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Justiça de SP revoga prisão de arquiteta que atropelou e matou gari em 2015


A Justiça de São Paulo revogou nesta semana a prisão preventiva da arquiteta acusada de atropelar e matar um gari no Centro da capital paulista em 2015.

A mulher alegou estar grávida na Europa e, por esse motivo, não foi informada sobre uma audiência que deveria ter ido no Brasil. Apesar disso, o Tribunal de Justiça (TJ) determinou que o passaporte dela seja apreendido e ela não saia mais do país.

No último dia 6 de março, a juíza Sonia Nazaré Fernandes Braga havia decretado que a motorista Hivena Queiroz Del Pintor Vieira, de 27 anos, fosse presa porque faltou a uma audiência no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo. A arquiteta respondia em liberdade pelo crime de homicídio culposo (sem intenção de matar) pela morte de Alceu Ferraz, de 61.

Mas nessa quarta-feira (14), o TJ suspendeu o mandado de prisão contra Hivena. A defesa dela alegou que sua cliente não foi informada sobre a realização da audiência e sequer foi intimada à comparecer ao fórum.

“Em nenhum momento, foi citada para responder à acusação ou comparecer à audiência ocorrida no dia 6 de março, muito embora seus endereços estivessem atualizados no processo”, escreveu o advogado Marco Aurélio Florêncio Filho em nota encaminhada ao G1.

TJ

A decisão liminar para revogar a prisão foi da desembargadora-relatora Ely Amioka. Segundo a magistrada do TJ, Hivena realmente não foi comunicada da audiência e, por esse motivo, não caberia a decretação da sua prisão porque, em tese, ela não faltou.

Segundo a desembargadora, foram expedidos mandados sobre a audiência para endereços antigos de Hivena em São Paulo e não para os atuais, em Cuiabá. De acordo com a defesa, a arquiteta mora atualmente com os pais na capital do Mato Grosso, e viajando por países da Europa, onde descobriu estar grávida.

“Nenhuma carta precatória foi expedida para citação no endereço informado, mas apenas foram expedidos mandados para logradouros localizados na capital paulista, onde não mais era domiciliada desde o final de 2016, quando se formou no curso de arquitetura”, escreveu Ely, em seu despacho.

Hivena ainda teria comunicado à Justiça que está na Europa desde 19 de dezembro de 2017. Seu retorno ao Brasil está previsto para sábado (17). Em contrapartida, a desembargadora determinou algumas medidas cautelares para a motorista assim que ele chegar ao país.

A primeira delas será se apresentar à 24ª Vara Criminal de São Paulo a partir de segunda-feira (19). A segunda é comparecer mensalmente a um cartório para informar seu endereço atualizado, se comprometendo a comparecer ao fórum quando for comunicada. A terceira passara a ser não deixar a cidade onde mora sem autorização da Justiça. E a última: entregar seu passaporte, ficando proibida de deixar o Brasil.

Durante uma semana, quando o mandado de prisão vigorou, Hivena foi considerada foragida da Justiça e chegou a ser procurada pela polícia. Mas com essa nova decisão liminar do TJ, ela continuará respondendo solto ao processo no qual é ré.

A juíza Sonia deverá marcar uma nova data para a audiência que apura a morte de Alceu e a responsabilidade de Hivena. A arquiteta terá de comparecer para dar sua versão do que aconteceu. Caberá a magistrada decidir se absolve a acusada ou a julga pelo crime.

G1 não conseguiu localizar os advogados que defendem os interesses da família do gari para comentar o assunto.

 Fonte: G1 Mato Grosso

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Brasil

Futuro presidente terá de enfrentar financiamento do SUS


A revitalização do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo atendimento exclusivo de cerca de 75% da população brasileira, hoje estimada em 208,5 milhões de pessoas, está entre os principais desafios do próximo presidente da República, juntamente com a segurança pública e a geração de empregos. Segundo dados do Ministério da Saúde, o SUS é um dos maiores sistemas de saúde do mundo: em 2017 foram realizados 3,9 bilhões de atendimentos na rede credenciada.

Entre os procedimentos mais frequentes, ao longo do ano passado, estão, por exemplo, consulta médica em atenção básica e especializada, visita domiciliar, administração de medicamentos em atenção básica e especializada, aferição de pressão arterial e atendimento médico em UPA (Unidade de Pronto Atendimento). A estrutura do SUS em todo o Brasil envolve 42.606 unidades básicas de saúde e o mesmo número de equipes do programa Saúde da Família, 596 UPAs, 2.552 centros de atenção psicossocial (Caps), 1.355 hospitais psiquiátricos, 436.887 leitos, 3.307 ambulâncias, 219 bancos de leite humano e 4.705 hospitais conveniados (públicos, filantrópicos e privados).

 

Info sus 2018
Info sus 2018 – EBC

Para financiar essa rede de atendimento, a pasta da Saúde tem o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios. Em 2018, a previsão no Orçamento Geral da União é de R$ 130,2 bilhões, sendo R$ 119,3 bilhões para ações e serviços públicos. Quem está na ponta do sistema, no entanto, reclama de subfinanciamento da saúde pública.

Diagnóstico

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, as verbas federais são “absolutamente insuficientes” para custear o sistema público, o que vem obrigando os estados e os municípios a ampliarem sua participação. Isso, conforme Vilela, resulta em hospitais privados conveniados quebrando, filantrópicos endividados e atendimento precário nos hospitais públicos. “Se o próximo presidente não resolver a questão do financiamento, o sistema vai entrar em colapso”, afirmou.

O diagnóstico do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, segue a mesma linha. “Os repasses federais vêm caindo nos últimos tempos. Não levam em conta aumento da população, nem o aumento do desemprego que joga mais pessoas no SUS, nem o envelhecimento da população, com consequente aumento das doenças crônicas. Também não considera os avanços tecnológicos, que custam caro”, argumentou.

Cálculos feitos pelos dois conselhos, com base em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde, mostram uma linha decrescente no fluxo de recursos federais para financiamento da saúde pública. Em 1993, a participação da União era de 72%, dos municípios, 16%; e dos estados, 12%. Em 2002, a União entrou com 52,4% das verbas, os municípios, com 25,5%; e os estados, com 22,1%.

No ano passado, a União aplicou R$ 115,3 bilhões em saúde, o que representa 43,4% do total de recursos públicos investidos no SUS. Os municípios entraram com R$ 81,8 bilhões (30,8%), e os estados com R$ 68,3 bilhões (25,8%).

Os dois secretários reconhecem a necessidade de melhorar a gestão do sistema público, por meio do treinamento e capacitação de gestores dos hospitais e unidades de saúde, mas argumentam que, ainda assim, a verba é insuficiente para atender a demanda da população. Segundo Vilela, a crise econômica, além de reduzir a arrecadação de impostos, colocou no sistema os trabalhadores desempregados que perderam planos de saúde, sobrecarregando ainda mais a rede pública. “Até para melhorar a gestão precisamos de mais recursos, pois um dos caminhos, a informatização, custa dinheiro”, disse.

Para o Conasems, um dos caminhos para ampliar o financiamento da saúde pública é a revisão da política de isenções fiscais concedidas a setores produtivos. “As desonerações representam mais do que o dobro do orçamento do Ministério da Saúde”, afirmou. Além disso, os conselhos defendem revisão das competências dos três entes da Federação e da repartição da arrecadação, bem como de leis que engessam a administração pública, refletindo diretamente na gestão do sistema de saúde.

Referência

Apesar das dificuldades, o Ministério da Saúde vê no SUS áreas de referência mundial. São bons exemplos a terapia antirretroviral, o sistema público de transplantes, o programa de imunizações, o banco de leite materno e a assistência farmacêutica. O SUS fornece 22 antirretrovirais, em 38 apresentações farmacêuticas, para o tratamento de portadores do HIV em todo o país. A organização do banco de leite humano brasileiro é referência para 40 países, sendo que 23 têm cooperação internacional com o Brasil para utilização do modelo.

Doação de leite materno
SUS é referência em banco de leite humano – Elza Fiúza/Arquivo/Agência
Brasil

Segundo o Ministério da Saúde, o SUS mantém o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo, servindo de referência para outros países. No Brasil, 87% dos transplantes de órgãos sólidos são feitos no SUS, cujo paciente tem acesso à assistência integral – exames preparatórios, cirurgias, acompanhamento e medicamentos pós-transplantes.

A rede brasileira tem centrais de transplantes nas 27 unidades da Federação e conta com 13 câmaras técnicas nacionais, além de 494 estabelecimentos que realizam transplantes e 1.244 equipes habilitadas. Há também 70 organizações de busca de órgãos e 62 bancos de tecidos.

FONTE: Agência Brasil