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MEIs devem se atentar ao prazo para a declaração anual de faturamento


Os Microempreendedores Individuais (MEIs) tem até o dia 31 de maio para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI) do faturamento referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018. Em Primavera do Leste os MEIs podem contar com o apoio da Sala do Empreendedor, que funciona em anexo à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada na Rua Curitiba, 214, piso 3, Centro. Outra opção é acessar o site: portaldoempreendedor.gov.br.

Conforme a agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor de Primavera do Leste, Geisebel Carvalho, a não declaração do faturamento de 2018 no período determinado impede que os boletos para o pagamento da Declaração Anual do Simples Nacional (DANs) sejam emitidos e, consequentemente, com a falta deste pagamento, o pequeno empreendedor perde os benefícios do MEI. Além do mais, gera uma multa de R$ 25 a R$ 50 por ano.

A agente Geisebel aconselha os micro empreendedores individuais a não deixarem a declaração para  a última hora, pois nos últimos dias o site costuma ficar congestionado, um risco para que o MEI não consiga realizar a declaração a tempo, o que acarretará a multa.

EXCLUSÃO DE MEIs NO BRASIL

Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que não regularizaram foram as excluídas a partir deste mês.

A empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019, desde que regularize seus débitos antes desse prazo. A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento. As instruções referentes ao parcelamento estão disponíveis no menu Simples – Serviços do Portal do Simples Nacional.

Ascom – Prefeitura de Primavera do Leste


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política

Prefeitura lança campanha do IPTU 2019


A Prefeitura lançou nessa quinta-feira (18) a campanha do IPTU 2019, que representa a principal fonte de receita do município. Com um total de 30.869 imóveis – aumento de 4,35% em relação a 2018 – a estimativa é de arrecadar cerca de R$ 10 milhões até 15 de maio, data limite para o pagamento em apenas uma parcela e para a primeira a quem optar pelo parcelamento. A informação é do Coordenador de Tributos, Claudomiro Castaldo, que está otimista com base na arrecadação de 2018.

Segundo o secretário de Fazenda, Pedro Honorato, os descontos são vantajosos – 20% para os pagamentos à vista; mais 20% para quem está em dia com o IPTU dos anos anteriores e mais 4% de desconto extra oferecidos a todos os contribuintes. Com esses percentuais, o cidadão pode conseguir até 38,56% de descontos e, “essa redução tem um apelo forte nesse momento em que buscamos economizar cada centavo para atender nossos compromissos financeiros”.

O prefeito Léo Bortolin reiterou a importância do IPTU para os cofres do município. “Esse recurso permite que façamos investimentos, como a Praça Leonardo Werner, do bairro Castelândia, com arrecadação de 2018 e, muitas outras obras de importância para nossa cidade”. O prefeito agradeceu a equipe da Secretaria de Fazenda, na pessoa do secretário Pedro Honorato, a quem, mais uma vez, avalizou a sua idoneidade e retidão de caráter.

Léo Bortolin fez uma referência especial ao Sicredi, registrando que além dos investimentos em obras sociais na cidade, mais uma vez a Cooperativa contribuiu com a Prefeitura imprimindo todos os carnês do IPTU desse ano. “O Sicredi tem sido um grande parceiro do município e, nossa gestão só tem a agradecer essa confiança”.

Os carnês serão enviados para as residências, a partir da próxima segunda-feira (22), entretanto, poderão ser retirados pela internet, por meio do site da primaveradoleste.mt.gov.br, ou no departamento de tributação da Prefeitura.

Participaram do evento os vereadores Paulo Márcio, que preside a Câmara, Juarez, Edna Machnic, Luiz Costa, Piru, Elton Baraldi. Estiveram presentes também os secretários municipais, servidores e membros da sociedade.

 

Ascom – Prefeitura de Primavera do Leste