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MP pede arquivamento de inquérito contra ex-vereadores Messias e Walmir


O Ministério Público – MP arquivou o inquérito civil que investigava os ex-vereadores de Primavera do Leste, Manoel Messias Cruz Nogueira (Messias
di Caprio), Walmir Zeliz dos Santos e um empresário da cidade. Eles eram
investigados por receber terrenos em troca de aprovação de projeto de lei
com vistas à mudança de utilização da Avenida Florianópolis, ampliando assim um loteamento. A justificativa dada pelo órgão para o arquivamento, foi a prescrição no prazo.

O inquérito foi aberto em 2017, após matérias publicadas no Jornal O Diário e demais meios de comunicação.
Em decisão em relação ao arquivamento, publicada no dia 26 de julho de 2018, o promotor de Justiça, João Batista de Oliveira, ressaltou que “é o relato. O artigo 23, inciso I da Lei nº 8.429/92, estabelece que as ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa devem ser propostas em cinco anos após o término do exercício do mandato.
Na espécie, o mandato dos vereadores investigados se encerrou em 31 de
dezembro de 2012 e, desde então, já transcorreram cinco anos, restando
impedida a propositura de ação em razão da ocorrência da prescrição. Assim, considerando não se tratar de causa de continuidade do acompanhamento por este inquérito civil ou mesmo de propositura de Ação Civil Pública, arquivo o presente procedimento”.
O CASO
A ação foi proposta com base nas investigações no âmbito da operação Karcharias, pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp) contra crimes na administração pública. À época, foram cumpridos mandados na Câmara Municipal, no gabinete e na casa do então vereador.
A suposta negociação teria ocorrido em 2008, quando Di Caprio teria se reunido com o ex-vereador Walmir Zéliz, que na época exercia o mandato, e tentou trocar o voto dele para aprovar o projeto de lei em troca de um lote, avaliado em R$ 70 mil.
De acordo com a Polícia, Messias, teria mantido a conversa em nome do empresário, com intuito de promover uma composição na Câmara pela aprovação, oferecendo ao então vereador Zéliz o lote.
No dia da votação Walmir Zeliz se absteve do voto e o projeto foi reprovado em Plenário.

Clique F5 / Jaqueline Hatamoto


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Brasil

Michel Temer é preso por força-tarefa da Lava Jato; Moreira Franco é procurado


A Força-tarefa da Lava Jato prendeu Michel Temer, ex-presidente da República, na manhã desta quinta-feira (21). Os agentes também tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia. Os mandados foram

expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

De acordo com o G1, a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer desde quarta-feira (20), sem obter sucesso. Por este motivo, a operação prevista para as primeiras horas desta quinta-feira atrasou.

A prisão de Temer tem como base a delação de Lucio Funaro. No ano passado, Funaro entregou à Procuradoria-Geral da República informações complementares do seu acordo de colaboração premiada. Entre os documentos apresentados estão planilhas que, segundo o delator, revelam o caminho de parte dos R$ 10 milhões repassados pela Odebrecht ao MDB na campanha de 2014.

A delação de Lúcio Funaro, operador do PMDB, feita em setembro de 2017 e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), serviu como base para a força-tarefa da Lava Jato. A colaboração de Funaro detalha como funcionava o esquema de corrupção no Congresso, chefiado por nomes fortes do PMDB – entre eles, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Moreira Franco, Eduardo Cunha e Tadeu Filippeli.

De acordo com o jornal O Globo, investigadores cruzaram informações e documentos fornecidos por Funaro com planilhas entregues à Justiça pelos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Claudio Barbosa, o Toni. Eles são apontados como responsáveis por mandar valores para o exterior para políticos e empresários, inclusive Altair Alves Pinto, apontado como operador de Eduardo Cunha. Altair era conhecido como “o homem da mala” e repassava dinheiro para Cunha e para o ex-presidente Michel Temer.

Em breve, mais informações.

Istoé 


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Brasil

Provas do Enem serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro


As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, segundo cronograma divulgado na tarde de hoje (27) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Pelo calendário, as inscrições estarão abertas de 6 a 17 de maio.

Entre 1º e 10 de abril os estudantes poderão pedir isenção da taxa de inscrição. Nesse mesmo período, o Inep vai receber as justificativas dos que faltaram às provas em 2018. O edital do Enem, conforme o instituto, será publicado no próximo mês.

No ano passado, 5,5 milhões de pessoas se inscreveram para fazer o Enem, mas 4,1 milhões compareceram aos dois dias de provas. Nos dois domingos de exame, os estudantes precisam desenvolver conhecimentos de linguagens, incluindo redação, ciências humanas, ciências da natureza e matemática.

Os resultados do Enem podem ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para obter financiamento do curso pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em 2019 o Sisu ofereceu 235,4 mil vagas, distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país. Além de universidades brasileiras, os estudantes podem se inscrever em 37 instituições portuguesas que têm convênio com o Inep.

Enem

 

Fonte: Agência Brasil