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DINHEIRO DA CORRUPÇÃO: TAC garante destinação imediata R$ 20 mi para o sistema penitenciário


Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado nesta quarta-feira (13) entre Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poder Executivo estadual e Tribunal de Justiça garante o repasse imediato de R$ 20 milhões oriundos de acordos de leniência para investimento e construção de vagas no sistema penitenciário. Outros recursos, resultantes do combate à corrupção, também deverão ser destinados nos próximos anos para esta finalidade.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, destacou que em todo o estado membros do Ministério Público têm se empenhado em viabilizar a destinação de recursos oriundos da atuação institucional para investimentos públicos nas mais diversas áreas. Ele enfatizou que, nesse período de pandemia, por exemplo, o Ministério Público tem atuado fortemente para assegurar recursos para o combate à Covid-19. Até o início do mês, já haviam sido destinados mais de R$ 20 milhões. “Isso sem contar com os recursos que estão sendo destinados para investimentos no sistema penitenciário”, afirmou.

Em relação aos recursos que estão sendo destinados ao sistema penitenciário, o procurador-geral de Justiça essaltou o trabalho realizado pelo desembargador Orlando Perri na supervisão do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça (GMF/TJMT). “O desembargador Orlando Perri tem demonstrado uma grande preocupação com essa área e foi o articulador e sensibilizador para que esse acordo fosse efetivado”, reconheceu.

Durante a assinatura do TAC, o governador Mauro Mendes afirmou que o acordo integra o programa “Tolerância Zero” e prevê a criação de quatro mil novas vagas no sistema prisional nos próximos três anos, incluindo um raio de segurança máxima na Penitenciária Central do Estado, com celas individuais para 50 detentos. Este raio, segundo o governador, terá o objetivo de “isolar os líderes das facções criminosas”.

Além da construção de novas vagas, faremos um grande trabalho de organização e melhoria no sistema profissional nessas vagas já existentes. É uma forma de investir no sistema prisional e, assim, podermos melhorar o processo de ressocialização e punição, para que esses cidadãos possam voltar para a sociedade e cumprir novamente a lei como cidadãos corretos”, reforçou o governador.

Para dar cabo aos investimentos, serão alocados recursos próprios do Governo do Estado e valores recuperados dos acordos de leniência firmados pelo MPE e TJ-MT.

Vamos melhorar o sistema prisional e, com isso, melhorar a Segurança Pública que o Estado de Mato Grosso oferece ao cidadão. Esse termo que assinamos é um programa ousado de investimento. Estamos falando de quase 4 mil vagas nos próximos anos. Temos condições de cumprir, e essas medidas serão muito boas para o sistema”, afirmou o governador, destacando que atualmente o estado possui 6.660 vagas para uma população de 11.415 presos.

O TAC: A prioridade do acordo é a construção de quatro novos raios com 430 vagas na Penitenciária Central do Estado (PCE), Penitenciária da Mata Grande (Rondonópolis), Penitenciária de Ferrugem (Sinop) e a Penitenciária de Água Boa, totalizando 1.720 novas vagas. Além disso, na PCE deverá ser construído um novo raio de segurança máxima com capacidade para 50 presos, um por cela, para isolamento das lideranças das facções criminosas.

O Estado também deve criar três unidades para cumprimento de pena no regime semiaberto a serem definidas entre as cidades de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Água Boa, Cáceres ou Barra do Garças, cada uma com capacidade para 400 reeducandos.

O TAC ainda prevê que o Governo do Estado tem 150 dias, a contar do dia 13 de maio de 2020, para inaugurar as obras da Penitenciária de Jovens e Adultos, em Várzea Grande, com capacidade de 1008 vagas e o Centro de Detenção Provisória em Peixoto de Azevedo, no prazo máximo de 180 dias.


Para dar agilidade ao processo, o Estado está autorizado a contratar por dispensa de licitação, contratação integrada de empresa especializada para elaboração dos projetos básico, executivo, arquitetônico, estrutural, elétrico e hidrossanitário e de construção/instalação das obras.

O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, disse que inicialmente terá recurso de R$ 19 milhões oriundo de TAC e deve priorizar o início da construção do raio 6 na PCE, com 430 vagas, e o raio 7 de segurança máxima para os 50 presos.

Esse raio é fundamental, pois conseguiremos separar os presos mais perigosos e isolar as lideranças, aí conseguirmos trabalhar com os demais”.

Bustamante também destaca que com os recursos do Termo de Ajustamento de Conduta, no prazo de três anos após a construção das vagas, a expectativa é de uma redução de crimes. “O trabalho da segurança é uma construção em conjunto, se a gente conseguir fazer o cumprimento da pena com responsabilidade, o preso pode voltar ressocializado para a sociedade. Com isso a tendência é de que tenhamos menos presos no futuro. Não adianta fazer um depósito de pessoas, a ideia do Governo é trabalhar a ressocialização das pessoas”.

O MPE e o TJ foram importantes para isso. A operação realizada na PCE em agosto de 2019 tirou da zona de conforto o crime organizado no estado, melhoramos a estrutura, a parceria com os policiais penais foi fundamental. Agora passamos para uma nova fase: o aumento no número de vagas”, acrescentou.

Assessoria


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cidade

Dois jovens morrem após colisão entre motocicletas na MT-130


Acidente aconteceu na MT-130, trecho que liga a cidade de Primavera do Leste ao município de Paranatinga é comum ver pessoas fazendo manobras radicais próximo ao local do acidente

A MT-130, trecho que liga a cidade de Primavera do Leste ao município de Paranatinga, foi o cenário de um trágico acidente no fim da tarde deste sábado (30). Dois jovens acabaram colidindo frontalmente com suas motocicletas.

A equipe do Samu foi acionada, mas chegando no local a médica plantonista constatou que as vítimas já estavam em óbito.

Os dois jovens envolvidos no acidente são primaverenses .Trata-se de Wilkelson Henrique Nogueira, 25 anos, e Gustavo Rodrigues Mendes de apenas 23 anos .

Segundo informações de populares o jovem que seguia sentido a cidade de Primavera do Leste tentou desviar de uma carreta, foi nesse momento que ele veio colidir na motocicleta que seguia sentido contrário.

A equipe da Politec esteve no local para realizar a perícia do acidente.

A MT 130 além de ter um grande fluxo de veículos diariamente, devido ao escoamento dos produtos agrícolas, apresenta um aumento de carretas e caminhões. Por isso o cuidado deve ser redobrado nessa época do ano.

Com informações do Agora MT 


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Polícia

PRF prende condutor alcoolizado em Primavera do Leste/MT


Policiais encontraram uma garrafa de whisky no interior do veículo

Um homem de 25 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na madrugada desta sexta-feira (29), em Primavera do Leste.

Por volta das 01:25h, a equipe da PRF que fiscalizava na BR-070, abordou o veículo Toyota/Hilux, de cor preta e placas de Primavera do Leste. No interior do veículo foi encontrada uma garrafa de whisky.

O condutor foi submetido ao teste do etilômetro que registrou 1.03 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Valores a partir de 0,34 mg/L são considerados como crime.

A ocorrência foi encaminhada para Polícia Civil de Primavera do Leste.

SECOM PRF MT

Fonte: PRF MT

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Região

Cuiabá registra nova vítima da Covid-19 e Mato Grosso contabiliza 55 mortes


As mortes confirmadas da Covid-19 chegaram a 55, após um idoso de 73 anos morrer hoje (28), em Cuiabá. Ele havia sofrido um infarto há 18 meses, era hipertenso e estava em casa quando morreu. Além de registrar dois óbitos em 24 horas, Mato Grosso confirmou 177 novos pacientes no mesmo período, chegando a 2.085 mil casos da doença, conforme boletim divulgado pela secretaria estadual de Saúde (SES).

Cuiabá (44), Rondonópolis (14) e Confresa (15) tiveram o maior número de confirmações nas últimas horas. As outras ocorrências foram contabilizadas em: Alta Floresta (4), Aripuanã (1), Barra do Garças (3), Cáceres (3), Campo Novo do Parecis (4), Campo Verde (2), Cotriguaçu (2), Jaciara (2), Lucas do Rio Verde (5), Matupá (2), Mirassol D’Oeste (1), Nova Mutum (3), Nova Olímpia (1), Nova Ubiratã (9), Novo Mundo (3), Paranaíta (1), Pedra Preta (1), Pontes e Lacerda (5), Ponto Esperidião (2), Primavera do Leste (5), Santo Antônio (1), Sinop (2), Sorriso (10), Tangará da Serra (14) e Vila Rica (1), além de quatro moradores de outros estados.

A SES ainda divulgou uma nova morte, registrada ontem (26), quando dois óbitos também foram notificados em Mato Grosso. A vítima trata-se de um produtor rural de 88 anos e morava em Juara, além de possuir diagnóstico de hipertensão.

Internações 

No total, 134 pacientes estão internados. Deles, 87 são atendidos pelo SUS, sendo 46 hospitalizações em UTIs e 41 em leitos clínicos. No momento, o sistema tem 15,2% (256 disponíveis) da ocupação dos leitos de UTI e 4,5% (864 disponíveis) em enfermarias, incluindo os novos leitos do Hospital Metropolitano.

A rede particular atende, até o momento, 47 pacientes. Deles, 23 estão em UTI e 24 em leitos de clínicos. A SES também já registrou 624 pacientes recuperados, ou seja, que não manifestaram novos sintomas da Covid-19 após 14 dias.

Apesar das recuperações, Mato Grosso ainda tem 1.407 mil pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. A maior parte dos pacientes (1.273 mil mil deles) estão em isolamento domiciliar.

Faixa etária 

A faixa etária média dos pacientes é de 40,7 anos, sendo 50,3% do sexo feminino e 49,7% do sexo masculino. A maior parte das confirmações foi contabilizada em pessoas com 31 a 40 anos, sendo 598 delas. Registros entre pacientes com 41 a 50 anos ocupam o segundo lugar, contabilizando 453 pessoas.

Em adultos de 51 a 60 anos, são 293. Os casos em idosos com mais de 80 anos saltaram para 30. Assim como as confirmações em crianças com menos de 5 anos, que subiram para 34.

Jovens de 21 a 30 anos correspondem a 363 das notificações, enquanto na faixa etária de 11 a 20 anos somam 95. Por fim, as ocorrências da doença em crianças de 6 a 10 anos subiram para 29.

Transmissão 

Sete cidades continuam registrando transmissão local do vírus, são elas: Cáceres, São José dos Quatro Marcos, Mirassol d’Oeste, Curvelândia, Querência, Jangada e Alta Floresta.

Assim como o registro de municípios com transmissão local do vírus, que continuam sendo 13: Cuiabá, Várzea Grande, Rosário Oeste, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Jaciara, Primavera do Leste, Nova Mutum, Sorriso e Campo Novo do Parecis.

Confira os 20 municípios com mais casos da Covid-19:

Cuiabá (655), Várzea Grande (203), Rondonópolis (162), Tangará da Serra (98), Primavera do Leste (89), Barra do Garças (70), Lucas do Rio Verde (64), Confresa (64), Sorriso (59), Sinop (45), Rosário Oeste (38), Jaciara (36), Alta Floresta (36), Pontes e Lacerda (27), Nova Mutum (27), Peixoto de Azevedo (25), Cáceres (25), Campo Verde (24), Querência (15) e Nova Ubiratã (15).

RD News


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política

Vereador Luis Costa afirma que houve confusão por parte da Prefeitura de Primavera do Leste em confirmar e logo depois desmarcar seletivo


Da Redação

Ao ser questionado por várias pessoas da comunidade o vereador Luis Costa (PDT) solicitou a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste a informação em relação a um seletivo que ocorreria neste domingo (31) de maio. Segundo a assessoria de comunicação o seletivo não teria sido desmarcado e as provas iriam ser realizadas segundo normas sanitárias. A informação chegou por meio de mensagem ao vereador às 13h34 desta terça -feira (26/05/2020). Diante da informação o legislador gravou um vídeo informando a população de que o seletivo ocorreria e que seria contrário a realização das provas.

“Em um outro momento com os colegas vereadores, há dias eu já tinha me posicionado contrário a realização deste seletivo, já que estamos vivendo em um momento de pandemia em que não está tendo aulas em escolas e faculdades, e não teria como ter um seletivo. Sendo assim gravei um vídeo com a nota da assessoria da Prefeitura me posicionando novamente contra o seletivo e dizendo que seria realizado. Porém o que eu achei estranho é que logo que postei meu vídeo a assessoria enviou outra nota dizendo que a comissão organizadora reveria a realização do seletivo e que até o final da tarde teria um parecer do que foi definido, porém na sequência o prefeito gravou um vídeo dizendo que a informação repassada a mim, de que teria o seletivo, era mentira. Fico muito decepcionado por eles fazerem esse tipo de politicagem, já que eu tinha a informação da assessoria e era verídica, então em nenhum momento fui errado. Essa situação foi um erro da assessoria da prefeitura ou foi politicagem proposital por parte do gestor”. Afirma o vereador Luis Costa.

Após uma hora depois da primeira mensagem, e também após a postagem do vídeo do legislador, a assessoria de comunicação envia outra mensagem no celular do vereador dizendo que a comissão organizadora estaria reunida e discutindo a realização do seletivo e que até o final do dia teria uma resposta definitiva. Porém às 15h38 da tarde, chega uma nova mensagem da assessoria de comunicação dizendo que o seletivo está suspenso desde o dia 5 de abril que era a data que estava prevista em edital, e quase no mesmo horário o prefeito municipal gravou e publicou em redes sociais, um vídeo dizendo que o seletivo estava desmarcado e que estavam tentando desmoralizar a imagem da gestão.

“Acredito que alguém errou feio, ou foi a assessoria ou o próprio prefeito, já que não falei nada sem informação oficial, e quero afirmar que não estou contra a gestão municipal, apenas me posiciono em questões que refletem na vida de nosso povo, e também fiscalizo e acompanho as ações do executivo, que é minha função de vereador”. Finaliza Luis Costa.