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Escolas Estaduais de Primavera do Leste paralisam atividades


As aulas da rede estadual de ensino de Primavera do Leste, estão suspensas hoje (7), devido à falta de repasse financeiro por parte do Governo do Estado de Mato Grosso, para o custeio de material didático, produtos de limpeza e utensílios para a cozinha. Os diretores das unidades escolares não aceitaram a proposta da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), para que continuem as atividades sem os repasses até dia 13 de agosto.

A decisão de paralisar as atividades nesta terça-feira (7), foi tomada durante audiência pública, requerida pelo deputado Allan Kardec, com diretores da rede estadual. Foi discutido até mesmo uma paralisação por tempo indeterminado, porém, uma nova reunião deve ocorrer ainda nesta tarde, em Cuiabá, para uma decisão definitiva.

A falta de repasse financeiro afeta 774 escolas de Mato Grosso. Durante a audiência, a Seduc informou o compromisso de realizar o repasse dos recursos do Projeto Político Pedagógico (PPP) / Programa de Desenvolvimento da Escola (PDE) em 13 de agosto, após a quitação da folha salarial dos servidores, porém, a proposta não foi aceita pela
classe.

Em audiência, foi citado que o governo só fez um dos quatro repasses previstos para 2018. Cada escola recebe R$ 68 por aluno ao longo do ano para despesas de custeio, como gás de cozinha, papel higiênico, material de higiene, escolar, entre outros. A Seduc afirma que realizou o repasse referentes à cinco parcelas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), que somam R$ 15.295.108,40.

Apenas o primeiro repasse de março foi pago e 30% da parcela prevista inicialmente para maio. Já os demais meses, os diretores não sabem como irá ocorrer. O deputado sugeriu, durante a audiência, que a Secretaria de Educação apresentasse uma nova data de pagamento dos 70% pendentes (cerca de R$ 7 milhões), porém, o secretário adjuntode Políticas Educacionais, Edinho Gomes, negou. Ele representou o governo no
evento e alegou falta de orçamento para os repasses.

Além dos recursos federais, a Seduc afirma que realizou o repasse estadual no valor de R$ 10.305.331,60 – que é referente às cinco parcelas. A sexta, que se refere ao período letivo de 11 de julho a 21 de agosto, encontra-se no prazo de pagamento e aguardando os repasses do Governo Federal.

NOTA NA ÍNTEGRA
A rede estadual de ensino, programada para essa terça-feira (07/08), a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) informa que:
1 – Durante a audiência com gestores das escolas de Cuiabá, na última sexta-feira, a Seduc informou o compromisso de realizar o repasse dos 70% restantes da parcela de junho, dos recursos do Projeto Político Pedagógico (PPP) / Programa de Desenvolvimento da Escola
(PDE) para as unidades escolares da rede no dia 13 de agosto, após a quitação da folha salarial dos servidores, e solicitou a compreensão dos gestores;

2 – A Secretaria lamenta que seja cogitada, por algumas unidades escolares da rede em Cuiabá, uma paralisação de um dia, fato que prejudicaria o calendário escolar, que já tem todos os dias letivos comprometidos, trazendo prejuízos para todos, especialmente alunos e
professores;

3 – Destaca neste ano, já realizou o repasse referentes à cinco parcelas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que somam R$ 15.295.108,40;

4 – Além dos recursos federais, a Seduc realizou o repasse estadual de quatro parcelas e também no próximo dia 13 de agosto fará o repasse da quinta parcela – somando o valor total de R$ 10.305.331,60;

5 – A parcela que se refere ao período letivo de 11 de julho a 21 de agosto, encontra-se no prazo de pagamento e a previsão é de que o repasse, referente aos recursos Federais, no valor de R$ 3 milhões, seja efetuado nesta terça-feira (07/08);

6 – A Seduc ressalta ainda que tem promovido diversos avanços para a melhoria da qualidade do ensino e da infraestrutura da rede, exemplo disso são os investimentos em Alimentação Escolar, que passou de R$ 9.283.264,40, em 2017, para R$ 20.212.669,20, em 2018, com recursos próprios;

7 – Além disso, em dezembro de 2017, o Estado realizou pela primeira vez uma complementação no repasse da 4ª parcela do PPPPDE para que as unidades escolares pudessem organizar melhor o início do ano letivo;

8 – Por fim, a Seduc reforça que não tem medido esforços para sanar as questões de pagamentos do PDE e da Alimentação Escolar e que mantém diálogo aberto com as escolas estaduais. Reafirmando assim, seu respeito aos profissionais e estudantes e o compromisso com a oferta contínua de uma Educação de qualidade.

Fonte: Pérsio Souza / Clique F5


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Brasil

Calendário de pagamento do Seguro DPVAT já está disponível na internet


O calendário de pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) já está disponível para proprietários de veículos de todo o país no site da Seguradora Líder, no qual o boleto pode ser gerado.

São Paulo - Prefeito João Doria sanciona criação do Parque Municipal do Minhocão, que prevê desativação gradativa do Elevado João Goulart para carros e uso exclusivo para lazer (Rovena Rosa/Agência Brasil)
O seguro é obrigatório e deve ser pago por motoristas e motociclistas de todo o país – Arquivo/Agência Brasil

A Líder é responsável pela administração desse seguro obrigatório, que deve ser pago uma vez por ano para obtenção do licenciamento do veículo. Se não pagar, o proprietário perde o direito ao seguro em caso de acidente, se for o condutor do veículo no momento da ocorrência, mas os demais envolvidos permanecem cobertos.

O prêmio deve ser quitado junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos bancos Bradesco, Caixa, Santander, Itaú e Banco do Brasil.

O pagamento segue o calendário do IPVA de cada estado. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o prazo para pagar o IPVA vence no próximo dia 21 para veículos de placa final 0, informou a assessoria de imprensa da Líder. A seguradora esclareceu que, no caso de veículos isentos do IPVA, o pagamento do DPVAT deve ser feito durante o emplacamento ou licenciamento anual. A forma de pagamento varia de estado para estado.

Deságio

De acordo com resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados, em dezembro do ano passado, foi aprovada redução média de 63,3% no valor do DPVAT para 2019. O valor da redução dpende do tipo de veículo. Automóveis particulares e táxis, por exemplo, terão o DPVAT reduzido em 71%. A tarifa será de R$ 16,21 para automóveis particulares.

Para motocicletas, responsáveis pela maioria dos acidentes de trânsito atendidos pelo Seguro DPVAT, o valor do prêmio chega a R$ 84,58.

Da mesma forma que ocorreu no ano passado, o Seguro DPVAT não poderá ser parcelado para nenhuma categoria de motoristas. Os valores são válidos para todo o país. Dúvidas podem ser esclarecidas na Central de Atendimento da Seguradora Líder no número 4020 1596 (regiões metropolitanas) ou 0800 022 12 04 (outras regiões). O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pode ser acessado no número 0800 022 8189, 24 horas por dia.

Cobertura

O Seguro DPVAT cobre qualquer cidadão acidentado no Brasil, seja motorista, passageiro ou pedestre. São oferecidos três tipos de cobertura: morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até três anos.

Do total de recursos arrecadados pelo Seguro DPVAT, 50% são destinados à União, dos quais 45% vão para o Sistema Único de Saúde (SUS), visando ao custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito; e 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os 50% restantes são reservados para despesas, reservas e pagamento de indenizações.

Fonte: Agência Brasil