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Empresa Águas de Primavera admite problemas na prestação de serviços e CPI pede a quebra do contrato


Da Redação

Foram mais de cinco meses de trabalho contínuo desde que foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a empresa Águas de Primavera, e na quarta-feira (19), chegou-se ao final do processo durante sessão extraordinária para ser votado.

Com unanimidade por parte dos vereadores da Casa de Leis, o relatório final da CPI foi aprovado e o entendimento depois de todo o processo de investigação, análise e da reunião ocorrida na Câmara Municipal com representantes da empresa Águas de Primavera, considera-se que a administração foi omissa em seu dever de fiscalizar os serviços por ela concedidos, autorizando, com isso, a ineficiência na execução do contrato por parte da Concessionária, o que caracteriza a responsabilização civil, administrativa e penal do gestor responsável por tais atos.

No relatório final a CPI apontou os resultados, recomendações e encaminhamentos, em que, a primeira sugestão é que o relatório seja encaminhado ao executivo municipal para que seja instaurado um procedimento administrativo para que um novo contrato seja feito, a partir dos apontamentos realizados pela CPI.

O relatório da CPI também será encaminhado para à Concessionária Águas de Primavera para conhecimento e tomada de providências. Também o relatório final será enviado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, sendo, à 1ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, para o cumprimento das medidas legais cabíveis destinadas a apurar, punir ou buscar, a prática de atos de improbidade administrativa por parte do gestor do Executivo do município de Primavera do Leste. Também a reparação civil por danos morais coletivos sofridos por todos os consumidores de Primavera do Leste, com a ineficiência do serviço prestado pela Concessionária Águas de Primavera. E por fim a instauração de Inquérito Civil para apuração de danos ambientais assumidos pela Concessionária, conforme oitiva em audiência com a CPI, além de Ação Civil Pública e Ação Penal para buscar a sanção que o caso aponta.

Sugere- se que o relatório seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para conhecimento e estudo do caso, a fim de que possa endossar ação coletiva para pleitear cobrança dos valores pagos indevidamente a título de tarifa de esgoto.

O vereador e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Luis Costa explicou que o trabalho foi minucioso, mas que está feliz por que houve esforços de todos os vereadores que compuseram a CPI. “Trabalhamos todos os dias para chegar a essas considerações e responsabilizamos todos que de alguma forma deixaram de realizar o serviço com coerência e honestidade, e assim, apresentamos os problemas que a falta da qualidade dos serviços ocasionou na vida de nossa comunidade e em nosso município. Iremos enviar o relatório a vários órgãos competentes para que haja justiça ao nosso povo”.

O legislador Paulo Márcio esteve à frente da CPI como secretário e afirmou que todos os dados apresentados foram levantados com total lisura. “Buscamos apresentar as situações de irregularidades que vem ocorrendo, e para isso, fomos a vários pontos da Estação de Tratamento de Água e Esgoto da cidade, e assim foi realizada perícia técnica e os dados levantados por profissionais contratados e especializados no que diz respeito ao assunto. Agora todas as medidas cabíveis serão tomadas pelas autoridades competentes, na perspectiva do que foi apontado pela comissão”.

Durante todo o processo, os vereadores se empenharam em apoiar e corroborar para os estudos, análises e investigações, na qual, a população esteve muito bem representada, pois a Casa de Leis, não mediu esforços para que esta CPI fosse perspicaz em suas considerações, trabalhando de forma honesta e em busca da verdade.

O relator da CPI, vereador Antonio Marcos (Peru), afirmou que agora o executivo municipal que é o poder concedente da concessão, tem obrigação de abrir um processo administrativo para apurar todas as irregularidades, falhas e quebra de contrato. “Durante a oitiva entre a empresa e membros da CPI, realizada aqui na Câmara, a própria empresa assumiu que precisa tomar outras providências para conter algumas irregularidades”.

A vereadora e membro da CPI, Carmem Betti, afirma que se orgulha em ter representado a população nesta CPI, e que fazer parte do processo foi importante para apurar e concluir junto aos colegas que existem irregularidades que a empresa precisa reparar esses erros a comunidade. “Muitas pessoas acharam que essa CPI não iria ser concluída de forma tão ética, achavam que iria virar em ‘pizza’, mas nós fomos profissionais e estudamos todos os documentos e análises levantadas e provamos a população que o nosso trabalho a frente deste parlamento é sério”.

Carlos Araújo que também esteve atuando na CPI como vereador Membro, parabenizou o ex-vereador Josafá Barboza, que teve a iniciativa de fazer o primeiro documento e protocolar na Casa de Leis, pedindo a abertura da CPI contra a empresa Águas de Primavera. “Quero parabenizar também ao presidente da CPI, Luis Costa e o relator da CPI, Antonio Marcos, que incansavelmente lutaram para realizar esta CPI, e também agradeço a parceria de todos os colegas que de alguma forma ajudaram na realização do processo. Também não posso deixar de reconhecer o esforço do advogado Apoeno Henrique Soares com o texto do processo da CPI. A população Primaverense paga pelos serviços de água e esgoto e tem o direito de receber esses serviços de qualidade”.

 


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Brasil

Michel Temer é preso por força-tarefa da Lava Jato; Moreira Franco é procurado


A Força-tarefa da Lava Jato prendeu Michel Temer, ex-presidente da República, na manhã desta quinta-feira (21). Os agentes também tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia. Os mandados foram

expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

De acordo com o G1, a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer desde quarta-feira (20), sem obter sucesso. Por este motivo, a operação prevista para as primeiras horas desta quinta-feira atrasou.

A prisão de Temer tem como base a delação de Lucio Funaro. No ano passado, Funaro entregou à Procuradoria-Geral da República informações complementares do seu acordo de colaboração premiada. Entre os documentos apresentados estão planilhas que, segundo o delator, revelam o caminho de parte dos R$ 10 milhões repassados pela Odebrecht ao MDB na campanha de 2014.

A delação de Lúcio Funaro, operador do PMDB, feita em setembro de 2017 e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), serviu como base para a força-tarefa da Lava Jato. A colaboração de Funaro detalha como funcionava o esquema de corrupção no Congresso, chefiado por nomes fortes do PMDB – entre eles, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Moreira Franco, Eduardo Cunha e Tadeu Filippeli.

De acordo com o jornal O Globo, investigadores cruzaram informações e documentos fornecidos por Funaro com planilhas entregues à Justiça pelos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Claudio Barbosa, o Toni. Eles são apontados como responsáveis por mandar valores para o exterior para políticos e empresários, inclusive Altair Alves Pinto, apontado como operador de Eduardo Cunha. Altair era conhecido como “o homem da mala” e repassava dinheiro para Cunha e para o ex-presidente Michel Temer.

Em breve, mais informações.

Istoé 


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Brasil

Provas do Enem serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro


As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, segundo cronograma divulgado na tarde de hoje (27) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Pelo calendário, as inscrições estarão abertas de 6 a 17 de maio.

Entre 1º e 10 de abril os estudantes poderão pedir isenção da taxa de inscrição. Nesse mesmo período, o Inep vai receber as justificativas dos que faltaram às provas em 2018. O edital do Enem, conforme o instituto, será publicado no próximo mês.

No ano passado, 5,5 milhões de pessoas se inscreveram para fazer o Enem, mas 4,1 milhões compareceram aos dois dias de provas. Nos dois domingos de exame, os estudantes precisam desenvolver conhecimentos de linguagens, incluindo redação, ciências humanas, ciências da natureza e matemática.

Os resultados do Enem podem ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para obter financiamento do curso pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em 2019 o Sisu ofereceu 235,4 mil vagas, distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país. Além de universidades brasileiras, os estudantes podem se inscrever em 37 instituições portuguesas que têm convênio com o Inep.

Enem

 

Fonte: Agência Brasil