Primavera do Leste / MT

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MP propõe ações civis públicas contra Município de Primavera do Leste e empresa de água


A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste propôs duas ações civis públicas, com pedido de liminar contra o Município e a empresa Águas de Primavera Ltda. Uma delas visa a rescisão do contrato de prestação de serviços públicos entre o Município e a empresa e a outra pretende a responsabilização por danos causados ao meio ambiente decorrente da má prestação do serviço público.

Conforme o promotor de Justiça João Batista de Oliveira, em julho de 2018 a Promotoria recebeu ofício da Câmara Municipal de Primavera do Leste, informando a existência de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a empresa Águas de Primavera diante da constatação de diversas falhas em relação aos serviços prestados e solicitando apoio do Ministério Público para constatação dos fatos.

Dentre as irregularidades apuradas pela CPI estava a ausência de fiscalização do contrato de concessão de serviço público firmado entre o Município de Primavera do Leste e a empresa Kulinan Engenharia e Construção Ltda., cujo objeto é a concessão dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários na cidade de Primavera do Leste, incluindo o bombeamento, o tratamento, a contribuição e adução da água. Dias depois, foi instaurado inquérito civil com o objetivo de apurar a omissão pelo Poder Concedente de fiscalização na execução do contrato de concessão.

Na ACP, o promotor João Batista de Oliveira destacou que “além da má prestação dos serviços já exposta, o contrato de concessão merece a decretação da respectiva caducidade pela patente violação à Lei de Regência das Concessões e Permissões do Serviço Público”. Isso porque, no aditivo do contrato de concessão, constava que a empresa Aegea Saneamento e Participações S.A. passaria a ser a sócia majoritária da concessionária Águas de Primavera Ltda e, conforme a Lei n. 8.987/1995, “a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão”.

Como não foram juntados nos autos documentos que comprovassem as condições impostas pela lei, o promotor de Justiça considerou que o  “contrato com a empresa Águas de Primavera já nascera com vício impondo a decretação da caducidade  pleiteada”. Assim, requereu na liminar a suspensão imediata do contrato de concessão celebrado entre a empresa Águas de Primavera e o Município de Primavera do Leste, bem como a imediata assunção pelo poder concedente dos serviços de saneamento nesta municipalidade, com o intuito de assegurar o princípio da continuidade do serviço público.

Dano ambiental – No andamento do inquérito civil, foram verificadas irregularidades ambientais. Relatório da empresa Eccos Assessoria ambiental apontou que o sistema de esgotamento sanitário do município de Primavera do Leste foi projetado para atender uma população de 12.885 habitantes, contudo, hoje atende a um número quatro vezes maior. “Isso leva a concluir que o volume atual médio de vasão se dá na proporção de 68 litros por segundo, quase o dobro do valor inicialmente planejado pela Concessionária, dando fiéis características da ineficiência do tratamento de esgoto com a atual estrutura funcional da empresa”, consta no documento.

Já o relatório de vistoria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apontou que a “empresa não está atendendo as condicionantes da Licença de Operação (LO) em vigor”. Diante desses fatos, o MPMT requereu liminarmente que os requeridos sejam obrigados a a adotar todas as providências necessárias para que a LO concedida pela Sema seja cumprida e ainda que todas as desconformidade apontadas pelos relatórios da Eccos sejam sanadas no prazo de 12 meses, mediante pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

 

Por fim, o Ministério Público pediu a condenação dos requeridos a promoverem todas as medidas a fim de evitar que o não cumprimento do contrato implique em dano ambiental e que se mantenha assim agindo enquanto durar o contrato, bem como a condenação da  Águas de Primavera Ltda ao pagamento de indenização pelos danos ambientais materiais e moral no importe de R$ 35 milhões.

Fonte: Clique F5


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A Palavra

Diga não e se livre da culpa


Pense se o que lhe pedem é realmente bom para você, ou se de alguma forma irá afetá-lo.

Você ou seu parceiro são aqueles vizinhos da boa política, estão sempre dispostos a ajudar e serem os melhores amigos que alguém pode ter. Contudo, a boa intenção de vocês, acaba sendo abusada por certas pessoas.

Uma mudança em suas vidas é preciso, porém, o medo da culpa é maior e acaba que os maus hábitos sempre voltam.

Para você deseja mudar para melhor, o site de relacionamento Meu Rubi, preparou uma lista com várias dicas para aprender a dizer não sem se sentir culpado

Faça isso por você: A decisão de mudar, deve vir dele. Ele deve parar e ver como isso afeta a sua vida, como as amizades oportunistas fazem mal para ele, ou os colegas de trabalho folgados, os pais controladores. Nada irá mudar, se não estiver muito claro como a vida dele poderia ser melhor sem todo esse tempo que ele dedica a terceiros.

 

Seja você sua prioridade: Ajudar os outros é muito bom, isso mostra que você é uma pessoa humanizada, porém, não esqueça do que é importante pra você. Não aceite pedidos que você não queira, não vá a lugares que não te agradem, não seja feito de gato e sapato para agradar os outros. Pense que eles não iriam fazer o mesmo por você.

 

Seus compromissos: Seu colega se ofereceu para ir na sua casa e você aceitou, o problema, é que você e sua parceira tinham outros planos. Veja bem, você é o responsável pelos seus compromissos, não envolva sua amada em planos que ela não queria, isso além de ser uma falta de respeito com ela, ainda desgasta a relação. Afinal de contas, você se importa em não magoar os outros mas, sua parceira tanto faz?

 

Pare de agradar: nós sabemos que para você, agradar é natural e faz parte de quem é. Decepcionar alguém, por dizer não, é aterrorizante. Pensar no que os outros falaram de você caso a resposta seja negativa é cruel. Os primeiros “nãos”, serão os mais difíceis e dolorosos, porém, entenda que mais importante que fazer o que os outros querem, é fazer o que você quer sem medo. A maneira como a pessoa vai reagir a negatividade nada tem haver com você, é problema dela.

 

Repita: não tenha medo de repetir sua decisão. Fale várias vezes e não amoleça, deixe claro sua opinião e o por que você não quer fazer isso.

 

Honestidade: Não invente uma desculpa para justificar a sua decisão, saiba dizer não e assuma que essa é sua opinião. Seja sincera do por que você não quer fazer aquilo.

 

Tempo: Você tem cuidado de você nesse meio tempo? ou faz apenas tudo que pode pelos outros mesmo que isso faça mal para você. Por exemplo, assumir responsabilidades que não são suas para agradar alguém quando você mesmo já saturado de coisas. Antes de decidir que decisão tomar, peça para a pessoa um tempo, diga que deverá ver sua agenda e seus compromissos, de a resposta depois de ponderar os prós e contras.

 

Fatos: na hora de decidir, pense em situações das quais você já passou. As pessoas não mudam muito o comportamento delas, por isso, lembre de suas experiências com cada um. Até onde vale a pena lutar por um amigo.

 

Depois dessas dicas, você está pronto para repensar suas atitudes, não aceite que pessoas pisem em você pelo sua solidariedade, não se sinta mal pela frustração dos outros e pare de assumir responsabilidade de problemas que não são seus. A vida é cheia de problemas, por que você quer mais uns para se estressar? se livre da necessidade de agradar terceiros e comece a agradar você!

Assessoria Meu Rubi


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política

TRE define eleição para vaga de Selma em 26 de abril


O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou, na manhã desta quarta-feira (22), a nova data para a eleição suplementar que preencherá a vaga da senadora Selma Arruda (Podemos). O pleito será realizado em 26 de abril.

 

A resolução ainda define que os partidos deverão realizar as convenções para escolha de nomes e coligações entre 10 e 12 de março. Depois da escolha dos nomes, os registros de candidatura deverão ser feitos em 17 de março.

Selma Arruda (PODE), que foi eleita pelo PSL, e seus suplentes, Gilberto Possamai (PSL) e Clérie Fabiana Mendes (PSL), foram cassados por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2018. Ela e Possamai se tornaram inelegíveis por 8 anos.

 

Entre as exceções trazidas pelas eleições suplementares está a redução do prazo de afastamento de cargos públicos. “O candidato escolhido em convenção partidária deverá afastar-se do cargo que acarrete inegibilidade no dia útil seguinte à referida escolha”, diz trecho da resolução.

 

Para estarem aptos a vota nessa eleição, os eleitores devem regularizar a situação perante o Tribunal Regional Eleitora, (TRE) até 21 de fevereiro, 65 dias antes do pleito.

 

Até 17 de março fica proibida a realização de pesquisas, assim como a veiculação de propaganda eleitoral. O que significa que as propagandas, até as realizadas pela internet, estão autorizadas a partir de 18 de março.

 

Já a propaganda eleitoral gratuita na televisão e rádio irá começar em 20 de março, 37 dias antes da eleição.

GD


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Região

MPMT regulamenta uso de WhatsApp para comunicação de atos processuais


Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nesta segunda-feira (20), o Ato Administrativo 879/2020, que dispõe sobre o uso de aplicativos de mensagens instantâneas para comunicação de atos processuais. A medida visa assegurar, no âmbito institucional, a racionalização de custos operacionais e otimização de recursos materiais e humanos.

Desde dezembro do ano passado, com o advento da Lei Federal 13.964 (“Lei anticrime”), o Ministério Público passou a ter que comunicar à vítima e ao investigado sobre os arquivamentos dos inquéritos policiais ou de quaisquer elementos da mesma natureza. O uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para esta finalidade está previsto em Resolução 199/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Em Mato Grosso, o Ministério Público utilizará o aplicativo “Whatsapp Business”. A Procuradoria-Geral de Justiça autorizará a conta a ser utilizada, que será vinculada à linha de telefonia fixa da unidade ministerial ou do celular já utilizado no plantão. Os números oficiais serão disponibilizados no site do MPMT.

Conforme o ato administrativo, o referido canal não poderá ser utilizado para registro de reclamações, representações, esclarecimento de dúvidas ou qualquer outra finalidade. A comunicação dos atos processuais por meio do aplicativo, no entanto, será facultada ao interessado e dependerá de sua anuência expressa, mediante assinatura de termo de assentimento específico.

Assessoria. 


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cidade

Homens são detidos depois de caírem de moto e quebrarem vidros de ambulância que chegou para socorrê-los em Primavera


Dois homens foram detidos neste sábado (18), em Primavera do Leste, depois apedrejarem uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

 

Eles sofreram uma queda de moto em um bairro da cidade e ligaram para o socorro. Quando a equipe chegou, a dupla usou os capacetes para quebrar os vidros da viatura e depois fugiram, segundo o Samu.

Os socorristas então chamaram a polícia, que conseguiu localizar um dos suspeitos em uma rua próxima. O outro foi detido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, depois que recebeu atendimento médico devido aos ferimentos decorrentes do acidente.

 

De acordo com os socorristas, os dois homens se queixaram da suposta demora na chegada do serviço e, por isso, quebraram os vidros da ambulância.

O Samu de Primavera do Leste descarta demora no atendimento, pois, segundo o serviço, o acidente aconteceu a duas quadras do Batalhão do Corpo de Bombeiros, onde ficam guardadas as ambulâncias. O serviço também informou que os homens apresentavam sinais de embriaguez.

 

Primavera do Leste possui duas ambulâncias do Samu. Atualmente, uma está em manutenção. A segunda, que está com os vidros quebrados, deve continuar atendendo até segunda-feira, quando deve passar por reparos.

Informações G1 MT