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BARRA DO GARÇAS: MPE entra com recurso e TJ mantém bloqueio de R$ 15 milhões do Estado para reforma de Centro Socioeducativo


O Tribunal de Justiça julgou procedente Agravo Regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e manteve o bloqueio de R$ 15 milhões dos cofres públicos do Estado para reforma do Centro Socioeducativo de Barra do Garças, antiga DECA/BG, bem como a construção de uma unidade de atendimento em regime de internação, internação provisória e semiliberdade que possa atender a demanda das cidades componentes da comarca.

Isso é resultado da inexistência, no interior do Estado de Mato Grosso, de Centros Socioeducativos. Hoje, as poucas unidades que existem não precárias e deficitárias. Em contrapartida, o Ministério Público passou a propôr ações civis resultando na necessidade do bloqueio, porque o Executivo não cumpre a parte dele”, destacou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Prado.

A luta do Ministério Público pela reforma e construção de uma unidade para abrigar adolescentes em conflito com a lei, começou em 2010, quando foi ajuizada uma ação pública, por ato de improbidade administrativa, visando a reforma do Centro Socioeducativo. Em 2011 o juiz da 1ª Vara Cível da Infância e Juventude de Barra do Garças julgou procedente o pedido do MPE. O Estado recorreu da decisão, porém, teve seu recurso de apelação negado e, em sede de reexame necessário, o TJ substituiu o meio coercitivo de cumprimento da obrigação, da multa, para a possibilidade de bloqueio online, em caso de descumprimento.

O acórdão transitou em julgado em 10/02/2014. Diante disso, no dia 17 de fevereiro de 2016 o Ministério Público requereu a conversão do feito em cumprimento de sentença e, em razão da ausência de cumprimento voluntário por parte do governo do Estado, pediu o bloqueio judicial no valor de R$ 15 milhões das contas do Estado de Mato Grosso, visando compeli-lo a cumprir, integralmente, a sentença já transitada em julgado.

Inconformado, o Estado de Mato Grosso apresentou pedido de suspensão da referida decisão, tendo seu pedido atendido liminarmente. O presidente do Tribunal de Justiça confirmou a decisão que deferiu a suspensão da ordem de bloqueio de verbas públicas no cumprimento de sentença na ação civil pública, fazendo com que o MPE ingressa-se com agravo regimental pedindo que a decisão do desembargador fosse revista.

Em que pese o acerto que permeia as decisões proferidas pelo nobre presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, merece reforma o entendimento expresso na presente situação”, frisou o procurador de Justiça, Paulo Prado, no Recurso de Agravo Interno nos autos da Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela.

No recurso o MPE destaca que é preciso considerar, antes de mais nada, que o interesse da criança e do adolescente no caso concreto deve sobrepor-se a qualquer justificativa apresentada pelo Estado de Mato Grosso, para se desobrigar de encargo judicial, constitucional e legalmente imposto.

Ao contrário do que restou assentado na decisão combatida, lesão grave sofrem as crianças e os adolescentes que dependem da construção do centro de ressocialização para a sua recuperação e não o ente estadual. Com efeito, não pode o Poder Público se albergar em argumentos genéricos de lesão à ordem e economia públicas para se furtar da responsabilidade de cumprir decisão judicial transitada em julgado, sendo portanto, imperiosa a manutenção do bloqueio”, argumentou o procurador de Justiça Paulo Prado.

O presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, acolheu do recurso, mantendo a decisão que ordenava o bloqueio dos R$ 15 milhões. “No exercício do juízo de retratação que me facultam o artigo 1021, do CPC e o artigo 134-A, do RITJMT, reconsidero a decisão agravada para, então, indeferir a suspensão da ordem de bloqueio de verbas públicas no cumprimento de sentença na Ação Civil Pública (código 74125), em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças”.

Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso


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Polícia

Corpo de jovem esfaqueado é encontrado em área de pastagem em Poxoréu


Geovane Santos de Oliveira – Foto: Reprodução/Facebook

O corpo de Geovane Santos de Oliveira, 25 anos foi encontrado em uma área de pastagem aos fundos de uma residência, no bairro Irantinópolis, em Poxoréu (a 85 km de Rondonópolis) neste sábado (19). O jovem estava desaparecido desde a noite anterior (18). No corpo haviam sinais de ferimento por faca.

A Polícia Militar informou que na sexta-feira (18) recebeu uma ligação anônima sobre o sumiço de Geovane. A vítima estaria na casa de amigos, onde iniciou uma discussão e ele teria sido esfaqueado.

A equipe foi até o endereço informado e percebeu que a casa continha vestígio de havia sido evacuada às pressas. Na residência, foi encontrado uma bolsa contendo anotações e recibos pertencentes ao proprietário da casa, porém ninguém foi encontrado na casa.

Já no sábado (19), as 20h, outra ligação anônima foi feita para o 190, informando que o corpo do rapaz estaria no meio de um pasto, a 200 metros da casa onde ele estava com os amigos.

A motivação do crime ainda é desconhecida. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

O material encontrado na residência foi apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.

Agora MT / José Antonio Araujo


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Polícia

PMs fazem cota e pagam documento de moto de porteiro


Um gesto solidário chamou a atenção de várias pessoas na cidade de Tangará da Serra.

Policiais militares fizeram uma cota no valor de R$ 450 para pagar o documento da moto de um porteiro que teria o veículo apreendido durante uma abordagem.

Os policiais se sensibilizaram com a situação do porteiro Marcos Pereira da Cruz que pediu à PM que não apreendessem o veículo dele, porque precisava da moto para levar a mulher dele ao hospital três vezes por semana para hemodiálise.

Diante da situação, através das redes sociais e com a ajuda de outros militares, os PMs conseguiram reunir o valor necessário para pagar a documentação.

O porteiro disse que a mulher dele realiza hemodiálise há seis anos e, nos últimos meses, apareceu um tumor entre o útero e o ovário. “Ultimamente tem sido difícil. Eu ganhei essa moto do meu irmão, está velha, precisei gastar com o conserto do motor e a documentação ficou atrasada. Já cheguei a levar minha esposa de bicicleta, mas é longe, e essa moto agora é o nosso único meio de transporte”, contou.

Agora MT


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política

Vereador Carlos Instrutor afirma que Casa de Leis não está impedindo o executivo de trabalhar


Fofocas que tem se espalhado em nossa cidade que não estamos deixando o menino trabalhar

Da Redação

Diante de falatórios por parte de algumas pessoas de grupos de oposição, tem se ouvido de que a Câmara Municipal está atrapalhando os trabalhos do prefeito, e em seu discurso na última sessão ordinária (14), o vereador Carlos Instrutor (PSD), afirma que a Casa de Leis não é oposição.

“Aproveito a fala do nosso presidente Miley (PV), que disse aqui sobre as fofocas que tem se espalhado em nossa cidade que não estamos deixando o menino trabalhar. Quero dizer aqui, que sou companheiro do Leo, e afirmo que, todos nós legisladores somos parceiros  e tudo que for para melhorar nossa cidade, estaremos juntos”. Explica o vereador.

Carlos Instrutor aproveitou para citar o pedido do partido verde em não derrubar todas as árvores da região central de nossa cidade. O legislador disse que se a proposta do executivo é para melhorar o embelezamento de nossa cidade e também adequar a infraestrutura, tem seu consentimento, mas não concorda em deixar os canteiros centrais sem árvores.

“Se as árvores que estão no canteiro central estão perfurando o asfalto por causa da raiz, então, se for para cortar as árvores que existem hoje, que se coloquem outras no lugar, porque as árvores proporcionam sombra e também deixa a cidade mais agradável. O prefeito Leo pode contar comigo para ações positivas que irão tornar nossa cidade melhor ainda para nossa comunidade”. Menciona Carlos Instrutor.

O vereador continua sua fala insistindo que a Casa de Leis é transparente e não é oposição ao executivo. Ainda cita que alguns jornais e também por meio das redes sociais, grupos de pessoas estão disseminando informações falsas de oposição, mas isso não é verdade.

“Temos hoje aqui, a vereadora Carmem Betti Borges (PSC), o vereador Neri (PDT), o vereador Josafá Barbosa (PP), que estiveram aqui na legislatura passada, e sabem que tinham uma ou duas laranjas podres contaminando todos os outros e na época, não existiam perseguições com fofocas em redes sociais e em toda imprensa. Alguns que passaram por essa casa já fizeram uma baderna aqui, tinha vereador que nem morava em Primavera do Leste, eu mesmo cheguei a ser suplente e assumi por várias vezes, mas em nenhuma vez fiz pressão para alguém sair”. Ressalta o vereador.

Carlos Instrutor deixa bem claro que hoje existe o Portal da transparência que dá acesso a qualquer cidadão para acompanhar a vida pública de seus representantes, e que a Casa de Leis é um local aberto, em que, qualquer pessoa pode ter freqüentar o local.

“Tem relatos de assessores das legislaturas passadas, que pegavam diárias para viagens de  vereadores e ficavam em casa, para ninguém descobrir a mentira e hoje isso não existe. Gente isso é falcatrua é baderna com o dinheiro público. Esse pedido de auditoria desta casa vai mostrar quem foram os ex-presidentes e legisladores do passado, porque se hoje estão espalhando que estamos roubando, vamos mostrar a nossa população quem está roubando”. Indaga o legislador.

Trânsito

O mês de maio é dedicado a atividades em alusão ao trânsito, a campanha é conhecida como “Maio Amarelo”, e segundo o vereador Carlos Instrutor, a campanha vem de encontro com os pedidos que os vereadores têm feito para que o executivo viabilize a Secretaria de Trânsito e também fomente mais ações de prevenção a acidentes.

“Eu protocolei um pedido a Secretaria de Fazenda para saber quantos o município tem arrecadado com as multas de trânsito, porque segundo o Código de Trânsito, número 320, todo o valor arrecadado com as multas deve ser revertido para a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (CMTU), mas parece que o dinheiro não tem chegado, já que todas as vezes que mandamos uma indicação para sinalização, com placas ou pinturas, a CMTU alega não ter dinheiro para as melhorias. Então prefeito, precisamos melhorar nossa mobilidade urbana urgentemente, porque acidentes acontecem também por falta de sinalização e adequações ao nosso trânsito”. Conclui o legislador.