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IPVA com desconto de 5% pode ser pago até dia 10 de janeiro em MT


Proprietários de veículos com placa final 1 têm até o dia 10 de janeiro para recolher o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 5%. Entre os dias 11 e 22 de janeiro o tributo poderá ser recolhido com 3% de desconto. As reduções no valor do imposto são concedidas para pagamentos em cota única.

Do dia 23 até o último dia útil do mês, o pagamento será integral e sem desconto. Após esta data, o imposto terá acréscimo de juros e multas. A tabela do IPVA com o cronograma completo de pagamento para cada número final de placa pode ser consultada no site Secretaria de Fazenda (Sefaz).

Quem preferir pode parcelar o débito em até três vezes mensais, iguais e sucessivas. Nesses casos, o pagamento da primeira parcela deve ser efetuado até o dia 31 e o valor por parcela não pode ser inferior a R$ 256,48.

A guia de recolhimento deve ser emitida no Portal da Sefaz na opção “Pague seu IPVA”. Ao acessar o serviço, o proprietário do veículo também poderá consultar informações como possíveis débitos pendentes e opções de parcelamento.

O pagamento do IPVA, qualquer que seja a modalidade ou exercício de referência, pode ser efetuado mediante a apresentação do documento de arrecadação nas agências bancárias.

A Sefaz ressalta que a quitação do IPVA é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento do imposto gera multa e juros, além do risco de o veículo ser apreendido.

IPVA 2018

Em 2018, o IPVA está, em média geral, 3,24% menor que o que foi pago em 2017, com alíquotas que variam entre 1% e 4%, dependendo do tipo, marca, modelo e ano de fabricação do veículo.

O recolhimento do imposto é feito com base na pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que aponta redução média de 3,63% para automóveis, 3,52% para camionetas e utilitários, 6,77% para caminhões, 4,98% para ônibus e micro-ônibus e 2,34% para motos e similares.

Em Mato Grosso são tributados com o IPVA veículos fabricados a partir de 1988. Com base em dados da Secretaria de Fazenda, até setembro de 2017 a frota tributável no estado era constituída de 2.124.200 veículos, dos quais 2.097.776 foram tributados pelo IPVA em 2016.

O imposto é responsável pela segunda maior arrecadação estadual. Do total arrecadado, 50% são destinados ao Estado e 50% aos municípios onde estiver licenciado o veículo. O recurso é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no orçamento do Estado e das prefeituras.

Fonte: G1 Mato Grosso


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Brasil

Futuro presidente terá de enfrentar financiamento do SUS


A revitalização do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo atendimento exclusivo de cerca de 75% da população brasileira, hoje estimada em 208,5 milhões de pessoas, está entre os principais desafios do próximo presidente da República, juntamente com a segurança pública e a geração de empregos. Segundo dados do Ministério da Saúde, o SUS é um dos maiores sistemas de saúde do mundo: em 2017 foram realizados 3,9 bilhões de atendimentos na rede credenciada.

Entre os procedimentos mais frequentes, ao longo do ano passado, estão, por exemplo, consulta médica em atenção básica e especializada, visita domiciliar, administração de medicamentos em atenção básica e especializada, aferição de pressão arterial e atendimento médico em UPA (Unidade de Pronto Atendimento). A estrutura do SUS em todo o Brasil envolve 42.606 unidades básicas de saúde e o mesmo número de equipes do programa Saúde da Família, 596 UPAs, 2.552 centros de atenção psicossocial (Caps), 1.355 hospitais psiquiátricos, 436.887 leitos, 3.307 ambulâncias, 219 bancos de leite humano e 4.705 hospitais conveniados (públicos, filantrópicos e privados).

 

Info sus 2018
Info sus 2018 – EBC

Para financiar essa rede de atendimento, a pasta da Saúde tem o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios. Em 2018, a previsão no Orçamento Geral da União é de R$ 130,2 bilhões, sendo R$ 119,3 bilhões para ações e serviços públicos. Quem está na ponta do sistema, no entanto, reclama de subfinanciamento da saúde pública.

Diagnóstico

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, as verbas federais são “absolutamente insuficientes” para custear o sistema público, o que vem obrigando os estados e os municípios a ampliarem sua participação. Isso, conforme Vilela, resulta em hospitais privados conveniados quebrando, filantrópicos endividados e atendimento precário nos hospitais públicos. “Se o próximo presidente não resolver a questão do financiamento, o sistema vai entrar em colapso”, afirmou.

O diagnóstico do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, segue a mesma linha. “Os repasses federais vêm caindo nos últimos tempos. Não levam em conta aumento da população, nem o aumento do desemprego que joga mais pessoas no SUS, nem o envelhecimento da população, com consequente aumento das doenças crônicas. Também não considera os avanços tecnológicos, que custam caro”, argumentou.

Cálculos feitos pelos dois conselhos, com base em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde, mostram uma linha decrescente no fluxo de recursos federais para financiamento da saúde pública. Em 1993, a participação da União era de 72%, dos municípios, 16%; e dos estados, 12%. Em 2002, a União entrou com 52,4% das verbas, os municípios, com 25,5%; e os estados, com 22,1%.

No ano passado, a União aplicou R$ 115,3 bilhões em saúde, o que representa 43,4% do total de recursos públicos investidos no SUS. Os municípios entraram com R$ 81,8 bilhões (30,8%), e os estados com R$ 68,3 bilhões (25,8%).

Os dois secretários reconhecem a necessidade de melhorar a gestão do sistema público, por meio do treinamento e capacitação de gestores dos hospitais e unidades de saúde, mas argumentam que, ainda assim, a verba é insuficiente para atender a demanda da população. Segundo Vilela, a crise econômica, além de reduzir a arrecadação de impostos, colocou no sistema os trabalhadores desempregados que perderam planos de saúde, sobrecarregando ainda mais a rede pública. “Até para melhorar a gestão precisamos de mais recursos, pois um dos caminhos, a informatização, custa dinheiro”, disse.

Para o Conasems, um dos caminhos para ampliar o financiamento da saúde pública é a revisão da política de isenções fiscais concedidas a setores produtivos. “As desonerações representam mais do que o dobro do orçamento do Ministério da Saúde”, afirmou. Além disso, os conselhos defendem revisão das competências dos três entes da Federação e da repartição da arrecadação, bem como de leis que engessam a administração pública, refletindo diretamente na gestão do sistema de saúde.

Referência

Apesar das dificuldades, o Ministério da Saúde vê no SUS áreas de referência mundial. São bons exemplos a terapia antirretroviral, o sistema público de transplantes, o programa de imunizações, o banco de leite materno e a assistência farmacêutica. O SUS fornece 22 antirretrovirais, em 38 apresentações farmacêuticas, para o tratamento de portadores do HIV em todo o país. A organização do banco de leite humano brasileiro é referência para 40 países, sendo que 23 têm cooperação internacional com o Brasil para utilização do modelo.

Doação de leite materno
SUS é referência em banco de leite humano – Elza Fiúza/Arquivo/Agência
Brasil

Segundo o Ministério da Saúde, o SUS mantém o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo, servindo de referência para outros países. No Brasil, 87% dos transplantes de órgãos sólidos são feitos no SUS, cujo paciente tem acesso à assistência integral – exames preparatórios, cirurgias, acompanhamento e medicamentos pós-transplantes.

A rede brasileira tem centrais de transplantes nas 27 unidades da Federação e conta com 13 câmaras técnicas nacionais, além de 494 estabelecimentos que realizam transplantes e 1.244 equipes habilitadas. Há também 70 organizações de busca de órgãos e 62 bancos de tecidos.

FONTE: Agência Brasil