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MP pede a execução de Concessionária de Água por não cumprimento de TAC


Apenas com a mudança da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) pode acabar com o problema do mau-cheiro que incomoda há anos moradores de Primavera do Leste. O problema parece ficar pior à noite, já que toda cidade é tomada pelo forte odor. O Poder Público já solicitou junto a empresa responsável, a concessionária Águas de Primavera, que um estudo de viabilidade técnica seja feito para que a mudança ocorra o mais rápido possível.

O problema é antigo, tanto que em meados de 2010 – 2011, após análise feita no local pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), foi constatada a baixa efetividade no tratamento e que isso estaria causando o forte odor. Durante a vistoria da Sema, foram constatadas outras irregularidades como a falta de limpeza e cercamento do local.

A análise levou o Ministério Público (MP) a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado em 2011 por representantes da empresa que se comprometeram a cumprir as exigências e promover a melhoria no local.

Oito anos já se passaram e de acordo com o MP, a empresa cumpriu parte das exigências do TAC, entre elas, o cercamento do local e a limpeza, porém, o principal problema que é o odor, não foi modificado. Por isso o órgão manifestou a favor da execução da empresa, que deve em breve será multada. Além de multa, o MP pede que a empresa promova a mudança do local.

Em consulta feita pela equipe de reportagem, o processo se encontra na 5ª Vara Cível da comarca de Primavera do Leste, onde aguarda a decisão do juiz. Em relação ao não cumprimento do TAC, a concessionária, por meio de nota, informou que as obrigações foram cumpridas e comprovadas judicialmente. Ainda conforme a concessionária, representantes da empresa devem se reunir com o Poder Público para conversar sobre o estudo técnico que vem sendo realizado, que tem como foco a mudança da estação de tratamento.

CPI VAI PEDIR NOVA ANÁLISE
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por vereadores de Primavera do Leste para analisar reclamações em relação à concessionária Águas de Primavera, pretende contratar uma empresa especializada para realizar uma nova análise em relação a lagoa de tratamento. “Estamos pedindo para que seja feita uma nova análise no local para sabermos se tudo está de acordo com o que preconiza o contrato de concessão”, ressaltou o presidente da comissão, o vereador Luis Costa.

EXECUTIVO PEDIU ESTUDO TÉCNICO
Em outubro de 2017, o prefeito Leonardo Bortolin recebeu os representantes da concessionária Águas de Primavera e destacou que a população não suporta mais conviver com o mau-cheiro da lagoa, que além de incomodar, vai contra um dos projetos desenvolvidos pelo Poder Executivo, que visa tornar a cidade agradável.

“Enquanto nós zelamos pela cidade, revitalizamos avenidas, construímos quebramolas, plantamos árvores para oferecer qualidade de vida à população, somos obrigados a conviver com essa situação constrangedora, com um odor insuportável. Entendo que as pessoas não podem conviver com essa realidade cruel e insustentável”, disse o prefeito na época.

Para o prefeito, a empresa precisa buscar alternativas definitivas porque se em outros países, em cidades mais avançadas, o problema não existe, foi erradicado, em Primavera do Leste deve também ter solução e, a “concessionária tem por obrigação legal de prestar um serviço adequado, que atenda a população de toda a cidade, ninguém pode pagar com a saúde o preço de um serviço que deixa a desejar”.

RECLAMAÇÕES
O mau-cheiro incomoda tanto os moradores que muitos já pensam em vender os imóveis próximos ao local a qualquer preço. Um desses moradores é Abílio Tiago, que diz ser prejudicado drasticamente. “Esse esgoto céu aberto e dentro da cidade é uma barbaridade, uma falta de respeito com o contribuinte, só quem convive sabe, é terrível o mau-cheiro, lamentável. Até penso em vender minha casa a qualquer preço
e abandonar o bairro. Não podemos ficar calados”, ressaltou.
“Já me mudei duas vezes e estou pensando em mudar novamente, pois o fedor é grande”.

“Será que a Águas de Primavera não está descumprindo um TAC também? Cadê o MP? “
“Gostaríamos de saber quando vão levar a sério a captação de esgoto e tratar como manda a lei. O povo todo aqui reclama do mau cheiro que vem e invade nossas casas diariamente e nunca é resolvido. Só temos obrigações de pagar impostos e cadê nossos direitos? Espero respostas. Caso contrário vamos agir”.

A ETE
Inaugurada na década de 90, em uma região até então considerada distante do centro de Primavera do Leste, a ETE tem capacidade de tratar 120 litros de esgoto por segundo a concessionária, beneficia diretamente mais de 47 mil moradores no município. O problema é que a cidade cresceu e a estação de tratamento ficou na ligação entre o centro da cidade e diversos bairros, como Buritis, Padre Onesto Costa, Primavera III, Parque das Águas e outros bairros.

NOTA DA CONCESSIONÁRIA NA ÍNTEGRA
Quanto ao questionamento sobre o odor proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada no bairro Jardim Riva, a Águas de Primavera esclarece que que proporciona o tratamento adequado dos efluentes, atendendo a todos os padrões exigidos pela legislação ambiental.

No local, a concessionária utiliza produtos químicos para reduzir os odores, além disso, implantou cortinas arbóreas, que minimizam a dispersão dos gases gerados da ETE na região.  A ETE tem capacidade de tratar 120 litros de esgoto por segundo e beneficia diretamente mais de 47 mil moradores no município. O processo adotado para o tratamento dos esgotos é de lagoas de estabilização, constituída por três fases: anaeróbica, facultativa e maturação. São processos que trazem alta eficiência no tratamento, com efluentes finais dentro dos parâmetros exigidos pela legislação vigente.

Trabalhando em busca de soluções para minimizar os impactos causados à
população, a Águas de Primavera informa que a pedido da Prefeitura Municipal, estão sendo elaborados estudos detalhados para a retirada da Estação de Tratamento de Esgoto, no Jardim Riva e, a construção de outra ETE, em um local afastado de áreas residenciais.

Com relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a concessionária reforça seu compromisso com a municipalidade e, informa que as obrigações firmadas foram cumpridas e comprovadas judicialmente.
Para mais informações e esclarecimentos, a Águas de Primavera fica à disposição na Central de Atendimento e no 0800 647 6060 para ligações de telefones fixos e pelo 4020 1038 para ligações de celulares.

Fonte: Jaqueline Hatamoto/ Clique F5


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Polícia

Megaoperação prende 204 pessoas entre homicidas, bandidos e estupradores


A Polícia Civil de Mato Grosso tirou de circulação, nesta quarta-feira (24), 204 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes graves como homicídio, roubo e estupro. A Operação Nacional, denominada PC27, foi deflagrada simultaneamente, nos 26 estados da federação e no Distrito Federal. Em Mato Grosso, a ação aconteceu nas 15 regionais da unidade civil e abrangeu os 141 municípios do Estado.

As ações de repressão à criminalidade resultaram no cumprimento de 129 mandados de prisão (112 mandados de prisão preventiva, 13 mandados por sentença condenatória,1 mandado de prisão temporária, 3 prisões civis), além da apreensão 17 menores autores de atos infracionais e 58 pessoas presas em flagrante.

 

Ainda na operação, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão domiciliar. Ao todo, 291 profissionais atuaram no Estado com o emprego de 87 viaturas. Foram tiradas de circulação 10 armas de fogo, além de drogas, tais como, maconha, cocaína e crack.

 

Em Colíder, um homem foragido da Justiva por tentativa de feminicídio teve o mandado de prisão cumprido. O suspeito, Márcio José Ferreira de Andrade, teve a ordem de prisão decretada com base em investigações da Delegacia de Colíder e foi localizado em uma chácara, na zona rural entre o município e Nova Santa Helena.

 

O delegado geral adjunto, Gianmarco Paccola Pacoani, que coordenou a operação em Mato Grosso,enalteceu o resultado obtido no Estado no combate ao crime. “A operação teve como maior objetivo a prisão de pessoas perigosas que praticaram crimes graves como homicídio doloso, estupro, tráfico de drogas e crime organizado”, destacou.

 

A ação é coordenada pelo Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC) e tem como objetivo o combate aos mais diversos delitos que assolam a sociedade brasileira, contribuindo para a diminuição da criminalidade.

 

O nome Operação #PC27 é uma referência à união e padronização de todas as Polícias Civis do país.

Da assessoria


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Brasil

Valorização do legislativo municipal foi o clamor da marcha dos vereadores nesta manhã


O segundo dia de Marcha dos Vereadores e Vereadoras com o tema “Mais Brasil, por um novo Pacto Federativo” foi aberto com moções e novamente os vereadores citaram a Reforma da Previdência e homenagearam seus municípios. O evento acontece no Opera Hall, localizado no Setor de Clubes Norte.

O presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti reforça o pedido da categoria para a valorização dos vereadores “Menos Brasília e mais Brasil. Precisamos do reconhecimento do trabalho dentro dos municípios”, afirma. Ainda sobre a o reconhecimento do legislativo municipal, Cozatti cita que o governo só olha para a classe em época de eleição. “Nós também somos parte desse contexto. O governo sequer mandou representantes para prestigiar a marcha dos vereadores, o que não acontece quando há marcha dos prefeitos, por exemplo”, diz ele.

“Vamos mostrar nossa força política. A UVB busca respeito, olho no olho, só assim a política vai funcionar. O governo um dia irá nos respeitar.”, desabafa o presidente da UVB com a manifestação positiva dos vereadores presente.

“Quem quiser o apoio dos vereadores do Brasil, terá o apoio. Quem quiser guerra, terá a guerra”, encerra Gilson Conzatti seguido dos aplausos fervorosos das entidades presentes.

Assessoria 


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cidade

Prefeito recebe novo delegado e o apresenta a população em coletiva de imprensa


Pablo Borges integra a equipe liderada por Rafael Fossari

O prefeito Leo Bortolin recebeu na manhã desta quarta-feira, 23, em seu gabinete, o novo titular da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) do município, delegado Pablo Borges Rigo. Ele trás na bagagem a experiência de 19 anos atuando na Polícia – em Goiás, na Militar e, em Mato Grosso, na Civil, como delegado aprovado no concurso de 2012.  Léo Bortolin o apresentou oficialmente à população através de uma coletiva de imprensa.

A transferência de Pablo para Primavera – ele veio de Paranatinga – é o resultado de um trabalho conjunto de convencimento do delegado regional Rafael Fossari junto ao prefeito Léo Bortolin, que levou a solicitação ao governador Mauro Mendes, ao Secretário de Segurança Pública e ao Comando Geral da Polícia Civil, da necessidade de mais um delegado no município. Agora são quatro atuando na região.

Segundo Rafael Fossari, quatro delegados para atender a região é um numero razoável. “Em Primavera já atuaram até cinco porque são vários municípios sob nossa responsabilidade. O delegado Pablo, com sua experiência, vai contribuir muito com nosso trabalho”. O novo delegado já trabalhou em outras regiões do Estado – Peixoto de Azevedo, Sinop, Sorriso. Antes era do grupamento especial da PM em Goiás.

Léo Bortolin ressaltou a parceria institucional entre a Prefeitura e os outros Poderes constituídos do município – “essa parceria tem dado certo e quem mais ganha é a população. Temos contribuído com as policias Militar e Civil, sempre com o objetivo de proporcionar segurança e paz no nosso município”.  O prefeito também ressaltou que o sucesso da gestão acontece quando as entidades trabalham unidas.

O delegado regional Rafael Fossari agradeceu o prefeito pela parceria e pelo empenho em trazer mais um delegado para atuar em Primavera do Leste. “Foi fundamental, porque Leonardo foi sensível a nossa demanda. Ele procurou o diretor executivo da Polícia Civil, o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso e conseguiu a vinda do delegado que reforça muito nosso trabalho na região”.

Na coletiva o delegado Pablo define a DHPP como uma delegacia importantíssima para o município. Vamos trabalhar intensamente para investigar os crimes de homicídio que aconteceram e que possam vir a acontecer, além de defender e proteger as pessoas. Pablo vai integrar a equipe que conta com a delegada Ana Maria, o delegado Bruno de Moraes, sob a coordenação de Rafael Fossari.

ASCOM – Prefeitura de Primavera do Leste


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cidade

Região do São José recebe o programa “Eu Amo Meu Bairro”


Nesta quarta-feira (24) os bairros São José, Santa Clara, Jardim Progresso, Feliz Natal, Cristo Rei, Jardim Milano, Cohab Tancredo Neves, Gnoato e Serra das Flores recebem a terceira edição do programa “Eu Amo Meu Bairro”, com diversas atividades que envolvem todas as secretarias municipais.

Na quarta-feira a Secretaria de Infraestrutura começa um trabalho de limpeza intensa nas ruas e terrenos baldios desses bairros. É importante que a população aproveite a oportunidade para colocar em frente às casas objetos e equipametos a serem descartados, para que o caminhão da Prefeitura possa recolher.

Depois desse trabalho que atende a população de forma coletiva, será hora de os moradores receberem atendimentos individuais. No sábado (27), a partir das 13h, ocorrerá o mutirão na Praça da Juventude, Posto de Saúde do São José e Cras do São José, todos na Avenida Angelo Ravanello. O mutirão leva serviços que visam promover qualidade de vida, além de acesso fácil aos gestores municipais.

SERVIÇOS OFERECIDOS:

Infraestrutura

Limpeza de terrenos; tapa buracos; conserto e pinturas dos meios-fios; troca de lâmpadas.

Assistência Social

Cadastro do Bolsa Família (CAD); Animação Julian Magno (Criança Ativa), serviços de bem-estar: corte de cabelo e barba; design de sobrancelhas e unha; e massagem, Conselho Tutelar, Departamento de Habitação, Cras e Creas.

Saúde

Na Unidade Básica de Saúde do São José terá: ultrassom transvaginal e obstétrica; e 40 tipos de exames laboratoriais para pacientes que já tem pedido dentro da unidade de saúde local.

Também terá tipagem sanguínea, para os alunos das escolas e creches dos bairros. Os alunos deverão estar na presença dos pais, com comprovante de endereço, cartão SUS, identidade e certidão de nascimento. Essa é a oportunidade de garantir a tipagem para apresentar no ato das matrículas escolares do ano de 2020;

Os testes rápidos de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), exames preventivos; pesagem para o Bolsa Família estarão disponíveis para toda a comunidade desses bairros.

Cultura

Haverá um caminhão palco com aula de ritmos, contação de histórias, bailinho especial, pula pula para a criançada e acampamento cênico.

Esporte

A Secretaria de Esportes levará para os moradores jogos de mesa e craques da pipa.

Meio Ambiente

Além de plantio de árvores nos bairros, servidores farão a distribuição de mudas aos moradores;

Administração

Serviço Tributário, Procon e todo suporte do CPD.

Fazenda

Servidores oferecerão cartão de estacionamento para idosos e pessoas com necessidades especiais (PNEs), e será responsável por instalação de placas de sinalização.

Desenvolvimento

Abertura de cadastros para Micro Empreendedores Individuais (MEIs) e declaração de faturamento anual.

Além dos departamentos da prefeitura, estarão presentes para prestar serviço e atendimento a essas comunidades a Polícia Militar e Águas de Primavera.

ASCOM – Prefeitura de Primavera do Leste