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JAYME GARANTE ESFORÇO POR FUNDOS, REDUÇÃO DE IMPOSTOS E POLÍTICAS SOCIAIS


ENTRE AS PRINCIPAIS SOLICITAÇÕES ESTÃO A REGULAMENTAÇÃO DE FUNDOS, POSSIBILIDADE DE RECEBER IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS FÍSICAS, REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA ENTRE OUTROS

Tendo como meta principal o reforço das políticas sociais para diversas representações da sociedade organizada, levaram o candidato ao Senado, Jayme Campos (DEM) em assumir compromisso com representantes dos Conselhos das Pessoas Idosas; das Pessoas com Deficiência; da Igualdade Racial; Do Direito das Mulheres; Da Assistência Social e do LGBTQ+.

“Nossos compromissos são no sentido de arregimentar força e representatividade política para que as coisas aconteçam e temos a certeza de que pelo histórico de lutas de Jayme Campos essas entidades sempre representadas e terão seus direitos realçados e defendidos”, disse Jerônimo Urei falando em nome de todos os representantes dos conselhos.

Estiveram reunidos com Jayme Campos Jerônimo Urei e Natalino Alves, do Conselho de Pessoas Idosas; Antônio Amaral, do Conselho de Direito das Pessoas dom Deficiência; Evande Pinto França, do Conselho da Igualdade Racial; Telma Reis do Conselho dos Direitos das Mulheres, Ruth Leite da Silva, Conselho de Assistência Social e Valdomiro Arruda do Conselho LGBTQ+

Ele sinalizou, como essencial a defesa dos interesses de categorias sociais, como por exemplo para destravar projeto de Lei que aguarda apreciação no Congresso Nacional que permite a doação do imposto de renda a ser pago por pessoa física, para determinação entidade.

“Estima-se em R$ 90 milhões em doações de recursos que vão para o Governo Federal que poderiam ser destinados aos Idosos, para a Igualdade Racial e para o LGBTQ+, recursos estes que fomentariam melhor qualidade de vida, mais atividades e principalmente que a entidade representativa pudesse atender as demandas dos seus filiados”, frisou Jerônimo Urei.

Antônio Amaral, do Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência, assinalou que em Mato Grosso essas entidades regrediram ao perder conquistas e avanços, como os descontos na aquisição de veículos automotores que para os portadores de necessidades especiais vem sem a incidência de ICMS e IPI.

“Sabemos que isto depende do Governo do Estado e de uma decisão do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne todos os secretários de Fazenda dos Estados, mas tendo argumentos e a defesa de um futuro senador como Jayme Campos as chances de termos sucesso é muito grande.

A presidente do Conselho das Mulheres, Telma Reis, sinalizou como importante o reforço de ações políticas que muitas das vezes parecem de menor importância, mas que são fundamentais no dia a dia, citando a questão do atendimento em apenas meio período das delegacias de apoio as mulheres.

Todos cobraram a regulamentação de Fundos para que essas entidades possam capitalizar recursos privados e receberem subvenções sociais do Poder Público em todas as esferas, sendo que para isto, todas estão regulamentadas e legalizadas perante a lei.  

Assessoria


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Brasil

Futuro presidente terá de enfrentar financiamento do SUS


A revitalização do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo atendimento exclusivo de cerca de 75% da população brasileira, hoje estimada em 208,5 milhões de pessoas, está entre os principais desafios do próximo presidente da República, juntamente com a segurança pública e a geração de empregos. Segundo dados do Ministério da Saúde, o SUS é um dos maiores sistemas de saúde do mundo: em 2017 foram realizados 3,9 bilhões de atendimentos na rede credenciada.

Entre os procedimentos mais frequentes, ao longo do ano passado, estão, por exemplo, consulta médica em atenção básica e especializada, visita domiciliar, administração de medicamentos em atenção básica e especializada, aferição de pressão arterial e atendimento médico em UPA (Unidade de Pronto Atendimento). A estrutura do SUS em todo o Brasil envolve 42.606 unidades básicas de saúde e o mesmo número de equipes do programa Saúde da Família, 596 UPAs, 2.552 centros de atenção psicossocial (Caps), 1.355 hospitais psiquiátricos, 436.887 leitos, 3.307 ambulâncias, 219 bancos de leite humano e 4.705 hospitais conveniados (públicos, filantrópicos e privados).

 

Info sus 2018
Info sus 2018 – EBC

Para financiar essa rede de atendimento, a pasta da Saúde tem o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios. Em 2018, a previsão no Orçamento Geral da União é de R$ 130,2 bilhões, sendo R$ 119,3 bilhões para ações e serviços públicos. Quem está na ponta do sistema, no entanto, reclama de subfinanciamento da saúde pública.

Diagnóstico

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, as verbas federais são “absolutamente insuficientes” para custear o sistema público, o que vem obrigando os estados e os municípios a ampliarem sua participação. Isso, conforme Vilela, resulta em hospitais privados conveniados quebrando, filantrópicos endividados e atendimento precário nos hospitais públicos. “Se o próximo presidente não resolver a questão do financiamento, o sistema vai entrar em colapso”, afirmou.

O diagnóstico do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, segue a mesma linha. “Os repasses federais vêm caindo nos últimos tempos. Não levam em conta aumento da população, nem o aumento do desemprego que joga mais pessoas no SUS, nem o envelhecimento da população, com consequente aumento das doenças crônicas. Também não considera os avanços tecnológicos, que custam caro”, argumentou.

Cálculos feitos pelos dois conselhos, com base em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde, mostram uma linha decrescente no fluxo de recursos federais para financiamento da saúde pública. Em 1993, a participação da União era de 72%, dos municípios, 16%; e dos estados, 12%. Em 2002, a União entrou com 52,4% das verbas, os municípios, com 25,5%; e os estados, com 22,1%.

No ano passado, a União aplicou R$ 115,3 bilhões em saúde, o que representa 43,4% do total de recursos públicos investidos no SUS. Os municípios entraram com R$ 81,8 bilhões (30,8%), e os estados com R$ 68,3 bilhões (25,8%).

Os dois secretários reconhecem a necessidade de melhorar a gestão do sistema público, por meio do treinamento e capacitação de gestores dos hospitais e unidades de saúde, mas argumentam que, ainda assim, a verba é insuficiente para atender a demanda da população. Segundo Vilela, a crise econômica, além de reduzir a arrecadação de impostos, colocou no sistema os trabalhadores desempregados que perderam planos de saúde, sobrecarregando ainda mais a rede pública. “Até para melhorar a gestão precisamos de mais recursos, pois um dos caminhos, a informatização, custa dinheiro”, disse.

Para o Conasems, um dos caminhos para ampliar o financiamento da saúde pública é a revisão da política de isenções fiscais concedidas a setores produtivos. “As desonerações representam mais do que o dobro do orçamento do Ministério da Saúde”, afirmou. Além disso, os conselhos defendem revisão das competências dos três entes da Federação e da repartição da arrecadação, bem como de leis que engessam a administração pública, refletindo diretamente na gestão do sistema de saúde.

Referência

Apesar das dificuldades, o Ministério da Saúde vê no SUS áreas de referência mundial. São bons exemplos a terapia antirretroviral, o sistema público de transplantes, o programa de imunizações, o banco de leite materno e a assistência farmacêutica. O SUS fornece 22 antirretrovirais, em 38 apresentações farmacêuticas, para o tratamento de portadores do HIV em todo o país. A organização do banco de leite humano brasileiro é referência para 40 países, sendo que 23 têm cooperação internacional com o Brasil para utilização do modelo.

Doação de leite materno
SUS é referência em banco de leite humano – Elza Fiúza/Arquivo/Agência
Brasil

Segundo o Ministério da Saúde, o SUS mantém o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo, servindo de referência para outros países. No Brasil, 87% dos transplantes de órgãos sólidos são feitos no SUS, cujo paciente tem acesso à assistência integral – exames preparatórios, cirurgias, acompanhamento e medicamentos pós-transplantes.

A rede brasileira tem centrais de transplantes nas 27 unidades da Federação e conta com 13 câmaras técnicas nacionais, além de 494 estabelecimentos que realizam transplantes e 1.244 equipes habilitadas. Há também 70 organizações de busca de órgãos e 62 bancos de tecidos.

FONTE: Agência Brasil