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Concessões vão gerar 2.100 empregos e beneficiar sete cidades diretamente


As concessões de 300 quilômetros de rodovias estaduais de Mato Grosso vão gerar 2.100 empregos diretos e beneficiar sete cidades, além de impulsionar a economia de Mato Grosso. Serão investidos R$ 900 milhões na prestação de serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção e melhorias da malha rodoviária. Em torno de 132 mil habitantes dos municípios de Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Colíder, Nova Santa Helena, Alto Araguaia e Alto Taquari serão beneficiadas com as ações.

A concessão desses 300 quilômetros de rodovias estaduais  integrao Pró-Estradas Concessões: Programa de Parcerias com o Setor Privado para Investimentos na Logística de Mato Grosso. Nessa primeira fase foram licitados os trechos de 111,9 km da rodovia MT-100 em Alto Araguaia (Lote 1) e de 188,2 Km da rodovia MT-320 | MT-208 em Alta Floresta (Lote 2).

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, destacou a importância da concessão para a melhoria da logiística nas estradas estaduais. “As pessoas têm que se acostumar com o pedágio, mas o resultado sempre compensa, pois temos rodovias mais seguras, com menos mortes. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Transportes, das 10 melhores rodovias do país, nove são concedidas e ficam em São Paulo”.

Serviços da concessão 

Entre os serviços que estão definidos no contrato estão a restauração completa das rodovias com implantação e adequação de acostamentos (plataforma em 12 metros), implantação de terceira faixa em trechos críticos, Serviço de Atendimento ao Usuário (SAL), guinchos, ambulâncias, caminhões pipa, balança de pesagem e viatura para monitoramento do tráfego.

Além da recuperação das estradas, a concessão vai investir em vias marginais, reforma de intercessões e rotatórias, faixas e redutores de velocidades, baias para parada de ônibus com abrigos para passageiros, trazendo segurança para os pedestres.

Com a licitação dos 300 quilômetros, o Estado tem previsão de arrecadar inicialmente R$ 16,2 milhões em outorgas. O Consórcio Via Brasil arrematou os dois lotes com oferta de outorga fixa para o lote 1 (Alto Araguaia) de R$ 10,05 milhões, um ágio de 179,16% sobre o valor de outorga mínimo de R$ 3,6 milhões definido no edital. Já no lote 2 (Alta Floresta), o lance foi de R$ 6,16 milhões, representando um ágio de 516% sobre o valor mínimo de R$ 1 milhão previsto no edital.

Após o período de 12 meses da assinatura do contrato e do cumprimento das exigências estabelecidas no edital, só então a empresa poderá começar a cobrar o pedágio nas rodovias. Os investimentos nas rodovias serão realizados a partir do primeiro mês após assinatura. A concessão será pelo período de 30 anos.

Rodovias concessionadas

A concessão de rodovias é uma maneira moderna de fazer a transferência, por um tempo determinado, da gestão de uma determinada rodovia para iniciativa privada. No estudo feito por consultoria contratada pela Sinfra é apontado que o Brasil deixa de crescer 1% do PIB ao ano somente devido à ineficiência do sistema de infraestrutura de transporte. Em Mato Grosso, essa lacuna representa algo em torno de R$ 1,3 bilhão ao ano.

A atual administração estadual tornou mais eficiente o modelo de concessão para fortalecer a segurança jurídica e ajudar Mato Grosso a retomar o crescimento, a partir dos investimentos na melhoria da infraestrutura. O trabalho de modelagem das concessões foi feito por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com apoio da MT Parcerias S.A (MT Par), Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) e consultoria contratada pelo Estado.

Histórico e providências

O Governo de Mato Grosso anulou quatro concessões para cobrança de pedágio em sete rodovias estaduais. A determinação do governador Pedro Taques levou em consideração uma série de vícios e irregularidades insanáveis encontradas nos processos licitatórios realizados em 2014.

Recomendações do Ministério Público Estadual, da assessoria jurídica da Sinfra, da Procuradoria-Geral do Estado e decisões do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça apontaram irregularidades nas concorrências públicas de números 38, 39, 40 e 41 realizadas em junho de 2014 pela extinta Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana.

Órgãos de controle e do Poder Judiciário constataram diversos erros graves durante os processos licitatórios realizados no final de 2014. Entre as irregularidades apuradas, o parecer jurídico da Sinfra revelou que não existia nem ao menos o valor estimado dos contratos de concessão, comprometendo “a lisura e a legalidade do certame”.

Houve ainda a comprovação da ausência da participação da Ager-MT (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso) na elaboração das licitações.

A participação da agência reguladora é obrigatória em todas as fases do procedimento licitatório, devido à sua competência legal de “controlar e fiscalizar, bem como, se for o caso, normatizar, padronizar, conceder e fixar tarifas dos serviços públicos delegados”, conforme diz a Lei Estadual nº 8.264/04.

O Ministério Público abriu inquérito civil para apurar o caso e propôs ação na Justiça. A juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública, Célia Regina Vidotti, determinou que fosse suspensa a execução dos contratos de concessões de rodovias. A magistrada pontuou que a liminar foi concedida para evitar prejuízos ao Estado e a terceiros, decorrentes da execução de contratos das licitações, “cuja legalidade e validade são questionáveis”.

No Tribunal de Contas também houve decisão determinando que a antigaSetpu efetuasse a suspensão dos editais. À época, o TCE afirmou que existem nos autos “elementos robustos que conferem plausibilidade as ilegalidades descritas que comprometem seriamente o prosseguimento do certame”.

Novo Edital

Pelo novo edital de concessões, o Estado irá arrecadar mais de R$ 27 milhões com outorgas e R$ 197 milhões de investimentos serão executados somente no Lote 1 – Alto Araguaia, valores esses que não estavam previstos no edital anterior. O valor do pedágio previsto na gestão anterior era de R$ 9,60 por eixo, que seria, em valores atualizados, R$ 11,35. Isso significa que os usuários pagariam 43,6% a mais do que o valor estipulado no novo edital, de R$ 7,90.

A licitação atual, resultado de dois anos de estudos que avalaram diferentes modelos de concessão, foi realizada com modelo semelhante ao utilizado pelo Governo de São Paulo (Agência de Regulação de São Paulo -ARTESP).

Transparência

Para garantir legitimidade, transparência e participação da sociedade no processo, o Governo do Estado realizou audiências públicas nos municípios de Alta Floresta, Alto Araguaia e Tangará da Serra, reunindo mais de 200 pessoas daquelas regiões, que tiveram oportunidade de se manifestar a respeito do processo licitatório. Além das audiências públicas, o programa também foi apresentado a investidores de todo o país, durante um Road Show, em São Paulo.

O Governo do Estado só teve conhecimento das empresas participantes no processo licitatório para concessão de rodovias quando recebeu os envelopes com as propostas, no dia 21 de fevereiro, na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. Após a realização do credenciamento das corretoras e dos representantes legais das empresas, todos os envelopes foram lacrados em malotes durante sessão pública e guardados no cofre, sendo abertos somente em 28 de fevereiro, dia do leilão, com transmissão ao vivo.

Fonte: Assessoria Governo do Estado de Mato Grosso


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Peixes são encontrados mortos no Córrego Traíras


A denuncia foi feita pelo vereador Luis Costa através de vídeo

A concessionária Águas de Primavera afirma que realiza a coleta e o tratamento do esgoto do município de acordo com a legislação ambiental, porém, não é o que vereador Luis Costa constatou no Córrego Traíras, já em que vídeo ele mostra uma espuma esbranquiçada na água, peixes mortos e relata sobre forte odor de resíduos no local. Por estes mesmos problemas, a empresa já foi multada R$ 1,2 milhão pela Secretaria de Estado de meio Ambiente (Sema).

De acordo com a Sema, em outubro de 2017, quando a empresa foi multada, o motivo da penalidade foi “por operar atividade potencialmente poluidora de estação elevatória em não conformidade com as normas atuais vigentes, e por causar poluição através de lançamento de esgoto sanitário doméstico a céu aberto em solo permeável atingindo área de preservação permanente e recursos hídricos superficiais”. Ainda conforme a Sema, além da multa de R$ 1,2 milhão, a empresa teve quatro estações elevatória embargadas.

A multa foi expedida quando a Sema foi solicitada pela Secretaria de Meio Ambiente de Primavera do Leste para averiguar a situação, em junho do ano passado. Isso aconteceu após o jornal O Diário denunciar o extravasamento de esgoto em um dia de chuva, que afetava diretamente o Córrego Traíras. Problema que continua até os dias de hoje.

Toda vez que chove, o bueiro localizado na Avenida Gutierres, na entrada do Bairro Buritis, transborda esgotamento sanitário que se espalhava para todos os lados, além do cheiro desagradável no local. Ao lado há uma Área de Preservação Permanente (APP) e em alguns metros há o Córrego Traíras, para onde escorrem todos os dejetos. Este é apenas um dos problemas apresentados pela população primaverense.

CPI INVESTIGA CONDUTAS DA CONCESSIONÁRIA
Devido as diversas reclamações contra a concessionária, os vereadores instauraram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá analisar os serviços prestados pela Águas de Primavera. No início de junho, os cinco membros da comissão já fizeram o planejamento de todo o processo que deve durar 90 dias e deram início à leitura do contrato de concessão. Uma audiência pública também deve ser realizada para ouvir a demanda de toda a população.

A comissão foi instaurada através do Decreto Legislativo Nº 310, aprovada pelo presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Miley Alves. O pedido para que fosse criada a CPI partiu do ex-vereador Josafá Martins Barbosa, em dezembro, mas como o vereador foi cassado, a composição dos titulares ficou da seguinte forma:
I – Presidente – Luis Pereira Costa;
II – Relator – Antônio Marcos Carvalho dos Santos;
III – Secretário – Paulo Marcio Castro e Silva;
IV – Membro – Carmem Betti Borges de Oliveira;
V – Membro – Carlos Araujo.

Na próxima quarta-feira (18), os vereadores que compõe a CPI que investiga a empresa Águas de Primavera, se reunirá com membros do Ministério Público da Comarca. Eles pretendem discutir o interesse e legalidade do contrato de concessão. Concessionária afirma que esgoto é tratado, sem risco de contaminação Em vídeo gravado no local, o vereador relata que foi solicitado novamente por um morador e ressalta que todos da comissão estiveram no local para verificar a situação em que o Córrego se encontra. “O mau cheiro é horrível e à é possível verificar a quantidade de peixes mortos neste local”, diz.

O vereador salienta que não basta apenas multar a empresa, mas sim “ter uma ação que pare com este crime ambiental que está ocorrendo. Nossa população não pode conviver com isto que a concessionaria está fazendo. Tem que devolver o esgoto tratado”, afirma em vídeo.

Em contato com a concessionária Águas de Primavera, através da Assessoria de Imprensa, fomos informados que a respeito da espuma branca encontrada no Córrego, não são provenientes do efluente da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), já que o ponto de lançamento está a 2,5 km de distância do local. Já em relação aos peixes mortos, a concessionária não se pronunciou, apenas disse que “o resíduo, proveniente do processo de tratamento, é devolvido ao meio ambiente tratado, sem oferecer riscos de contaminação”, afirma em nota.

NOTA DA CONCESSIONÁRIA:
A Águas de Primavera esclarece que realiza a coleta e o tratamento do esgoto do município de acordo com a legislação ambiental. O resíduo, proveniente do processo de tratamento, é devolvido ao meio ambiente tratado, sem oferecer riscos de contaminação.

Este lançamento passa por análises de qualidade e atende a leis federais, estaduais e municipais. A concessionária reforça que já apresentou estas informações aos órgãos competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários. A concessionária esclarece ainda que a ocorrência de espuma no Córrego Traíras não é proveniente do efluente da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O ponto de lançamento de efluentes tratados está a 2,5 km de distância do local onde é relatado a existência de alterações.

A formação de espumas pode ter sido ocasionada pela presença
de aditivos espumantes (como detergentes e sabão em pó) no esgoto doméstico lançado indevidamente na rede de drenagem pluvial.
Monitorando continuamente a operação dos sistemas de esgoto, a Águas de Primavera conta com o apoio da população para que o sistema de esgotamento sanitário funcione com eficiência. Neste ano, a concessionária retomou os trabalhos de vistoria no município com a tecnologia de fumacê, para identificar a prática de ligações irregulares de esgoto e de águas das chuvas na rede, que são prejudiciais para o meio ambiente e a
saúde da população.

Os moradores que cometeram a irregularidade foram notificados.
Para mais informações e esclarecimentos, a concessionária fica à disposição na Central de Atendimento ao Usuário e no 0800 647 6060 para ligações de telefones fixos e pelo 4020 1038 para ligações de celulares.

Fonte: Pérsio Souza/ Clique F5