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MPE investiga pagamento de R$ 7,9 mi da prefeitura de Cuiabá


O Ministério Público de Mato Grosso abriu inquérito civil para investigar o atual secretário municipal de Saúde, Antônio Possas de Carvalho, por suposto pagamento irregular a empresa Alfema Dois Mercantil Cirúrgica Ltda no valor de R$ 7,980 milhões. O prejuízo aos cofres da capital pode ter sido de mais de R$ 3,5 milhões.

 

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, a denúncia partiu do vereador Diego Guimarães (PP). O parlamentar alega que a dívida da Prefeitura com a empresa era de R$ 739.873,64, conforme cálculo apresentado pela Coordenadoria de Contabilidade e Conciliação, e mais uma de R$ 3.690.264,90.

No entanto, “o valor pago pelo município, conforme Termo de Acordo Administrativo dos dois processos supracitados, realizado entre o então Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Sr. Luiz Antonio Possas de Carvalho e a empresa Alfema Dois Mercantil Cirúrgica LTDA., foi de R$ 7.980.173,26, causando possível dilapidação aos cofres públicos no valor de R$ 3.550.034,72”, diz trecho da portaria assinada nesta quinta-feira (16).

 

A denúncia também foi encaminhada para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para que fosse realizada Tomada de Contas Especial do pagamento.

 

Ao instaurar o inquérito, Mauro Zaque determina o reenvio de ofício a empresa para que mesma preste esclarecimentos, como o fornecimento da “planilha de cálculo em que se chegou ao valor que está sendo pago pelo Município de Cuiabá-MT;  o Termo de Cessão de Crédito feito à Empresa Transportadora Crescente Ltda., relatando qual o tipo de contrato entre a Transportadora e a Empresa Alfema Dois Mercantil Cirúrgica Ltda.;  e qual o vínculo comercial ou jurídico que justifique a cessão de crédito”, diz outro trecho da portaria.

Zaque ainda solicita o reenvio de um ofício para que o TCE receba como representação externa de Diego Guimarães e determine a instauração de Tomada de Contas Especial.

 

Outro lado 

Procurado pelo site GD  a assessoria da Prefeitura ainda não se posicionou sobre o caso.

Gazeta Digital 


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cidade - política

Fiscais de Posturas e Fiscais Tributários são homenageados na Câmara de Primavera


Na última sessão ordinária (17), os fiscais de posturas e fiscais tributários de Primavera do Leste, receberam durante a sessão solene que foi realizada na Câmara de Primavera do Leste, moções de aplausos.

A homenagem é uma indicação do vereador Luís Costa e evidencia os relevantes serviços prestados. Na justificativa da indicação que foi apresentada e aprovada em sessão, o vereador ressaltou a importância
do trabalho realizado pelos servidores. “Por desenvolver as suas funções de forma relevante, verificando se as obras e serviços estão sendo executados de acordo com a legislação e com as normas regulamentadoras
vigentes, além de assegurar o cumprimento de acompanhar e controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos”, diz trecho da justificativa do vereador Luis Costa.

Os servidores homenageados são: Fiscais de Obras e Posturas: Edis Fernandes da Silva, Fábio Aparecido Beraldo, José Celso dos Santos Junior, John Elton Elias Vieira, Muller Ferreira dos Santos, Nilseval Landim
Dueti Silva.

E aos servidores municipais que exercem a função de Fiscais Tributários: Alderi Silva Galvão, Fábio José de Oliveira, Antimária Vieira Rezende, Marcelo de Oliveira Neves, Fábio André Molossi, Valdemon Santos Faria, Louise Vale Santana Riveira, Pablo da Silva Souza.

O coordenador do setor de fiscalização da prefeitura Fábio Beraldo, ressalta que a moção de aplausos é um reconhecimento dos trabalhos prestados.

Fonte: Clique F5 / Jaqueline Hatamoto