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Lula deverá ficar preso em sala especial na sede da PF em Curitiba


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficará preso em sala especial na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, conforme mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. Lula terá que se entregar à PF até às 17h desta sexta-feira (6) e não poderá ser algemado.

Na decisão na qual decretou a prisão, Moro explicou que Lula não ficará em uma cela “em atenção à dignidade cargo que ocupou”. De acordo com o juiz, o ex-presidente deve ficar separado dos demais presos para “preservar sua integridade física e moral”.

A prisão de Lula foi decretada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em 2016, que autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. Ontem (4), a defesa do ex-presidente tentou reverter o entendimento, mas, por 6 votos a 5, a Corte negou um habeas corpus preventivo para evitar a prisão.

Lula deve iniciar amanhã o cumprimento da pena, mas sua permanência na prisão pode ser desfeita por novas decisões do STF, que recebeu nesta quinta-feira (5) uma ação na qual o Partido Ecológico Nacional (PEN) pede que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores.

Apesar de ser uma ação que deve ser julgada pelo plenário, não está descartada a possibilidade de o ministro Marco Aurélio, relator do caso, conceder a liminar pleiteada pelo partido, individualmente, a qualquer momento. Se a decisão for tomada até amanhã, pode impedir a prisão de Lula.

Outro fato que pode beneficiar o ex-presidente será a mudança na presidência do STF, em setembro, quando o ministro Dias Toffoli assumirá o cargo. Recentemente, a atual presidente, Cármen Lúcia, afirmou que não vai colocar em votação novamente duas ações declaratórias de constitucionalidade que analisam, de forma mais ampla, a questão da validade da prisão após o fim de todos os recursos em segunda instância. Com a mudança na presidência, a ação deverá ser julgada e poderá ocorrer uma mudança no entendimento que autoriza a prisão em segunda instância.

Defesa

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que a expedição do mandado de prisão contraria uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tomada em janeiro, que condicionaria a detenção após o fim de todos os recursos, fato que ainda não ocorreu.

“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF4”, afirmou a defesa.

Histórico

Em julho do ano passado, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas o ex-presidente ganhou o direito a aguardar a prisão em liberdade. A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Moro afirmou na sentença que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente em troca de ajuda a empreiteiras que tinham contratos com a Petrobras.

Em janeiro deste ano, o TRF4, segunda instância da Justiça Federal, julgou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e do Ministério Público Federal (MPF) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. No fim de março, a Oitava Turma do tribunal julgou um novo recurso, que também foi rejeitado. Em tese, caberia o último um recurso, os chamados embargos dos embargos, que poderiam ser protocolados até o dia 10. No entanto, a decisão em que decretou a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.

Edição: Amanda Cieglinski
Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Sisu 2019 abre inscrições nesta terça; tire suas dúvidas e saiba como funciona


Página inicial do Sisu — Foto: Reprodução

Página inicial do Sisu — Foto: Reprodução

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) abriu as inscrições nesta terça-feira (22) aos candidatos que desejam disputar uma vaga nas universidades públicas participantes. Por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), serão selecionados 235.461 estudantes para 129 instituições.

É possível se inscrever até sexta-feira, dia 25.

Abaixo, veja as principais dúvidas sobre o Sisu:

Quem pode participar do Sisu?

Para participar, é necessário ter feito o Enem 2018 e tirado nota acima de zero na redação. Os resultados individuais do exame foram divulgados na última sexta (18) e podem ser consultados na página do participante. Basta digitar o CPF e a senha cadastrada no sistema.

Para que serve o Sisu?

O Sisu oferece 235.461 vagas em diversas universidades públicas. Deixa de ser necessário fazer um vestibular para cada uma – por esse sistema, o candidato usa a nota do Enem para pleitear uma vaga nas 129 instituições de ensino participantes.

Como funciona?

O Sisu é um sistema que usa a nota do Enem para selecionar alunos que desejam estudar em universidades públicas do país. Ele funciona assim:

  • a partir do dia 22 de janeiro, o candidato deve entrar no site do Sisu (http://sisu.mec.gov.br/)
  • na página do sistema, é possível fazer uma busca por universidade, curso ou município. Por exemplo: “odontologia” em “Curitiba”. O sistema exibirá todas as instituições na capital paranaense que dispõem de vagas nessa graduação.
  • o candidato deve escolher duas vagas para disputar e confirmar a inscrição para elas. Atenção: é preciso indicar a ordem de preferência.

Feito isso, o ideal é que o candidato fique atento até sexta-feira, dia 25, quando o sistema fechará as inscrições. É possível mudar as opções de curso no decorrer da semana, com base nas notas de corte parciais que são divulgadas.

O que são essas notas de corte?

O Sisu divulga, uma vez por dia, uma nota de corte parcial para cada modalidade e curso. Ela é uma referência para ajudar o estudante a se inscrever em uma opção na qual realmente tenha chances de aprovação.

Ela é calculada da seguinte forma: supondo que sejam 30 vagas de ampla concorrência no curso de educação física, na universidade X. No primeiro dia, 60 candidatos se inscrevem para essa opção. Entre eles, vão ser aprovados os que tiverem as 30 maiores notas no Enem. Ou seja: a nota de corte será a 30ª mais alta. Exemplo: 642 pontos.

Se, no dia seguinte, alunos com desempenho melhor se inscreverem, esse patamar vai subir. Por isso, é importante ficar atento e selecionar opções em que haja chance real de aprovação. Se a nota do candidato for de 450, dificilmente ele será selecionado em um curso cuja pontuação mínima seja 642. Vale procurar outra opção.

É bom repetir: a nota de corte é só uma referência. Mesmo após a última ser divulgada, na sexta-feira, outros participantes podem se inscrever até o fim do dia – o que muda a nota mínima. Consequentemente, só é possível saber se realmente foi aprovado quando os resultados forem publicados (28/01).

O que acontece se eu passar só na segunda opção?

Se o candidato for selecionado somente na segunda opção de curso, essa será sua única oportunidade de se matricular pelo Sisu. Ele não poderá participar da lista de espera.

O que acontece se eu não passar em nenhuma das opções? Participo da lista de espera?

Caso o candidato não seja aprovado, precisará manifestar interesse em participar da lista de espera. Ele deverá escolher uma das opções de curso para tentar novamente.

Cada universidade disponibilizará um determinado número de vagas com base nas que não foram ocupadas na 1ª chamada.

Por que minha nota do Enem é diferente em cada universidade?

As universidades atribuem um peso à nota de cada prova do Enem. Não basta somar o desempenho em cada componente (ciências da natureza + ciências humanas + linguagens + matemática + redação) e dividir por 5.

Por exemplo: um curso de medicina na faculdade X pode calcular uma média em que a disciplina de ciências da natureza tenha mais importância do que a de linguagens.

O que significa “ampla concorrência”?

São as vagas que não entram no sistema de cotas e de políticas afirmativas em geral.

Como participar das cotas?

Pela Lei de Cotas, todas as universidades participantes do Sisu devem reservar uma parcela das vagas para estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública. Dessas, metade será destinada a candidatos com renda familiar mensal por pessoa de até 1,5 salário mínimo.

As instituições têm o direito também de criar ações afirmativas próprias. Podem, por exemplo, dar um bônus na nota de candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

Mesmo me inscrevendo no Sisu, posso participar do Prouni?

O candidato inscrito no Sisu também pode fazer a inscrição no Programa Universidade para Todos (Prouni), caso atenda aos critérios do programa. Se for aprovado em ambos, deve escolher somente uma opção.

Não é permitido que um aluno do Sisu estude simultaneamente em uma universidade particular pelo Prouni.

Calendário do Sisu 1º semestre de 2019

  • Inscrições: 22/1 a 25/1
  • 1ª chamada: 28/1
  • Matrículas da 1ª chamada: 30/1 a 4/2
  • Inscrição na lista de espera: 28/1 a 4/2
  • Convocações de outras chamadas: a partir de 7/2

Fonte: G1 Mato Grosso