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Licitação de R$ 5 milhões de Prefeitura de Primavera do Leste é investigada; empresa aponta possíveis ilicitudes


O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz
Henrique Lima, acolheu denúncia de possíveis irregularidades em processo licitação de R$ 5 milhões da Prefeitura de Primavera do Leste  para gerenciamento de combustível.

A empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda (com sede em São Paulo) ingressou com Representação de Natureza Externa, com pedido de Medida Cautelar apontando indícios de
irregularidades no Pregão Presencial 138/2019, cujo objeto é contratação de empresa especializada em serviço de gerenciamento de combustível para abastecimento da frota de veículos das Secretarias Municipais de Primavera do Leste. O certame é estimado em R$ 5.512.849,00 milhões.

Na denúncia, a Prime alegou que o edital de convocação está corrompido de vícios insanáveis que violam a legislação e a conhecimento do edital impugnou o instrumento convocatório, tendo seu pleito sido indeferido pela Comissão de Licitação, razão pela qual ingressou com Representação junto a Corte de Contas.

Sobre as irregularidades, a empresa paulista citou: que na Cláusula 8.1 do Termo de Referência do edital consta exigência de um preposto no município de Primavera do Leste, restringindo a competitividade e gerando inúmeras dificuldades para a empresa contratada.

“A exigência de a empresa contratada manter in loco um preposto na cidade sede da Administração é excessiva e desnecessária e que somente servirá para reduzir a quantidade de participantes no certame, impedindo a obtenção da proposta mais vantajosa para o Erário”, diz trecho extraído da Representação.

Outro ponto questionado no edital do certame pela Prime, refere-se ao item 9.17 que estabelece que os preços dos combustíveis cobrados na rede credenciada, para pagamento por meio de cartão, será o preço da Tabela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Conforme a empresa nesta clausula refere ao pagamento “isolado do óleo Diesel comum”; e, ainda, que em resposta à impugnação protocolada na Comissão de Licitação, essa informou que “o preço médio deve  ser observado para os demais itens”; e também que não é possível o município fiscalizar todos os abastecimentos.

“Para a Representante, não é justo, legal e razoável efetuar o pagamento de acordo com o que o mercado estabelece, uma vez Ao final, a empresa paulista requereu o conhecimento da Representação de Natureza Externa e a concessão de medida cautelar para determinar que a Prefeitura de Primavera do Leste suspenda o Pregão Presencial 138/2019 até que o Tribunal de Contas decida o mérito da questão.

Em sua decisão, o conselheiro Luiz Henrique Lima, negou suspender o certame afirmando que algumas exigências estabelecidas pela Prefeitura constam na Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações).

Além disso, apontou que não vislumbrou ilegalidade que impeça o município estabelecer a Tabela da ANP como preço de referência dos combustíveis cobrados na rede credenciada, para pagamento por meio do cartão. Todavia, o conselheiro acolheu a denúncia e determinou o envio dela à Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas do Tribunal de Contas para a emissão de Relatório Técnico, em razão das supostas irregularidades relatadas pela Prime Consultoria.

Outro Lado – O VG Noticias entrou em contato com a Prefeitura de Primavera do Leste, mas como a decisão do conselheiro foi divulgada por volta das 17 horas de sexta (25.10), não conseguiu contato até o fechamento da matéria, até porque o expediente nos órgãos públicos daquela municipalidade se encerra às 17 horas (segunda a sexta).

Com informações Lucione Nazareth/VG Notícias


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A Palavra

Diga não e se livre da culpa


Pense se o que lhe pedem é realmente bom para você, ou se de alguma forma irá afetá-lo.

Você ou seu parceiro são aqueles vizinhos da boa política, estão sempre dispostos a ajudar e serem os melhores amigos que alguém pode ter. Contudo, a boa intenção de vocês, acaba sendo abusada por certas pessoas.

Uma mudança em suas vidas é preciso, porém, o medo da culpa é maior e acaba que os maus hábitos sempre voltam.

Para você deseja mudar para melhor, o site de relacionamento Meu Rubi, preparou uma lista com várias dicas para aprender a dizer não sem se sentir culpado

Faça isso por você: A decisão de mudar, deve vir dele. Ele deve parar e ver como isso afeta a sua vida, como as amizades oportunistas fazem mal para ele, ou os colegas de trabalho folgados, os pais controladores. Nada irá mudar, se não estiver muito claro como a vida dele poderia ser melhor sem todo esse tempo que ele dedica a terceiros.

 

Seja você sua prioridade: Ajudar os outros é muito bom, isso mostra que você é uma pessoa humanizada, porém, não esqueça do que é importante pra você. Não aceite pedidos que você não queira, não vá a lugares que não te agradem, não seja feito de gato e sapato para agradar os outros. Pense que eles não iriam fazer o mesmo por você.

 

Seus compromissos: Seu colega se ofereceu para ir na sua casa e você aceitou, o problema, é que você e sua parceira tinham outros planos. Veja bem, você é o responsável pelos seus compromissos, não envolva sua amada em planos que ela não queria, isso além de ser uma falta de respeito com ela, ainda desgasta a relação. Afinal de contas, você se importa em não magoar os outros mas, sua parceira tanto faz?

 

Pare de agradar: nós sabemos que para você, agradar é natural e faz parte de quem é. Decepcionar alguém, por dizer não, é aterrorizante. Pensar no que os outros falaram de você caso a resposta seja negativa é cruel. Os primeiros “nãos”, serão os mais difíceis e dolorosos, porém, entenda que mais importante que fazer o que os outros querem, é fazer o que você quer sem medo. A maneira como a pessoa vai reagir a negatividade nada tem haver com você, é problema dela.

 

Repita: não tenha medo de repetir sua decisão. Fale várias vezes e não amoleça, deixe claro sua opinião e o por que você não quer fazer isso.

 

Honestidade: Não invente uma desculpa para justificar a sua decisão, saiba dizer não e assuma que essa é sua opinião. Seja sincera do por que você não quer fazer aquilo.

 

Tempo: Você tem cuidado de você nesse meio tempo? ou faz apenas tudo que pode pelos outros mesmo que isso faça mal para você. Por exemplo, assumir responsabilidades que não são suas para agradar alguém quando você mesmo já saturado de coisas. Antes de decidir que decisão tomar, peça para a pessoa um tempo, diga que deverá ver sua agenda e seus compromissos, de a resposta depois de ponderar os prós e contras.

 

Fatos: na hora de decidir, pense em situações das quais você já passou. As pessoas não mudam muito o comportamento delas, por isso, lembre de suas experiências com cada um. Até onde vale a pena lutar por um amigo.

 

Depois dessas dicas, você está pronto para repensar suas atitudes, não aceite que pessoas pisem em você pelo sua solidariedade, não se sinta mal pela frustração dos outros e pare de assumir responsabilidade de problemas que não são seus. A vida é cheia de problemas, por que você quer mais uns para se estressar? se livre da necessidade de agradar terceiros e comece a agradar você!

Assessoria Meu Rubi


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política

TRE define eleição para vaga de Selma em 26 de abril


O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou, na manhã desta quarta-feira (22), a nova data para a eleição suplementar que preencherá a vaga da senadora Selma Arruda (Podemos). O pleito será realizado em 26 de abril.

 

A resolução ainda define que os partidos deverão realizar as convenções para escolha de nomes e coligações entre 10 e 12 de março. Depois da escolha dos nomes, os registros de candidatura deverão ser feitos em 17 de março.

Selma Arruda (PODE), que foi eleita pelo PSL, e seus suplentes, Gilberto Possamai (PSL) e Clérie Fabiana Mendes (PSL), foram cassados por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2018. Ela e Possamai se tornaram inelegíveis por 8 anos.

 

Entre as exceções trazidas pelas eleições suplementares está a redução do prazo de afastamento de cargos públicos. “O candidato escolhido em convenção partidária deverá afastar-se do cargo que acarrete inegibilidade no dia útil seguinte à referida escolha”, diz trecho da resolução.

 

Para estarem aptos a vota nessa eleição, os eleitores devem regularizar a situação perante o Tribunal Regional Eleitora, (TRE) até 21 de fevereiro, 65 dias antes do pleito.

 

Até 17 de março fica proibida a realização de pesquisas, assim como a veiculação de propaganda eleitoral. O que significa que as propagandas, até as realizadas pela internet, estão autorizadas a partir de 18 de março.

 

Já a propaganda eleitoral gratuita na televisão e rádio irá começar em 20 de março, 37 dias antes da eleição.

GD


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Região

MPMT regulamenta uso de WhatsApp para comunicação de atos processuais


Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nesta segunda-feira (20), o Ato Administrativo 879/2020, que dispõe sobre o uso de aplicativos de mensagens instantâneas para comunicação de atos processuais. A medida visa assegurar, no âmbito institucional, a racionalização de custos operacionais e otimização de recursos materiais e humanos.

Desde dezembro do ano passado, com o advento da Lei Federal 13.964 (“Lei anticrime”), o Ministério Público passou a ter que comunicar à vítima e ao investigado sobre os arquivamentos dos inquéritos policiais ou de quaisquer elementos da mesma natureza. O uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para esta finalidade está previsto em Resolução 199/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Em Mato Grosso, o Ministério Público utilizará o aplicativo “Whatsapp Business”. A Procuradoria-Geral de Justiça autorizará a conta a ser utilizada, que será vinculada à linha de telefonia fixa da unidade ministerial ou do celular já utilizado no plantão. Os números oficiais serão disponibilizados no site do MPMT.

Conforme o ato administrativo, o referido canal não poderá ser utilizado para registro de reclamações, representações, esclarecimento de dúvidas ou qualquer outra finalidade. A comunicação dos atos processuais por meio do aplicativo, no entanto, será facultada ao interessado e dependerá de sua anuência expressa, mediante assinatura de termo de assentimento específico.

Assessoria. 


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cidade

Homens são detidos depois de caírem de moto e quebrarem vidros de ambulância que chegou para socorrê-los em Primavera


Dois homens foram detidos neste sábado (18), em Primavera do Leste, depois apedrejarem uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

 

Eles sofreram uma queda de moto em um bairro da cidade e ligaram para o socorro. Quando a equipe chegou, a dupla usou os capacetes para quebrar os vidros da viatura e depois fugiram, segundo o Samu.

Os socorristas então chamaram a polícia, que conseguiu localizar um dos suspeitos em uma rua próxima. O outro foi detido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, depois que recebeu atendimento médico devido aos ferimentos decorrentes do acidente.

 

De acordo com os socorristas, os dois homens se queixaram da suposta demora na chegada do serviço e, por isso, quebraram os vidros da ambulância.

O Samu de Primavera do Leste descarta demora no atendimento, pois, segundo o serviço, o acidente aconteceu a duas quadras do Batalhão do Corpo de Bombeiros, onde ficam guardadas as ambulâncias. O serviço também informou que os homens apresentavam sinais de embriaguez.

 

Primavera do Leste possui duas ambulâncias do Samu. Atualmente, uma está em manutenção. A segunda, que está com os vidros quebrados, deve continuar atendendo até segunda-feira, quando deve passar por reparos.

Informações G1 MT