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Diário Oficial publica aumento para ministros do STF


O Diário Oficial da União publica hoje (27) a decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. Os decretos alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32.

O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando a concessão do aumento do salário ao fim do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

De acordo com o texto publicado hoje, o reajuste já passa a valer. A norma está publicada na página 1 da seção 1 e é assinada por Temer, os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e o da Casa Civil, Eliseu Padilha, além da advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Outro texto está publicado também na seção 1, do Diário Oficial da União, página 2 e trata do reajuste para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Temer, Torquato, Padilha e Grace Mendonça também assinam a medida.

Efeito cascata

decisão provoca efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Em decorrência do impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia.

Ontem (26), o ministro Luiz Fux, do Supremo, revogou a liminar relativa ao pagamento que mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei.

Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.

Fonte: Agência Brasil


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Polícia

Grupo suspeito de monopolizar saúde em MT é alvo de 2ª fase de operação


Segunda fase da Operação Sangria — Foto: Tiago Terciotty/TV Centro América

Segunda fase da Operação Sangria — Foto: Tiago Terciotty/TV Centro América

Oito integrantes da organização criminosa que montou um esquema para monopolizar a saúde em Mato Grosso, por meio de serviços médicos hospitalares, são alvos da segunda fase da operação ‘Sangria’, deflagrada na manhã desta terça-feira (18), pela Polícia Civil de Mato Grosso.

De acordo com a Polícia Civil, devem ser cumpridos oito mandados de prisão preventiva e quatro buscas e apreensão.

Os alvos da segunda fase, entre eles três médicos, um gerente de licitação, um coordenador financeiro e funcionários das empresas prestadoras de serviços médicos hospitalares, são investigados em crimes de obstrução à justiça praticada por organização criminosa e coação no curso do processo.

A operação, feita a partir de investigação da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), é desdobramento do cumprimento de onze mandados de busca e apreensão da primeira fase da operação, no dia 4 de dezembro.

Segunda fase da Operação Sangria é realizada em Mato Grosso pela Polícia Civil — Foto: Tiago Terciotty/TV Centro América

Segunda fase da Operação Sangria é realizada em Mato Grosso pela Polícia Civil — Foto: Tiago Terciotty/TV Centro América

A operação apura irregularidades em licitações e contratos firmados com as empresas Proclin, Qualycare e a Prox Participações, firmados com o município de Cuiabá e o governo estadual.

Um segundo inquérito policial foi aberto no dia 14 de dezembro depois que a Polícia Civil detectou que os investigados estavam obstruindo o trabalho da Justiça.

A delegada da Defaz, Maria Alice Barros Martins Amorim, disse que os investigados destruíram, ocultaram e coagiram testemunhas, além de usar força política para atrapalhar a operação. Outros suspeitos, ainda, fizeram pagamentos pendentes para encobrir as fraudes.

Ainda conforme a Polícia Civil, ficou constatado que o grupo criminoso teria destruído provas e apagado arquivos de computadores para dificultar as investigações, além de ameaças feitas às testemunhas.

A investigação da operação Sangria apura fraudes em licitação, organização criminosa e corrupção ativa e passiva, referente a condutas criminosas praticadas por médicos, administrador de empresa, funcionários públicos e outros, tendo como objeto lesão ao erário, vinculados a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, através de contratos celebrados com as empresas usadas pela organização.

Segundo a apuração, a organização mantém influência dentro da administração pública, no sentido de desclassificar concorrentes, para que ao final apenas empresas pertencentes a eles possam atuar livremente no mercado.

A investigação demonstra que a organização criminosa, chefiada por médicos, estão deteriorando a saúde pública de Cuiabá e de Mato Grosso.

Levantamento feito pela Central de Regulação de Cuiabá, em 2017, aponta que 1.046 pessoas aguardavam por uma cirurgia cardíaca de urgência e outras 390 por um procedimento cardíaco eletivo.

Huark Douglas foi afastado e exonerado após a 1ª fase da Operação Sangria — Foto: Luis Alves/Prefeitura de Cuiabá

Huark Douglas foi afastado e exonerado após a 1ª fase da Operação Sangria — Foto: Luis Alves/Prefeitura de Cuiabá

Primeira fase

Na primeira fase da operação, o secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, foi alvo da polícia. Ele acabou afastado e exonerado do cargo um dia depois da operação.

Nome da Operação

O nome da operação ‘Sangria’ remete a uma modalidade de tratamento médico que estabelece a retirada de sangue do paciente como tratamento de doenças, que pode ser de diversas maneiras, incluindo o corte de extremidades, o uso de sanguessugas ou a flebotomia.

Fonte: G1 Mato Grosso