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Calendário de saques do PIS/Pasep será divulgado 2ªfeira


Trabalhadores a partir de 60 anos que tiveram emprego com carteira assinada antes da Constituição de 1988 saberão nesta segunda-feira (8) quando poderão sacar as cotas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O governo divulgará o calendário de retiradas.

Os saques poderão ser feitos na Caixa Econômica Federal, que administra as contas do PIS, ou no Banco do Brasil, no caso de trabalhadores inscritos no Pasep. Caberá a cada instituição financeira divulgar detalhes sobre a retirada.

Na primeira etapa da liberação de recursos do PIS/Pasep, de outubro a dezembro do ano passado, os correntistas dos dois bancos receberam o crédito automático na conta corrente dois dias antes do calendário de saques. As cotas de menor valor puderam ser retiradas nos terminais de autoatendimento.

Na segunda etapa de saques, dependentes ou herdeiros dos cotistas terão os valores creditados automaticamente na conta, mesmo que não sejam correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (bancos que administram os saques).

De acordo com o Ministério do Planejamento, o governo está cruzando dados dos bancos e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para liberar os recursos para esse público nos próximos meses. Até agora, os dependentes e herdeiros tinham de comparecer às agências bancárias para retirar o valor.

Redução de idade

Em 26 de dezembro, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo tinha editado outra MP liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Até o fim do ano passado, R$ 2,2 bilhões tinham sido retirados de 1,6 milhão de contas.

Segundo o Ministério do Planejamento, a nova medida provisória injetará até R$ 7,8 bilhões na economia do país em 2018 e beneficiará cerca de 4,5 milhões de pessoas.

Se forem acrescidos os beneficiários que têm direito às cotas do PIS/Pasep, mas ainda não fizeram a retirada, a liberação de recursos na economia pode chegar a R$ 21,4 bilhões este ano, beneficiando até 10,9 milhões de cotistas.

Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

Histórico

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. As medidas provisórias flexibilizaram as restrições. No entanto, o cidadão com idade inferior a 60 anos não tem direito à cota, mesmo que tenha contribuído antes de 1988, quando passou a vigorar a atual Constituição brasileira.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição daquele ano passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fonte: Agência Brasil


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política

Senador Wellington Fagundes recebe vereador Luis Costa em Brasília


Da Redação

Na tarde de ontem (17), o senador Wellington Fagundes (PR) recebeu o vereador Luis Costa (PR) de Primavera do Leste, em Brasília para falar de projetos políticos para o município. Wellington sempre esteve presente em Primavera do Leste com inúmeras emendas destinadas para a saúde, educação e infraestrutura da cidade. Recentemente o senador foi candidato ao governo de Mato Grosso e obteve 280.055 mil votos, sendo o segundo candidato mais votado no estado.

Luis Costa é vereador pelo Partido da República e tem sido uma base política para o senador Wellington. Luis disputou as eleições como candidato a Deputado Estadual, e em Primavera do Leste, foi o candidato a Deputado Estadual mais bem votado. O legislador avalia a parceria e amizade com o senador, muito produtiva e afirma que o município precisa ter mais representantes municipalistas, que destinam emendas para a execução de projetos políticos, garantindo assim os direitos básicos de cada cidadão.

Wellington Fagundes ingressou na política de classe como presidente da Associação Comercial Industrial de Rondonópolis por dois mandatos, 1983 a 1986. Em 1987, assumiu a Secretaria Municipal de Planejamento de Rondonópolis, na gestão de Hermínio J. Barreto. Em 1990, concorreu a uma cadeira na Câmara dos Deputados e foi eleito. Foi reeleito em 1994, 1998, 2002, 2006 e 2010, sendo nessa última o parlamentar mais votado do Mato Grosso, com 145 460 mil votos.

Em seus 24 anos como deputado federal (seis mandatos consecutivos), Wellington Fagundes foi vice-líder do bloco PSDB/PTB em 2001. Em 2004 foi também vice-líder, agora do bloco PL/PSL. Em 2012 foi vice-líder do bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB. Desde 2009 ocupa a presidência regional do Partido da República em Mato Grosso. É titular da comissão de Viação e Transportes; da comissão destinada a trabalhar pelo projeto que obriga o Poder Executivo a elaborar e cumprir plano de metas; da comissão que acompanha os desdobramentos da grave situação vivenciada na reserva Suiá-Missú; e também é titular na representação brasileira no Parlamento do Mercosul.

No último pleito, em 2014, Wellington Fagundes foi eleito Senador da República, com 646.344 votos.Como senador, Wellington Fagundes foi vice-líder do Governo e líder do Partido da República. Foi também presidente da Comissão Senado do Futuro – CSF – e é atual coordenador da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog). Em 2016 foi o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orientou a elaboração do Orçamento da União, com atuação destacada na busca pela elaboração de um Orçamento realista e voltado a otimização dos recursos públicos.