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Com 44 recomendações e estouro da LRF, contas de 2017 de Taques passam no TCE


Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer favorável às contas anuais de 2017 do governador Pedro Taques (PSDB). A decisão seguiu o parecer do relator do processo, conselheiro interino João Batista de Camargo. O parecer proferido na sessão realizada nesta segunda (18),  com 44 recomendações, será encaminhado à Assembleia, para a apreciação dos deputados, responsáveis por aprovar ou não as contas do tucano.

Ao fazer a leitura da síntese do relatório, que contém mais de 500 páginas, João Batista citou o crescimento vertiginoso dos gastos com pessoal, principalmente entre 2014 e 2017, devido leis que elevaram os salários de várias categorias. A maioria públicada até janeiro de 2015. Nesta linha, reforça que apenas no ano passado, houve crescimento de 11,54%.

A sessão teve início às 15h. Só a leitura do voto do relator durou cerca de 2 horas. O conselheiro destaca que o Estado só não estourou a Lei de Responsábilidade Fiscal (LRF), por conta do entendimento do TCE, que excluiu da contabilidade o Imposto de Renda e gastos com a Defensoria Pública. Argumenta, entretanto, que o Tesouro Nacional não faz tal exclusão. Por isso, para a União Mato Grosso não está respeitando a LRF.

Segundo ele, o índice representa o maior crescimento real de despesas de pessoal do país. Ainda em seu voto, o relator apontou o “crescimento explosivo”, especialmente com algumas categorias, como militares e educação. “Crescimento com gastos de pessoal quebrou Mato Grosso”.

“Nós temos visto como se fosse uma emergência fabricada. Convênios publicados dias antes, inviabilizando a fiscalização dos órgãos de controle”, critica João Batista com relação aos convênios firmados pelo Estado. Só em 2017, o volume financeiro em convênios chegou a R$ 369 milhões. De 2005 a 2018 foram 1,1 bilhão em convênios. “Podemos estar à frente de um dano latente e silencioso”, diz.

Crescimento com gastos de pessoal quebrou Mato Grosso

O relator aponta que, com base nos dados publicados pelo Banco Central do Brasil (Bacen), relativos ao 4º trimestre de 2017, ficou consolidado o cenário de retomada do crescimento da economia no país. No que tange à economia de Mato Grosso, o PIB cresceu 11,2%, sendo o Estado com o maior crescimento.

João Batista comentou que houve frustração de receitas correntes (R$ 750 milhões) e de capital (R$ 1,1 bilhão) somando R$ 1,8 bilhão. A previsão total de receita era de R$ 18,4 bilhões, mas realizou-se 16,5 bilhões. O conselheiro cita que estavam previstos R$ 2,3 bilhões de investimentos, mas foi realizados menos de R$ 1 bilhão.

O conselheiro cita que Mato Grosso vivenciou uma situação fiscal instável em 2017. Ele pontua que a dívida ativa aumenta gradativamente, ano a ano, sem a tomada de medidas eficazes. Neste contexto, mostra que de 2016 para 2017 a dívida ativa cresceu 56%, passando de R$ 14,6 bilhões para R$ 29 bilhões. Ainda assim, o percentual está sob controle. “Mato Grosso está com o estoque da dívida sob controle, pondera o relator. O problema é o fluxo de pagamento. Os Estados com os maiores estoques encontram-se em estado de calamidade financeira”, disse.

O relator aponta um “preocupante aumento” de 11%  da dívida flutuante de 2016 para 2017. Restos a pagar cresceram R$ 1,1 bilhão nesse período. O Estado fechou 2017 com restos a pagar equivalentes a 46,16% da receita corrente líquida. Fato que requer medidas urgentes para reverter esse quadro, caso contrário o governador terá sérios problemas para fechar este ano, alerta o relator. “O crescimento com despesa de pessoal nos últimos anos é explosivo”, ressalta. Neste sentido, o TCE já emitiu vários alertas ao governo. O aumento previsto para 2018 é de pouco mais de R$ 909 milhões, incluindo RGA, Leis de Carreira, progressão e promoções.

João Batista lembra que, desde 2014, várias leis foram criadas no Estado aumentando as despesas com pessoal. Alerta que as medidas para controlar esse descompasso vão desde a exoneração de comissionados e chegam até mesmo a servidores estáveis.

Sobre o duodécimo, aponta que de 2014 a 2017 os repasses cresceram enquanto a receita total do Estado diminuiu. Nesta linha, sugere que seja feita avaliação para que os repasses sejam corrigidos pelo IPCA ou pelo crescimento da receita, dos dois o menor, para não haver frustração de receitas.

Rodinei Crescêncio

Rog�rio Gallo (Fazenda) Ciro Rodolfo (Controlador geral), Guilherme Muller (Seplan)

Secretário Rogério Gallo, Controlador geral Ciro Rodolfo e secretário Guilherme Muller acompanham sessão no TCE

De R$ 2,8 bilhões que deveriam ter sido repassados aos Poderes a título de duodécimos, o governo conseguiu pagar R$ 2,5 bilhões, restando R$ 320 milhões ou 11%.

Sobre o Fundeb, os repasses poderiam ter sido comprometidos se não fosse pelo FEX. Quanto à renúncia fiscal, em 2017 ficou abaixo do estimado. Em 2014, foram concedidos mais de R$ 650 milhões em incentivos fiscais, já no ano passado esse valor girou em torno de R$ 150 milhões. De 2009 a 2016, o gasto real com ativos e inativos cresceu 6,1% ao ano.

O relator alerta que as despesas da Previdência do Estado correm sério risco, em razão do alto índice de crescimento previsto para os próximos anos, em detrimento do baixo crescimento estimado para as receitas.

No quesito transparência, Seduc e Detran foram os que mais receberam reclamações, 1,3 mil e 1,2 mil respectivamente. Já a secretaria estadual de Saúde foi a que mais recebeu elogios, 403 no total. Quanto ao percentual de aplicação na Educação, o Estado aplicou 26,3% no ano passado. Em 2016 foram 25%.

Na saúde, o Estado aplicou 12,7%, ficando acima do mínimo esperado. A metodologia de cálculos, contudo, é controversa.

Sobre as obras do VLT paradas há quatro anos, mesmo nas obras já concluídas, houve descumprimento de cláusulas dos termos dos contratos. Apesar das construtoras terem assumido diversos compromissos nos TAGs, foi detectado que os itens não foram cumpridos na integralidade.

Benefícios tributários

O relator recomendou que o governo se abstenha de conceder benefícios tributários além daqueles previstos na LDO e a criação de mecanismos para fiscalizar o resultado efetivo dessa concessão. Apontou como irregularidade grave a insuficiência financeira de R$ 2,2 bilhões para pagamento dos restos a pagar processados e não processados demonstrando desequilíbrio financeiro e o comprometimento da gestão fiscal estabelecida. Recomendou, então, que o Estado não contraia dívidas que não pode pagar.

Outra irregularidade grave foi a realização de empréstimos entre órgãos e fontes, acima do exercício financeiro, gerando passivos entre os órgãos estaduais em desacordo com a legislação.

João Batista ressalta que, até novembro de 2017 o Estado deixou de repassar R$ 292 milhões ao Fundeb. Mesmo o Estado tendo regularizado todo o atrasado em dezembro, essa escassez de recursos impediu o planejamento antecipado pelos municípios. O mesmo ocorreu com o repasse do ICMS aos municípios.

Quanto ao não repasse integral dos duodécimos em 2016 e 2017, justificada pelo governo pela falta de disponibilidade financeira, a tese foi refutada pelo relator que citou, também, como irregularidade grave o não repasse integral aos municípios dos valores do Cofinanciamento da Atenção Básica.

Considerada irregularidade gravíssima foi a ocorrência do déficit de execução orçamentária, sem adoção de providencias efetivas, de R$ 886,1 milhões, descumprindo a LRF. Essa irregularidade gravíssima foi convertida apenas em grave, tendo em vista a frustração de arrecadação.

Fonte: Eduarda Fernandes/ RD News


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Brasil

Atirador de Campinas já criticou Igreja, foi galã e enfrentou depressão


Euler Fernando Grandolpho, 49, abriu fogo dentro de igreja, matou quatro pessoas e se suicidou

Um homem de família católica e que sofria havia vários anos com depressão. Assim o atirador que matou quatro pessoas e feriu outras duas a tiros antes de se suicidar em Campinas nesta terça-feira (11) é descrito por amigos e familiares.

Na juventude, Euler Fernando Grandolpho, 49, criticava a atuação do pai na Igreja Católica, mas seguia valores conservadores. Era tido pelo grupo de amigos como um “cara cabeça”, “um jovem de beleza estupenda, muito inteligente”, segundo contou à reportagem uma ex-namorada, que conviveu com ele dos anos 1980 ao início dos anos 2000.

Euler, que não trabalhava desde 2014, morava com seu pai em um condomínio de classe média em Valinhos, cidade próxima de Campinas. A mãe dele morreu anos atrás.

Nesta terça (11), a Polícia Civil apreendeu papeis, documentos, cartas e um notebook na casa. O delegado José Henrique Ventura diz que familiares descreveram Euler como uma pessoa retraída, de pouca conversa. Eles disseram não ter conhecimento que ele tivesse arma.

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“Houve algum problema com ele, com certeza, porque ele não tinha nada de criminoso”, disse à reportagem o primo Ricardo Barão, 40, apesar do  pouco contato com Euler ultimamente. “Desde a última vez que tive contato, anos atrás, tinha essa questão de depressão. Ele passou por tratamento médico e tudo”, afirmou.

No condomínio onde Euler morava, o acesso à imprensa é restrito. Porteiros dizem que, abalada, a família se assustou com a presença de jornalistas.

Do lado de fora, alguns vizinhos afirmaram que Euler costumava ser visto passeando com um cachorro pela rua e uma irmã dele também era vista com frequência.

O pai do atirador, Eder Grandolpho, aparentava estar debilitado após a morte da esposa, de acordo com vizinhos. Ele era frequentador assíduo da Igreja Católica. Em um post no Facebook, escreveu que era ministro de eucaristia na paróquia Santo Cura D’Ars, em Campinas, há dez anos.

Euler era pouco assíduo nas redes sociais -sua página no Facebook tem só oito amigos. Até 2014, ele trabalhou como auxiliar de promotoria no Ministério Público de São Paulo.

A escrevente Rita Franco, 46, diz que ficou surpresa ao perceber que o atirador da catedral era o Euler com quem namorou na juventude. Ela conta que ele cresceu em uma família de classe média, “bem estruturada”, no bairro fabril Swift, na zona sul de Campinas -a 5 km de Valinhos. Passou para o concorrido Cotuca, o colégio técnico da Unicamp, e depois se formou publicitário na Unip (Universidade Paulista).

À época, fazia sucesso com as mulheres, diz Rita. “Era mais encorpado, com olhos azuis, chamava a atenção. Dizíamos que era o Christopher Reeve [o ator de Super-Homem]”, afirmou à reportagem.

Ela se surpreendeu ao ver a nova fisionomia de Euler e “como está magro, devia estar passando por problemas, talvez de depressão”.

Rita disse que o único ponto fora da curva no comportamento de Euler era que ele externava ódio pela Igreja Católica. Isso porque o pai, cristão fervoroso, passava muito tempo na igreja, fazendo trabalho voluntário.

“Ele dizia que o pai ficava sendo enfiado dentro da igreja ‘ajudando pobre’, que ‘dentro de casa não varre um chão'”.

Embora demonstrasse ódio pela religião, Rita diz que nunca achou que Euler “fosse atingir essa dimensão, não sei o que aconteceu nesse meio tempo” –a última vez em que o viu foi em 2004.

Euler, segundo ela, era de opiniões fortes e seguia à risca valores conservadores. À exemplo da contrariedade do uso de drogas –chegava a cortar relações com quem mantivesse o hábito. Segundo Rita, o ex-namorado já chegou a manifestar posições racistas. “Ele dizia ‘odeio aquela negra que gosta de mim’, em relação a uma menina, morena, de cabelos cacheados”, afirma. Com informações da Folhapress.

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Brasil

Campinas decreta luto de três dias e prepara velório das vítimas


O clima em Campinas, a 98 quilômetros de São Paulo, é de consternação e perplexidade, depois da tragédia na Catedral Metropolitana da cidade em que cinco pessoas morreram. O prefeito Jonas Donizette (PSB) decretou nessa terça-feira (11) luto oficial de três dias. A expectativa é que os velórios das vítimas ocorram a partir desta quarta-feira (12).

Foi confirmada a identidade das vítimas do atirador: Sidnei Vitor Monteiro, José Eudes Gonzaga, Cristofer Gonçalves dos Santos e Elpídio Alves Coutinho, mortos dentro da igreja.

Euler Fernando Grandolpho, de 49 anos, autor dos disparos, tirou a própria vida depois balear os fiéis que estavam rezando na igreja.

Registros das câmeras de segurança da Central de Monitoramento de Campinas (CinCamp) mostram o momento em que o agressor se levanta de um dos bancos, nas últimas fileiras da igreja, vira-se em direção às pessoas e começa a atirar. Em seguida, dois agentes da Guarda Municipal entram na igreja e perseguem o atirador. As imagens não mostram depois deste momento.

Tiroteio na Igreja da Sé em Campinas
Atirador mata quatro pessoas em Catedral de Campinas – EFE/Cortesia Diario Correio/Direitos reservados

Isolamento

A Catedral Metropolitana de Campinas está cercada por um cordão de isolamento. Os funcionários da prefeitura trabalharam para limpar o local e permitir que hoje (12) a igreja seja aberta para missas.

O local é um dos mais movimentados de Campinas, fica ao lado do calçadão e da principal rua de comércio.

Tiroteio na catedral metropolitana de Campinas
Catedral metropolitana de Campinas – Cortesia Diario Correio/EFE/direitos reservados

O departamento de Serviços Técnicos Gerais (Setec) é o órgão responsável pela organização dos velórios e sepultamentos em Campinas. Como a cidade é referência para vários municípios menores do interior de São Paulo, há cemitérios privados e públicos.

Fonte: Agência Brasil