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Lei de autoria do Vereador Luis Costa que obriga a transmissão ao vivo dos processos de licitações passa a ser cumprida pelo executivo


A Lei foi implantada em 2017 pelo vereador Luis Costa (PR),  obrigando a Câmara Municipal e Prefeitura de Primavera do Leste a transmitir ao vivo todos os processos de licitações pela internet, no entanto, a prefeitura só começou a cumprir a lei neste último mês. O objetivo do legislador é que, com essa lei a comunidade possa estar ainda mais próxima da gestão pública, acompanhando e fiscalizando as ações dos poderes.  Há Câmara Municipal já cumpre a medida.

Nesta semana, o governador Mauro Mendes sancionou uma normativa semelhante ao do município, mas que se aplica ao Executivo Estadual. Na época em que o PL foi aprovado pela Câmara de Primavera do Leste, o prefeito vetou parcialmente, o legislativo rejeitou o veto e com o silêncio do Executivo, o presidente da Casa, na época Leonardo Bortolin, promulgo a lei.

Conforme a lei municipal, todo processo licitatório realizado por órgãos da administração direta e indireta, fundações e empresas de economia mista pública deverá não só ser transmitido em tempo real no Portal da Transparência do Executivo, bem como Câmara de Vereadores, o vídeo tem que ter áudio do local. Na normativa não se enquadram pregões eletrônicos e compra direta. As transmissões são feitas através do canal “Pregão Prefeitura PVA Primavera do Leste” no Youtube e pode ser acessada através do https://www.youtube.com/channel/UCxuPK4taEg_aJtt5iYonnDw/featured.

De 20 de fevereiro, data em que foi transmitido o primeiro Pregão, até 26 de março, foram publicados 11 vídeos no canal da prefeitura. Conforme a lei, o documento deve permanecer disponível no portal da transparência pelo prazo de cinco anos. A Prefeitura de Primavera adquiriu os equipamentos necessários à transmissão ao vivo recentemente e o processo ainda passa por adaptações.

Da Redação com informações do Clique F5


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Duas novas ambulâncias complementam a frota da saúde de Primavera do Leste


Os veículos foram adquiridos com a contribuição da Câmara Municipal

A secretaria municipal de Saúde recebeu nesta sexta-feira (19), mais duas ambulâncias novas para integrar a frota.  Com recursos devolvidos da Câmara Municipal, R$ 350 mil, e a contrapartida da Prefeitura foi possível equipar, para tornar mais eficiente, um setor de suma importância que é o transporte de pacientes para Rondonópolis e Cuiabá, preferencialmente.

O Legislativo repassou os R$ 350 mil e, desse montante, trezentos foram destinados a aquisição das ambulâncias e o restante, R$ 50 mil, teve outra destinação, também na área da saúde. A Prefeitura contribuiu com R$ 56 mil provenientes de recursos próprios. Na oportunidade a prefeitura recebeu uma ambulância doada pela empresa Cargill.

Segundo a secretária de saúde, Laura Kelly, essas duas aquisições “somam cinco ambulâncias para atender a demanda intermunicipal, ou seja, transportar pacientes para Rondonópolis e Cuiabá, como também atender os pacientes em domicílios”.

A coordenadora da UPA, Paula Castilho Xavier, afirmou que são realizadas cerca de 80 a 100 viagens mensais, transportando pacientes, e “para atender essa estrutura contamos com nove motoristas com plantões de quatro motoristas/dia e um atendendo a demanda interna”.

O presidente da Paulo Márcio (DEM) destacou o empenho dos parlamentares em contribuir com seriedade para uma gestão responsável. “Nosso objetivo é o desenvolvimento de Primavera do Leste. Por isso, nosso trabalho tem sido pautado no bem público. Conhecemos de perto os problemas de cada área e a saúde tinha essa necessidade de mais ambulâncias, para agilizar e potencializar os atendimentos”.

O prefeito Léo Bortolin reafirmou que a parceria com a Câmara Municipal tem permitido investimentos em áreas essenciais para o bem da população. “Reconheço a importância dessa confiança mútua entre os Poderes. Só temos a agradecer a atuação dos vereadores, pelo entendimento de que juntos podemos fazer de Primavera a cidade que queremos, com qualidade de vida e saúde pública eficiente, essa é nossa função pública”.

ASCOM – Prefeitura de Primavera do Leste