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Calendário de saques do PIS/Pasep será divulgado 2ªfeira


Trabalhadores a partir de 60 anos que tiveram emprego com carteira assinada antes da Constituição de 1988 saberão nesta segunda-feira (8) quando poderão sacar as cotas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O governo divulgará o calendário de retiradas.

Os saques poderão ser feitos na Caixa Econômica Federal, que administra as contas do PIS, ou no Banco do Brasil, no caso de trabalhadores inscritos no Pasep. Caberá a cada instituição financeira divulgar detalhes sobre a retirada.

Na primeira etapa da liberação de recursos do PIS/Pasep, de outubro a dezembro do ano passado, os correntistas dos dois bancos receberam o crédito automático na conta corrente dois dias antes do calendário de saques. As cotas de menor valor puderam ser retiradas nos terminais de autoatendimento.

Na segunda etapa de saques, dependentes ou herdeiros dos cotistas terão os valores creditados automaticamente na conta, mesmo que não sejam correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (bancos que administram os saques).

De acordo com o Ministério do Planejamento, o governo está cruzando dados dos bancos e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para liberar os recursos para esse público nos próximos meses. Até agora, os dependentes e herdeiros tinham de comparecer às agências bancárias para retirar o valor.

Redução de idade

Em 26 de dezembro, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo tinha editado outra MP liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Até o fim do ano passado, R$ 2,2 bilhões tinham sido retirados de 1,6 milhão de contas.

Segundo o Ministério do Planejamento, a nova medida provisória injetará até R$ 7,8 bilhões na economia do país em 2018 e beneficiará cerca de 4,5 milhões de pessoas.

Se forem acrescidos os beneficiários que têm direito às cotas do PIS/Pasep, mas ainda não fizeram a retirada, a liberação de recursos na economia pode chegar a R$ 21,4 bilhões este ano, beneficiando até 10,9 milhões de cotistas.

Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

Histórico

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. As medidas provisórias flexibilizaram as restrições. No entanto, o cidadão com idade inferior a 60 anos não tem direito à cota, mesmo que tenha contribuído antes de 1988, quando passou a vigorar a atual Constituição brasileira.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição daquele ano passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fonte: Agência Brasil


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Sisu 2019 abre inscrições nesta terça; tire suas dúvidas e saiba como funciona


Página inicial do Sisu — Foto: Reprodução

Página inicial do Sisu — Foto: Reprodução

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) abriu as inscrições nesta terça-feira (22) aos candidatos que desejam disputar uma vaga nas universidades públicas participantes. Por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), serão selecionados 235.461 estudantes para 129 instituições.

É possível se inscrever até sexta-feira, dia 25.

Abaixo, veja as principais dúvidas sobre o Sisu:

Quem pode participar do Sisu?

Para participar, é necessário ter feito o Enem 2018 e tirado nota acima de zero na redação. Os resultados individuais do exame foram divulgados na última sexta (18) e podem ser consultados na página do participante. Basta digitar o CPF e a senha cadastrada no sistema.

Para que serve o Sisu?

O Sisu oferece 235.461 vagas em diversas universidades públicas. Deixa de ser necessário fazer um vestibular para cada uma – por esse sistema, o candidato usa a nota do Enem para pleitear uma vaga nas 129 instituições de ensino participantes.

Como funciona?

O Sisu é um sistema que usa a nota do Enem para selecionar alunos que desejam estudar em universidades públicas do país. Ele funciona assim:

  • a partir do dia 22 de janeiro, o candidato deve entrar no site do Sisu (http://sisu.mec.gov.br/)
  • na página do sistema, é possível fazer uma busca por universidade, curso ou município. Por exemplo: “odontologia” em “Curitiba”. O sistema exibirá todas as instituições na capital paranaense que dispõem de vagas nessa graduação.
  • o candidato deve escolher duas vagas para disputar e confirmar a inscrição para elas. Atenção: é preciso indicar a ordem de preferência.

Feito isso, o ideal é que o candidato fique atento até sexta-feira, dia 25, quando o sistema fechará as inscrições. É possível mudar as opções de curso no decorrer da semana, com base nas notas de corte parciais que são divulgadas.

O que são essas notas de corte?

O Sisu divulga, uma vez por dia, uma nota de corte parcial para cada modalidade e curso. Ela é uma referência para ajudar o estudante a se inscrever em uma opção na qual realmente tenha chances de aprovação.

Ela é calculada da seguinte forma: supondo que sejam 30 vagas de ampla concorrência no curso de educação física, na universidade X. No primeiro dia, 60 candidatos se inscrevem para essa opção. Entre eles, vão ser aprovados os que tiverem as 30 maiores notas no Enem. Ou seja: a nota de corte será a 30ª mais alta. Exemplo: 642 pontos.

Se, no dia seguinte, alunos com desempenho melhor se inscreverem, esse patamar vai subir. Por isso, é importante ficar atento e selecionar opções em que haja chance real de aprovação. Se a nota do candidato for de 450, dificilmente ele será selecionado em um curso cuja pontuação mínima seja 642. Vale procurar outra opção.

É bom repetir: a nota de corte é só uma referência. Mesmo após a última ser divulgada, na sexta-feira, outros participantes podem se inscrever até o fim do dia – o que muda a nota mínima. Consequentemente, só é possível saber se realmente foi aprovado quando os resultados forem publicados (28/01).

O que acontece se eu passar só na segunda opção?

Se o candidato for selecionado somente na segunda opção de curso, essa será sua única oportunidade de se matricular pelo Sisu. Ele não poderá participar da lista de espera.

O que acontece se eu não passar em nenhuma das opções? Participo da lista de espera?

Caso o candidato não seja aprovado, precisará manifestar interesse em participar da lista de espera. Ele deverá escolher uma das opções de curso para tentar novamente.

Cada universidade disponibilizará um determinado número de vagas com base nas que não foram ocupadas na 1ª chamada.

Por que minha nota do Enem é diferente em cada universidade?

As universidades atribuem um peso à nota de cada prova do Enem. Não basta somar o desempenho em cada componente (ciências da natureza + ciências humanas + linguagens + matemática + redação) e dividir por 5.

Por exemplo: um curso de medicina na faculdade X pode calcular uma média em que a disciplina de ciências da natureza tenha mais importância do que a de linguagens.

O que significa “ampla concorrência”?

São as vagas que não entram no sistema de cotas e de políticas afirmativas em geral.

Como participar das cotas?

Pela Lei de Cotas, todas as universidades participantes do Sisu devem reservar uma parcela das vagas para estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública. Dessas, metade será destinada a candidatos com renda familiar mensal por pessoa de até 1,5 salário mínimo.

As instituições têm o direito também de criar ações afirmativas próprias. Podem, por exemplo, dar um bônus na nota de candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

Mesmo me inscrevendo no Sisu, posso participar do Prouni?

O candidato inscrito no Sisu também pode fazer a inscrição no Programa Universidade para Todos (Prouni), caso atenda aos critérios do programa. Se for aprovado em ambos, deve escolher somente uma opção.

Não é permitido que um aluno do Sisu estude simultaneamente em uma universidade particular pelo Prouni.

Calendário do Sisu 1º semestre de 2019

  • Inscrições: 22/1 a 25/1
  • 1ª chamada: 28/1
  • Matrículas da 1ª chamada: 30/1 a 4/2
  • Inscrição na lista de espera: 28/1 a 4/2
  • Convocações de outras chamadas: a partir de 7/2

Fonte: G1 Mato Grosso