Primavera do Leste / MT

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Região

MP vai à Justiça para garantir suspensão de decreto estadual que libera comércio


O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ingressou no início da noite desta sexta (27) na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) requerendo, em pedido liminar, a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Estadual nº 425/2020, que alterou as medidas restritivas de prevenção ao Coronavírus, permitindo a abertura do comércio de rua e shoppings.

Os argumentos são de que o decreto afronta a Constituição Federal e a Constituição Estadual. O Ministério Público defende que a suspensão da determinação permaneça até o julgamento da ação, restabelecendo-se o decreto anterior.

Na ADIN, o representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso sustenta que o chefe do Poder Executivo Estadual transbordou de sua competência ao editar norma sobre matéria conferida a decreto federal. Argumenta que o gestor, ao dispor sobre o rol de atividades e serviços essenciais, invadiu competência federal outorgada ao Presidente da República.

Houve, por parte do chefe do Poder Executivo, violação às normas da Constituição Estadual e da Constituição Federal

Diz trecho da ADIN movida pelo MP

“O decreto nº 425/2020, do governo do Estado de Mato Grosso, invadiu a esfera de competência disciplinada por norma de caráter geral, estratificada na inobservância do artigo 24, §2º da Constituição Federal, norma de reprodução obrigatória cuja incidência pela Constituição Estadual decorre de seu artigo 10, o qual versa sobre a obrigação dos Estados e Municípios em respeitarem a Constituição Federal”, ressaltou.

Consta na ação que na prática, o Decreto 425 inseriu como atividades permitidas segmentos que estavam até a data do dia 26 de março proibidos de funcionar. O procurador-geral de Justiça afirma que a medida não possui embasamento técnico e científico.

“Para além da ausência de embasamento técnico e científico, aptos a justificarem a alteração substancial do conteúdo do decreto anterior, na medida em que os dados públicos não são suficientes para conduzir-nos, no momento, ao afrouxamento da contenção, houve, por parte do chefe do Poder Executivo, violação às normas da Constituição Estadual e da Constituição Federal”.

Governo contesta

Nesta quinta-feira, o Ministério Público de Mato Grosso, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho notificaram o Governo do Estado a suspender o decreto, dizendo que a flexibilização das medidas contra o coronavírus davam abertura para a ocorrência de milhares de mortes provocadas pela doença.

Em nota, o Governo de Mato Grosso contestou o MP e disse que não havia flexibilizado as medidas de combate à propagação da Covid-19 e as medidas para isolamento social continuavam em vigor e que seguia as normas preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde.

“Ao contrário do que foi publicado no site do Ministério Público Estadual, não houve qualquer “relaxamento” das medidas restritivas de isolamento, tanto que todas as ações para evitar o contato social foram mantidas”, afirmava trecho da nota.

(Com assessoria)


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cidade

Dois jovens morrem após colisão entre motocicletas na MT-130


Acidente aconteceu na MT-130, trecho que liga a cidade de Primavera do Leste ao município de Paranatinga é comum ver pessoas fazendo manobras radicais próximo ao local do acidente

A MT-130, trecho que liga a cidade de Primavera do Leste ao município de Paranatinga, foi o cenário de um trágico acidente no fim da tarde deste sábado (30). Dois jovens acabaram colidindo frontalmente com suas motocicletas.

A equipe do Samu foi acionada, mas chegando no local a médica plantonista constatou que as vítimas já estavam em óbito.

Os dois jovens envolvidos no acidente são primaverenses .Trata-se de Wilkelson Henrique Nogueira, 25 anos, e Gustavo Rodrigues Mendes de apenas 23 anos .

Segundo informações de populares o jovem que seguia sentido a cidade de Primavera do Leste tentou desviar de uma carreta, foi nesse momento que ele veio colidir na motocicleta que seguia sentido contrário.

A equipe da Politec esteve no local para realizar a perícia do acidente.

A MT 130 além de ter um grande fluxo de veículos diariamente, devido ao escoamento dos produtos agrícolas, apresenta um aumento de carretas e caminhões. Por isso o cuidado deve ser redobrado nessa época do ano.

Com informações do Agora MT 


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Polícia

PRF prende condutor alcoolizado em Primavera do Leste/MT


Policiais encontraram uma garrafa de whisky no interior do veículo

Um homem de 25 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na madrugada desta sexta-feira (29), em Primavera do Leste.

Por volta das 01:25h, a equipe da PRF que fiscalizava na BR-070, abordou o veículo Toyota/Hilux, de cor preta e placas de Primavera do Leste. No interior do veículo foi encontrada uma garrafa de whisky.

O condutor foi submetido ao teste do etilômetro que registrou 1.03 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Valores a partir de 0,34 mg/L são considerados como crime.

A ocorrência foi encaminhada para Polícia Civil de Primavera do Leste.

SECOM PRF MT

Fonte: PRF MT

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Região

Cuiabá registra nova vítima da Covid-19 e Mato Grosso contabiliza 55 mortes


As mortes confirmadas da Covid-19 chegaram a 55, após um idoso de 73 anos morrer hoje (28), em Cuiabá. Ele havia sofrido um infarto há 18 meses, era hipertenso e estava em casa quando morreu. Além de registrar dois óbitos em 24 horas, Mato Grosso confirmou 177 novos pacientes no mesmo período, chegando a 2.085 mil casos da doença, conforme boletim divulgado pela secretaria estadual de Saúde (SES).

Cuiabá (44), Rondonópolis (14) e Confresa (15) tiveram o maior número de confirmações nas últimas horas. As outras ocorrências foram contabilizadas em: Alta Floresta (4), Aripuanã (1), Barra do Garças (3), Cáceres (3), Campo Novo do Parecis (4), Campo Verde (2), Cotriguaçu (2), Jaciara (2), Lucas do Rio Verde (5), Matupá (2), Mirassol D’Oeste (1), Nova Mutum (3), Nova Olímpia (1), Nova Ubiratã (9), Novo Mundo (3), Paranaíta (1), Pedra Preta (1), Pontes e Lacerda (5), Ponto Esperidião (2), Primavera do Leste (5), Santo Antônio (1), Sinop (2), Sorriso (10), Tangará da Serra (14) e Vila Rica (1), além de quatro moradores de outros estados.

A SES ainda divulgou uma nova morte, registrada ontem (26), quando dois óbitos também foram notificados em Mato Grosso. A vítima trata-se de um produtor rural de 88 anos e morava em Juara, além de possuir diagnóstico de hipertensão.

Internações 

No total, 134 pacientes estão internados. Deles, 87 são atendidos pelo SUS, sendo 46 hospitalizações em UTIs e 41 em leitos clínicos. No momento, o sistema tem 15,2% (256 disponíveis) da ocupação dos leitos de UTI e 4,5% (864 disponíveis) em enfermarias, incluindo os novos leitos do Hospital Metropolitano.

A rede particular atende, até o momento, 47 pacientes. Deles, 23 estão em UTI e 24 em leitos de clínicos. A SES também já registrou 624 pacientes recuperados, ou seja, que não manifestaram novos sintomas da Covid-19 após 14 dias.

Apesar das recuperações, Mato Grosso ainda tem 1.407 mil pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. A maior parte dos pacientes (1.273 mil mil deles) estão em isolamento domiciliar.

Faixa etária 

A faixa etária média dos pacientes é de 40,7 anos, sendo 50,3% do sexo feminino e 49,7% do sexo masculino. A maior parte das confirmações foi contabilizada em pessoas com 31 a 40 anos, sendo 598 delas. Registros entre pacientes com 41 a 50 anos ocupam o segundo lugar, contabilizando 453 pessoas.

Em adultos de 51 a 60 anos, são 293. Os casos em idosos com mais de 80 anos saltaram para 30. Assim como as confirmações em crianças com menos de 5 anos, que subiram para 34.

Jovens de 21 a 30 anos correspondem a 363 das notificações, enquanto na faixa etária de 11 a 20 anos somam 95. Por fim, as ocorrências da doença em crianças de 6 a 10 anos subiram para 29.

Transmissão 

Sete cidades continuam registrando transmissão local do vírus, são elas: Cáceres, São José dos Quatro Marcos, Mirassol d’Oeste, Curvelândia, Querência, Jangada e Alta Floresta.

Assim como o registro de municípios com transmissão local do vírus, que continuam sendo 13: Cuiabá, Várzea Grande, Rosário Oeste, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Jaciara, Primavera do Leste, Nova Mutum, Sorriso e Campo Novo do Parecis.

Confira os 20 municípios com mais casos da Covid-19:

Cuiabá (655), Várzea Grande (203), Rondonópolis (162), Tangará da Serra (98), Primavera do Leste (89), Barra do Garças (70), Lucas do Rio Verde (64), Confresa (64), Sorriso (59), Sinop (45), Rosário Oeste (38), Jaciara (36), Alta Floresta (36), Pontes e Lacerda (27), Nova Mutum (27), Peixoto de Azevedo (25), Cáceres (25), Campo Verde (24), Querência (15) e Nova Ubiratã (15).

RD News


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política

Vereador Luis Costa afirma que houve confusão por parte da Prefeitura de Primavera do Leste em confirmar e logo depois desmarcar seletivo


Da Redação

Ao ser questionado por várias pessoas da comunidade o vereador Luis Costa (PDT) solicitou a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste a informação em relação a um seletivo que ocorreria neste domingo (31) de maio. Segundo a assessoria de comunicação o seletivo não teria sido desmarcado e as provas iriam ser realizadas segundo normas sanitárias. A informação chegou por meio de mensagem ao vereador às 13h34 desta terça -feira (26/05/2020). Diante da informação o legislador gravou um vídeo informando a população de que o seletivo ocorreria e que seria contrário a realização das provas.

“Em um outro momento com os colegas vereadores, há dias eu já tinha me posicionado contrário a realização deste seletivo, já que estamos vivendo em um momento de pandemia em que não está tendo aulas em escolas e faculdades, e não teria como ter um seletivo. Sendo assim gravei um vídeo com a nota da assessoria da Prefeitura me posicionando novamente contra o seletivo e dizendo que seria realizado. Porém o que eu achei estranho é que logo que postei meu vídeo a assessoria enviou outra nota dizendo que a comissão organizadora reveria a realização do seletivo e que até o final da tarde teria um parecer do que foi definido, porém na sequência o prefeito gravou um vídeo dizendo que a informação repassada a mim, de que teria o seletivo, era mentira. Fico muito decepcionado por eles fazerem esse tipo de politicagem, já que eu tinha a informação da assessoria e era verídica, então em nenhum momento fui errado. Essa situação foi um erro da assessoria da prefeitura ou foi politicagem proposital por parte do gestor”. Afirma o vereador Luis Costa.

Após uma hora depois da primeira mensagem, e também após a postagem do vídeo do legislador, a assessoria de comunicação envia outra mensagem no celular do vereador dizendo que a comissão organizadora estaria reunida e discutindo a realização do seletivo e que até o final do dia teria uma resposta definitiva. Porém às 15h38 da tarde, chega uma nova mensagem da assessoria de comunicação dizendo que o seletivo está suspenso desde o dia 5 de abril que era a data que estava prevista em edital, e quase no mesmo horário o prefeito municipal gravou e publicou em redes sociais, um vídeo dizendo que o seletivo estava desmarcado e que estavam tentando desmoralizar a imagem da gestão.

“Acredito que alguém errou feio, ou foi a assessoria ou o próprio prefeito, já que não falei nada sem informação oficial, e quero afirmar que não estou contra a gestão municipal, apenas me posiciono em questões que refletem na vida de nosso povo, e também fiscalizo e acompanho as ações do executivo, que é minha função de vereador”. Finaliza Luis Costa.