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Governador do Acre apoia redução do ICMS proposta por Bolsonaro


O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), afirmou nesta terça-feira (4) ao Congresso em Foco que é favorável ao projeto de lei anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro que vai mudar a forma de cobrança do ICMS para diminuir o imposto estadual.

A ideia é que o imposto seja cobrado, no caso dos combustíveis, sobre o valor que sai da refinaria, fixo, em vez de incidir sobre o preço cobrado nos postos, que é maior.

Cameli reconhece que a medida é ruim para as contas públicas, por diminuir o poder de arrecadação dos estados. Mesmo assim, diz não se opor à medida, por seu potencial de adesão popular.

“O Acre perde, mas aí é que está. Vamos para o outro lado. Passei 12 anos aqui [como deputado e senador], defendendo uma situação para quem está do outro lado da mesa. Agora estou aqui [como governador]. Sou a favor, é um aceno popular, como vou dizer não no meu estado? ‘Mas, governador, como faz para compensar?’ Cortar gasto”, afirmou.

No último fim de semana, Bolsonaro culpou os governadores pelo aumento do preço da gasolina e do diesel.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, os representantes estaduais reagiram negativamente aos comentários do presidente.

João Doria (PSDB-SP), Wilson Witzel (PSC-RJ) e Helder Barbalho (MDB-PA) foram os primeiros a protestar. Doria e Helder chamaram Bolsonaro de “irresponsável”. Witzel afirmou que assinaria uma nota contra as declarações do presidente.

Na segunda-feira (3), 23 dos 27 governadores do país assinaram uma nota, sugerindo que Bolsonaro cortasse os tributos federais ao invés de interferir no ICMS.

O governador do Acre foi um dos quatro que não assinou a nota. Os outros mandatários que não endossara foram Ronaldo Caiado (DEM-GO), Mauro Carlesse (DEM-TO) e Marcos Rocha (PSL-RO).

Com redução de ICMS, governadores pedirão mais recursos à União, diz

Apesar de apoiar a iniciativa, Cameli critica a estratégia adotada pelo governo federal. Na avaliação do governador do Acre, governadores podem solicitar mais recursos do governo federal caso seja definida a redução do ICMS.

“Ele deu a proposta para os estados diminuírem o ICMS, mas do que adianta? Ele está puxando o problema para ele. Por que não corta logo a parte dele? Porque [com a redução do imposto estadual] os governadores vão com o pires na mão, vai bater aqui [Brasília] de novo”.

> Hauly diz que proposta de ICMS de Bolsonaro prejudica estados

As informações deste texto foram publicadas antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.


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Fiscais de Posturas e Fiscais Tributários são homenageados na Câmara de Primavera


Na última sessão ordinária (17), os fiscais de posturas e fiscais tributários de Primavera do Leste, receberam durante a sessão solene que foi realizada na Câmara de Primavera do Leste, moções de aplausos.

A homenagem é uma indicação do vereador Luís Costa e evidencia os relevantes serviços prestados. Na justificativa da indicação que foi apresentada e aprovada em sessão, o vereador ressaltou a importância
do trabalho realizado pelos servidores. “Por desenvolver as suas funções de forma relevante, verificando se as obras e serviços estão sendo executados de acordo com a legislação e com as normas regulamentadoras
vigentes, além de assegurar o cumprimento de acompanhar e controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos”, diz trecho da justificativa do vereador Luis Costa.

Os servidores homenageados são: Fiscais de Obras e Posturas: Edis Fernandes da Silva, Fábio Aparecido Beraldo, José Celso dos Santos Junior, John Elton Elias Vieira, Muller Ferreira dos Santos, Nilseval Landim
Dueti Silva.

E aos servidores municipais que exercem a função de Fiscais Tributários: Alderi Silva Galvão, Fábio José de Oliveira, Antimária Vieira Rezende, Marcelo de Oliveira Neves, Fábio André Molossi, Valdemon Santos Faria, Louise Vale Santana Riveira, Pablo da Silva Souza.

O coordenador do setor de fiscalização da prefeitura Fábio Beraldo, ressalta que a moção de aplausos é um reconhecimento dos trabalhos prestados.

Fonte: Clique F5 / Jaqueline Hatamoto