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Mesmo afastado, secretário continua recebendo salário


Ministério Público classifica ato como imoral

No dia 08 de abril foi publicado no Diário Oficial de Primavera do Leste (Dioprima), a Portaria 277/2019, em que o prefeito Leonardo Bortolin, afasta Eraldo Fortes do cargo de secretário de Assistência Social, atendendo ordem Judicial. Fortes foi  denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) que o acusa de fraude em processos licitatórios nos anos de 2013 e 2014, quando estava à frente da Secretaria de Infraestrutura.

O MPE, através de seu representante, promotor João Batista Oliveira, contesta o fato de Bortolin não ter exonerado o secretário, uma vez que trata-se de um cargo comissionado e não depende de justificativa. “O problema é que a juíza deferiu o afastamento com a remuneração, só que eu, como representante do órgão defensor da moralidade, tenho que acreditar que um prefeito manter um secretário, que pode ser demitido a qualquer momento, sem qualquer justificativa, pois não é um cargo
efetivo, em que a pessoa para ser demitida precisa passar por todo um processo administrativo. No caso do secretário, ele (o prefeito) com uma canetada pode exonerar”, frisou o promotor.

João Batista, classificou o ato de não exonerar o secretário, como imoral. “No caso não exonerar o secretário e a população continuar pagando o salário de um secretário afastado, aí eu acho o cúmulo da imoralidade, mesmo que esteja cumprindo a decisão judicial”.

O promotor destaca que o pedido de afastamento do secretário, se deu após
entender que novas práticas ilícitas e de danos ao erário poderiam ocorrer. “Na realidade o MP não pediu o afastamento com remuneração, o MP pediu o afastamento dele por entender que ele imporia risco e novas práticas de corrupção, pois tem comprovado que ele favoreceu empresas, com ações já propostas pelo MP, inclusive pelo promotor Silvio, que foi quem me antecedeu. As ações que eu propus agora, são de provas carreadas em minhas investigações, são quatro ou cinco ações, propostas por mim e outras propostas pelo Sílvio, que inclusive pede o bloqueio de
contas dele naqueles outros processos. Já tem demonstrado aqui que isso acontece há muitos anos, por isso pedimos o afastamento dele”, explicou.

Para o promotor, o fato de o prefeito não ter exonerado o secretário, penaliza de certa a população. “O MP gostaria de alertar a população em relação a isso. A população está pagando para o prefeito fazer pagamento de salário de secretário afastado, quem está sendo penalizada por isso, por decisão política e única do prefeito é a população. Essa culpa é exclusiva do prefeito que isso fique bem claro à população. Apesar dele estar cumprindo com a decisão judicial, ele está descumprindo com o princípio da moralidade, em manter um homem desse afastado e ganhando remuneração que ganha um secretário”, ressalta Oliveira.

O representante do MP ainda continua “Estamos pagando todo mês, mesmo ele não exercendo a função. A decisão da magistrada foi inteiramente cumprida, e o MP não vai recorrer dessa decisão, o que o MP contesta e isso é uma questão política e moral do prefeito, pois não tem sentido alguém manter um secretário que pode ser exonerado a qualquer momento. Por exemplo, se ele interpor o recurso desta decisão, ele pode depois recontratar sem o menor problema. O questionamento que o MP faz é na questão de a moralidade para a população tomar ciência disso, a população está pagando por uma pessoa que poderia ter sido exonerada. Pessoa que está respondendo por diversas ações de improbidade administrativa, então a
manutenção de uma pessoa dessas no quadros da administração pública municipal é predatória, por que não existe um indício apontando que ele não pode voltar a ser corrompido ou a se corromper. Existem várias ações ajuizadas, ações imputando fatos relevantes a essa pessoa, então o que o MP quer fazer é alertar a população que esse prefeito, efetivamente, está mantendo no cargo uma pessoa que não merece o respeito da população primaverense”, frisou João Batista Oliveira.

O FATO
De acordo com a denúncia do MPE, Eraldo Fortes teria recebido propina no valor de R$ 64 mil para aprovar quatro empresas em processos de licitação.
A Justiça aceitou dois pedidos do MPE e determinou o afastamento de Eraldo do cargo que ocupa na atual gestão. Também autorizou o bloqueio de R$ 119 mil das contas do secretário e das empresas envolvidas.

Esse bloqueio é chamado de solidário. Isso significa que a Justiça pode bloquear valores diferentes de cada conta, até fechar a quantia total definida na decisão judicial.

Durante a investigação o MPE identificou que o secretário teve uma evolução patrimonial suspeita. “Um relatório do COAF aponta que ele teve um acréscimo financeiro, do qual não houve comprovação da licitude. A evolução financeira foi de cerca de R$ 460 mil, durante o período investigado”, declarou João Batista.

O QUE DIZ O SECRETÁRIO AFASTADO
Nossa equipe de reportagem, antes da publicação deste conteúdo, entrou em contato com o secretário afastado Eraldo Fortes, porém, este não se manifestou. Na época em que o pedido de afastamento foi publicado, em março deste ano, através de um vídeo publicado em redes sociais, Eraldo se defendeu das acusações dizendo que o dinheiro que havia entrado na conta era proveniente de empréstimo que havia feito, já que os donos das empresas eram amigos. O dinheiro seria para custear o tratamento de saúde da esposa.

A mesma versão foi apresentada por Fortes durante o Inquérito Civil, porém, o MP não aceitou. “Essa versão ele apresentou no inquérito civil, que serve para instruir ação civil pública por ato de improbidade que o MP propõe. Ele levou esse argumento ao MP e o MP não acolheu como verdadeiro, porque não conseguiu demonstrar isso através de provas. A alegação de uma pessoa sem demonstrar isso com documentos e outros meios probatórios, é argumento sem fundamento e não tem como a gente
levar em consideração. Ele disse que houve os empréstimos e não deu origem, não demonstrou pagamentos e isso ficou claro no inquérito, então isso caiu por terra com certeza”, explicou o promotor João Batista Oliveira.

O QUE DIZ O PODER PÚBLICO
Para saber por que o prefeito de Primavera do Leste não exonerou o secretário, fomos informados via nota encaminhada pela Assessoria de Imprensa de que: “A Prefeitura de Primavera do Leste informa que afastou, provisoriamente, Eraldo Fortes do cargo de Secretário de Assistência Social, em cumprimento a determinação judicial, que estabelece o afastamento sem que haja prejuízo à remuneração, obedecendo o trabalho do Poder Judiciário e a presunção de inocência, já que ainda não há condenação transitado em julgado”.

Fonte: Jaqueline Hatamoto / Clique F5


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Após agenda positiva em Brasília, vereadores Luis Costa e Juarez Barbosa fortalecem parceria política para Primavera do Leste


Da Redação

Na reta final das definições dos deputados e senadores sobre encaminhamentos das emendas parlamentares, os vereadores do município de Primavera do Leste, Luis Costa (PL) e Juarez Barbosa (PDT), desembarcaram na Capital Federal, para conquistar recursos a mais, antes de encerrar o ano.

A notícia boa é que o Deputado Federal, Neri Geller (PP), que atua como coordenador da bancada de Mato Grosso na Capital Federal, disponibilizou aos vereadores uma emenda no valor de R$500 mil reais para a aquisição de uma máquina Pá Carregadeira. “Eu soube da demanda durante visita, e fiz um ofício solicitando ao nosso representante em Brasília o valor para a compra da máquina. Essa viagem aos gabinetes de nossos deputados e senadores foi muito positiva, pois junto com o vereador Luis Costa, pudemos participar de várias reuniões, e conquistar emendas e ainda discutir e encaminhar assuntos relacionados à saúde de nossa cidade”. Explica o vereador Juarez Barbosa.

Outra agenda positiva foi com o Deputado Federal, José Medeiros (Podemos), em que foi solicitado pelo gabinete do vereador Luis Costa uma emenda para a construção de uma ponte na região do assentamento Vale Verde. “O presidente do assentamento, Uilma, tinha me solicitado apoio para a construção da ponte, e assim falamos com o deputado e ele irá verificar a disponibilidade de R$200 mil reais para essa demanda”. Afirma Luis Costa.

Durante as solicitações de emendas parlamentares, os legisladores participaram de uma agenda no Ministério da Saúde, em que o vereador Luis Costa explicou que o município está sem a vacina penta, que é aplicada em bebês com menos de um ano de vida, e que muitas famílias não tem condições de pagar pela vacina e o que o ministério tem enviado é muito pouco em relação à demanda.

“A Secretaria de Saúde solicitou mais de 2 mil doses, porém só chegou 100 vacinas. Estamos acompanhando as mudanças que o governo federal está realizando em relação aos  laboratórios e industrias farmacêuticas, mas precisamos fazer gestão para o nosso município e sinalizamos na reunião de que é necessário aumentar a quantidade de vacinas que estão recebendo”. Ressalta Luis Costa.

A demanda que tem sido prioridade dos vereadores em visita a Brasília, é a contratação de um novo médico perito para o INSS. Na ocasião Luis Costa e Juarez Faria, conseguiram uma reunião por meio do deputado federal José Medeiros, e com representantes do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional de Seguro Social, a notícia é que em Janeiro o problema será resolvido. No entanto, os vereadores se comprometeram em acompanhar o processo.

A Casa do índio (CASAI) é mais uma demanda que há anos os vereadores têm buscado apoio federal e que recentemente o senador Wellington Fagundes (PR) sinalizou de que a verba para a construção irá sair em breve, porém a possibilidade é que seja construída na região do município de Poxoreú. Para finalizar o Deputado Federal, Nelson Barbudo (PSL), irá disponibilizar uma emenda para o Bairro Cristo Rei, em que será com o dinheiro, construída uma pista de caminhada.

Especialmente para os municípios menores, como Primavera do Leste, pequenos repasses de R$ 150 mil, R$200 mil, podem ser a solução para resolver um problema de educação, saúde ou infraestrutura, por isso, se descolar a Brasília, para encontrar os parlamentares é importante. Muita gente critica, mas na maioria das vezes, os gastos com a viagem são compensados com os valores que vêm. Sem dúvida de que a parceria entre os vereadores do município com os representantes de nosso estado em Brasília, tem se fortalecido a cada dia, a exemplo, são os mais de 4 milhões de emendas conquistadas durante o mandato.