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MP pede arquivamento de inquérito contra ex-vereadores Messias e Walmir


O Ministério Público – MP arquivou o inquérito civil que investigava os ex-vereadores de Primavera do Leste, Manoel Messias Cruz Nogueira (Messias
di Caprio), Walmir Zeliz dos Santos e um empresário da cidade. Eles eram
investigados por receber terrenos em troca de aprovação de projeto de lei
com vistas à mudança de utilização da Avenida Florianópolis, ampliando assim um loteamento. A justificativa dada pelo órgão para o arquivamento, foi a prescrição no prazo.

O inquérito foi aberto em 2017, após matérias publicadas no Jornal O Diário e demais meios de comunicação.
Em decisão em relação ao arquivamento, publicada no dia 26 de julho de 2018, o promotor de Justiça, João Batista de Oliveira, ressaltou que “é o relato. O artigo 23, inciso I da Lei nº 8.429/92, estabelece que as ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa devem ser propostas em cinco anos após o término do exercício do mandato.
Na espécie, o mandato dos vereadores investigados se encerrou em 31 de
dezembro de 2012 e, desde então, já transcorreram cinco anos, restando
impedida a propositura de ação em razão da ocorrência da prescrição. Assim, considerando não se tratar de causa de continuidade do acompanhamento por este inquérito civil ou mesmo de propositura de Ação Civil Pública, arquivo o presente procedimento”.
O CASO
A ação foi proposta com base nas investigações no âmbito da operação Karcharias, pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp) contra crimes na administração pública. À época, foram cumpridos mandados na Câmara Municipal, no gabinete e na casa do então vereador.
A suposta negociação teria ocorrido em 2008, quando Di Caprio teria se reunido com o ex-vereador Walmir Zéliz, que na época exercia o mandato, e tentou trocar o voto dele para aprovar o projeto de lei em troca de um lote, avaliado em R$ 70 mil.
De acordo com a Polícia, Messias, teria mantido a conversa em nome do empresário, com intuito de promover uma composição na Câmara pela aprovação, oferecendo ao então vereador Zéliz o lote.
No dia da votação Walmir Zeliz se absteve do voto e o projeto foi reprovado em Plenário.

Clique F5 / Jaqueline Hatamoto


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Neri Geller, deputado federal eleito, deixa a prisão depois de HC concedido pelo STJ


Neri Geller (PP) solto na segunda-feira (12) — Foto: TVCA/Reprodução

Neri Geller (PP) solto na segunda-feira (12) — Foto: TVCA/Reprodução

O deputado eleito, Neri Geller (PP) foi solto no início da noite desta segunda-feira (12), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatar o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do e ex-ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento no domingo (11). Geller estava preso desde a última sexta-feira (9), em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá.

Ao ser solto, o ex-ministro concedeu entrevista à equipe de reportagem da TV Centro América. Ele negou as acusões e disse que não é indiciado, apenas teve o nome citado em uma delação.

“Não fui chamado para depor em nenhum momento das investigações e vou me inteirar das acusações e depois vou manifestar junto à imprensa”, disse.

O deputado eleito disse ainda que algumas pessoas que estão sendo acusadas de corrupção foram desafetos políticos dele durante o tempo em que foi ministro.

As investigações foram baseadas na delação do doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do MDB. Foram presos na ação Antônio Andrade (também ex-ministro da Agricultura), Rodrigo Figueiredo (ex-secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, que já conseguiu liberdade), o empresário Joesley Batista e mais 13.

Ex-ministro diz que nunca foi chamado para depor — Foto: TVCA/Reprodução

Ex-ministro diz que nunca foi chamado para depor — Foto: TVCA/Reprodução

A prisão

O ex-ministro foi preso durante a Operação Capitu, por suposto envolvimento em um esquema de corrupção no Ministério da Agricultura entre 2013 e 2014 e é um desdobramento da Lava Jato.

Neri Geller estava hospedado em um hotel de Rondonópolis porque participaria de um evento agropecuário. Por volta de 6h, três agentes da Polícia Federal (PF) chegaram ao local em carro descaracterizado e o levaram em cumprimento a um mandado de prisão temporária.

Após a prisão, Geller foi levado para a delegacia da PF e, posteriormente, encaminhado para a Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, a Mata Grande, por não ter nível superior.

Fonte: G1 Mato Grosso