Primavera do Leste / MT

HOME / NOTÍCIAS

política

CCJ da Câmara começa a analisar reforma da Previdência esta semana


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados começa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (26), ao ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira (28), os deputados do colegiado vão debater o texto com juristas.

Entre os convidados estão o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Também é esperado o anúncio do nome do relator da reforma da Previdência dos trabalhadores civis pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR).

A indicação do relator estava prevista para quinta-feira, mas foi adiada a pedido de líderes partidários que querem esclarecimentos do governo sobre a reforma previdenciária dos militares e a reestruturação da carreira das Forças Armadas.

Acordo

O projeto de lei dos militares foi apresentado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional na quarta-feira (20). Na ocasião, Bolsonaro pediu aos parlamentares celeridade na tramitação das reformas da Previdência dos militares e do sistema geral.

“Depois de uma reunião com líderes partidários, ficou acordado que não haverá a indicação do relator até que o governo, através do Ministério da Economia, apresente um esclarecimento sobre a reforma e a reestruturação dos militares”, disse, em nota, a liderança do PSL, partido de Bolsonaro.

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), disse que o projeto dos militares não traz “a igualdade esperada” entre os militares e as demais carreiras.

“A previsão era economizar quase R$ 100 bilhões com os militares e economizou R$ 10 bilhões, 10% do que o governo federal pretendia”, afirmou o deputado. “A gente quer saber o que o governo quer na reforma da Previdência.”

Bolsonaro reiterou, na semana passada, que a reforma da Previdência é fundamentalpara o país. De acordo com o presidente, se a reforma não for aprovada, em 2021 ou 2022, “o Brasil vai parar”.

 Tramitação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste fim de semana, reafirmou o compromisso de articular a votação da reforma proposta pelo governo. Segundo Maia, é necessário manter o diálogo entre o Executivo e o Legislativo para facilitar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso.

Para Maia, a participação de Bolsonaro na articulação dos aliados é fundamental para o avanço da tramitação dos textos na Casa. “O presidente é peça-chave. Ele é que comanda. A base é do governo, não é do presidente da Câmara”, afirmou Maia.

A expectativa inicial do presidente da CCJ era votar o parecer pela admissibilidade PEC da reforma da Previdência no início de abril. A etapa inicial de tramitação da PEC se dá na CCJ.

Em seguida, a proposta é analisada em uma comissão especial criada para debater o tema. O colegiado tem 40 sessões para discutir o mérito da proposta. Por ser tratar de PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.

Senado

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado reúnem-se, nesta quarta-feira, de forma conjunta, para ouvir o ministro da Economia. Além da reforma da Previdência, o endividamento dos estados brasileiros e os repasses da Lei Kandir também estarão no foco dos senadores.

Segundo o requerimento da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), a legislação de 1996 isenta do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. O ICMS é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.

A mesma norma também determina compensação aos estados e municípios prejudicados pela perda de arrecadação.

Como a compensação não foi regulamentada, os repasses previstos na Lei Kandir são anualmente negociados com o Executivo antes da votação do Orçamento da União. Os repasses, porém, são considerados insuficientes pelos governadores e demais representantes de estados exportadores.

A Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas a Lei Complementar 115, de 2002 – uma das que alteraram essa legislação –, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor.

Agência Brasil


COMENTÁRIOS

0 Comentários

Deixe o seu comentário!





*

HOME / NOTÍCIAS

Polícia

Megaoperação prende 204 pessoas entre homicidas, bandidos e estupradores


A Polícia Civil de Mato Grosso tirou de circulação, nesta quarta-feira (24), 204 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes graves como homicídio, roubo e estupro. A Operação Nacional, denominada PC27, foi deflagrada simultaneamente, nos 26 estados da federação e no Distrito Federal. Em Mato Grosso, a ação aconteceu nas 15 regionais da unidade civil e abrangeu os 141 municípios do Estado.

As ações de repressão à criminalidade resultaram no cumprimento de 129 mandados de prisão (112 mandados de prisão preventiva, 13 mandados por sentença condenatória,1 mandado de prisão temporária, 3 prisões civis), além da apreensão 17 menores autores de atos infracionais e 58 pessoas presas em flagrante.

 

Ainda na operação, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão domiciliar. Ao todo, 291 profissionais atuaram no Estado com o emprego de 87 viaturas. Foram tiradas de circulação 10 armas de fogo, além de drogas, tais como, maconha, cocaína e crack.

 

Em Colíder, um homem foragido da Justiva por tentativa de feminicídio teve o mandado de prisão cumprido. O suspeito, Márcio José Ferreira de Andrade, teve a ordem de prisão decretada com base em investigações da Delegacia de Colíder e foi localizado em uma chácara, na zona rural entre o município e Nova Santa Helena.

 

O delegado geral adjunto, Gianmarco Paccola Pacoani, que coordenou a operação em Mato Grosso,enalteceu o resultado obtido no Estado no combate ao crime. “A operação teve como maior objetivo a prisão de pessoas perigosas que praticaram crimes graves como homicídio doloso, estupro, tráfico de drogas e crime organizado”, destacou.

 

A ação é coordenada pelo Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC) e tem como objetivo o combate aos mais diversos delitos que assolam a sociedade brasileira, contribuindo para a diminuição da criminalidade.

 

O nome Operação #PC27 é uma referência à união e padronização de todas as Polícias Civis do país.

Da assessoria


HOME / NOTÍCIAS

Brasil

Valorização do legislativo municipal foi o clamor da marcha dos vereadores nesta manhã


O segundo dia de Marcha dos Vereadores e Vereadoras com o tema “Mais Brasil, por um novo Pacto Federativo” foi aberto com moções e novamente os vereadores citaram a Reforma da Previdência e homenagearam seus municípios. O evento acontece no Opera Hall, localizado no Setor de Clubes Norte.

O presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti reforça o pedido da categoria para a valorização dos vereadores “Menos Brasília e mais Brasil. Precisamos do reconhecimento do trabalho dentro dos municípios”, afirma. Ainda sobre a o reconhecimento do legislativo municipal, Cozatti cita que o governo só olha para a classe em época de eleição. “Nós também somos parte desse contexto. O governo sequer mandou representantes para prestigiar a marcha dos vereadores, o que não acontece quando há marcha dos prefeitos, por exemplo”, diz ele.

“Vamos mostrar nossa força política. A UVB busca respeito, olho no olho, só assim a política vai funcionar. O governo um dia irá nos respeitar.”, desabafa o presidente da UVB com a manifestação positiva dos vereadores presente.

“Quem quiser o apoio dos vereadores do Brasil, terá o apoio. Quem quiser guerra, terá a guerra”, encerra Gilson Conzatti seguido dos aplausos fervorosos das entidades presentes.

Assessoria 


HOME / NOTÍCIAS

cidade

Prefeito recebe novo delegado e o apresenta a população em coletiva de imprensa


Pablo Borges integra a equipe liderada por Rafael Fossari

O prefeito Leo Bortolin recebeu na manhã desta quarta-feira, 23, em seu gabinete, o novo titular da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) do município, delegado Pablo Borges Rigo. Ele trás na bagagem a experiência de 19 anos atuando na Polícia – em Goiás, na Militar e, em Mato Grosso, na Civil, como delegado aprovado no concurso de 2012.  Léo Bortolin o apresentou oficialmente à população através de uma coletiva de imprensa.

A transferência de Pablo para Primavera – ele veio de Paranatinga – é o resultado de um trabalho conjunto de convencimento do delegado regional Rafael Fossari junto ao prefeito Léo Bortolin, que levou a solicitação ao governador Mauro Mendes, ao Secretário de Segurança Pública e ao Comando Geral da Polícia Civil, da necessidade de mais um delegado no município. Agora são quatro atuando na região.

Segundo Rafael Fossari, quatro delegados para atender a região é um numero razoável. “Em Primavera já atuaram até cinco porque são vários municípios sob nossa responsabilidade. O delegado Pablo, com sua experiência, vai contribuir muito com nosso trabalho”. O novo delegado já trabalhou em outras regiões do Estado – Peixoto de Azevedo, Sinop, Sorriso. Antes era do grupamento especial da PM em Goiás.

Léo Bortolin ressaltou a parceria institucional entre a Prefeitura e os outros Poderes constituídos do município – “essa parceria tem dado certo e quem mais ganha é a população. Temos contribuído com as policias Militar e Civil, sempre com o objetivo de proporcionar segurança e paz no nosso município”.  O prefeito também ressaltou que o sucesso da gestão acontece quando as entidades trabalham unidas.

O delegado regional Rafael Fossari agradeceu o prefeito pela parceria e pelo empenho em trazer mais um delegado para atuar em Primavera do Leste. “Foi fundamental, porque Leonardo foi sensível a nossa demanda. Ele procurou o diretor executivo da Polícia Civil, o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso e conseguiu a vinda do delegado que reforça muito nosso trabalho na região”.

Na coletiva o delegado Pablo define a DHPP como uma delegacia importantíssima para o município. Vamos trabalhar intensamente para investigar os crimes de homicídio que aconteceram e que possam vir a acontecer, além de defender e proteger as pessoas. Pablo vai integrar a equipe que conta com a delegada Ana Maria, o delegado Bruno de Moraes, sob a coordenação de Rafael Fossari.

ASCOM – Prefeitura de Primavera do Leste


HOME / NOTÍCIAS

cidade

Região do São José recebe o programa “Eu Amo Meu Bairro”


Nesta quarta-feira (24) os bairros São José, Santa Clara, Jardim Progresso, Feliz Natal, Cristo Rei, Jardim Milano, Cohab Tancredo Neves, Gnoato e Serra das Flores recebem a terceira edição do programa “Eu Amo Meu Bairro”, com diversas atividades que envolvem todas as secretarias municipais.

Na quarta-feira a Secretaria de Infraestrutura começa um trabalho de limpeza intensa nas ruas e terrenos baldios desses bairros. É importante que a população aproveite a oportunidade para colocar em frente às casas objetos e equipametos a serem descartados, para que o caminhão da Prefeitura possa recolher.

Depois desse trabalho que atende a população de forma coletiva, será hora de os moradores receberem atendimentos individuais. No sábado (27), a partir das 13h, ocorrerá o mutirão na Praça da Juventude, Posto de Saúde do São José e Cras do São José, todos na Avenida Angelo Ravanello. O mutirão leva serviços que visam promover qualidade de vida, além de acesso fácil aos gestores municipais.

SERVIÇOS OFERECIDOS:

Infraestrutura

Limpeza de terrenos; tapa buracos; conserto e pinturas dos meios-fios; troca de lâmpadas.

Assistência Social

Cadastro do Bolsa Família (CAD); Animação Julian Magno (Criança Ativa), serviços de bem-estar: corte de cabelo e barba; design de sobrancelhas e unha; e massagem, Conselho Tutelar, Departamento de Habitação, Cras e Creas.

Saúde

Na Unidade Básica de Saúde do São José terá: ultrassom transvaginal e obstétrica; e 40 tipos de exames laboratoriais para pacientes que já tem pedido dentro da unidade de saúde local.

Também terá tipagem sanguínea, para os alunos das escolas e creches dos bairros. Os alunos deverão estar na presença dos pais, com comprovante de endereço, cartão SUS, identidade e certidão de nascimento. Essa é a oportunidade de garantir a tipagem para apresentar no ato das matrículas escolares do ano de 2020;

Os testes rápidos de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), exames preventivos; pesagem para o Bolsa Família estarão disponíveis para toda a comunidade desses bairros.

Cultura

Haverá um caminhão palco com aula de ritmos, contação de histórias, bailinho especial, pula pula para a criançada e acampamento cênico.

Esporte

A Secretaria de Esportes levará para os moradores jogos de mesa e craques da pipa.

Meio Ambiente

Além de plantio de árvores nos bairros, servidores farão a distribuição de mudas aos moradores;

Administração

Serviço Tributário, Procon e todo suporte do CPD.

Fazenda

Servidores oferecerão cartão de estacionamento para idosos e pessoas com necessidades especiais (PNEs), e será responsável por instalação de placas de sinalização.

Desenvolvimento

Abertura de cadastros para Micro Empreendedores Individuais (MEIs) e declaração de faturamento anual.

Além dos departamentos da prefeitura, estarão presentes para prestar serviço e atendimento a essas comunidades a Polícia Militar e Águas de Primavera.

ASCOM – Prefeitura de Primavera do Leste