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política

Com mais de 40 indicações e destas 50% atendidas, vereador Luis Costa avalia o primeiro semestre como positivo e já planeja ações para o restante do ano


Da Redação

Tendo como frente parlamentar a saúde e educação, o vereador Luis Costa (PL), tem atuado fortemente na Câmara Municipal de Primavera do Leste, com indicações, requerimentos, ofícios, projetos de lei, moções, entre outras ações. Neste primeiro semestre do ano foram mais de 220 atendimentos a comunidade, em que, foram realizados solicitações de melhorias para cidade em todas as secretarias. Estes pedidos que são desde quebra-molas, placas de sinalizações, melhorias em escolas, medicamentos para a saúde, mais segurança pública, entre outros, foram enviados ao executivo por meio de indicações, ofícios e requerimentos, que somam mais de 140.

“Eu fui eleito pelo povo e sou representante do povo, então me propus em trabalhar de forma transparente e ética, acompanhando o executivo e ouvindo a comunidade. Acho que o essencial é ouvir os cidadãos, porque eles vivem na cidade, em seus bairros e sabem o que necessita em cada canto da cidade e quando me disponho em ir ao encontro das pessoas, fico sabendo o que é necessário fazer para melhorar ainda mais nosso município”. Aponta Luis Costa.

Neste semestre algumas das ações do vereador Luis Costa foram pontuais, como a luta para a implantação do plano de mobilidade urbana de Primavera do Leste. O executivo já realizou a licitação e a empresa que venceu, já está levantando os dados para assim traçar a melhor proposta de mobilidade urbana para a cidade. Com o planejamento será possível dar condições de trafegabilidade a todos os motoristas, ciclistas e pedestres, além de melhorar a cidade, com o plano será possível percorrer as ruas com mais sinalizações, tendo assim a tão sonhada mobilidade.

“As solicitações de quebra-molas e as pinturas de sinalizações são uma das maiores demandas de meu gabinete. As pessoas pedem redutores de velocidade e mais cuidado com locais públicos como escolas, já que as faixas de pedestres e placas não tem tido manutenção frequente. Eu mesmo tenho ido para as ruas para realizar a pintura das faixas porque não tem como deixar para depois. Lutei muito com outros colegas vereadores para a implantação do plano de mobilidade, para que assim melhore as condições de ir e vim para toda a população e também atue na melhoria em relação ao estacionamento no centro da cidade, já que temos um enorme gargalo e com o planejamento iremos ter a melhor solução para estes e todos os outros problemas”. Explica Luis Costa.

Outra reivindicação do legislador tem sido a falta de medicamentos na farmácia municipal. Segundo o executivo houve vários problemas nos processos de licitação com as empresas e desta forma alguns tipos de medicamentos chegaram a faltar na farmácia. Além desta demanda pontual, Luis Costa tem solicitado melhorias na infraestrutura dos postos de saúde, como também o aumento e planejamento dos atendimentos médicos.

“A situação da falta de medicamento é complicada demais, porque se a pessoa tem pressão alta e precisa de um remédio diário para tomar, não podemos deixar faltar, porque é da vida de uma pessoa que estamos falando. Fui várias vezes na farmácia e continuarei acompanhando e espero que este problema seja sanado, porque é inaceitável que as pessoas fiquem sem medicamentos. Já sobre os postos de saúde, temos vários bairros que estão com demandas altíssimas, como por exemplo no bairro Tuiuu que atende a comunidade do Guterres. Agora que a obra do posto de saúde do Guterres foi lançada, esperamos que futuramente este problema seja resolvido, mas ainda temos muito que avançar porque tem pessoas indo nas madrugadas para a frente dos postos de saúde para conseguir uma senha de atendimento, ainda é preciso gerenciar e planejar essa situação para que todos possam ser atendidos dignamente”. Menciona o legislador.

Outra conquista do vereador Luis Costa, com o apoio dos colegas da Câmara Municipal foi a retomada de várias obras na cidade. Neste início de ano, o vereador esteve com o senador Wellington Fagundes (PL), explicando a importância da obra da BR-070 com a MT-130 para o município como também esteve em Cuiabá com o secretário de ciência e tecnologia falando da obra da escola técnica, na qual, com o deputado estadual, Thiago Silva (MDB), pediu apoio para a retomada da obra da escola estadual Sebastião Patrício.

“São muitos os pedidos que tenho feito aos nossos representantes estaduais e federais, mas o retorno que tenho tido e a parceria me deixa contente, porque obras como a rotatória da BR-070 com a MT-130 foi retomada e essa foi uma grande conquista para a cidade. Também conseguimos a retomada da obra da Escola Técnica que estava parada e que quando terminada irá atender vários alunos de Primavera do Leste e região e de graça. Outra demanda muito esperada pelos educadores é a volta da obra da escola Sebastião Patrício, em que, por várias vezes foi iniciada e nunca terminada, mas no mês passado, tivemos a grande notícia de que agora sairá do papel e a escola ficará pronta para a comunidade escolar”. Ressalta Luis Costa

Existem muitas ações que foram realizadas pelo vereador Luis Costa e que não cabe apenas neste material, mas que toda a sociedade pode acompanhar pelo site da Câmara Municipal e nas redes sociais. A construção da política pública se dá por meio do representante político e a participação popular e é desta forma que Luis Costa tem trabalhado e irá ainda com mais forças desenvolver este segundo semestre. Os trabalhos legislativos retomam nesta segunda (05), mas o atendimento a comunidade sempre foi constante, e para os próximos meses, o vereador irá fortalecer ainda mais suas andanças, com novos projetos de leis, propostas para indicações e principalmente com seu gabinete itinerante.


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cidade

Família de motociclista que se acidentou por falta de sinalização será indenizada por prefeitura de Campos Verdes


Em 2015 o homem se acidentou quando passava por lombada sem sinalização e faleceu no transcorrer do processo. O município foi condenado a pagar R$ 12 mil. Foto: divulgação.

A Justiça condenou a Prefeitura de Campos Verde, em Goiás, a pagar uma indenização de R$ 12 mil reais à família de um motociclista. Ele sofreu um acidente em 2015 e morreu no transcorrer do processo. A principal causa desse desfecho foi à ausência de sinalização de uma lombada em uma via pública do município. A decisão é da comarca de Santa Terezinha de Goiás.

Na época, o condutor havia argumentado que transitava na moto em uma estrada vicinal do município, quando foi surpreendido pela lombada, que não tinha sinalização e nem alerta, ocasionando assim o acidente. No momento, ele foi encaminhado para o Hospital Municipal e, em seguida, transferido para outro hospital localizado no município de Ceres.

Ainda no processo, ele afirmou que passado o acidente apresentou trauma no antebraço direito e passou a sofrer dor e edema. Para resolver o caso, precisou submeter-se a uma cirurgia, resultando na instalação de placa, a qual o impossibilitou de trabalhar.

A Justiça analisou, além da narração da vítima, os documentos, como Boletim de Ocorrência da Polícia Civil e relatórios médicos, que confirmaram o acidente e a situação do local, caracterizando “conduta negligente do Município”. Assim, foi constatada que a falta de manutenção da via foi determinante para o desfecho trágico. O episódio “noticiado nos autos poderia ter sido evitado, restando clara a existência de nexo de causalidade entre o fato e o dano experimentado pelo autor, bem como a culpa do réu”, conclui os autos.

Em relação à solicitação de danos materiais, por prejuízos sofridos de R$ 2 mil, alegado pelo motociclista, a Justiça não aceitou a justificativa. Isso porque, os documentos apresentados não comprovaram as despesas mecânicas da moto, assim, como os custos com medicação e tratamento médico. 

O Hoje


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geral

Governo finaliza neste sábado pagamento do salário de julho


O governo confirmou que no sábado (17) conclui a terceira e última parcela do pagamento aos servidores estaduais ativos, inativos e aposentados.

 

O pagamento é referente ao salário de julho, para quem ganha acima de R$ 7,2 mil. O dinheiro estará disponível no sábado para quem tem conta no Banco do Brasil. Esta terceira parcela soma um total de R$ 63,6 milhões.

Nesta sexta-feira (16), as ordens de pagamentos foram encaminhadas pela Secretaria de Fazenda ao banco. Os servidores que fizeram portabilidade para outras instituições financeiras terão seus salários disponíveis na segunda-feira (19).

 

No último dia 9, o governo do Estado iniciou o pagamento da primeira parcela dos salários, no valor de até R$ 5,2 mil, quitando 77,58% de toda a folha de pagamento. Na quarta-feira (14.08), foi depositada a segunda parcela de até R$ 2 mil, fechando 86,36% da folha.

 

A folha total de pagamento do mês de julho alcança o montante de R$ 467,3 milhões. (Com informações da assessoria)


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política

Vereador Luis Costa questiona Prefeitura sobre valor de aluguel pago de mais de 17 mil em prédio para CMTU


Da Redação

O vereador Luis Costa (PL) levantou pelo portal da transparência da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste os alugueis que está sendo pago pela locação de prédios em que funcionam as secretarias e outros órgãos públicos. Na última sessão ordinária (12), levou os documentos com os dados, e durante sua fala indagou sobre o valor pago pelo prédio que está sendo utilizado pela Coordenadoria Municipal de Trânsito (CMTU), que custa hoje mensal aos cofres públicos R$17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais).

“Não está ilegal, mas vejo que este valor é imoral, e digo isso porque estamos sem remédios na farmácia municipal, e ainda com muita fila de espera para as cirurgias de baixa, média e alta complexidade, também não temos médicos oftalmos suficientes para atender a nossa população e porque alugar um prédio de mais de 17 mil reais, sendo que na gestão do Érico era pago um pouco mais de 4 mil reais e na gestão do Getúlio 3.800 reais, e agora 17 mil?”. Pergunta o vereador Luis Costa.

O legislador afirma ser sua função é fiscalizar e acompanhar onde o dinheiro público está sendo aplicado e ressalta que o dinheiro arrecadado pelas multas de trânsito é para se aplicar no trânsito e não em alugueis altos.

“Eu quero saber por que tem que pagar esse valor de aluguel tão alto para o proprietário? Quem é o proprietário? É amigo do prefeito? Ajudou na campanha eleitoral do prefeito? Já ouvi do próprio prefeito que neste momento o município está mudando, passando por melhorias e adequações, mas enquanto isso continua a falta de remédios, a falta de médicos especializados, e outros problemas”. Explica o legislador.

Luis Costa menciona que é preciso sim fazer uma gestão de qualidade, mas afirma que a prioridade é o cidadão, é o ser humano, é que necessário primeiro dar condições de saúde as pessoas. “Não podemos esquecer que quando proporcionamos saúde de qualidade à população, o resultado é mais pessoas aptas ao trabalho, e isso faz girar ainda mais a economia e conseqüentemente outros setores”. Finaliza.

O outro lado

A prefeitura vem a público esclarecer que o prédio locado no valor de R$ 17,3 mil atende a necessidade que a Prefeitura tem em armazenar arquivos públicos desde 1986, ano em que houve a emancipação político-administrativa de Primavera do Leste.

Atualmente esses arquivos ocupam o espaço de três salas na sede da Prefeitura, além de boa parte de uma sala da Secretaria de Obras, onde são armazenados também alimentos, portanto, de forma totalmente inapropriada.

Conforme a Lei Federal 8.159, de janeiro de 1991, ‘É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial de documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação’.

Da forma como os estavam arquivados, estavam sujeitos a extravio e danos. O prédio locado para finalidade de armazenamento dos mesmos possui projeto executado contra pânico e incêndio e dispõe, também, de espaço suficiente para guardar todos os arquivos da prefeitura já existentes e as futuras documentações a serem armazenadas. Além disso, todos os documentos serão digitalizados para que, além da forma física, a prefeitura tenha à disposição os documentos de forma digital, para que não sejam perdidos em caso de sinistros.

Com isso, três salas da Prefeitura serão desocupadas. Em uma delas será instalado o posto de atendimento da receita federal, que atualmente funciona em um prédio locado na Rua Manaus, pelo valor de R$ 1.766. A prefeitura encerrará o contrato com esse imóvel.

A CMTU foi realocada para o novo prédio, na Rua do Comércio, Parque Industrial. Junto a ela foram realocadas a Junta Militar e JARI. Com o aumento de agentes de trânsito e a necessidade de espaço para a montagem de equipamentos, como as placas de sinalização, o novo espaço se mostra ideal também para atuação da coordenação de trânsito.

Com área de 4,5 mil m², a Prefeitura passa a ter espaço para guardar veículos que são apreendidos e para rebocar os veículos abandonados nas ruas. A CMTU já possui um caminhão guincho e trabalha para regulamentar a cobrança de diária aos veículos que entrarem no pátio, o que gerará mais receita para o município. Com a saída da CMTU para o novo prédio a Prefeitura deixa de gastar R$ 3.600 com o aluguel do prédio atual.

A Secretaria de Fazenda, responsável pela locação, esclarece também que, no contrato de locação, há a razão social Vitória Locações e Eventos Ltda, devido ao prédio locado pertencer ao empresário Paulo Zeni, que realiza aluguéis de imóveis por meio desta empresa, com sede registrada no mesmo endereço da Chácara Vitória.

A Prefeitura fechou contrato com esse imóvel porque foi o que mais se mostrou eficaz para atender as necessidades atuais do Poder Executivo nas áreas já mencionadas. Servidores da Secretaria de Fazenda realizaram outras visitas em edificações que não condiziam com essas necessidades.     A Lei Municipal 866 autoriza que o município realize a locação de imóveis destinados ao atendimento das finalidades precípuas da administração, sem a necessidade da realização de processo licitatório, e sim por meio de escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

A Prefeitura e a Secretaria de Fazenda encontram-se de portas abertas para que a imprensa e a população conheçam os serviços executados e confirmem a necessidade de novos espaços físicos para o funcionamento regular da administração pública.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste