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Empresa Águas de Primavera admite problemas na prestação de serviços e CPI pede a quebra do contrato


Da Redação

Foram mais de cinco meses de trabalho contínuo desde que foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a empresa Águas de Primavera, e na quarta-feira (19), chegou-se ao final do processo durante sessão extraordinária para ser votado.

Com unanimidade por parte dos vereadores da Casa de Leis, o relatório final da CPI foi aprovado e o entendimento depois de todo o processo de investigação, análise e da reunião ocorrida na Câmara Municipal com representantes da empresa Águas de Primavera, considera-se que a administração foi omissa em seu dever de fiscalizar os serviços por ela concedidos, autorizando, com isso, a ineficiência na execução do contrato por parte da Concessionária, o que caracteriza a responsabilização civil, administrativa e penal do gestor responsável por tais atos.

No relatório final a CPI apontou os resultados, recomendações e encaminhamentos, em que, a primeira sugestão é que o relatório seja encaminhado ao executivo municipal para que seja instaurado um procedimento administrativo para que um novo contrato seja feito, a partir dos apontamentos realizados pela CPI.

O relatório da CPI também será encaminhado para à Concessionária Águas de Primavera para conhecimento e tomada de providências. Também o relatório final será enviado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, sendo, à 1ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, para o cumprimento das medidas legais cabíveis destinadas a apurar, punir ou buscar, a prática de atos de improbidade administrativa por parte do gestor do Executivo do município de Primavera do Leste. Também a reparação civil por danos morais coletivos sofridos por todos os consumidores de Primavera do Leste, com a ineficiência do serviço prestado pela Concessionária Águas de Primavera. E por fim a instauração de Inquérito Civil para apuração de danos ambientais assumidos pela Concessionária, conforme oitiva em audiência com a CPI, além de Ação Civil Pública e Ação Penal para buscar a sanção que o caso aponta.

Sugere- se que o relatório seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para conhecimento e estudo do caso, a fim de que possa endossar ação coletiva para pleitear cobrança dos valores pagos indevidamente a título de tarifa de esgoto.

O vereador e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Luis Costa explicou que o trabalho foi minucioso, mas que está feliz por que houve esforços de todos os vereadores que compuseram a CPI. “Trabalhamos todos os dias para chegar a essas considerações e responsabilizamos todos que de alguma forma deixaram de realizar o serviço com coerência e honestidade, e assim, apresentamos os problemas que a falta da qualidade dos serviços ocasionou na vida de nossa comunidade e em nosso município. Iremos enviar o relatório a vários órgãos competentes para que haja justiça ao nosso povo”.

O legislador Paulo Márcio esteve à frente da CPI como secretário e afirmou que todos os dados apresentados foram levantados com total lisura. “Buscamos apresentar as situações de irregularidades que vem ocorrendo, e para isso, fomos a vários pontos da Estação de Tratamento de Água e Esgoto da cidade, e assim foi realizada perícia técnica e os dados levantados por profissionais contratados e especializados no que diz respeito ao assunto. Agora todas as medidas cabíveis serão tomadas pelas autoridades competentes, na perspectiva do que foi apontado pela comissão”.

Durante todo o processo, os vereadores se empenharam em apoiar e corroborar para os estudos, análises e investigações, na qual, a população esteve muito bem representada, pois a Casa de Leis, não mediu esforços para que esta CPI fosse perspicaz em suas considerações, trabalhando de forma honesta e em busca da verdade.

O relator da CPI, vereador Antonio Marcos (Peru), afirmou que agora o executivo municipal que é o poder concedente da concessão, tem obrigação de abrir um processo administrativo para apurar todas as irregularidades, falhas e quebra de contrato. “Durante a oitiva entre a empresa e membros da CPI, realizada aqui na Câmara, a própria empresa assumiu que precisa tomar outras providências para conter algumas irregularidades”.

A vereadora e membro da CPI, Carmem Betti, afirma que se orgulha em ter representado a população nesta CPI, e que fazer parte do processo foi importante para apurar e concluir junto aos colegas que existem irregularidades que a empresa precisa reparar esses erros a comunidade. “Muitas pessoas acharam que essa CPI não iria ser concluída de forma tão ética, achavam que iria virar em ‘pizza’, mas nós fomos profissionais e estudamos todos os documentos e análises levantadas e provamos a população que o nosso trabalho a frente deste parlamento é sério”.

Carlos Araújo que também esteve atuando na CPI como vereador Membro, parabenizou o ex-vereador Josafá Barboza, que teve a iniciativa de fazer o primeiro documento e protocolar na Casa de Leis, pedindo a abertura da CPI contra a empresa Águas de Primavera. “Quero parabenizar também ao presidente da CPI, Luis Costa e o relator da CPI, Antonio Marcos, que incansavelmente lutaram para realizar esta CPI, e também agradeço a parceria de todos os colegas que de alguma forma ajudaram na realização do processo. Também não posso deixar de reconhecer o esforço do advogado Apoeno Henrique Soares com o texto do processo da CPI. A população Primaverense paga pelos serviços de água e esgoto e tem o direito de receber esses serviços de qualidade”.

 


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Vereador Luis Costa solicita ao executivo a roçada de mato seco em terrenos baldios e caminhões pipas para molharem as ruas de chão


Da Redação

O clima seco é um dos vilões da boa respiração, é a falta de chuva, a poeira excessiva e as queimadas. Primavera do Leste não fica atrás da realidade nacional, pois o período da seca chega em média há durar três meses, e neste período as doenças respiratórias se agravam, principalmente nas crianças e idosos.

Neste último final de semana o vereador Luis Costa (PR) esteve nos Bairros Poncho Verde e São Cristovão, acompanhando a situação dos terrenos baldios que estão com muito mato seco.

“Esta época do ano, que o clima fica mais seco, tem que cuidar mais da saúde com prevenções, como por exemplo, realizar a roçada de alguns terrenos baldios espalhados pela cidade para evitar que pegue fogo. Estarei solicitando a secretaria de obras o serviço de roçada e limpeza dos terrenos principalmente nestes bairros com pontos mais críticos, porque se houver a queimada o fogo pode se espalhar rapidamente e atingir as residências da comunidade”. Explica o vereador Luis Costa.

Na sessão ordinária de segunda – feira (24), o legislador junto com o colega vereador Valmislei Alves dos Santos, falaram sobre as reclamações dos moradores do Bairro Guterres e região em relação à poeira.

“Este é outro problema que se agrava nesta época do ano, e a população não tem aguentando tanta poeira. Alguns bairros da cidade como o Guterres e região, são mais atingidos porque ainda existem algumas ruas sem asfalto, como exemplo, a rua próxima ao aeroporto que é um dos principais acessos aos bairros. Como o colega Valmislei disse, o executivo precisa colocar alguns caminhões pipas para molhar as ruas, porque se existe água para molhar as gramas, como não molhar as ruas de chão. Eu peço atenção da prefeitura em relação a esta situação que os moradores estão passando com tanta poeira, porque se não fazermos nada, as pessoas irão ficar doentes e sempre digo aqui, que a nossa prioridade tem que ser a saúde do cidadão”. Finaliza Luis Costa.