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Moro defende decreto para facilitar posse de armas nos 100 primeiros dias de governo


O juiz Sergio Moro faz gestos ao deixar a casa do presidente eleito Jair Bolsonaro após uma reunião no Rio de Janeiro, Brasil, em 1º de novembro de 2018. – O juiz anti-corrupção Moro aceitou o posto de ministro da Justiça no âmbito do Bolsonaro. (Foto de MAURO PIMENTEL / AFP)

Aliados de Bolsonaro relatam que, na reunião dos futuros ministros, quinta (27), Sergio Moro (Justiça) sugeriu como medida prioritária para os cem dias de governo a edição de um decreto que flexibilize a posse de armas, o que tiraria o debate do Congresso.

No início de novembro, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu a adoção da medida que agora é encampada por Moro. Em 2016, Michel Temer baixou um decreto presidencial que ampliou a validade do registro de armas de três para cinco anos.

Ao que tudo indica, o desejo de Moro deve se concretizar. Jair Bolsonaro escreveu neste sábado (29) no Twitter que pretende assegurar, por intermédio de decreto, a posse de armas de fogo a cidadão sem antecedentes criminais.

A posse dá direito ao cidadão de manter a arma em casa. Para sair com a arma, é preciso ter autorização para o porte.

“Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, escreveu.

Defesa

No começo do mês de novembro, um dos filhos do presidente militar, Eduardo Bolsonaro havia defendido a medida, agora sugerida pelo futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública. Em 2016, Michel Temer editou um decreto presidencial que ampliou A validade do registro de armas de três para cinco anos.

Eduardo, deputado federal reeleito, mesmo sendo dono de um cargo público na Câmara, defende que se passe por cima do Parlamento e que a ampliação do acesso às armas de fogo seja efetuada por intermédio de decreto presidencial, não necessitando mais que o tema se submeta ao Legislativo.

“Efetiva necessidade”

Para ele, seu pai, Jair Bolsonaro (PSL) é quem deve ficar responsável por preparar um decreto definindo nitidamente o que é “efetiva necessidade”, cuja declaração é exigida pela Polícia Federal.

Com informações UOL


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Michel Temer é preso por força-tarefa da Lava Jato; Moreira Franco é procurado


A Força-tarefa da Lava Jato prendeu Michel Temer, ex-presidente da República, na manhã desta quinta-feira (21). Os agentes também tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia. Os mandados foram

expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

De acordo com o G1, a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer desde quarta-feira (20), sem obter sucesso. Por este motivo, a operação prevista para as primeiras horas desta quinta-feira atrasou.

A prisão de Temer tem como base a delação de Lucio Funaro. No ano passado, Funaro entregou à Procuradoria-Geral da República informações complementares do seu acordo de colaboração premiada. Entre os documentos apresentados estão planilhas que, segundo o delator, revelam o caminho de parte dos R$ 10 milhões repassados pela Odebrecht ao MDB na campanha de 2014.

A delação de Lúcio Funaro, operador do PMDB, feita em setembro de 2017 e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), serviu como base para a força-tarefa da Lava Jato. A colaboração de Funaro detalha como funcionava o esquema de corrupção no Congresso, chefiado por nomes fortes do PMDB – entre eles, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Moreira Franco, Eduardo Cunha e Tadeu Filippeli.

De acordo com o jornal O Globo, investigadores cruzaram informações e documentos fornecidos por Funaro com planilhas entregues à Justiça pelos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Claudio Barbosa, o Toni. Eles são apontados como responsáveis por mandar valores para o exterior para políticos e empresários, inclusive Altair Alves Pinto, apontado como operador de Eduardo Cunha. Altair era conhecido como “o homem da mala” e repassava dinheiro para Cunha e para o ex-presidente Michel Temer.

Em breve, mais informações.

Istoé 


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Brasil

Provas do Enem serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro


As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, segundo cronograma divulgado na tarde de hoje (27) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Pelo calendário, as inscrições estarão abertas de 6 a 17 de maio.

Entre 1º e 10 de abril os estudantes poderão pedir isenção da taxa de inscrição. Nesse mesmo período, o Inep vai receber as justificativas dos que faltaram às provas em 2018. O edital do Enem, conforme o instituto, será publicado no próximo mês.

No ano passado, 5,5 milhões de pessoas se inscreveram para fazer o Enem, mas 4,1 milhões compareceram aos dois dias de provas. Nos dois domingos de exame, os estudantes precisam desenvolver conhecimentos de linguagens, incluindo redação, ciências humanas, ciências da natureza e matemática.

Os resultados do Enem podem ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para obter financiamento do curso pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em 2019 o Sisu ofereceu 235,4 mil vagas, distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país. Além de universidades brasileiras, os estudantes podem se inscrever em 37 instituições portuguesas que têm convênio com o Inep.

Enem

 

Fonte: Agência Brasil