Primavera do Leste / MT

HOME / NOTÍCIAS

política

Mesmo afastado, secretário continua recebendo salário


Ministério Público classifica ato como imoral

No dia 08 de abril foi publicado no Diário Oficial de Primavera do Leste (Dioprima), a Portaria 277/2019, em que o prefeito Leonardo Bortolin, afasta Eraldo Fortes do cargo de secretário de Assistência Social, atendendo ordem Judicial. Fortes foi  denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) que o acusa de fraude em processos licitatórios nos anos de 2013 e 2014, quando estava à frente da Secretaria de Infraestrutura.

O MPE, através de seu representante, promotor João Batista Oliveira, contesta o fato de Bortolin não ter exonerado o secretário, uma vez que trata-se de um cargo comissionado e não depende de justificativa. “O problema é que a juíza deferiu o afastamento com a remuneração, só que eu, como representante do órgão defensor da moralidade, tenho que acreditar que um prefeito manter um secretário, que pode ser demitido a qualquer momento, sem qualquer justificativa, pois não é um cargo
efetivo, em que a pessoa para ser demitida precisa passar por todo um processo administrativo. No caso do secretário, ele (o prefeito) com uma canetada pode exonerar”, frisou o promotor.

João Batista, classificou o ato de não exonerar o secretário, como imoral. “No caso não exonerar o secretário e a população continuar pagando o salário de um secretário afastado, aí eu acho o cúmulo da imoralidade, mesmo que esteja cumprindo a decisão judicial”.

O promotor destaca que o pedido de afastamento do secretário, se deu após
entender que novas práticas ilícitas e de danos ao erário poderiam ocorrer. “Na realidade o MP não pediu o afastamento com remuneração, o MP pediu o afastamento dele por entender que ele imporia risco e novas práticas de corrupção, pois tem comprovado que ele favoreceu empresas, com ações já propostas pelo MP, inclusive pelo promotor Silvio, que foi quem me antecedeu. As ações que eu propus agora, são de provas carreadas em minhas investigações, são quatro ou cinco ações, propostas por mim e outras propostas pelo Sílvio, que inclusive pede o bloqueio de
contas dele naqueles outros processos. Já tem demonstrado aqui que isso acontece há muitos anos, por isso pedimos o afastamento dele”, explicou.

Para o promotor, o fato de o prefeito não ter exonerado o secretário, penaliza de certa a população. “O MP gostaria de alertar a população em relação a isso. A população está pagando para o prefeito fazer pagamento de salário de secretário afastado, quem está sendo penalizada por isso, por decisão política e única do prefeito é a população. Essa culpa é exclusiva do prefeito que isso fique bem claro à população. Apesar dele estar cumprindo com a decisão judicial, ele está descumprindo com o princípio da moralidade, em manter um homem desse afastado e ganhando remuneração que ganha um secretário”, ressalta Oliveira.

O representante do MP ainda continua “Estamos pagando todo mês, mesmo ele não exercendo a função. A decisão da magistrada foi inteiramente cumprida, e o MP não vai recorrer dessa decisão, o que o MP contesta e isso é uma questão política e moral do prefeito, pois não tem sentido alguém manter um secretário que pode ser exonerado a qualquer momento. Por exemplo, se ele interpor o recurso desta decisão, ele pode depois recontratar sem o menor problema. O questionamento que o MP faz é na questão de a moralidade para a população tomar ciência disso, a população está pagando por uma pessoa que poderia ter sido exonerada. Pessoa que está respondendo por diversas ações de improbidade administrativa, então a
manutenção de uma pessoa dessas no quadros da administração pública municipal é predatória, por que não existe um indício apontando que ele não pode voltar a ser corrompido ou a se corromper. Existem várias ações ajuizadas, ações imputando fatos relevantes a essa pessoa, então o que o MP quer fazer é alertar a população que esse prefeito, efetivamente, está mantendo no cargo uma pessoa que não merece o respeito da população primaverense”, frisou João Batista Oliveira.

O FATO
De acordo com a denúncia do MPE, Eraldo Fortes teria recebido propina no valor de R$ 64 mil para aprovar quatro empresas em processos de licitação.
A Justiça aceitou dois pedidos do MPE e determinou o afastamento de Eraldo do cargo que ocupa na atual gestão. Também autorizou o bloqueio de R$ 119 mil das contas do secretário e das empresas envolvidas.

Esse bloqueio é chamado de solidário. Isso significa que a Justiça pode bloquear valores diferentes de cada conta, até fechar a quantia total definida na decisão judicial.

Durante a investigação o MPE identificou que o secretário teve uma evolução patrimonial suspeita. “Um relatório do COAF aponta que ele teve um acréscimo financeiro, do qual não houve comprovação da licitude. A evolução financeira foi de cerca de R$ 460 mil, durante o período investigado”, declarou João Batista.

O QUE DIZ O SECRETÁRIO AFASTADO
Nossa equipe de reportagem, antes da publicação deste conteúdo, entrou em contato com o secretário afastado Eraldo Fortes, porém, este não se manifestou. Na época em que o pedido de afastamento foi publicado, em março deste ano, através de um vídeo publicado em redes sociais, Eraldo se defendeu das acusações dizendo que o dinheiro que havia entrado na conta era proveniente de empréstimo que havia feito, já que os donos das empresas eram amigos. O dinheiro seria para custear o tratamento de saúde da esposa.

A mesma versão foi apresentada por Fortes durante o Inquérito Civil, porém, o MP não aceitou. “Essa versão ele apresentou no inquérito civil, que serve para instruir ação civil pública por ato de improbidade que o MP propõe. Ele levou esse argumento ao MP e o MP não acolheu como verdadeiro, porque não conseguiu demonstrar isso através de provas. A alegação de uma pessoa sem demonstrar isso com documentos e outros meios probatórios, é argumento sem fundamento e não tem como a gente
levar em consideração. Ele disse que houve os empréstimos e não deu origem, não demonstrou pagamentos e isso ficou claro no inquérito, então isso caiu por terra com certeza”, explicou o promotor João Batista Oliveira.

O QUE DIZ O PODER PÚBLICO
Para saber por que o prefeito de Primavera do Leste não exonerou o secretário, fomos informados via nota encaminhada pela Assessoria de Imprensa de que: “A Prefeitura de Primavera do Leste informa que afastou, provisoriamente, Eraldo Fortes do cargo de Secretário de Assistência Social, em cumprimento a determinação judicial, que estabelece o afastamento sem que haja prejuízo à remuneração, obedecendo o trabalho do Poder Judiciário e a presunção de inocência, já que ainda não há condenação transitado em julgado”.

Fonte: Jaqueline Hatamoto / Clique F5


COMENTÁRIOS

0 Comentários

Deixe o seu comentário!





*

HOME / NOTÍCIAS

geral

Poder Público e sociedade civil intensificam combate a dengue em Primavera do Leste


Cada cidadão precisa se conscientizar de que esse problema é de todos

Com objetivo de montar estratégias para combater com eficácia o foco/criadouro do mosquito da dengue em Primavera do Leste, a equipe do Escritório Regional da Secretaria de Estado de Saúde, instalado em Rondonópolis, sob a coordenação da bióloga Márcia Veloso, se reuniu com os órgãos públicos responsáveis pela saúde pública, como Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, Secretaria de Educação, Defesa Civil, Polícia Militar, gabinete do prefeito, entidades da sociedade civil, como Rotary, imprensa e presidentes de bairros.

Márcia reforça que, com cerca de 180 casos confirmados, se torna imperioso que o município tenha ações efetivas e, principalmente, que conscientize a população de que a responsabilidade é de todos “e, não apenas da vigilância sanitária, porque só dessa forma, com o engajamento de todos, poderemos vencer essa luta”.

Para a jornalista Jaqueline Hatamoto, que representou a imprensa na reunião, “não se pode desistir porque o trabalho de conscientização não está tendo eco inicialmente, não está sendo assimilado pela população, mesmo assim é preciso insistir, mostrar as estatísticas porque pelo que ouvimos, a união de esforços é a única maneira de controle desse foco”.

A secretária de saúde Laura Kelly se reuniu nessa quinta-feira (23), com 119 servidoras, ACS e ACE, para intensificar o trabalho que é feito rotineiramente e, traçar um trabalho mais efetivo em termos de conscientização das pessoas, “esse trabalho tem que ser coletivo, cada um se conscientizar de que se a sua casa precisa ser bem cuidada, prestar atenção nos mínimos detalhes, só assim atingiremos nossos objetivos”.

A coordenadora da Vigilância Sanitária, Aline Lago, explicou que dispõe de onze fiscais e dois carros para trabalhar focando principalmente no comércio. Segundo ela, a diferença da fiscalização no comércio e nas residências é que no comércio os fiscais podem entrar sem autorização do proprietário e nas residências não, precisa da concordância de quem reside no imóvel. São 1.400 estabelecimentos cadastrados na Vigilância Sanitária em Primavera do Leste, e é preciso visitar pelo uma vez por ano cada um deles, segundo normativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que estipula quais estabelecimentos devem ser vistoriados de acordo com o CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Buscando alternativas, Aline reitera que é preciso envolver a comunidade e, com essa ideia, ela vai pedir apoio da Igreja Católica, através do grupo Lareira, para entrar nessa luta, “domingo vou participar da reunião e pedir ajuda desse grupo que é atuante e, sei que os casais vão se engajar nesse movimento contra o vetor da dengue”.

Ascom – Prefeitura de Primavera do Leste


HOME / NOTÍCIAS

política

Vereador Luis Costa solicita apoio do Ministério Público para o cumprimento da Lei do Sossego em Primavera do Leste


Da Redação

Há dois meses, várias pessoas entraram em contato com o vereador Luis Costa (PR), solicitando ajuda para que a situação de som alto, seja fiscalizado e punido. O fato tem ocorrido no loteamento Belvedere. Vários jovens, entre eles, menores, se organizam por um grupo de Whatsapp, marcando o horário em que irão se encontrar e também organizando a compra de bebidas alcoólicas. Estas pessoas ficam durante a madrugada, principalmente nos finais de semana, ouvindo som muito alto e ingerindo bebidas alcoólicas.

“Alguns moradores dos bairros próximos me procuraram para dizer que não tem condições de descansar durante a noite, já que são vários carros com som alto. Além da situação do som alto, essas pessoas consomem bebidas alcoólicas no local”. Explica o vereador Luis Costa.

Mas o problema não é apenas o som, é também o lixo. São garrafas de bebidas alcoólicas quebradas, jogadas pelo chão, garrafas pets, copos descartáveis, papel de balas, restos de comida, entre outros. E a situação é pior ainda porque nenhuma pessoa que participa da  reunião festiva recolhe os lixos, desta maneira, fica exposto no local, causando perigo a população, já que tem cacos de vidro, e também restos de alimento.

Diante da reclamação, Luis Costa recolheu declarações de moradores de Primavera do Leste, que estão sofrendo com a perturbação, anexou a um ofício com destino ao Ministério Público, na qual, solicita ao órgão competente, apoio para notificar a prefeitura a cumprir a lei do sossego, colocando a equipe de fiscalização do Código de Posturas para atender as denúncias.

“O MP vai solicitar que a Prefeitura atue neste caso, porque é responsabilidade do executivo a fiscalização sonora em relação à lei do sossego. Também enviei ofícios a Polícia Militar e Civil, solicitando apoio para a realização de blitz punitivas. Outros ofícios foram encaminhados para a Vara Especializada da Infância e Juventude e Conselho Tutelar, já que existem denúncias de que menores estariam no local ingerindo bebidas alcoólicas, e por fim, enviei ao executivo e ao setor de fiscalização, para que assim eles reconheçam que existe um problema e que precisa ser sanado, porque todos nós vivemos em sociedade e precisamos ser éticos e morais para respeitar o direito do próximo”. Esclarece Luis.

O legislador ressalta ainda, que em relação ao lixo deixado pelas pessoas no local, como forma de conscientização, a sugestão é que se forem pegos jogando lixo em local proibido, como punição, as próprias pessoas que realizem a limpeza.

Existe uma discussão entre o poder executivo, legislativo, e alguns jovens sobre um possível local para se ouvir som alto, mas ainda não houve nenhum projeto apresentado à sociedade.