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Denúncia do vereador Luis Costa sobre pedágio abusivo na MT-130 foi destaque no Fantástico


Reportagem exibida domingo (25) no Fantástico, afirma que contrato de concessão da empresa Morro da Mesa foi por meio de propina.

Da Assessoria

Há quase três anos o vereador Luis Costa (PR), tem denunciado o valor cobrado pela empresa Morro da Mesa, nas duas praças de pedágio. A concessionária administra o trecho de 112 quilômetros entre Primavera do Leste a Rondonópolis, cobrando R$ 4,50 para motocicletas, R$ 9,00 para veículos de passeio, caminhonetes e furgão e R$ 9,00 para eixo Comercial.

Luis Costa entrou com um pedido de cancelamento da concessão no Ministério Público Estadual e também na Procuradoria Geral da República. A ação está em andamento. “Eu enquanto cidadão repudio essa cobrança exorbitante e sendo vereador e representante do povo denuncio-a  a justiça. Desde que a empresa Morro da Mesa ganhou a concessão, sempre achei que tinha algo errado, pois na época o valor que a empresa deveria começar a cobrar era R$3,98, mas começou com R$6,50”. Afirma o Legislador.

No ano passado, durante a delação premiada do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o ex- gestor afirmou que recebeu propina de R$ 7 milhões de reais para conceder a concessão. “Esse depoimento do Silval aponta que a concessão foi data por meio de um esquema de corrupção entre governo, empresário de Primavera do Leste, Deputado e a empresa. Esse escândalo de corrupção foi mostrado na edição de domingo (26) no Fantástico, em que a reportagem denuncia também o que eu tenho dito, que este contrato de concessão precisa ser revisto e cancelado, e esse valor exorbitante pago pelo povo, tem que parar”. Ressalta Luis Costa.

Na reportagem o jornalista Maurício Ferraz percorreu com um trabalhador de Poxoreu, parte do trecho da MT-130 que é pedagiado. O repórter entrevistou o senhor Constancio que é vendedor de queijos. O seo Constancio vem a Primavera do Leste três vezes na semana e paga o valor de R$216 reais por mês em pedágio. Maurício Ferraz brinca com Constancio  perguntando se ele irá trocar de carro, mas ele responde: nunca mais.

De acordo com as informações citadas na reportagem, o Ministério Público diz que os pedágios no Brasil não deveriam existir. O ex-governador, Silval Barbosa em que cita em sua delação que recebeu propina para conceder o pedágio, foi condenado há 27 anos por participar de outro esquema de corrupção no estado que também fez delação premiada. Silval devolveu aos cofres públicos R$ 46 milhões de reais e hoje cumpre pena em prisão domiciliar.

Em nota a empresa Morro da Mesa respondeu ao Fantástico, exibido pela TV Globo nos domingos, que a concessionária jamais teve qualquer tipo de participação em irregularidades e que investiu mais de R$ 240 milhões em recuperação, manutenção e sinalização da estrada. O governo de Mato Grosso informou que um processo para anular a concessão da MT-130 está em andamento.

“Como o senhor e a senhora viu na reportagem, desde o ano passado, estou lutando para que esse contrato de concessão seja cancelado e continuarei cobrando. A pergunta que faço é:  cadê nossa justiça no Brasil? A sensação que fica é que o crime compensa. Diante de tantas denúncias, incluindo a deste vereador, os relatos da delação, as reportagens exibidas, explicando que todo o processo foi por meio de propina, qual é a decisão de nossa justiça? É preciso estar ao lado do cidadão, a favor do povo, porque quem está pagando essa conta, somos nós. Este é o pedágio mais caro do Brasil, e precisamos continuar transitando por essa rodovia, por isso peço que a justiça seja coerente e esteja do lado certo, do lado justo e honesto. Eu continuarei lutando não apenas nesta causa, mas em tantas outras, buscando sempre a justiça neste País”. Conclui Luis Costa.

 


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Brasil

Futuro presidente terá de enfrentar financiamento do SUS


A revitalização do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo atendimento exclusivo de cerca de 75% da população brasileira, hoje estimada em 208,5 milhões de pessoas, está entre os principais desafios do próximo presidente da República, juntamente com a segurança pública e a geração de empregos. Segundo dados do Ministério da Saúde, o SUS é um dos maiores sistemas de saúde do mundo: em 2017 foram realizados 3,9 bilhões de atendimentos na rede credenciada.

Entre os procedimentos mais frequentes, ao longo do ano passado, estão, por exemplo, consulta médica em atenção básica e especializada, visita domiciliar, administração de medicamentos em atenção básica e especializada, aferição de pressão arterial e atendimento médico em UPA (Unidade de Pronto Atendimento). A estrutura do SUS em todo o Brasil envolve 42.606 unidades básicas de saúde e o mesmo número de equipes do programa Saúde da Família, 596 UPAs, 2.552 centros de atenção psicossocial (Caps), 1.355 hospitais psiquiátricos, 436.887 leitos, 3.307 ambulâncias, 219 bancos de leite humano e 4.705 hospitais conveniados (públicos, filantrópicos e privados).

 

Info sus 2018
Info sus 2018 – EBC

Para financiar essa rede de atendimento, a pasta da Saúde tem o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios. Em 2018, a previsão no Orçamento Geral da União é de R$ 130,2 bilhões, sendo R$ 119,3 bilhões para ações e serviços públicos. Quem está na ponta do sistema, no entanto, reclama de subfinanciamento da saúde pública.

Diagnóstico

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, as verbas federais são “absolutamente insuficientes” para custear o sistema público, o que vem obrigando os estados e os municípios a ampliarem sua participação. Isso, conforme Vilela, resulta em hospitais privados conveniados quebrando, filantrópicos endividados e atendimento precário nos hospitais públicos. “Se o próximo presidente não resolver a questão do financiamento, o sistema vai entrar em colapso”, afirmou.

O diagnóstico do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, segue a mesma linha. “Os repasses federais vêm caindo nos últimos tempos. Não levam em conta aumento da população, nem o aumento do desemprego que joga mais pessoas no SUS, nem o envelhecimento da população, com consequente aumento das doenças crônicas. Também não considera os avanços tecnológicos, que custam caro”, argumentou.

Cálculos feitos pelos dois conselhos, com base em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde, mostram uma linha decrescente no fluxo de recursos federais para financiamento da saúde pública. Em 1993, a participação da União era de 72%, dos municípios, 16%; e dos estados, 12%. Em 2002, a União entrou com 52,4% das verbas, os municípios, com 25,5%; e os estados, com 22,1%.

No ano passado, a União aplicou R$ 115,3 bilhões em saúde, o que representa 43,4% do total de recursos públicos investidos no SUS. Os municípios entraram com R$ 81,8 bilhões (30,8%), e os estados com R$ 68,3 bilhões (25,8%).

Os dois secretários reconhecem a necessidade de melhorar a gestão do sistema público, por meio do treinamento e capacitação de gestores dos hospitais e unidades de saúde, mas argumentam que, ainda assim, a verba é insuficiente para atender a demanda da população. Segundo Vilela, a crise econômica, além de reduzir a arrecadação de impostos, colocou no sistema os trabalhadores desempregados que perderam planos de saúde, sobrecarregando ainda mais a rede pública. “Até para melhorar a gestão precisamos de mais recursos, pois um dos caminhos, a informatização, custa dinheiro”, disse.

Para o Conasems, um dos caminhos para ampliar o financiamento da saúde pública é a revisão da política de isenções fiscais concedidas a setores produtivos. “As desonerações representam mais do que o dobro do orçamento do Ministério da Saúde”, afirmou. Além disso, os conselhos defendem revisão das competências dos três entes da Federação e da repartição da arrecadação, bem como de leis que engessam a administração pública, refletindo diretamente na gestão do sistema de saúde.

Referência

Apesar das dificuldades, o Ministério da Saúde vê no SUS áreas de referência mundial. São bons exemplos a terapia antirretroviral, o sistema público de transplantes, o programa de imunizações, o banco de leite materno e a assistência farmacêutica. O SUS fornece 22 antirretrovirais, em 38 apresentações farmacêuticas, para o tratamento de portadores do HIV em todo o país. A organização do banco de leite humano brasileiro é referência para 40 países, sendo que 23 têm cooperação internacional com o Brasil para utilização do modelo.

Doação de leite materno
SUS é referência em banco de leite humano – Elza Fiúza/Arquivo/Agência
Brasil

Segundo o Ministério da Saúde, o SUS mantém o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo, servindo de referência para outros países. No Brasil, 87% dos transplantes de órgãos sólidos são feitos no SUS, cujo paciente tem acesso à assistência integral – exames preparatórios, cirurgias, acompanhamento e medicamentos pós-transplantes.

A rede brasileira tem centrais de transplantes nas 27 unidades da Federação e conta com 13 câmaras técnicas nacionais, além de 494 estabelecimentos que realizam transplantes e 1.244 equipes habilitadas. Há também 70 organizações de busca de órgãos e 62 bancos de tecidos.

FONTE: Agência Brasil