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Em 2020, brasileiros vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores


Em Belém, no Pará, urna eletrônica apresenta problema e é preciso ser trocada (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A partir de 1º de janeiro de 2020, eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Pelo calendário eleitoral aprovado pela Corte, todas as pessoas envolvidas no pleito devem respeitar regras e prazos para garantir a realização da votação. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.

No primeiro dia de janeiro, empresas responsáveis por pesquisas de opinião estão obrigadas a registrá-las no TSE. Na mesma data, qualquer órgão da administração pública fica proibido de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso de calamidade pública. Os órgãos também não podem aumentar gastos com publicidade acima da média dos últimos três anos.

Em abril, o TSE vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral.

No dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento da União para o ano que vem, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo.

Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

No dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.

Em setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.

A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro de 2020.

Nas eleições municipais de 2016, 144 milhões de eleitores estavam aptos a votar. No pleito, foram registradas 496 mil candidaturas para os cargos disputados.

Confira as principais datas:

Data Evento
1 janeiro Entidades ou empresas que fazem pesquisa de opinião pública ficam obrigadas a registrar sondagens de intenção de voto no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até 5 (cinco) dias antes da divulgação;

Administração pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente;

Proibida execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato;

Proibida publicidade de órgãos públicos com gastos acima da média

5 março A partir desta data e até 3 de abril, considera-se justa causa a mudança de partido de vereador para concorrer a eleição majoritária ou proporcional
1 abril Início da propaganda do TSE para incentivar a participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
4 abril Data limite para que presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos respectivos cargos caso pretendam concorrer a outros cargos;
7 abril Proibido aumentar salário de servidores públicos;
16 junho Previsão de divulgação pelo TSE do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
30 junho Data a partir da qual é vedado a emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
4 julho Proibição de contatações e demissões de servidores, com exceções.
20 julho Início das convenções partidárias
15 agosto Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral registro de candidaturas.
16 agosto Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet.
19 setembro Nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante.
29 setembro Nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante.
4 outubro Dia do primeiro turno
25 de outubro Dia do segundo turno
18 de dezembro Último dia para diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral.

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Brasil

Senado aprova projeto que proíbe corte de água e luz nos fins de semana


O Senado aprovou nesta segunda-feira, 25, por 73 votos a favor e nenhum contra, a proibição do corte de serviços públicos sem aviso prévio e em fins de semana, feriados e as suas respectivas vésperas. A proposta vai à sanção presidencial.

A empresa que quiser cortar o fornecimento deverá comunicar o consumidor informando o dia e o horário em que isso ocorrerá. A medida deve ocorrer obrigatoriamente em horário comercial. Caso isso não seja feito, a empresa será multada e o cliente não precisará pagar nenhuma taxa de religamento.

Originalmente, o texto do Senado proibia a cobrança dessas taxas em qualquer situação. Os deputados, entretanto, trocaram esse trecho. A relatora da matéria foi a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).


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política

Coordenação de Secretaria de Obras se contradiz e afirma que prefeitura tem executado as a obras da Avenida Cuiabá junto com empresa terceirizada


Da Redação

Desde o início das obras da Avenida Porto Alegre e Cuiabá, o vereador Luis Costa (PDT) tem acompanhado o andamento do processo de licitação para a contratação da empresa terceirizada, além de fiscalizar a execução das obras. O que ocorre é que o legislador esteve por várias vezes no local das obras e presenciou funcionários da prefeitura municipal ajudando a terceirizada a executar as obras. Essa mãozinha que o executivo tem dado as obras foi questionada pelo vereador, já que a prefeitura tem pago pelo serviço, então porque dispor de maquinários e servidores?

 

Diante do questionamento, a coordenadora da secretaria de obras postou um vídeo em suas redes sociais nominando o vereador Luis Costa e dizendo que o vídeo seria em resposta e assim ela fala que, “os canteiros estão sendo executados pelos funcionários da prefeitura de Primavera do Leste, e que existem empresas terceirizadas nestes canteiros, mas com funcionários sendo, pedreiros e serventes”.

 

Durante uma entrevista a TV Record, o vereador Luis Costa explica que já fez várias denúncias ao Ministério Público de que nos locais teriam pessoas da empresa terceirizada e também funcionários da prefeitura como maquinário, trabalhando nas obras, sendo que a empresa recebe pela execução.

 

“Se já está pagando a empresa terceirizada, porque o município tem que arrancar as árvores? Foi gastos milhões para isso, e tudo está no portal da transparência, todo cidadão tem acesso e pode acompanhar o que estou falando. Quero dizer que todas as vezes que pego as máquinas da prefeitura trabalhando envio para o Ministério Público, pois milhões de reais são gastos com obras com na Avenida Porto Alegre e Cuiabá. Antes de iniciar as obras, o executivo disse que seria obras de revitalização em parceria com o comércio local de nossa cidade, alguém se lembra? Mas isso é mentira, pergunte qual empresa da Avenida Cuiabá que está ajudando, quem está pagando? É só perguntar aos funcionários que estão nas obras, para quem eles trabalham, que eles irão responder o nome da mesma empresa. Isso é um absurdo enquanto cidadão e vereador eu não vou me calar e irei  denunciar. Eu vejo que a prefeitura não tem que dar uma mãozinha se já está pagando a empresa como está no portal da transparência, então a empresa que faça”. Pontua o vereador Luis Costa.

 

Após a fala do vereador a reportagem gravou com a coordenadora da Secretaria de Obras, que informou que existia uma empresa trabalhando no canteiro da Avenida Cuiabá, e que a secretaria de obras estaria ajudando com caminhões, e com todo o respaldo de maquinário. “A secretaria de obras está executando o canteiro da Avenida Cuiabá, diferente do canteiro da Avenida Porto Alegre que foi licitado para ser feito por uma empresa, porém temos sim uma empresa terceirizada que presta serviço de pedreiro e servente”. Afirma a coordenadora da Secretaria de Obras,

 

Na reportagem como é visto no vídeo fica claro a confusão que a coordenação cria, em relatar e informar o cidadão. Os questionamentos do vereador Luis Costa são importantes para esclarecer o cidadão, quem está executando a obra e quem está pagando pela obra, A secretaria em primeiro momento afirma que a Avenida Cuiabá é uma obra executada pela prefeitura porém explica depois que tem funcionários da terceirizada.

 

“O que não dá para aceitar é pagar o valor alto a empresas terceirizadas para realizar obras públicas e colocar os funcionários da prefeitura para ajudar. A situação é simples, o povo precisa saber como está sendo aplicado o dinheiro público e quais são os serviços que as terceirizas executam e qual é o serviço da secretaria de obras”. Finaliza o vereador Luis Costa.