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MP pede a execução de Concessionária de Água por não cumprimento de TAC


Apenas com a mudança da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) pode acabar com o problema do mau-cheiro que incomoda há anos moradores de Primavera do Leste. O problema parece ficar pior à noite, já que toda cidade é tomada pelo forte odor. O Poder Público já solicitou junto a empresa responsável, a concessionária Águas de Primavera, que um estudo de viabilidade técnica seja feito para que a mudança ocorra o mais rápido possível.

O problema é antigo, tanto que em meados de 2010 – 2011, após análise feita no local pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), foi constatada a baixa efetividade no tratamento e que isso estaria causando o forte odor. Durante a vistoria da Sema, foram constatadas outras irregularidades como a falta de limpeza e cercamento do local.

A análise levou o Ministério Público (MP) a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado em 2011 por representantes da empresa que se comprometeram a cumprir as exigências e promover a melhoria no local.

Oito anos já se passaram e de acordo com o MP, a empresa cumpriu parte das exigências do TAC, entre elas, o cercamento do local e a limpeza, porém, o principal problema que é o odor, não foi modificado. Por isso o órgão manifestou a favor da execução da empresa, que deve em breve será multada. Além de multa, o MP pede que a empresa promova a mudança do local.

Em consulta feita pela equipe de reportagem, o processo se encontra na 5ª Vara Cível da comarca de Primavera do Leste, onde aguarda a decisão do juiz. Em relação ao não cumprimento do TAC, a concessionária, por meio de nota, informou que as obrigações foram cumpridas e comprovadas judicialmente. Ainda conforme a concessionária, representantes da empresa devem se reunir com o Poder Público para conversar sobre o estudo técnico que vem sendo realizado, que tem como foco a mudança da estação de tratamento.

CPI VAI PEDIR NOVA ANÁLISE
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por vereadores de Primavera do Leste para analisar reclamações em relação à concessionária Águas de Primavera, pretende contratar uma empresa especializada para realizar uma nova análise em relação a lagoa de tratamento. “Estamos pedindo para que seja feita uma nova análise no local para sabermos se tudo está de acordo com o que preconiza o contrato de concessão”, ressaltou o presidente da comissão, o vereador Luis Costa.

EXECUTIVO PEDIU ESTUDO TÉCNICO
Em outubro de 2017, o prefeito Leonardo Bortolin recebeu os representantes da concessionária Águas de Primavera e destacou que a população não suporta mais conviver com o mau-cheiro da lagoa, que além de incomodar, vai contra um dos projetos desenvolvidos pelo Poder Executivo, que visa tornar a cidade agradável.

“Enquanto nós zelamos pela cidade, revitalizamos avenidas, construímos quebramolas, plantamos árvores para oferecer qualidade de vida à população, somos obrigados a conviver com essa situação constrangedora, com um odor insuportável. Entendo que as pessoas não podem conviver com essa realidade cruel e insustentável”, disse o prefeito na época.

Para o prefeito, a empresa precisa buscar alternativas definitivas porque se em outros países, em cidades mais avançadas, o problema não existe, foi erradicado, em Primavera do Leste deve também ter solução e, a “concessionária tem por obrigação legal de prestar um serviço adequado, que atenda a população de toda a cidade, ninguém pode pagar com a saúde o preço de um serviço que deixa a desejar”.

RECLAMAÇÕES
O mau-cheiro incomoda tanto os moradores que muitos já pensam em vender os imóveis próximos ao local a qualquer preço. Um desses moradores é Abílio Tiago, que diz ser prejudicado drasticamente. “Esse esgoto céu aberto e dentro da cidade é uma barbaridade, uma falta de respeito com o contribuinte, só quem convive sabe, é terrível o mau-cheiro, lamentável. Até penso em vender minha casa a qualquer preço
e abandonar o bairro. Não podemos ficar calados”, ressaltou.
“Já me mudei duas vezes e estou pensando em mudar novamente, pois o fedor é grande”.

“Será que a Águas de Primavera não está descumprindo um TAC também? Cadê o MP? “
“Gostaríamos de saber quando vão levar a sério a captação de esgoto e tratar como manda a lei. O povo todo aqui reclama do mau cheiro que vem e invade nossas casas diariamente e nunca é resolvido. Só temos obrigações de pagar impostos e cadê nossos direitos? Espero respostas. Caso contrário vamos agir”.

A ETE
Inaugurada na década de 90, em uma região até então considerada distante do centro de Primavera do Leste, a ETE tem capacidade de tratar 120 litros de esgoto por segundo a concessionária, beneficia diretamente mais de 47 mil moradores no município. O problema é que a cidade cresceu e a estação de tratamento ficou na ligação entre o centro da cidade e diversos bairros, como Buritis, Padre Onesto Costa, Primavera III, Parque das Águas e outros bairros.

NOTA DA CONCESSIONÁRIA NA ÍNTEGRA
Quanto ao questionamento sobre o odor proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada no bairro Jardim Riva, a Águas de Primavera esclarece que que proporciona o tratamento adequado dos efluentes, atendendo a todos os padrões exigidos pela legislação ambiental.

No local, a concessionária utiliza produtos químicos para reduzir os odores, além disso, implantou cortinas arbóreas, que minimizam a dispersão dos gases gerados da ETE na região.  A ETE tem capacidade de tratar 120 litros de esgoto por segundo e beneficia diretamente mais de 47 mil moradores no município. O processo adotado para o tratamento dos esgotos é de lagoas de estabilização, constituída por três fases: anaeróbica, facultativa e maturação. São processos que trazem alta eficiência no tratamento, com efluentes finais dentro dos parâmetros exigidos pela legislação vigente.

Trabalhando em busca de soluções para minimizar os impactos causados à
população, a Águas de Primavera informa que a pedido da Prefeitura Municipal, estão sendo elaborados estudos detalhados para a retirada da Estação de Tratamento de Esgoto, no Jardim Riva e, a construção de outra ETE, em um local afastado de áreas residenciais.

Com relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a concessionária reforça seu compromisso com a municipalidade e, informa que as obrigações firmadas foram cumpridas e comprovadas judicialmente.
Para mais informações e esclarecimentos, a Águas de Primavera fica à disposição na Central de Atendimento e no 0800 647 6060 para ligações de telefones fixos e pelo 4020 1038 para ligações de celulares.

Fonte: Jaqueline Hatamoto/ Clique F5


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Sisu 2019 abre inscrições nesta terça; tire suas dúvidas e saiba como funciona


Página inicial do Sisu — Foto: Reprodução

Página inicial do Sisu — Foto: Reprodução

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) abriu as inscrições nesta terça-feira (22) aos candidatos que desejam disputar uma vaga nas universidades públicas participantes. Por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), serão selecionados 235.461 estudantes para 129 instituições.

É possível se inscrever até sexta-feira, dia 25.

Abaixo, veja as principais dúvidas sobre o Sisu:

Quem pode participar do Sisu?

Para participar, é necessário ter feito o Enem 2018 e tirado nota acima de zero na redação. Os resultados individuais do exame foram divulgados na última sexta (18) e podem ser consultados na página do participante. Basta digitar o CPF e a senha cadastrada no sistema.

Para que serve o Sisu?

O Sisu oferece 235.461 vagas em diversas universidades públicas. Deixa de ser necessário fazer um vestibular para cada uma – por esse sistema, o candidato usa a nota do Enem para pleitear uma vaga nas 129 instituições de ensino participantes.

Como funciona?

O Sisu é um sistema que usa a nota do Enem para selecionar alunos que desejam estudar em universidades públicas do país. Ele funciona assim:

  • a partir do dia 22 de janeiro, o candidato deve entrar no site do Sisu (http://sisu.mec.gov.br/)
  • na página do sistema, é possível fazer uma busca por universidade, curso ou município. Por exemplo: “odontologia” em “Curitiba”. O sistema exibirá todas as instituições na capital paranaense que dispõem de vagas nessa graduação.
  • o candidato deve escolher duas vagas para disputar e confirmar a inscrição para elas. Atenção: é preciso indicar a ordem de preferência.

Feito isso, o ideal é que o candidato fique atento até sexta-feira, dia 25, quando o sistema fechará as inscrições. É possível mudar as opções de curso no decorrer da semana, com base nas notas de corte parciais que são divulgadas.

O que são essas notas de corte?

O Sisu divulga, uma vez por dia, uma nota de corte parcial para cada modalidade e curso. Ela é uma referência para ajudar o estudante a se inscrever em uma opção na qual realmente tenha chances de aprovação.

Ela é calculada da seguinte forma: supondo que sejam 30 vagas de ampla concorrência no curso de educação física, na universidade X. No primeiro dia, 60 candidatos se inscrevem para essa opção. Entre eles, vão ser aprovados os que tiverem as 30 maiores notas no Enem. Ou seja: a nota de corte será a 30ª mais alta. Exemplo: 642 pontos.

Se, no dia seguinte, alunos com desempenho melhor se inscreverem, esse patamar vai subir. Por isso, é importante ficar atento e selecionar opções em que haja chance real de aprovação. Se a nota do candidato for de 450, dificilmente ele será selecionado em um curso cuja pontuação mínima seja 642. Vale procurar outra opção.

É bom repetir: a nota de corte é só uma referência. Mesmo após a última ser divulgada, na sexta-feira, outros participantes podem se inscrever até o fim do dia – o que muda a nota mínima. Consequentemente, só é possível saber se realmente foi aprovado quando os resultados forem publicados (28/01).

O que acontece se eu passar só na segunda opção?

Se o candidato for selecionado somente na segunda opção de curso, essa será sua única oportunidade de se matricular pelo Sisu. Ele não poderá participar da lista de espera.

O que acontece se eu não passar em nenhuma das opções? Participo da lista de espera?

Caso o candidato não seja aprovado, precisará manifestar interesse em participar da lista de espera. Ele deverá escolher uma das opções de curso para tentar novamente.

Cada universidade disponibilizará um determinado número de vagas com base nas que não foram ocupadas na 1ª chamada.

Por que minha nota do Enem é diferente em cada universidade?

As universidades atribuem um peso à nota de cada prova do Enem. Não basta somar o desempenho em cada componente (ciências da natureza + ciências humanas + linguagens + matemática + redação) e dividir por 5.

Por exemplo: um curso de medicina na faculdade X pode calcular uma média em que a disciplina de ciências da natureza tenha mais importância do que a de linguagens.

O que significa “ampla concorrência”?

São as vagas que não entram no sistema de cotas e de políticas afirmativas em geral.

Como participar das cotas?

Pela Lei de Cotas, todas as universidades participantes do Sisu devem reservar uma parcela das vagas para estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública. Dessas, metade será destinada a candidatos com renda familiar mensal por pessoa de até 1,5 salário mínimo.

As instituições têm o direito também de criar ações afirmativas próprias. Podem, por exemplo, dar um bônus na nota de candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

Mesmo me inscrevendo no Sisu, posso participar do Prouni?

O candidato inscrito no Sisu também pode fazer a inscrição no Programa Universidade para Todos (Prouni), caso atenda aos critérios do programa. Se for aprovado em ambos, deve escolher somente uma opção.

Não é permitido que um aluno do Sisu estude simultaneamente em uma universidade particular pelo Prouni.

Calendário do Sisu 1º semestre de 2019

  • Inscrições: 22/1 a 25/1
  • 1ª chamada: 28/1
  • Matrículas da 1ª chamada: 30/1 a 4/2
  • Inscrição na lista de espera: 28/1 a 4/2
  • Convocações de outras chamadas: a partir de 7/2

Fonte: G1 Mato Grosso