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Câmara promulga Lei que estabelece distância entre postos de combustível, após silêncio do Executivo


Durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do Leste, realizada nesta segunda-feira, 23, os parlamentares da 9ª Legislatura apreciaram, analisaram e discutiram quatro Projetos de Lei e um Projeto de Decreto de Legislativo, que foi aprovado, por unanimidade e, dispõe sobre a entrega de títulos de Cidadão Honorário.  Os vereadores também foram favoráveis ao Projeto de Lei 862, que trata sobre a denominação da praça localizada no Parque Eldorado de “Praça Municipal Velha Joana”. O PL estava com Caráter de Urgência Especial, por conta das festividades de comemoração do aniversário do município, no próximo mês.

Foi retirado da pauta, o Projeto de Lei 858, de autoria do Executivo Municipal, que coloca cargos efetivos em extinção, a pedido do vereador Juarez Barbosa (PDT), que se embasou no artigo 41, parágrafo 1º do Regimento Interno da Casa, que estabelece – “Se, no decorrer da discussão em Plenário, algum Vereador requerer que a proposição seja submetida ao parecer de outra Comissão ou da Consultoria Jurídica, o Presidente da Câmara suspenderá o andamento da discussão e submeterá, preliminarmente, à votação do requerimento” -. Segundo o parlamentar, “a matéria precisa ser analisada pela Comissão de Economia e Finanças, pois com a extinção dos cargos, serão necessárias novas contratações e é preciso analisar o impacto que terá na folha”, salientou Juarez.

 Promulgação

A Câmara Municipal, por meio do presidente, vereador Miley Alves (PV), promulgou, após silêncio do Executivo, o projeto de Lei 841/2018 de autoria vereador Manuel Mazutti, que tem o intuito de fomentar a economia local e geração de empregos . A nova legislação estabelece a distância mínima para a construção de postos de combustíveis de 1.500m lineares para 100 lineares.

Fonte: Da Assessoria Câmara PVA


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Brasil

Sisu 2019 abre inscrições nesta terça; tire suas dúvidas e saiba como funciona


Página inicial do Sisu — Foto: Reprodução

Página inicial do Sisu — Foto: Reprodução

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) abriu as inscrições nesta terça-feira (22) aos candidatos que desejam disputar uma vaga nas universidades públicas participantes. Por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), serão selecionados 235.461 estudantes para 129 instituições.

É possível se inscrever até sexta-feira, dia 25.

Abaixo, veja as principais dúvidas sobre o Sisu:

Quem pode participar do Sisu?

Para participar, é necessário ter feito o Enem 2018 e tirado nota acima de zero na redação. Os resultados individuais do exame foram divulgados na última sexta (18) e podem ser consultados na página do participante. Basta digitar o CPF e a senha cadastrada no sistema.

Para que serve o Sisu?

O Sisu oferece 235.461 vagas em diversas universidades públicas. Deixa de ser necessário fazer um vestibular para cada uma – por esse sistema, o candidato usa a nota do Enem para pleitear uma vaga nas 129 instituições de ensino participantes.

Como funciona?

O Sisu é um sistema que usa a nota do Enem para selecionar alunos que desejam estudar em universidades públicas do país. Ele funciona assim:

  • a partir do dia 22 de janeiro, o candidato deve entrar no site do Sisu (http://sisu.mec.gov.br/)
  • na página do sistema, é possível fazer uma busca por universidade, curso ou município. Por exemplo: “odontologia” em “Curitiba”. O sistema exibirá todas as instituições na capital paranaense que dispõem de vagas nessa graduação.
  • o candidato deve escolher duas vagas para disputar e confirmar a inscrição para elas. Atenção: é preciso indicar a ordem de preferência.

Feito isso, o ideal é que o candidato fique atento até sexta-feira, dia 25, quando o sistema fechará as inscrições. É possível mudar as opções de curso no decorrer da semana, com base nas notas de corte parciais que são divulgadas.

O que são essas notas de corte?

O Sisu divulga, uma vez por dia, uma nota de corte parcial para cada modalidade e curso. Ela é uma referência para ajudar o estudante a se inscrever em uma opção na qual realmente tenha chances de aprovação.

Ela é calculada da seguinte forma: supondo que sejam 30 vagas de ampla concorrência no curso de educação física, na universidade X. No primeiro dia, 60 candidatos se inscrevem para essa opção. Entre eles, vão ser aprovados os que tiverem as 30 maiores notas no Enem. Ou seja: a nota de corte será a 30ª mais alta. Exemplo: 642 pontos.

Se, no dia seguinte, alunos com desempenho melhor se inscreverem, esse patamar vai subir. Por isso, é importante ficar atento e selecionar opções em que haja chance real de aprovação. Se a nota do candidato for de 450, dificilmente ele será selecionado em um curso cuja pontuação mínima seja 642. Vale procurar outra opção.

É bom repetir: a nota de corte é só uma referência. Mesmo após a última ser divulgada, na sexta-feira, outros participantes podem se inscrever até o fim do dia – o que muda a nota mínima. Consequentemente, só é possível saber se realmente foi aprovado quando os resultados forem publicados (28/01).

O que acontece se eu passar só na segunda opção?

Se o candidato for selecionado somente na segunda opção de curso, essa será sua única oportunidade de se matricular pelo Sisu. Ele não poderá participar da lista de espera.

O que acontece se eu não passar em nenhuma das opções? Participo da lista de espera?

Caso o candidato não seja aprovado, precisará manifestar interesse em participar da lista de espera. Ele deverá escolher uma das opções de curso para tentar novamente.

Cada universidade disponibilizará um determinado número de vagas com base nas que não foram ocupadas na 1ª chamada.

Por que minha nota do Enem é diferente em cada universidade?

As universidades atribuem um peso à nota de cada prova do Enem. Não basta somar o desempenho em cada componente (ciências da natureza + ciências humanas + linguagens + matemática + redação) e dividir por 5.

Por exemplo: um curso de medicina na faculdade X pode calcular uma média em que a disciplina de ciências da natureza tenha mais importância do que a de linguagens.

O que significa “ampla concorrência”?

São as vagas que não entram no sistema de cotas e de políticas afirmativas em geral.

Como participar das cotas?

Pela Lei de Cotas, todas as universidades participantes do Sisu devem reservar uma parcela das vagas para estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública. Dessas, metade será destinada a candidatos com renda familiar mensal por pessoa de até 1,5 salário mínimo.

As instituições têm o direito também de criar ações afirmativas próprias. Podem, por exemplo, dar um bônus na nota de candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

Mesmo me inscrevendo no Sisu, posso participar do Prouni?

O candidato inscrito no Sisu também pode fazer a inscrição no Programa Universidade para Todos (Prouni), caso atenda aos critérios do programa. Se for aprovado em ambos, deve escolher somente uma opção.

Não é permitido que um aluno do Sisu estude simultaneamente em uma universidade particular pelo Prouni.

Calendário do Sisu 1º semestre de 2019

  • Inscrições: 22/1 a 25/1
  • 1ª chamada: 28/1
  • Matrículas da 1ª chamada: 30/1 a 4/2
  • Inscrição na lista de espera: 28/1 a 4/2
  • Convocações de outras chamadas: a partir de 7/2

Fonte: G1 Mato Grosso