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Concessões vão gerar 2.100 empregos e beneficiar sete cidades diretamente


As concessões de 300 quilômetros de rodovias estaduais de Mato Grosso vão gerar 2.100 empregos diretos e beneficiar sete cidades, além de impulsionar a economia de Mato Grosso. Serão investidos R$ 900 milhões na prestação de serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção e melhorias da malha rodoviária. Em torno de 132 mil habitantes dos municípios de Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Colíder, Nova Santa Helena, Alto Araguaia e Alto Taquari serão beneficiadas com as ações.

A concessão desses 300 quilômetros de rodovias estaduais  integrao Pró-Estradas Concessões: Programa de Parcerias com o Setor Privado para Investimentos na Logística de Mato Grosso. Nessa primeira fase foram licitados os trechos de 111,9 km da rodovia MT-100 em Alto Araguaia (Lote 1) e de 188,2 Km da rodovia MT-320 | MT-208 em Alta Floresta (Lote 2).

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, destacou a importância da concessão para a melhoria da logiística nas estradas estaduais. “As pessoas têm que se acostumar com o pedágio, mas o resultado sempre compensa, pois temos rodovias mais seguras, com menos mortes. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Transportes, das 10 melhores rodovias do país, nove são concedidas e ficam em São Paulo”.

Serviços da concessão 

Entre os serviços que estão definidos no contrato estão a restauração completa das rodovias com implantação e adequação de acostamentos (plataforma em 12 metros), implantação de terceira faixa em trechos críticos, Serviço de Atendimento ao Usuário (SAL), guinchos, ambulâncias, caminhões pipa, balança de pesagem e viatura para monitoramento do tráfego.

Além da recuperação das estradas, a concessão vai investir em vias marginais, reforma de intercessões e rotatórias, faixas e redutores de velocidades, baias para parada de ônibus com abrigos para passageiros, trazendo segurança para os pedestres.

Com a licitação dos 300 quilômetros, o Estado tem previsão de arrecadar inicialmente R$ 16,2 milhões em outorgas. O Consórcio Via Brasil arrematou os dois lotes com oferta de outorga fixa para o lote 1 (Alto Araguaia) de R$ 10,05 milhões, um ágio de 179,16% sobre o valor de outorga mínimo de R$ 3,6 milhões definido no edital. Já no lote 2 (Alta Floresta), o lance foi de R$ 6,16 milhões, representando um ágio de 516% sobre o valor mínimo de R$ 1 milhão previsto no edital.

Após o período de 12 meses da assinatura do contrato e do cumprimento das exigências estabelecidas no edital, só então a empresa poderá começar a cobrar o pedágio nas rodovias. Os investimentos nas rodovias serão realizados a partir do primeiro mês após assinatura. A concessão será pelo período de 30 anos.

Rodovias concessionadas

A concessão de rodovias é uma maneira moderna de fazer a transferência, por um tempo determinado, da gestão de uma determinada rodovia para iniciativa privada. No estudo feito por consultoria contratada pela Sinfra é apontado que o Brasil deixa de crescer 1% do PIB ao ano somente devido à ineficiência do sistema de infraestrutura de transporte. Em Mato Grosso, essa lacuna representa algo em torno de R$ 1,3 bilhão ao ano.

A atual administração estadual tornou mais eficiente o modelo de concessão para fortalecer a segurança jurídica e ajudar Mato Grosso a retomar o crescimento, a partir dos investimentos na melhoria da infraestrutura. O trabalho de modelagem das concessões foi feito por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com apoio da MT Parcerias S.A (MT Par), Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) e consultoria contratada pelo Estado.

Histórico e providências

O Governo de Mato Grosso anulou quatro concessões para cobrança de pedágio em sete rodovias estaduais. A determinação do governador Pedro Taques levou em consideração uma série de vícios e irregularidades insanáveis encontradas nos processos licitatórios realizados em 2014.

Recomendações do Ministério Público Estadual, da assessoria jurídica da Sinfra, da Procuradoria-Geral do Estado e decisões do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça apontaram irregularidades nas concorrências públicas de números 38, 39, 40 e 41 realizadas em junho de 2014 pela extinta Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana.

Órgãos de controle e do Poder Judiciário constataram diversos erros graves durante os processos licitatórios realizados no final de 2014. Entre as irregularidades apuradas, o parecer jurídico da Sinfra revelou que não existia nem ao menos o valor estimado dos contratos de concessão, comprometendo “a lisura e a legalidade do certame”.

Houve ainda a comprovação da ausência da participação da Ager-MT (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso) na elaboração das licitações.

A participação da agência reguladora é obrigatória em todas as fases do procedimento licitatório, devido à sua competência legal de “controlar e fiscalizar, bem como, se for o caso, normatizar, padronizar, conceder e fixar tarifas dos serviços públicos delegados”, conforme diz a Lei Estadual nº 8.264/04.

O Ministério Público abriu inquérito civil para apurar o caso e propôs ação na Justiça. A juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública, Célia Regina Vidotti, determinou que fosse suspensa a execução dos contratos de concessões de rodovias. A magistrada pontuou que a liminar foi concedida para evitar prejuízos ao Estado e a terceiros, decorrentes da execução de contratos das licitações, “cuja legalidade e validade são questionáveis”.

No Tribunal de Contas também houve decisão determinando que a antigaSetpu efetuasse a suspensão dos editais. À época, o TCE afirmou que existem nos autos “elementos robustos que conferem plausibilidade as ilegalidades descritas que comprometem seriamente o prosseguimento do certame”.

Novo Edital

Pelo novo edital de concessões, o Estado irá arrecadar mais de R$ 27 milhões com outorgas e R$ 197 milhões de investimentos serão executados somente no Lote 1 – Alto Araguaia, valores esses que não estavam previstos no edital anterior. O valor do pedágio previsto na gestão anterior era de R$ 9,60 por eixo, que seria, em valores atualizados, R$ 11,35. Isso significa que os usuários pagariam 43,6% a mais do que o valor estipulado no novo edital, de R$ 7,90.

A licitação atual, resultado de dois anos de estudos que avalaram diferentes modelos de concessão, foi realizada com modelo semelhante ao utilizado pelo Governo de São Paulo (Agência de Regulação de São Paulo -ARTESP).

Transparência

Para garantir legitimidade, transparência e participação da sociedade no processo, o Governo do Estado realizou audiências públicas nos municípios de Alta Floresta, Alto Araguaia e Tangará da Serra, reunindo mais de 200 pessoas daquelas regiões, que tiveram oportunidade de se manifestar a respeito do processo licitatório. Além das audiências públicas, o programa também foi apresentado a investidores de todo o país, durante um Road Show, em São Paulo.

O Governo do Estado só teve conhecimento das empresas participantes no processo licitatório para concessão de rodovias quando recebeu os envelopes com as propostas, no dia 21 de fevereiro, na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. Após a realização do credenciamento das corretoras e dos representantes legais das empresas, todos os envelopes foram lacrados em malotes durante sessão pública e guardados no cofre, sendo abertos somente em 28 de fevereiro, dia do leilão, com transmissão ao vivo.

Fonte: Assessoria Governo do Estado de Mato Grosso


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Brasil

União Europeia embarga 20 frigoríficos de frango do Brasil


A União Europeia (UE) anunciou nesta quinta-feira (18) que vai descredenciar 20 plantas exportadoras da lista de empresas brasileiras autorizadas a vender carne de frango e outros produtos para os países que compõem o bloco econômico formado por 28 países. A informação foi confirmada pela Agência EFE. Ao todo, unidades de nove empresas serão afetadas, de acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

A medida foi tomada depois da detecção de deficiências no sistema de controle do Brasil sobre esses frigoríficos. A restrição será aplicada 15 dias depois da publicação no Diário Oficial da UE, o que ainda não ocorreu.

Ao tomar conhecimento da decisão, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que cumpre agenda em Campo Mourão (PR), afirmou que o governo federal vai abrir painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) para recorrer da medida. “Nossa reclamação é que a Comunidade Europeia diz que é uma questão de saúde, mas se o Brasil pagar uma tarifa de 1.024 euros por tonelada e mandar tudo como carne in natura, entra sem nenhum problema. Então não é uma questão de saúde. E é isso que nós vamos reclamar na OMC”, explicou, segundo nota do Ministério da Agricultura.

O painel na OMC, de acordo com o ministro, servirá para dirimir o protecionismo de mercado pelo bloco europeu. “Estamos sendo penalizados. Há uma proteção de mercado que a gente não quer mais aceitar. Vamos brigar pelo espaço conforme o mercado mundial preconiza, que deve ser livre entre os países.”

O impacto da medida é considerável. De acordo com informações da ABPA, também confirmadas por Blairo Maggi, as unidades afetadas pelo embargo respondem por cerca de 30% a 35% da produção de frangos exportada para a União Europeia. A associação, que reúne as principais empresas produtoras de proteína animal do país, divulgou nota em que considera a decisão tomada pelos estados europeus como “infundada” e uma “medida protecionista que não se ampara em riscos sanitários ou de saúde pública”.

“A decisão tomada hoje pela Comunidade Europeia é desproporcional e inconsistente diante das regras estabelecidas pelo Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, diz um trecho da nota da ABPA.

O Brasil é o segundo maior produtor de carne de frango do planeta, perdendo apenas para os Estados Unidos, mas ocupa a primeira posição entre os maiores exportadores do produto, com mais de 4,3 milhões de toneladas embarcadas e receitas anuais de US$ 7,2 bilhões, segundo a ABPA. A União Europeia é responsável por 7,3% do frango vendido pelo país ao exterior, em toneladas, e corresponde a uma receita total de US$ 775 milhões (11% do total), segundo dados de 2017.

Fim da suspensão

Em março, o próprio Ministério da Agricultura chegou a suspender as exportações de três frigoríficos da BRF Foods com destino à Europa e outros países, em decorrência da investigação da Operação Trapaça, que identificou contaminação da carne in natura pela bactéria Salmonella. A medida, no entanto, foi retirada ontem após os esclarecimentos do grupo quanto aos procedimentos sanitários adotados no prcessamento do produto para exportação. A principal empresa brasileira exportadora de frango é a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, seguida pela JBS.

*Com informações da EFE.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília