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A Palavra

Especialista em direito eleitoral adverte: uso de líderes religiosos em campanha pode gerar cassação


Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Na próxima semana o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar a discussão sobre incluir a prática de “abuso de poder religioso” entre as hipóteses que podem levar à cassação de mandatos. Em Mato Grosso, na última quarta-feira (05), o prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti, foi obrigado a retirar um vídeo do perfil da Prefeitura em que um pastor aparecia. Especialista e membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o advogado Rodrigo Cyrineu adverte candidatos sobre os cuidados que devem ser observados na campanha deste ano.

“A gente vai ter mais restrição na questão das propagandas, porque dependendo do Município – caso tenha proibição de reuniões, de aglomerações, a gente sabe que campanha política sempre foi feita de forma física – os candidatos vão ter que explorar a questão do marketing digital. O próprio TSE já editou uma resolução permitindo que as convenções este ano sejam realizadas virtualmente. Vão ser campanhas bastante exploradas nas redes sociais”, disse Cyrineu.

Mato Grosso, excepcionalmente, terá duas eleições este ano: municipais e extemporânea para senador. A data dos dois pleitos tiveram que ser adiadas por conta da pandemia do coronavírus e, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ambos vão ocorrer em novembro.

Diante das exigências de distanciamento social, a tradicional campanha no “corpo a corpo” deverá ser substituída em massa pelo marketing digital, principalmente através das redes sociais. Os uso das mídias digitais é uma tendência que já vem ganhando espaço há anos e teve papel fundamental nas eleições de 2018.

No entanto, é preciso ficar atento às regras da Justiça Eleitoral. “A legislação eleitoral permite a manifestação do pensamento, da liberdade de expressão nas redes sociais de uma forma bem abrangente, o que não pode é usar, por exemplo, dinheiro público para fazer promoção pessoal. Tivemos um caso em Lucas do Rio Verde, recentemente, que o prefeito foi condenado por chamar artistas e líderes religiosos para se promover. Porque a Justiça entende que o que não pode ser feito na campanha, não pode ser feito na pré-campanha. Como na campanha não podem os ‘showmícios’, isso já foi proibido há muito tempo, isso também não pode acontecer na pré-campanha”, explica Cyrineu.

No caso de Lucas do Rio Verde, o juiz eleitoral Cristiano dos Santos Fialho, da 21ª Zona Eleitoral da cidade, determinou a exclusão de um vídeo do perfil da Prefeitura do Município, no qual houve promoção pessoal do prefeito Luiz Binotti, o que o magistrado considerou como propaganda eleitoral irregular. O vídeo que ensejou a ação era intitulado de “Live Lucas 32 Anos” e contava com um pastor na gravação.

Atualmente, o TSE entende que apenas os abusos de poder político e econômico podem resultar na perda do mandato. O debate sobre o abuso da fé, levantado pelo vice-presidente da Corte, Edson Fachin, está em fase inicial, mas já provocou forte reação nas redes sociais e mobilizou aliados do presidente Jair Bolsonaro, que veem uma “caça às bruxas” contra o conservadorismo.

O processo em questão no TSE gira em torno da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos), que é pastora da Assembleia de Deus. Ela é acusada de usar a sua posição na igreja para promover a sua candidatura, influenciando o voto de fiéis. Valdirene foi reeleita em 2016.

Relator do caso, Fachin votou contra a cassação da vereadora, por concluir que não foram reunidas provas suficientes no caso concreto para confirmar o “abuso de poder religioso”. No entanto, fez uma série de observações em seu voto sobre a necessidade de Estado e religião serem mantidos separados para garantir a livre escolha dos eleitores. Ainda propôs a inclusão do abuso de poder de autoridade religiosa em ações que podem eventualmente levar à cassação de mandato de políticos – de vereadores a presidente da República.

Uma das preocupações do ministro é com a influência de lideranças sobre os fiéis no processo de escolha dos candidatos em que votarão nas urnas. “Estamos na expectativa desse entendimento. Já tem um voto do ministro Fachin reconhecendo a possibilidade de abuso de poder religioso com consequência de cassação. Tem que saber separar, porque política é uma coisa e religião é outra. E, sempre reforçando, tem que estar atento à questão de prestação de contas, ter uma equipe contábil boa e uma assessoria jurídica boa para não sofrer sanções como já vimos acontecer com diversas pessoas”, pontuou o advogado ouvido pela reportagem.
Olhar Direto / Érika Oliveira

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Polícia

Alvo do Gaeco, integrante do Comando Vermelho em BG é preso em Goiás


Alvo do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), unidade regional de Barra do Garças, o detentor do cargo de “disciplina” da facção criminosa “Comando Vermelho” na região do Araguaia foi preso em Luziânia, nesta terça-feira (09), no estado de Goiás. Conhecido como “Cascavel” ou “Pecador”, ele e outras 13 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa.

A ação penal, cuja denúncia criminal foi oferecida em dezembro do ano passado, é resultado das operações “Boca Fechada” e “Disciplina”. Várias pessoas foram presas em flagrante e inúmeros inquéritos foram instaurados visando apurar a prática do crime de tráfico de drogas. Foram apreendidos também diversos equipamentos eletrônicos em posse dos alvos das buscas.

As análises das conversas por meio de whatsApp, segundo a denúncia oferecida pelo MPMT, revelaram a atuação da organização criminosa na região do Araguaia. “Trata-se de organização criminosa com ramificações em todo o território nacional, que se encontra operando de forma estruturada na Cidade de Barra do Garças e cidades de seu entorno”, diz a denúncia.

Do grupo denunciado, 13 estão presos preventivamente e apenas um, Ivan Antônio Candido Ribeiro, encontra-se foragido.

Assessoria


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Polícia

Igreja evangélica é furtada em Primavera do Leste, na fuga mulher é morta ao resistir a prisão


A suspeita é que a mulher tenha sido atingida por um tiro disparado pelos policiais no momento que fugiam do local do crime, a ocorrência aconteceu no início da manhã de hoje (4), na cidade de Primavera do Leste

Uma mulher morreu e um homem ficou ferido após resistirem à prisão. O fato aconteceu nas primeiras horas da manhã de hoje (4), por volta de 4h40, na cidade de Primavera do Leste-MT.

De acordo com informações da Polícia Militar, uma guarnição foi atender uma ocorrência de furto que estaria acontecendo em uma igreja evangélica, localizada no bairro Poncho Verde e, no momento que chegaram ao local, se depararam com dois homens saindo do interior da dita igreja.

Assim que avistaram os policiais, um dos indivíduos fez menção de sacar uma arma da cintura, enquanto o outro sacou um revólver, o que provocou uma imediata reação dos policiais que, temendo por sua segurança, abriram fogo contra a dupla, ferindo o indivíduo identificado pela inicial L. nas nádegas.

O outro homem, identificado pela inicial C., conseguiu fugir do local e adentrou um veículo VW Gol de cor preta, onde outro comparsa, J.V., aguardava por ele. No momento da fuga, os policiais ainda dispararam algumas vezes, atingindo a parte traseira do veículo, mas não conseguiram deter os indivíduos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi de imediato comunicada do ocorrido e logo depois conseguiu abordar o veículo e prendeu o seu condutor, J.V., que informou aos policiais que o suspeito C., também conhecido como Negão, teria fugido para o interior de uma mata, levando consigo uma arma de fogo.

Imagem: dinheiro recuperado Suspeita de participar de furto morre durante fuga
Todo o dinheiro levado da igreja foi recuperado pela PM – Foto PM

Assim que foram fazer uma revista no veículo, os agentes da PRF encontraram o corpo de uma mulher, identificada como Luana, já sem vida. Ela teria sido atingida pelos tiros dos militares efetuados no momento em que fugiram o local do crime.

Os dois homens foram presos, o veículo usado para o cometimento do crime apreendido e o dinheiro furtado da igreja, R$ 2.518, recuperado.

Os policiais continuam realizando rondas em toda a região para prender o outro homem envolvido no crime.

Com informações do site Agora MT 


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cidade

Defensoria Pública de Primavera do Leste recebe levantamento do quantitativo dos trabalhadores que foram imunizados contra o Covid-19


Da Redação

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa da Saúde Pública emitiu um ofício recomendatório Nº 02/2021/GAEDIC Saúde, para os municípios do estado, solicitando informações sobre todo o processo de recebimento e o funcionamento do trabalho de imunização contra o Covid-19 para as prefeituras.
Em Primavera do Leste o Defensor Público (DP), Nelson Gonçalves de Souza Junior, assinou o ofício recomendatório junto aos demais colegas do estado, no dia 25 de janeiro de 2021, solicitando as respostas a Secretaria de Saúde de Primavera do Leste, em um prazo de 05 dias.
O prazo foi cumprido e além das informações sobre o recebimento dos lotes das vacinas, o quantitativo das seringas, o defensor público, Dr. Nelson, recebeu uma lista com todos os nomes de profissionais que receberam a imunização. A lista contém os nomes, o número do cadastro de pessoa física, como também a função exercida de cada trabalhador.
A partir dos dados coletados, a DP irá analisar e verificar se não houve nenhuma irregularidade, como por exemplo, beneficiar profissionais que não sejam da área da saúde e que não estão na linha de frente contra o combate a pandemia, conforme a recomendação de prioridades do Ministério da Saúde.


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Região

CONCEITO DE EXCELÊNCIA: MPMT obtém classificação máxima em Radar Estratégico do CNMP


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso alcançou o conceito “Excelente”, classificação máxima, no Radar Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na avaliação anterior, referente ao ano de 2018, o MPMT estava com o conceito “Ótimo”. Com a mudança de categoria, o Ministério Público mato-grossense junta-se a outras 24 unidades que obtiveram a excelência. Desse grupo, 15 unidades, incluindo o MPMT, obtiveram 270 pontos, pontuação máxima.

Esse resultado é fruto do envolvimento democrático e coletivo de todos os integrantes da instituição. Partimos do princípio de que todos que fazem parte do Ministério Público do Estado de Mato Grosso entregam para a sociedade, como produto de sua atuação, a Justiça e a Cidadania”, destacou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

O Radar Estratégico é um instrumento de mensuração do Planejamento Estratégico do Ministério Público brasileiro, através da coleta de dados e processamento de informações, de forma a viabilizar efetivo monitoramento e avaliação. A implementação do Planejamento Estratégico Nacional nas unidades locais inclui a adoção de indicadores, metas, processos, ações e iniciativas.

Em Mato Grosso, o Planejamento Estratégico (2020 – 2023) conta em cada área finalística (Criança e Adolescente, Cidadania e Consumidor, Criminal, Meio Ambiente e Patrimônio Público) com dois objetivos estratégicos institucionais, e na da Área Meio e Administração Superior com dois programas (gestão institucional e apoio administrativo) com seus respectivos objetivos.

Os objetivos foram desdobrados em ações, subações, projetos, processos e planos de ação, totalizando em torno de 47 indicadores, 22 projetos estratégicos institucionais, dados totalizados das áreas fim, meio e órgãos auxiliares da Administração Superior.

Assessoria