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Justiça condena ex-servidores a 3 anos de prisão por desvios Defensoria de MT


Réus são acusados de realizarem compras absurdas de gasolina na gestão de André Prieto

O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, condenou a 3 anos e 4 meses de prisão o ex-chefe de gabinete da Defensoria Pública, Emanoel Rosa de Oliveira, e o ex-gerente de transporte do órgão, Hider Jara Dutra, por desvio de dinheiro público, no caso das fraudes de combustíveis durante a gestão do ex-defensor Público Geral, André Luiz Prieto. A decisão é do dia 28 de setembro.

Aos dois réus, o magistrado usou do dispositivo que regulamenta o aumento de pena. Primeiramente, Emanoel e Hider foram condenados a dois anos de prisão, porém, pela repetição dos atos criminosos, Tadeu elevou a pena de cada um em 2/3, o que, somado à pena inicial, resulta em 3 anos e 4 meses.

Contudo, os dois acusados não deverão ficar presos, já que o magistrado já sentenciou o convertimento da pena. “Considerando o disposto no artigo 44 do CP (alterado pela Lei 9.174/98), em face de entender que a substituição será suficiente, substituo a pena privativa de liberdade impostas aos acusados por 02 (duas) penas restritivas de direito, cujas condições deixo para serem fixadas pelo Juízo da Vara de Execução Penal”, decidiu.

Além do cumprimento de pena, o magistrado também aplicou aos dois o pagamento de 16 dias-multa, cujo valor foi baseado em 1/30 do salário mínimo vigente à época em que os crimes foram cometidos, devidamente corrigidos. Por fim, o magistrado desobrigou os réus a ressarcirem os cofres públicos.

Isso porque, na peça inicial, o MPE não fez o requerimento. O caso é referente à compra de combustíveis, considerado fora do padrão.

Em 2011, os dois réus teriam comprado uma quantidade absurda de gasolina, que teria gerado um prejuízo de cerca de R$ 500 mil aos cofres públicos. A compra se dava por meio de tickets sem a devida organização e controle.

A estimativa é de que 40 mil litros de gasolina por mês tenham sido adquiridos sem necessidade, somando no final o desvio de 165.765 litros de combustível.

Folha Max


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Neri Geller, deputado federal eleito, deixa a prisão depois de HC concedido pelo STJ


Neri Geller (PP) solto na segunda-feira (12) — Foto: TVCA/Reprodução

Neri Geller (PP) solto na segunda-feira (12) — Foto: TVCA/Reprodução

O deputado eleito, Neri Geller (PP) foi solto no início da noite desta segunda-feira (12), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatar o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do e ex-ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento no domingo (11). Geller estava preso desde a última sexta-feira (9), em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá.

Ao ser solto, o ex-ministro concedeu entrevista à equipe de reportagem da TV Centro América. Ele negou as acusões e disse que não é indiciado, apenas teve o nome citado em uma delação.

“Não fui chamado para depor em nenhum momento das investigações e vou me inteirar das acusações e depois vou manifestar junto à imprensa”, disse.

O deputado eleito disse ainda que algumas pessoas que estão sendo acusadas de corrupção foram desafetos políticos dele durante o tempo em que foi ministro.

As investigações foram baseadas na delação do doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do MDB. Foram presos na ação Antônio Andrade (também ex-ministro da Agricultura), Rodrigo Figueiredo (ex-secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, que já conseguiu liberdade), o empresário Joesley Batista e mais 13.

Ex-ministro diz que nunca foi chamado para depor — Foto: TVCA/Reprodução

Ex-ministro diz que nunca foi chamado para depor — Foto: TVCA/Reprodução

A prisão

O ex-ministro foi preso durante a Operação Capitu, por suposto envolvimento em um esquema de corrupção no Ministério da Agricultura entre 2013 e 2014 e é um desdobramento da Lava Jato.

Neri Geller estava hospedado em um hotel de Rondonópolis porque participaria de um evento agropecuário. Por volta de 6h, três agentes da Polícia Federal (PF) chegaram ao local em carro descaracterizado e o levaram em cumprimento a um mandado de prisão temporária.

Após a prisão, Geller foi levado para a delegacia da PF e, posteriormente, encaminhado para a Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, a Mata Grande, por não ter nível superior.

Fonte: G1 Mato Grosso