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Estado é laico, mas sou profundamente cristã, diz Damares ao assumir ministério


Ministra é advogada e pastora

Também defendeu direitos a LGBTs

Solenidade de apresentação da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e dos secretários da Pasta.

A advogada e pastora Damares Alves, 54 anos, assumiu nesta 4ª feira (2.jan.2019) o cargo de ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em seu discurso, afirmou: “O Estado é laico, mas esta ministra é profundamente cristã”.

Damares também falou de sonhos realizados ao chegar ao comando do ministério, que, para ela, é “o mais lindo e extraordinário” da Esplanada.

A nova ministra é pastora da Igreja do Evangelho Quadrangular. Ela atuou como assessora de políticos ligados à bancada evangélica, como o ex-senador Magno Malta (ES-PR), 1 dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Damares defende a igualdade salarial entre gêneros e é contra mudanças na lei para flexibilizar regras sobre o aborto. Em sua posse, mulheres levaram uma bandeira do Brasil com a imagem de 1 bebê e as frases: “Brasil sem aborto”;“Brasil sem drogas”.

Damares já disse que sofreu abuso sexual na infância, e, ainda, que viu Jesus “subir em pé de goiaba”.

O ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos foi criado por Bolsonaro. Ficará sob a competência da pasta a promoção dos direitos da mulher, família, adolescente, juventude, idoso, pessoa com deficiência, população negra, minorias étnicas, sociais e do índio.

O ministério será composto ainda por 8 secretarias e 12 conselhos ou comitês.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou em 1º de janeiro de 2019 uma medida provisória que retira a população LGBT das diretrizes de Direitos Humanos. A MP foi publicada no Diário Oficial desta 4ª feira (2.jan.2018) e detalha as mudanças na estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves.

DIREITOS A LGBTS

Damares Alves também assegurou que os direitos conquistados pela comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) serão mantidos.

“Teremos 1 diálogo aberto com a comunidade LGBT. Nenhum direito conquistado ela comunidade LGBT será violado”, afirmou.

Segundo a ministra, não haverá mudanças na estrutura destinada ao encaminhamento de demandas da comunidade LGBT, que ficarão a cargo da Secretaria de Proteção Global, chefiada Sérgio Queiroz. Antes, os assuntos eram da alçada da Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que era vinculada à Secretaria Nacional de Cidadania.

“As demandas da comunidade LGBT nunca foram cuidadas por uma secretaria, sempre foram cuidadas por uma diretoria. E o presidente Bolsonaro respeitou essa estrutura. Portanto, a comunidade LGBT continua com a estrutura que tinha no ministério”, disse.

Damares disse que lutará “pelo combate a todos os tipos de preconceitos nesta nação, inclusive LGBT”.

Na Secretaria de Proteção Global estarão também o combate à tortura, temas ligados à anistia e ao combate ao trabalho escravo.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos terá 8 secretarias temáticas. Além da Proteção Global, as secretarias cuidarão dos direitos das pessoas idosas, das pessoas com deficiência, da juventude, das crianças e dos adolescentes, da família, da igualdade racial e das mulheres.

DISCURSO

Eis alguns temas abordados pela ministra em discurso:

  • direitos humanos: “Temos o que comemorar, mas temos muito no que avançar. Avançar no cuidado integral e na construção de políticas públicas que não sirvam mais para fins eleitoreiros e enriquecimento ilícito. Temos de avançar na construção de políticas públicas duradouras e que promovam melhores condições de vida ao nosso povo”;
  • direito à vida: “Eu falo vida desde a concepção. (…) A vida, nosso bem maior, é o ponto de partida. Este ministério foi pensado e estruturado a partir dela, da sua proteção e dos seus cuidados. No que depender deste governo, sangue inocente não será mais derramado no nosso país. Este é o ministério da vida”;
  • igualdade: “Todas as mulheres de todos os povos, cores e raças serão alcançadas. Nenhuma denúncia de violência contra mulher que chegar a este governo será ignorada. Todas as brasileiras precisam receber salários dignos e igualitários”;
  • feminicídio: “As mulheres terão prioridade neste ministério. Nossas avós, mães, meninas, nossas brasileiras terão o respeito que merecem. Lutaremos para que não sejam tratadas mais como massa de manobra. As brasileiras terão voz e serão escutadas por este governo. Somos o quinto país do mundo em feminicídio. Que vergonha! Basta! Chega de violência contra a mulher”;
  • pedofilia: “Atuaremos na luta contra a pedofilia e a pornografia infantil. Aqui quero mandar um recado para os pedófilos e abusadores de plantão e para os exploradores de crianças e adolescentes: a brincadeira acabou no Brasil, Bolsonaro é presidente. Para os turistas que enfrentam aeronaves para vir pegar nossos meninos e meninas. Venham conhecer o Brasil, mas não venham mais pegar crianças e adolescentes, porque Bolsonaro é presidente. Seremos implacáveis com os que destroem a infância das crianças”;
  • gênero: “Ninguém vai nos impedir de chamar nossas meninas de princesas e nossos meninos de príncipes. Meninos e meninas. Muito foi feito, mas muito ainda precisa ser feito. Nossos meninos e meninas vão brincar e não serão brinquedos. Criança brinca, mas não é brinquedo. (…) Um dos desafios deste governo é acabar com o abuso da doutrinação ideológica de crianças e adolescentes no Brasil”;
  • família: “A família vai ser considerada em todas as políticas públicas. Não dá para pensar em políticas públicas sem pensar no fortalecimento da família. (…) Nossos homens e nossas mulheres serão respeitados e cuidados. Todos merecem oportunidade e apoio para cuidarem de suas famílias seja qual for a configuração. Eu e minha filha somos uma família. Nada vai tirar de nós esse vínculo. Todas as configurações familiares neste país serão respeitadas”;
  • juventude: A Secretaria da Juventude não será mais um gueto de pequenos grupos que disputam lugares em seus partidos. Vai alcançar todos os jovens”;
  • políticas públicas: “Não vamos ter no governo Bolsonaro programas que vão acabar em quatro anos. Temos sorte de ter no Brasil um presidente que não quer ser reeleito. Então, ele não precisa jogar para a galera ou satisfazer pequenos grupos. Ele vem com a proposta de que, pela primeira vez, o Brasil vai escrever políticas públicas estruturantes e permanentes”;
  • minorias: “Este é também o ministério da igualdade racial. Um dos principais ativos do nosso país é a diversidade cultural. Povos, línguas, raças, credos e cores fazem parte da alma do povo brasileiro. Todos temos um pouco de cada um. Este ministério cuidará de todos, respeitando as suas individualidades”.

(com informações da Agência Brasil.)


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Brasil

Calendário de pagamento do Seguro DPVAT já está disponível na internet


O calendário de pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) já está disponível para proprietários de veículos de todo o país no site da Seguradora Líder, no qual o boleto pode ser gerado.

São Paulo - Prefeito João Doria sanciona criação do Parque Municipal do Minhocão, que prevê desativação gradativa do Elevado João Goulart para carros e uso exclusivo para lazer (Rovena Rosa/Agência Brasil)
O seguro é obrigatório e deve ser pago por motoristas e motociclistas de todo o país – Arquivo/Agência Brasil

A Líder é responsável pela administração desse seguro obrigatório, que deve ser pago uma vez por ano para obtenção do licenciamento do veículo. Se não pagar, o proprietário perde o direito ao seguro em caso de acidente, se for o condutor do veículo no momento da ocorrência, mas os demais envolvidos permanecem cobertos.

O prêmio deve ser quitado junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos bancos Bradesco, Caixa, Santander, Itaú e Banco do Brasil.

O pagamento segue o calendário do IPVA de cada estado. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o prazo para pagar o IPVA vence no próximo dia 21 para veículos de placa final 0, informou a assessoria de imprensa da Líder. A seguradora esclareceu que, no caso de veículos isentos do IPVA, o pagamento do DPVAT deve ser feito durante o emplacamento ou licenciamento anual. A forma de pagamento varia de estado para estado.

Deságio

De acordo com resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados, em dezembro do ano passado, foi aprovada redução média de 63,3% no valor do DPVAT para 2019. O valor da redução dpende do tipo de veículo. Automóveis particulares e táxis, por exemplo, terão o DPVAT reduzido em 71%. A tarifa será de R$ 16,21 para automóveis particulares.

Para motocicletas, responsáveis pela maioria dos acidentes de trânsito atendidos pelo Seguro DPVAT, o valor do prêmio chega a R$ 84,58.

Da mesma forma que ocorreu no ano passado, o Seguro DPVAT não poderá ser parcelado para nenhuma categoria de motoristas. Os valores são válidos para todo o país. Dúvidas podem ser esclarecidas na Central de Atendimento da Seguradora Líder no número 4020 1596 (regiões metropolitanas) ou 0800 022 12 04 (outras regiões). O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pode ser acessado no número 0800 022 8189, 24 horas por dia.

Cobertura

O Seguro DPVAT cobre qualquer cidadão acidentado no Brasil, seja motorista, passageiro ou pedestre. São oferecidos três tipos de cobertura: morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até três anos.

Do total de recursos arrecadados pelo Seguro DPVAT, 50% são destinados à União, dos quais 45% vão para o Sistema Único de Saúde (SUS), visando ao custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito; e 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os 50% restantes são reservados para despesas, reservas e pagamento de indenizações.

Fonte: Agência Brasil