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Governador do Acre apoia redução do ICMS proposta por Bolsonaro


O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), afirmou nesta terça-feira (4) ao Congresso em Foco que é favorável ao projeto de lei anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro que vai mudar a forma de cobrança do ICMS para diminuir o imposto estadual.

A ideia é que o imposto seja cobrado, no caso dos combustíveis, sobre o valor que sai da refinaria, fixo, em vez de incidir sobre o preço cobrado nos postos, que é maior.

Cameli reconhece que a medida é ruim para as contas públicas, por diminuir o poder de arrecadação dos estados. Mesmo assim, diz não se opor à medida, por seu potencial de adesão popular.

“O Acre perde, mas aí é que está. Vamos para o outro lado. Passei 12 anos aqui [como deputado e senador], defendendo uma situação para quem está do outro lado da mesa. Agora estou aqui [como governador]. Sou a favor, é um aceno popular, como vou dizer não no meu estado? ‘Mas, governador, como faz para compensar?’ Cortar gasto”, afirmou.

No último fim de semana, Bolsonaro culpou os governadores pelo aumento do preço da gasolina e do diesel.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, os representantes estaduais reagiram negativamente aos comentários do presidente.

João Doria (PSDB-SP), Wilson Witzel (PSC-RJ) e Helder Barbalho (MDB-PA) foram os primeiros a protestar. Doria e Helder chamaram Bolsonaro de “irresponsável”. Witzel afirmou que assinaria uma nota contra as declarações do presidente.

Na segunda-feira (3), 23 dos 27 governadores do país assinaram uma nota, sugerindo que Bolsonaro cortasse os tributos federais ao invés de interferir no ICMS.

O governador do Acre foi um dos quatro que não assinou a nota. Os outros mandatários que não endossara foram Ronaldo Caiado (DEM-GO), Mauro Carlesse (DEM-TO) e Marcos Rocha (PSL-RO).

Com redução de ICMS, governadores pedirão mais recursos à União, diz

Apesar de apoiar a iniciativa, Cameli critica a estratégia adotada pelo governo federal. Na avaliação do governador do Acre, governadores podem solicitar mais recursos do governo federal caso seja definida a redução do ICMS.

“Ele deu a proposta para os estados diminuírem o ICMS, mas do que adianta? Ele está puxando o problema para ele. Por que não corta logo a parte dele? Porque [com a redução do imposto estadual] os governadores vão com o pires na mão, vai bater aqui [Brasília] de novo”.

> Hauly diz que proposta de ICMS de Bolsonaro prejudica estados

As informações deste texto foram publicadas antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.


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Brasil

Senado aprova projeto que proíbe corte de água e luz nos fins de semana


O Senado aprovou nesta segunda-feira, 25, por 73 votos a favor e nenhum contra, a proibição do corte de serviços públicos sem aviso prévio e em fins de semana, feriados e as suas respectivas vésperas. A proposta vai à sanção presidencial.

A empresa que quiser cortar o fornecimento deverá comunicar o consumidor informando o dia e o horário em que isso ocorrerá. A medida deve ocorrer obrigatoriamente em horário comercial. Caso isso não seja feito, a empresa será multada e o cliente não precisará pagar nenhuma taxa de religamento.

Originalmente, o texto do Senado proibia a cobrança dessas taxas em qualquer situação. Os deputados, entretanto, trocaram esse trecho. A relatora da matéria foi a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).


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política

Coordenação de Secretaria de Obras se contradiz e afirma que prefeitura tem executado as a obras da Avenida Cuiabá junto com empresa terceirizada


Da Redação

Desde o início das obras da Avenida Porto Alegre e Cuiabá, o vereador Luis Costa (PDT) tem acompanhado o andamento do processo de licitação para a contratação da empresa terceirizada, além de fiscalizar a execução das obras. O que ocorre é que o legislador esteve por várias vezes no local das obras e presenciou funcionários da prefeitura municipal ajudando a terceirizada a executar as obras. Essa mãozinha que o executivo tem dado as obras foi questionada pelo vereador, já que a prefeitura tem pago pelo serviço, então porque dispor de maquinários e servidores?

 

Diante do questionamento, a coordenadora da secretaria de obras postou um vídeo em suas redes sociais nominando o vereador Luis Costa e dizendo que o vídeo seria em resposta e assim ela fala que, “os canteiros estão sendo executados pelos funcionários da prefeitura de Primavera do Leste, e que existem empresas terceirizadas nestes canteiros, mas com funcionários sendo, pedreiros e serventes”.

 

Durante uma entrevista a TV Record, o vereador Luis Costa explica que já fez várias denúncias ao Ministério Público de que nos locais teriam pessoas da empresa terceirizada e também funcionários da prefeitura como maquinário, trabalhando nas obras, sendo que a empresa recebe pela execução.

 

“Se já está pagando a empresa terceirizada, porque o município tem que arrancar as árvores? Foi gastos milhões para isso, e tudo está no portal da transparência, todo cidadão tem acesso e pode acompanhar o que estou falando. Quero dizer que todas as vezes que pego as máquinas da prefeitura trabalhando envio para o Ministério Público, pois milhões de reais são gastos com obras com na Avenida Porto Alegre e Cuiabá. Antes de iniciar as obras, o executivo disse que seria obras de revitalização em parceria com o comércio local de nossa cidade, alguém se lembra? Mas isso é mentira, pergunte qual empresa da Avenida Cuiabá que está ajudando, quem está pagando? É só perguntar aos funcionários que estão nas obras, para quem eles trabalham, que eles irão responder o nome da mesma empresa. Isso é um absurdo enquanto cidadão e vereador eu não vou me calar e irei  denunciar. Eu vejo que a prefeitura não tem que dar uma mãozinha se já está pagando a empresa como está no portal da transparência, então a empresa que faça”. Pontua o vereador Luis Costa.

 

Após a fala do vereador a reportagem gravou com a coordenadora da Secretaria de Obras, que informou que existia uma empresa trabalhando no canteiro da Avenida Cuiabá, e que a secretaria de obras estaria ajudando com caminhões, e com todo o respaldo de maquinário. “A secretaria de obras está executando o canteiro da Avenida Cuiabá, diferente do canteiro da Avenida Porto Alegre que foi licitado para ser feito por uma empresa, porém temos sim uma empresa terceirizada que presta serviço de pedreiro e servente”. Afirma a coordenadora da Secretaria de Obras,

 

Na reportagem como é visto no vídeo fica claro a confusão que a coordenação cria, em relatar e informar o cidadão. Os questionamentos do vereador Luis Costa são importantes para esclarecer o cidadão, quem está executando a obra e quem está pagando pela obra, A secretaria em primeiro momento afirma que a Avenida Cuiabá é uma obra executada pela prefeitura porém explica depois que tem funcionários da terceirizada.

 

“O que não dá para aceitar é pagar o valor alto a empresas terceirizadas para realizar obras públicas e colocar os funcionários da prefeitura para ajudar. A situação é simples, o povo precisa saber como está sendo aplicado o dinheiro público e quais são os serviços que as terceirizas executam e qual é o serviço da secretaria de obras”. Finaliza o vereador Luis Costa.