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Defensoria Pública protocola ação pedindo a condenação do município de Primavera do Leste e da empresa Águas de Primavera a regularizar abastecimento de água, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais


Da Redação

Há meses parte da população de Primavera do Leste vem sofrendo com a falta de abastecimento de água. A comunidade por várias vezes reclamou em público, por meio das redes sociais e com a própria empresa, a falta de água nas residências, mas até o momento nada foi feito.

Diante da situação, algumas pessoas que estão sendo lesadas com a falta de água denunciaram a Defensoria Pública de Primavera do Leste e na tarde de hoje (12), foi protocolada uma ação civil pública pedindo a condenação do município e da empresa Águas de Primavera do Leste a regularizar o fornecimento de água, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 10 mil reais. Além da suspensão do pagamento das contas de água dos meses de agosto e setembro aos consumidores que ficaram sem água, sendo dos bairros Padre Onesto Costa, Tuiuu, Buritis, Primavera 3, dano moral coletivo a ser pago a favor da coletividade e obras necessárias para aumentar o reservatório a fim de evitar novamente a falta de água no período de estiagem.

Durante estes meses, o vereador Luis Costa (PR) foi marcado em redes sociais e inúmeras vezes procurado para ajudar a cobrar uma resposta da empresa. “Eu estive nas residências de vários moradores e vi a dificuldade de ficar sem água. Imaginam, as pessoas trabalham o dia todo e quando chegam em casa, não podem nem tomar banho. Essa é uma situação inaceitável e a empresa precisa ter alternativas para resolver o problema”.

Na manhã desta quarta-feira (12), Luis Costa entrou em contato novamente com a assessoria de imprensa da empresa para saber por que ainda a situação não foi regularizada, já que no dia de ontem (11) o gerente e técnico regional da empresa disseram que caminhões pipa iriam levar água até o centro de abastecimento da região para normalizar, mas até o momento não foi resolvido.

“Eu estive ontem com funcionários da empresa no local em que está furando o poço para abastecer a região, e me confirmaram que iria regularizar, mas a comunidade tem me procurado porque a água ainda não chegou às torneiras. Espero que, com esta ação civil pública a empresa possa trabalhar de forma correta e digna, porque nós pagamos as contas de água, e temos direito de ter água em nossas residências”. Conclui o vereador Luis Costa.

Nota da Empresa Águas de Primavera

A Águas de Primavera informa a população que reforçou o abastecimento de água na cidade com caminhões-pipa nesta quarta-feira (12.09). Moradores que precisarem do serviço devem entrar em contato com a empresa para solicitação pelos telefones 0800 647 6060 para ligações de telefones fixos ou pelo 4020 1038 para ligações de celulares, ou na Central de Atendimento, na Rua Londrina, nº 249, Centro.

 

Para ampliar o sistema de abastecimento, a concessionária iniciou a perfuração de um novo poço tubular profundo, localizado na Avenida das Tamareiras, no bairro Buritis. A obra vai atender os bairros Padre Onesto Costa, Buritis, Primavera III, Florenza e Três Américas.

A Águas de Primavera ressalta que se dedica para que o fornecimento de água volte a operar normalmente em todo o município, com qualidade e regularidade.

A concessionária lamenta os transtornos e até o restabelecimento total do sistema, pede a compreensão da população e conta ainda com o apoio no consumo consciente do recurso.


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Brasil

Futuro presidente terá de enfrentar financiamento do SUS


A revitalização do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo atendimento exclusivo de cerca de 75% da população brasileira, hoje estimada em 208,5 milhões de pessoas, está entre os principais desafios do próximo presidente da República, juntamente com a segurança pública e a geração de empregos. Segundo dados do Ministério da Saúde, o SUS é um dos maiores sistemas de saúde do mundo: em 2017 foram realizados 3,9 bilhões de atendimentos na rede credenciada.

Entre os procedimentos mais frequentes, ao longo do ano passado, estão, por exemplo, consulta médica em atenção básica e especializada, visita domiciliar, administração de medicamentos em atenção básica e especializada, aferição de pressão arterial e atendimento médico em UPA (Unidade de Pronto Atendimento). A estrutura do SUS em todo o Brasil envolve 42.606 unidades básicas de saúde e o mesmo número de equipes do programa Saúde da Família, 596 UPAs, 2.552 centros de atenção psicossocial (Caps), 1.355 hospitais psiquiátricos, 436.887 leitos, 3.307 ambulâncias, 219 bancos de leite humano e 4.705 hospitais conveniados (públicos, filantrópicos e privados).

 

Info sus 2018
Info sus 2018 – EBC

Para financiar essa rede de atendimento, a pasta da Saúde tem o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios. Em 2018, a previsão no Orçamento Geral da União é de R$ 130,2 bilhões, sendo R$ 119,3 bilhões para ações e serviços públicos. Quem está na ponta do sistema, no entanto, reclama de subfinanciamento da saúde pública.

Diagnóstico

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, as verbas federais são “absolutamente insuficientes” para custear o sistema público, o que vem obrigando os estados e os municípios a ampliarem sua participação. Isso, conforme Vilela, resulta em hospitais privados conveniados quebrando, filantrópicos endividados e atendimento precário nos hospitais públicos. “Se o próximo presidente não resolver a questão do financiamento, o sistema vai entrar em colapso”, afirmou.

O diagnóstico do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, segue a mesma linha. “Os repasses federais vêm caindo nos últimos tempos. Não levam em conta aumento da população, nem o aumento do desemprego que joga mais pessoas no SUS, nem o envelhecimento da população, com consequente aumento das doenças crônicas. Também não considera os avanços tecnológicos, que custam caro”, argumentou.

Cálculos feitos pelos dois conselhos, com base em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde, mostram uma linha decrescente no fluxo de recursos federais para financiamento da saúde pública. Em 1993, a participação da União era de 72%, dos municípios, 16%; e dos estados, 12%. Em 2002, a União entrou com 52,4% das verbas, os municípios, com 25,5%; e os estados, com 22,1%.

No ano passado, a União aplicou R$ 115,3 bilhões em saúde, o que representa 43,4% do total de recursos públicos investidos no SUS. Os municípios entraram com R$ 81,8 bilhões (30,8%), e os estados com R$ 68,3 bilhões (25,8%).

Os dois secretários reconhecem a necessidade de melhorar a gestão do sistema público, por meio do treinamento e capacitação de gestores dos hospitais e unidades de saúde, mas argumentam que, ainda assim, a verba é insuficiente para atender a demanda da população. Segundo Vilela, a crise econômica, além de reduzir a arrecadação de impostos, colocou no sistema os trabalhadores desempregados que perderam planos de saúde, sobrecarregando ainda mais a rede pública. “Até para melhorar a gestão precisamos de mais recursos, pois um dos caminhos, a informatização, custa dinheiro”, disse.

Para o Conasems, um dos caminhos para ampliar o financiamento da saúde pública é a revisão da política de isenções fiscais concedidas a setores produtivos. “As desonerações representam mais do que o dobro do orçamento do Ministério da Saúde”, afirmou. Além disso, os conselhos defendem revisão das competências dos três entes da Federação e da repartição da arrecadação, bem como de leis que engessam a administração pública, refletindo diretamente na gestão do sistema de saúde.

Referência

Apesar das dificuldades, o Ministério da Saúde vê no SUS áreas de referência mundial. São bons exemplos a terapia antirretroviral, o sistema público de transplantes, o programa de imunizações, o banco de leite materno e a assistência farmacêutica. O SUS fornece 22 antirretrovirais, em 38 apresentações farmacêuticas, para o tratamento de portadores do HIV em todo o país. A organização do banco de leite humano brasileiro é referência para 40 países, sendo que 23 têm cooperação internacional com o Brasil para utilização do modelo.

Doação de leite materno
SUS é referência em banco de leite humano – Elza Fiúza/Arquivo/Agência
Brasil

Segundo o Ministério da Saúde, o SUS mantém o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo, servindo de referência para outros países. No Brasil, 87% dos transplantes de órgãos sólidos são feitos no SUS, cujo paciente tem acesso à assistência integral – exames preparatórios, cirurgias, acompanhamento e medicamentos pós-transplantes.

A rede brasileira tem centrais de transplantes nas 27 unidades da Federação e conta com 13 câmaras técnicas nacionais, além de 494 estabelecimentos que realizam transplantes e 1.244 equipes habilitadas. Há também 70 organizações de busca de órgãos e 62 bancos de tecidos.

FONTE: Agência Brasil