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JAYME GARANTE ESFORÇO POR FUNDOS, REDUÇÃO DE IMPOSTOS E POLÍTICAS SOCIAIS


ENTRE AS PRINCIPAIS SOLICITAÇÕES ESTÃO A REGULAMENTAÇÃO DE FUNDOS, POSSIBILIDADE DE RECEBER IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS FÍSICAS, REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA ENTRE OUTROS

Tendo como meta principal o reforço das políticas sociais para diversas representações da sociedade organizada, levaram o candidato ao Senado, Jayme Campos (DEM) em assumir compromisso com representantes dos Conselhos das Pessoas Idosas; das Pessoas com Deficiência; da Igualdade Racial; Do Direito das Mulheres; Da Assistência Social e do LGBTQ+.

“Nossos compromissos são no sentido de arregimentar força e representatividade política para que as coisas aconteçam e temos a certeza de que pelo histórico de lutas de Jayme Campos essas entidades sempre representadas e terão seus direitos realçados e defendidos”, disse Jerônimo Urei falando em nome de todos os representantes dos conselhos.

Estiveram reunidos com Jayme Campos Jerônimo Urei e Natalino Alves, do Conselho de Pessoas Idosas; Antônio Amaral, do Conselho de Direito das Pessoas dom Deficiência; Evande Pinto França, do Conselho da Igualdade Racial; Telma Reis do Conselho dos Direitos das Mulheres, Ruth Leite da Silva, Conselho de Assistência Social e Valdomiro Arruda do Conselho LGBTQ+

Ele sinalizou, como essencial a defesa dos interesses de categorias sociais, como por exemplo para destravar projeto de Lei que aguarda apreciação no Congresso Nacional que permite a doação do imposto de renda a ser pago por pessoa física, para determinação entidade.

“Estima-se em R$ 90 milhões em doações de recursos que vão para o Governo Federal que poderiam ser destinados aos Idosos, para a Igualdade Racial e para o LGBTQ+, recursos estes que fomentariam melhor qualidade de vida, mais atividades e principalmente que a entidade representativa pudesse atender as demandas dos seus filiados”, frisou Jerônimo Urei.

Antônio Amaral, do Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência, assinalou que em Mato Grosso essas entidades regrediram ao perder conquistas e avanços, como os descontos na aquisição de veículos automotores que para os portadores de necessidades especiais vem sem a incidência de ICMS e IPI.

“Sabemos que isto depende do Governo do Estado e de uma decisão do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne todos os secretários de Fazenda dos Estados, mas tendo argumentos e a defesa de um futuro senador como Jayme Campos as chances de termos sucesso é muito grande.

A presidente do Conselho das Mulheres, Telma Reis, sinalizou como importante o reforço de ações políticas que muitas das vezes parecem de menor importância, mas que são fundamentais no dia a dia, citando a questão do atendimento em apenas meio período das delegacias de apoio as mulheres.

Todos cobraram a regulamentação de Fundos para que essas entidades possam capitalizar recursos privados e receberem subvenções sociais do Poder Público em todas as esferas, sendo que para isto, todas estão regulamentadas e legalizadas perante a lei.  

Assessoria


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Brasil

Calendário de pagamento do Seguro DPVAT já está disponível na internet


O calendário de pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) já está disponível para proprietários de veículos de todo o país no site da Seguradora Líder, no qual o boleto pode ser gerado.

São Paulo - Prefeito João Doria sanciona criação do Parque Municipal do Minhocão, que prevê desativação gradativa do Elevado João Goulart para carros e uso exclusivo para lazer (Rovena Rosa/Agência Brasil)
O seguro é obrigatório e deve ser pago por motoristas e motociclistas de todo o país – Arquivo/Agência Brasil

A Líder é responsável pela administração desse seguro obrigatório, que deve ser pago uma vez por ano para obtenção do licenciamento do veículo. Se não pagar, o proprietário perde o direito ao seguro em caso de acidente, se for o condutor do veículo no momento da ocorrência, mas os demais envolvidos permanecem cobertos.

O prêmio deve ser quitado junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos bancos Bradesco, Caixa, Santander, Itaú e Banco do Brasil.

O pagamento segue o calendário do IPVA de cada estado. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o prazo para pagar o IPVA vence no próximo dia 21 para veículos de placa final 0, informou a assessoria de imprensa da Líder. A seguradora esclareceu que, no caso de veículos isentos do IPVA, o pagamento do DPVAT deve ser feito durante o emplacamento ou licenciamento anual. A forma de pagamento varia de estado para estado.

Deságio

De acordo com resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados, em dezembro do ano passado, foi aprovada redução média de 63,3% no valor do DPVAT para 2019. O valor da redução dpende do tipo de veículo. Automóveis particulares e táxis, por exemplo, terão o DPVAT reduzido em 71%. A tarifa será de R$ 16,21 para automóveis particulares.

Para motocicletas, responsáveis pela maioria dos acidentes de trânsito atendidos pelo Seguro DPVAT, o valor do prêmio chega a R$ 84,58.

Da mesma forma que ocorreu no ano passado, o Seguro DPVAT não poderá ser parcelado para nenhuma categoria de motoristas. Os valores são válidos para todo o país. Dúvidas podem ser esclarecidas na Central de Atendimento da Seguradora Líder no número 4020 1596 (regiões metropolitanas) ou 0800 022 12 04 (outras regiões). O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pode ser acessado no número 0800 022 8189, 24 horas por dia.

Cobertura

O Seguro DPVAT cobre qualquer cidadão acidentado no Brasil, seja motorista, passageiro ou pedestre. São oferecidos três tipos de cobertura: morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até três anos.

Do total de recursos arrecadados pelo Seguro DPVAT, 50% são destinados à União, dos quais 45% vão para o Sistema Único de Saúde (SUS), visando ao custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito; e 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os 50% restantes são reservados para despesas, reservas e pagamento de indenizações.

Fonte: Agência Brasil