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A Palavra - Opinião

Emenda para a construção do Comando Regional da PM nunca chegou a Primavera


Com A Palavra / Opinião

O 11° Comando Regional da Policia Militar de Mato Grosso, foi criado  pelo decreto estadual 1361 de 13 setembro 2012 e ativado pelo decreto 2294 de 14 abril 2014 com fulcro no decreto 1361.

Na época o então deputado Luiz Magalhães indicou a criação do Comando em Primavera do Leste e destinou uma  emenda parlamentar, para a criação da sede. Inclusive, já teve a doação municipal de uma área no bairro Jardim das Américas, mas não foi paga.

Segundo assessoria da Policia Militar de Mato Grosso, existem atualmente duas estruturas da PM na cidade, sendo a Sede do 11° Comando Regional, em prédio alugado pela prefeitura na região central, por convênio ajustado através de termo de cooperação, cessão de uso 001/17, protocolo 151796/17, termo ajustado entre Prefeitura Municipal e Secretária de Estado de Segurança Pública, e o 14° Batalhão no bairro Castelândia, que é sede própria.

Para o aluguel do prédio a prefeitura gasta cerca de R$ 8 mil reais por mês.  A parceria é justa entre executivo e governo para manter o Comando Regional em Primavera do Leste. No entanto, se fosse uma sede própria conforme proposto, os cofres do município economizaria e a estrutura seria apropriada conforme as necessidades dos policiais.

O fato se repete nos dias atuais! Uma emenda parlamentar foi destinada para a construção da sede do Corpo de Bombeiros em nosso município, mas novamente, não chegou o dinheiro para a construção. Atualmente o Corpo de Bombeiros encontra-se em um prédio próprio, mas em condições precárias, faltando espaço para as viaturas e acolher os bombeiros.

Anunciar a conquista de uma emenda parlamentar é sem dúvida uma notícia boa, porém, melhor ainda seria que a emenda saísse do papel e fosse paga. Não se pode ficar somente em promessas políticas ou utilizando supostas conquistas para marketing pessoal, projetando campanhas eleitorais. A população não é estúpida e nem ingênua. A população quer ações concretas que proporcione segurança pública.

 

 


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Brasil

União Europeia embarga 20 frigoríficos de frango do Brasil


A União Europeia (UE) anunciou nesta quinta-feira (18) que vai descredenciar 20 plantas exportadoras da lista de empresas brasileiras autorizadas a vender carne de frango e outros produtos para os países que compõem o bloco econômico formado por 28 países. A informação foi confirmada pela Agência EFE. Ao todo, unidades de nove empresas serão afetadas, de acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

A medida foi tomada depois da detecção de deficiências no sistema de controle do Brasil sobre esses frigoríficos. A restrição será aplicada 15 dias depois da publicação no Diário Oficial da UE, o que ainda não ocorreu.

Ao tomar conhecimento da decisão, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que cumpre agenda em Campo Mourão (PR), afirmou que o governo federal vai abrir painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) para recorrer da medida. “Nossa reclamação é que a Comunidade Europeia diz que é uma questão de saúde, mas se o Brasil pagar uma tarifa de 1.024 euros por tonelada e mandar tudo como carne in natura, entra sem nenhum problema. Então não é uma questão de saúde. E é isso que nós vamos reclamar na OMC”, explicou, segundo nota do Ministério da Agricultura.

O painel na OMC, de acordo com o ministro, servirá para dirimir o protecionismo de mercado pelo bloco europeu. “Estamos sendo penalizados. Há uma proteção de mercado que a gente não quer mais aceitar. Vamos brigar pelo espaço conforme o mercado mundial preconiza, que deve ser livre entre os países.”

O impacto da medida é considerável. De acordo com informações da ABPA, também confirmadas por Blairo Maggi, as unidades afetadas pelo embargo respondem por cerca de 30% a 35% da produção de frangos exportada para a União Europeia. A associação, que reúne as principais empresas produtoras de proteína animal do país, divulgou nota em que considera a decisão tomada pelos estados europeus como “infundada” e uma “medida protecionista que não se ampara em riscos sanitários ou de saúde pública”.

“A decisão tomada hoje pela Comunidade Europeia é desproporcional e inconsistente diante das regras estabelecidas pelo Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, diz um trecho da nota da ABPA.

O Brasil é o segundo maior produtor de carne de frango do planeta, perdendo apenas para os Estados Unidos, mas ocupa a primeira posição entre os maiores exportadores do produto, com mais de 4,3 milhões de toneladas embarcadas e receitas anuais de US$ 7,2 bilhões, segundo a ABPA. A União Europeia é responsável por 7,3% do frango vendido pelo país ao exterior, em toneladas, e corresponde a uma receita total de US$ 775 milhões (11% do total), segundo dados de 2017.

Fim da suspensão

Em março, o próprio Ministério da Agricultura chegou a suspender as exportações de três frigoríficos da BRF Foods com destino à Europa e outros países, em decorrência da investigação da Operação Trapaça, que identificou contaminação da carne in natura pela bactéria Salmonella. A medida, no entanto, foi retirada ontem após os esclarecimentos do grupo quanto aos procedimentos sanitários adotados no prcessamento do produto para exportação. A principal empresa brasileira exportadora de frango é a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, seguida pela JBS.

*Com informações da EFE.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília