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MP doa dois veículos para Secretaria de Meio Ambiente


A Secretaria de Meio Ambiente de Primavera do Leste agora conta com dois veículos Duster Oroch zero quilômetros. Os automóveis, que auxiliarão nos serviços externos da Secretaria, foi doado pelo Ministério Público (MP), na tarde da última segunda-feira (25).

A verba provém de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o MP, Prefeitura e produtores rurais do município. No TAC houve a arrecadação de R$ 1 milhão. Metade da verba foi destinado para a construção de um posto de saúde para atender a região do Guterres, a outra parte está sendo destinada para a Secretaria de Meio Ambiente.

R$ 136 mil é a soma do valor dos dois carros. Também foi adquirido um drone e um aparelho celular para a Secretaria de Meio Ambiente. “Para nós essa doação é fundamental, vai nos proporcionar uma atuação efetiva dentro da cidade. Muitas vezes a população nos questiona de alguns depósitos de lixo, denúncias sobre queimadas, e a gente não podia atender prontamente. Agora, com esses veículos disponibilizados pelo MP, com certeza nossa atuação vai ser muito diferente e muito facilitada”.

O promotor ainda diz que avalia essa parceria com a Prefeitura de forma muito satisfatória. “As instituições precisam se relacionar. Nós somos poderes independentes que exerce cada qual a sua função, mas sem um relacionamento a democracia não existe e, as vezes, precariza aquilo que deveria ser otimizado. Quando as instituições se conversam o resultado é além daquilo que se espera”.

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Márcio, concorda com o promotor e parabenizar o Ministério Público pela iniciativa. “Somos poderes autônomos mas essa parceria tem que haver, seja através do Executivo com o Legislativo, ou o Ministério Público, porque no final quem sai ganhando é a população primaverense”.

Para o prefeito Léo Bortolin reforça que os veículos vão ajudar a conduzir com mais eficiência as políticas públicas de ações ambientais. “Temos que agradecer a Promotoria de Justiça de nossa comarca e, em especial, o promotor joão Batista pela doação desses veículos que tanto vai nos ajudar no dia a dia”, diz o prefeito.

ASCOM – Prefeitura de Primavera do Leste


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Brasil

Senado aprova projeto que proíbe corte de água e luz nos fins de semana


O Senado aprovou nesta segunda-feira, 25, por 73 votos a favor e nenhum contra, a proibição do corte de serviços públicos sem aviso prévio e em fins de semana, feriados e as suas respectivas vésperas. A proposta vai à sanção presidencial.

A empresa que quiser cortar o fornecimento deverá comunicar o consumidor informando o dia e o horário em que isso ocorrerá. A medida deve ocorrer obrigatoriamente em horário comercial. Caso isso não seja feito, a empresa será multada e o cliente não precisará pagar nenhuma taxa de religamento.

Originalmente, o texto do Senado proibia a cobrança dessas taxas em qualquer situação. Os deputados, entretanto, trocaram esse trecho. A relatora da matéria foi a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).


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política

Coordenação de Secretaria de Obras se contradiz e afirma que prefeitura tem executado as a obras da Avenida Cuiabá junto com empresa terceirizada


Da Redação

Desde o início das obras da Avenida Porto Alegre e Cuiabá, o vereador Luis Costa (PDT) tem acompanhado o andamento do processo de licitação para a contratação da empresa terceirizada, além de fiscalizar a execução das obras. O que ocorre é que o legislador esteve por várias vezes no local das obras e presenciou funcionários da prefeitura municipal ajudando a terceirizada a executar as obras. Essa mãozinha que o executivo tem dado as obras foi questionada pelo vereador, já que a prefeitura tem pago pelo serviço, então porque dispor de maquinários e servidores?

 

Diante do questionamento, a coordenadora da secretaria de obras postou um vídeo em suas redes sociais nominando o vereador Luis Costa e dizendo que o vídeo seria em resposta e assim ela fala que, “os canteiros estão sendo executados pelos funcionários da prefeitura de Primavera do Leste, e que existem empresas terceirizadas nestes canteiros, mas com funcionários sendo, pedreiros e serventes”.

 

Durante uma entrevista a TV Record, o vereador Luis Costa explica que já fez várias denúncias ao Ministério Público de que nos locais teriam pessoas da empresa terceirizada e também funcionários da prefeitura como maquinário, trabalhando nas obras, sendo que a empresa recebe pela execução.

 

“Se já está pagando a empresa terceirizada, porque o município tem que arrancar as árvores? Foi gastos milhões para isso, e tudo está no portal da transparência, todo cidadão tem acesso e pode acompanhar o que estou falando. Quero dizer que todas as vezes que pego as máquinas da prefeitura trabalhando envio para o Ministério Público, pois milhões de reais são gastos com obras com na Avenida Porto Alegre e Cuiabá. Antes de iniciar as obras, o executivo disse que seria obras de revitalização em parceria com o comércio local de nossa cidade, alguém se lembra? Mas isso é mentira, pergunte qual empresa da Avenida Cuiabá que está ajudando, quem está pagando? É só perguntar aos funcionários que estão nas obras, para quem eles trabalham, que eles irão responder o nome da mesma empresa. Isso é um absurdo enquanto cidadão e vereador eu não vou me calar e irei  denunciar. Eu vejo que a prefeitura não tem que dar uma mãozinha se já está pagando a empresa como está no portal da transparência, então a empresa que faça”. Pontua o vereador Luis Costa.

 

Após a fala do vereador a reportagem gravou com a coordenadora da Secretaria de Obras, que informou que existia uma empresa trabalhando no canteiro da Avenida Cuiabá, e que a secretaria de obras estaria ajudando com caminhões, e com todo o respaldo de maquinário. “A secretaria de obras está executando o canteiro da Avenida Cuiabá, diferente do canteiro da Avenida Porto Alegre que foi licitado para ser feito por uma empresa, porém temos sim uma empresa terceirizada que presta serviço de pedreiro e servente”. Afirma a coordenadora da Secretaria de Obras,

 

Na reportagem como é visto no vídeo fica claro a confusão que a coordenação cria, em relatar e informar o cidadão. Os questionamentos do vereador Luis Costa são importantes para esclarecer o cidadão, quem está executando a obra e quem está pagando pela obra, A secretaria em primeiro momento afirma que a Avenida Cuiabá é uma obra executada pela prefeitura porém explica depois que tem funcionários da terceirizada.

 

“O que não dá para aceitar é pagar o valor alto a empresas terceirizadas para realizar obras públicas e colocar os funcionários da prefeitura para ajudar. A situação é simples, o povo precisa saber como está sendo aplicado o dinheiro público e quais são os serviços que as terceirizas executam e qual é o serviço da secretaria de obras”. Finaliza o vereador Luis Costa.