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Câmara promulga Lei que estabelece distância entre postos de combustível, após silêncio do Executivo


Durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do Leste, realizada nesta segunda-feira, 23, os parlamentares da 9ª Legislatura apreciaram, analisaram e discutiram quatro Projetos de Lei e um Projeto de Decreto de Legislativo, que foi aprovado, por unanimidade e, dispõe sobre a entrega de títulos de Cidadão Honorário.  Os vereadores também foram favoráveis ao Projeto de Lei 862, que trata sobre a denominação da praça localizada no Parque Eldorado de “Praça Municipal Velha Joana”. O PL estava com Caráter de Urgência Especial, por conta das festividades de comemoração do aniversário do município, no próximo mês.

Foi retirado da pauta, o Projeto de Lei 858, de autoria do Executivo Municipal, que coloca cargos efetivos em extinção, a pedido do vereador Juarez Barbosa (PDT), que se embasou no artigo 41, parágrafo 1º do Regimento Interno da Casa, que estabelece – “Se, no decorrer da discussão em Plenário, algum Vereador requerer que a proposição seja submetida ao parecer de outra Comissão ou da Consultoria Jurídica, o Presidente da Câmara suspenderá o andamento da discussão e submeterá, preliminarmente, à votação do requerimento” -. Segundo o parlamentar, “a matéria precisa ser analisada pela Comissão de Economia e Finanças, pois com a extinção dos cargos, serão necessárias novas contratações e é preciso analisar o impacto que terá na folha”, salientou Juarez.

 Promulgação

A Câmara Municipal, por meio do presidente, vereador Miley Alves (PV), promulgou, após silêncio do Executivo, o projeto de Lei 841/2018 de autoria vereador Manuel Mazutti, que tem o intuito de fomentar a economia local e geração de empregos . A nova legislação estabelece a distância mínima para a construção de postos de combustíveis de 1.500m lineares para 100 lineares.

Fonte: Da Assessoria Câmara PVA


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Polícia

Operação Lei Seca prende 3 motoristas embriagados e apreende 11 carros na MT-251


Operação Lei Seca prendeu 3 motoristas embriagados e apreendeu 11 carros na MT-251 entre Chapada dos Guimarães e Cuiabá — Foto: Polícia Militar de Mato Grosso/Assessoria

Operação Lei Seca prendeu 3 motoristas embriagados e apreendeu 11 carros na MT-251 entre Chapada dos Guimarães e Cuiabá — Foto: Polícia Militar de Mato Grosso/Assessoria

Uma blitz da Operação Lei Seca prendeu três motoristas embriagados nesse domingo (23) na Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), saída de Cuiabá para Chapada dos Guimarães, a 65 km da capital. De acordo com a Polícia Militar, a operação começou às 17h e foi encerrada às 19h30.

Em mais de duas horas, os motoristas que retornavam de Chapada dos Guimarães para a capital tiveram que enfrentar congestionamento causado pelas atividades da blitz.

Motoristas que retornavam de Chapada dos Guimarães para Cuiabá enfrentaram congestionamento na blitz da Lei Seca — Foto: Polícia Militar de Mato Grosso/Assessoria

Motoristas que retornavam de Chapada dos Guimarães para Cuiabá enfrentaram congestionamento na blitz da Lei Seca — Foto: Polícia Militar de Mato Grosso/Assessoria

Segundo a PM, 37 infrações foram aplicadas na operação. Dezesseis motoristas foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool. Doze motoristas tiveram as carteiras de habilitação recolhidas por estarem com algum tipo de irregularidade.

Três motoristas foram presos embriagados. No total, a blitz aplicou 159 testes do bafômetro. Ainda, os policiais apreenderam 11 veículos durante a operação.

Embriaguez ao volante

O motorista flagrado dirigindo embriagado terá que pagar multa no valor de R$ 1.915,40.

No momento do teste de bafômetro, o condutor que apresentar índice de álcool no sangue superior a 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido (mg/l) é preso, paga a multa, tem a CNH suspensa e responde por crime. A pena é de detenção de seis meses a três anos.

Quando a quantidade de álcool detectada for abaixo de 0,33mg/l, o condutor é autuado, tem CNH retida e paga multa.

Fonte: G1 Mato Grosso