursos federais, tenham sido mantidos em convênio.

Além disso, uma das pessoas identificadas na Operação Blackmail como suposta recebedora das propinas citadas fazia, inclusive, parte da banca avaliadora do processo seletivo.

Segundo informou o MPF, todos os envolvidos no processo seletivo denunciados no inquérito podem responder pelo crime de organização criminosa, vantagem indevida, apropriação de bem público em proveito próprio, constrangimento mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter vantagem econômica.

O responsável pelas investigações no âmbito da Blackmail é o procurador da república titular do primeiro ofício, Everton Pereira Aguiar Araújo. Ele informou que a investigação criminal sobre estes fatos seguirá.

“Os investigados poderão responder pelos crimes do art. 2º da Lei 12.850/2013 (promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa), com pena máxima de 8 anos; art. 317 (Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem) e 312 (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio) ambos do código penal com pena máxima de 12 anos; art. 158 (Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa) do Código Penal, com pena máxima de 10 anos”, consta do relatório do procurador tornado público nesta quarta-feira (17).

ÍNTEGRA DA NOTA DO MPF

O Ministério Público Federal em Barra do Garças, por meio do Procurador da República Titular do 1º Ofício, Everton Pereira Aguiar Araújo, diante das denúncias realizadas por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão e, pessoalmente, na sede MPF em Barra do Garças, sobre irregularidades no processo de avaliação de profissionais de saúde indígena Xavante, esclarece que:

Detectou-se que a avaliação foi realizada contrariando o que está disposto na Portaria nº 755, de 18 de abril de 2012, além disso, fora recomendado pelo Ministério da Saúde que a avaliação deveria ser realizada perante representantes da Funai e do MPF.

Verificou-se que o Ofício nº 328/2019 Convênio SPDM/Saúde Indígena, de 15 de abril de 2019, informa que não houve o comparecimento dos representantes da Funai e do MPF na avaliação, sendo que, nenhum convite foi direcionado ao MPF em Barra do Garças para compor a aludida banca de avaliação, fato que levanta fortes suspeitas quanto a higidez das informações apresentadas no ofício;

No Parecer nº 7/2019-Xavante/DSEI/SESAI/MS, o Distrito apresentou seu inconformismo diante da forma como foi conduzida e os critérios usados na avaliação, e informou que não houve nenhum convite para a mesma, tendo ciência do evento na véspera, o que reforça as suspeitas de inidoneidade da Comissão Avaliadora;

Identificou-se, mediante apreciação das fichas de avaliação, que a mesma preteriu o conhecimento técnico, na área de saúde indígena, em função de critérios obscuros;

Fora identificado dois fatos ainda mais graves: o funcionário MAGNO TSERENHIMTO OWE PRONHOPA, recebeu em sua avaliação a nota 9. Ocorre que consta o óbito de Magno no ano de 2012, ou seja, uma pessoa falecida há sete anos recebeu nota superior que mais de 50 pessoas;

Após diligências, constatou-se fortes indícios de que o vínculo trabalhista entre Magno e a SPDM foi mantido, pelo menos, até o dezembro de 2017, suspeitando-se que os pagamentos dos salários, com recursos federais, foram mantidos pela conveniada;

Outro fato grave relatado foi a presença, na banca avaliadora, de pessoa investigada criminalmente por cobrar propinas de profissionais de saúde do DSEI como condição para continuarem trabalhando no sistema;

Diante dos fatos apresentados, foi instaurado inquérito civil para apurar: (a) as irregularidades apontadas no Processo Simplificado nº 002/2019 para contratação de profissionais de saúde para atuar no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Xavante; (b) apurar irregularidades na avaliação dos profissionais de Saúde prestadores de serviço que atuam no DSEI Xavante realizada nos dias 25 a 29 de março de 2019 na cidade de Barra do Garças/MT; e (c) apurar a conduta dos funcionários da SPDM e de membros do Conselho Distrital de Saúde Indígena Xavante e suas ações envolvendo os dois eventos retromencionados;

A investigação criminal sobre estes fatos seguirá no âmbito da operação Blackmail. Os investigados poderão responder pelos crimes do art. 2º da Lei 12.850/2013 (Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa), com pena máxima de 8 anos; art. 317 (Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem) e 312 (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio) ambos do código penal com pena máxima de 12 anos; art. 158 (Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa) do Código Penal, com pena máxima de 10 anos.

Folha Max 


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geral

Poder Público e sociedade civil intensificam combate a dengue em Primavera do Leste


Cada cidadão precisa se conscientizar de que esse problema é de todos

Com objetivo de montar estratégias para combater com eficácia o foco/criadouro do mosquito da dengue em Primavera do Leste, a equipe do Escritório Regional da Secretaria de Estado de Saúde, instalado em Rondonópolis, sob a coordenação da bióloga Márcia Veloso, se reuniu com os órgãos públicos responsáveis pela saúde pública, como Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, Secretaria de Educação, Defesa Civil, Polícia Militar, gabinete do prefeito, entidades da sociedade civil, como Rotary, imprensa e presidentes de bairros.

Márcia reforça que, com cerca de 180 casos confirmados, se torna imperioso que o município tenha ações efetivas e, principalmente, que conscientize a população de que a responsabilidade é de todos “e, não apenas da vigilância sanitária, porque só dessa forma, com o engajamento de todos, poderemos vencer essa luta”.

Para a jornalista Jaqueline Hatamoto, que representou a imprensa na reunião, “não se pode desistir porque o trabalho de conscientização não está tendo eco inicialmente, não está sendo assimilado pela população, mesmo assim é preciso insistir, mostrar as estatísticas porque pelo que ouvimos, a união de esforços é a única maneira de controle desse foco”.

A secretária de saúde Laura Kelly se reuniu nessa quinta-feira (23), com 119 servidoras, ACS e ACE, para intensificar o trabalho que é feito rotineiramente e, traçar um trabalho mais efetivo em termos de conscientização das pessoas, “esse trabalho tem que ser coletivo, cada um se conscientizar de que se a sua casa precisa ser bem cuidada, prestar atenção nos mínimos detalhes, só assim atingiremos nossos objetivos”.

A coordenadora da Vigilância Sanitária, Aline Lago, explicou que dispõe de onze fiscais e dois carros para trabalhar focando principalmente no comércio. Segundo ela, a diferença da fiscalização no comércio e nas residências é que no comércio os fiscais podem entrar sem autorização do proprietário e nas residências não, precisa da concordância de quem reside no imóvel. São 1.400 estabelecimentos cadastrados na Vigilância Sanitária em Primavera do Leste, e é preciso visitar pelo uma vez por ano cada um deles, segundo normativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que estipula quais estabelecimentos devem ser vistoriados de acordo com o CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Buscando alternativas, Aline reitera que é preciso envolver a comunidade e, com essa ideia, ela vai pedir apoio da Igreja Católica, através do grupo Lareira, para entrar nessa luta, “domingo vou participar da reunião e pedir ajuda desse grupo que é atuante e, sei que os casais vão se engajar nesse movimento contra o vetor da dengue”.

Ascom – Prefeitura de Primavera do Leste


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política

Vereador Luis Costa solicita apoio do Ministério Público para o cumprimento da Lei do Sossego em Primavera do Leste


Da Redação

Há dois meses, várias pessoas entraram em contato com o vereador Luis Costa (PR), solicitando ajuda para que a situação de som alto, seja fiscalizado e punido. O fato tem ocorrido no loteamento Belvedere. Vários jovens, entre eles, menores, se organizam por um grupo de Whatsapp, marcando o horário em que irão se encontrar e também organizando a compra de bebidas alcoólicas. Estas pessoas ficam durante a madrugada, principalmente nos finais de semana, ouvindo som muito alto e ingerindo bebidas alcoólicas.

“Alguns moradores dos bairros próximos me procuraram para dizer que não tem condições de descansar durante a noite, já que são vários carros com som alto. Além da situação do som alto, essas pessoas consomem bebidas alcoólicas no local”. Explica o vereador Luis Costa.

Mas o problema não é apenas o som, é também o lixo. São garrafas de bebidas alcoólicas quebradas, jogadas pelo chão, garrafas pets, copos descartáveis, papel de balas, restos de comida, entre outros. E a situação é pior ainda porque nenhuma pessoa que participa da  reunião festiva recolhe os lixos, desta maneira, fica exposto no local, causando perigo a população, já que tem cacos de vidro, e também restos de alimento.

Diante da reclamação, Luis Costa recolheu declarações de moradores de Primavera do Leste, que estão sofrendo com a perturbação, anexou a um ofício com destino ao Ministério Público, na qual, solicita ao órgão competente, apoio para notificar a prefeitura a cumprir a lei do sossego, colocando a equipe de fiscalização do Código de Posturas para atender as denúncias.

“O MP vai solicitar que a Prefeitura atue neste caso, porque é responsabilidade do executivo a fiscalização sonora em relação à lei do sossego. Também enviei ofícios a Polícia Militar e Civil, solicitando apoio para a realização de blitz punitivas. Outros ofícios foram encaminhados para a Vara Especializada da Infância e Juventude e Conselho Tutelar, já que existem denúncias de que menores estariam no local ingerindo bebidas alcoólicas, e por fim, enviei ao executivo e ao setor de fiscalização, para que assim eles reconheçam que existe um problema e que precisa ser sanado, porque todos nós vivemos em sociedade e precisamos ser éticos e morais para respeitar o direito do próximo”. Esclarece Luis.

O legislador ressalta ainda, que em relação ao lixo deixado pelas pessoas no local, como forma de conscientização, a sugestão é que se forem pegos jogando lixo em local proibido, como punição, as próprias pessoas que realizem a limpeza.

Existe uma discussão entre o poder executivo, legislativo, e alguns jovens sobre um possível local para se ouvir som alto, mas ainda não houve nenhum projeto apresentado à sociedade.