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A Palavra - Opinião

Auxílio Saúde no MPMT não é privilégio, mas, sim, tratamento paritário


No atual momento político do Brasil, tenta-se a fórceps implantar um regime presidencialista plebiscitário com objetivo de enfraquecer as instituições que formam a estrutura do Estado Brasileiro, desqualificando os seus servidores públicos e, principalmente os agentes políticos dos demais Poderes.


Temos no Brasil, no âmbito dos Poderes Executivos federal, estaduais e municipais e nos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, o denominado Sistema Complementar de Saúde do Servidor Público. Seja na modalide de autogestão, de contratação de planos de saúde privados pelo ente público ou Auxílio Saúde pago individualmente, com um limite de teto, mediante comprovante de gastos com saúde.


Como exemplo emblemático, observa-se que os próprios servidores do Ministério da Saúde não utilizam o SUS. Basta verificar o Manual de Orientações aos novos servidores, na sua página 33: “Assistência de saúde: serão concedidas ao servidor público as seguintes opções: Adesão a um dos planos de saúde que o Ministério possui convênio, que são a GEAP, o CAPE- SAÚDE (CAPESESP) e a Aliança, ou o ressarcimento, conforme uma tabela de valores, no caso de o servidor não optar pela adesão a um dos planos de saúde oferecidos e ser titular de plano de saúde particular.”


Nesta mesma opção administrativa já praticada em outros órgãos estatais de prevenção e cuidado com a saúde laboral de membros e servidores, no Ministério Público do Estado de Mato resolvi baixar o Ato Administrativo 924/2020/PGJ, da Procuradoria Geral de Justiça, instituindo uma Ajuda de Custo para despesas com saúde aos servidores e membros da instituição, no valor de R$500,00 aos servidores e de R$1.000,00 aos promotores e procuradores, mensalmente, mediante comprovação de gastos com esse fim.

O referido Ato Administrativo tem como lastro o artigo 32 da Lei 9.782, de 19 de julho de 2012, e o fiz exatamente neste momento não como um “Vale COVID” – como jocosamente vem sendo chamado – , mas sim porque já estava previsto no nosso orçamento de 2020. Com isso, estávamos promovendo igualdade de tratamento ao MPMT em relação aos outros Ministérios Públicos e órgãos públicos, como já dito, e por ser um pleito legítimo do sindicado dos servidores (Sindsemp) e da associação dos membros da nossa instituição (AMMP).

O Ministério Público mato-grossense tem consciência e responsabilidade do seu dever constitucional, principalmente neste momento de pandemia, tomando medidas para evitar o alastramento da doença e carreando recursos por meio de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) e Acordos de Leniência encaminhados ao Judiciário, parceiro do sistema de Justiça neste combate. Em pouco mais de um mês já destinamos mais de R$21 milhões ao Fundo Estadual de Saúde e outros R$ R$ 15 milhões ao Fundo Penitenciário para enfrentamento à pandemia e outras ações. Este ano temos ainda a previsão de recuperar somente pelo CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) a cifra de R$264.827.474,69.


Aos que criticam e argumentam que o Ministério Público deveria repassar saldos do seu orçamento para ajudar no combate à pandemia, informo que já fizemos cortes drásticos nos nossos investimentos e no custeio pela possível redução da arrecadação do Estado, mas isso não impede que utilizemos recursos para valorizar a saúde dos membros e servidores. Todos os poderes também o fazem de alguma forma. A título de exemplo, temos o MT/Saúde, que contempla servidores do Executivo estadual. Seria razoável que o Estado o fechasse imediatamente para destinar os recursos ao Fundo Estadual de Saúde?

A título de esclarecimento ainda, o próprio Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP está regulamentando sistema complementar na área da saúde e já conta com Nota Técnica favorável do Colégio Nacional dos Procuradores de Justiça –CNPG. Inclusive, alguns o recebem nos respectivos órgãos de carreira, sejam do Ministério ou do Poder Judiciário.


Por outro lado, é o momento de revalorizar o SUS e termos um Estado forte na educação, segurança pública e, principalmente na saúde, mesmo num modelo de economia liberal, como desejam alguns. Caso o Congresso Nacional mude o sistema, de forma que nenhum servidor público, do Presidente da República, Ministros do Supremo, Procuradores da República, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Governadores, Prefeitos, Vereadores e demais servidores disponham de verba pública para o Sistema Complementar de Saúde, estaremos, aí sim, de forma linear dando o mesmo tratamento aos servidores públicos brasileiros.


Por fim, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso entende que o Auxílio Saúde, além de legal, é moralmente aceitável como atrativo da carreira e diminuição da pressão sobre o SUS, já sobrecarregado, independentemente da pandemia. Mas pode, sim, ter avanços, como mais verbas para o fortalecimento do SUS ou outras alternativas que o Congresso Nacional apresente como caixa de ressonância das demandas sociais.

*José Antônio Borges Pereira é Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso


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A Palavra

7 lições que tornarão sua vida melhor


Veja o que especialistas tem a dizer sobre esse assunto

Terminar geralmente é extremamente difícil e doloroso. No entanto, há muitas lições de vida a serem aprendidas quando isso acontece.

Ouça, eu tive a minha cota de experiências de separação. Eu fui largado e despedi outros. Deixe-me dizer-lhe, nenhum deles foi tão divertido. Alguém sempre será ferido de uma forma que nunca esquecerá. Mas você sabe que, a cada vez que isso acontece, você aprende algo novo.

Uma união imperfeita

Os relacionamentos nunca são perfeitos, pois aqueles que são parceiros nesta união também são imperfeitos. Em cada relacionamento, surgirão problemas. Talvez no primeiro ano, haverá uma fase de lua de mel, mas depois disso, cuidado! Então há aqueles sindicatos que simplesmente não duram.

Eventos dolorosos às vezes destroem relacionamentos. Quando a relação acabar, você pode olhar para trás e ver o que deu errado. Você pode coletar informações com novos olhos, agora que a pressão para se adaptar um ao outro se foi.

Dê uma olhada nessas 7 lições de terminar.

Essas lições com dor, mas elas lhe ensinarão muitas coisas sobre si mesmo e sobre a vida.

1. Nunca deixe ninguém roubar seu orgulho.

Embora os sentimentos de amor sejam fortes, você nunca deve deixar ninguém intimidar ou menosprezar você em um relacionamento. Abuso físico e emocional deve ser uma boa razão para acabar com uma união porque essas coisas não são saudáveis.

Você não é um pedaço de carne, você é uma pessoa. Seu orgulho importa e você nunca deve tolerar qualquer tipo de humilhação ou abuso de seu parceiro. Você vai entender isso quando o relacionamento terminar, embora, durante a duração da união, você possa deixar as emoções assumirem o pensamento racional.

Terminar pode ajudá-lo a ter juízo.

2. Você aprenderá coisas boas e ruins sobre si mesmo.

Há coisas que acontecem durante relacionamentos que fazem você agir temporariamente fora do personagem. Estou aprendendo isso enquanto crescia. Eventualmente, você vai fazer algo que simplesmente não faz sentido, e por quê?

Porque você é imperfeito e a vida pode ser difícil às vezes. À medida que comete erros, aprenderá coisas sobre si mesmo que não sabia. Algumas dessas coisas serão muito feias, enquanto algumas podem ser surpreendentemente positivas. Nesse sentido, há muitas dúvidas que as pessoas têm em relacionamentos, universo sugar é uma alternativa viável para muitas delas em alguns casos, e em outros não.

De qualquer forma, quando o relacionamento terminar, você será capaz de ver coisas que aconteceram muito mais claras do que durante a provação. É lamentável acabar com uma união, mas tem suas maneiras de revelar coisas importantes.

3. Ninguém é exatamente o que você pensa que eles são.

Durante seus primeiros meses de relacionamento, você vê seu parceiro através de “óculos cor de rosa”. Isso significa que você se vê muito neles e não consegue ver os aspectos negativos. Em muitos casos, eles escondem bem o lado ruim.

À medida que o relacionamento continua, cada vez mais traços negativos começam a surgir e você pode se sentir enganado. Em primeiro lugar, isso é normal. Acontece em cada relacionamento e te leva a querer mudar a outra pessoa, mas não muda.

A verdade é que ninguém é o que parece ser no início. A maioria das pessoas são profundamente defeituosas e devem ser tomadas por quem são e não pela fachada que você encontrou durante os primeiros meses do relacionamento. Quando você terminar, você aprenderá este fato e será capaz de se lembrar disso para o próximo encontro.

4. “O único” pode não existir.

Não vou dizer que almas gêmeas não são reais. Eu não sei se isso, mas o que eu sei é que esses sentimentos iniciais de romance vão desaparecer. Sim, o amor existe, mas essa união perfeita com a qual você sonha pode não ser tão real quanto você quer que seja. Em vez disso, os relacionamentos dão muito trabalho

Se o relacionamento terminar, você vai aprender que mesmo o que você pensou que era “o único” não era. Mesmo esse estado de romance aumentado desapareceu e você não foi capaz de manter a união unida. Aprenda com isso e tenha expectativas mais realistas do seu companheiro na próxima volta.

5. Aceitar rejeição.

Não importa o quanto tente, às vezes você ainda será rejeitado. Algumas pessoas não querem você, e você deve aceitar este fato para seguir em frente. No momento do término, você será forçado a aceitar este fato rapidamente e vai doer muito.

Você tem que chegar a um ponto onde você aceita as diferenças entre você e seu parceiro que podem levar a uma divisão. Às vezes, os valores e a moral entre vocês dois serão diferentes e alguns deles não podem ser comprometidos.

Chega uma hora em que você tem que parar de tentar e seguir em frente. Términos têm uma maneira de convencê-lo deste fato.

6. Aprenda com as lições difíceis.

Há tantas lições a serem aprendidas com relacionamentos. Se você está conhecendo pessoas nos mesmos lugares e sempre se separando, você pode precisar frequentar novos lugares para variar. Se você está cometendo os mesmos erros em cada relacionamento que leva a um término, então talvez você precise examinar o que você quer de um parceiro.

Pare de fazer as mesmas coisas e espera um resultado diferente. Você só vai ter dor no coração uma e outra vez. Use suas experiências negativas para mudar a maneira como você vê as coisas e certamente você pode dar ao próximo relacionamento uma chance de lutar!

7. Aprenda a superar a dor e vá em frente.

Términos machucam e são assustadores, mas nunca deixam isso te conter de sua felicidade futura. Há felicidade lá fora se você continuar tentando. Aprender com as lições será a ajuda que você precisa para superar essa dor, por mais difícil que seja.

Então havia esperança

Terminar não é fácil, mas tem seus pontos positivos. A chave é aprender com esses fracassos e seguir uma vida digna de seu amor e devoção. Para se tornar melhor, você deve sempre continuar aprendendo. Confie em mim, você vai ficar bem e a vida continuará.

Fonte: Pauta com Recorde clicks


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Polícia

Vereador Luis Costa aciona corregedoria da polícia para investigar vazamento de Boletim de Ocorrência e lamenta Fake News sobre sua vida pessoal


Site financiando pela prefeitura de Primavera do Leste com a concordância do prefeito Leonardo, criado com a intensão de difamar quem questiona os desmandos da gestão.

Da Redação

O advogado Daniel Ramalho, que faz parte da equipe jurídica do vereador Luis Costa (PDT) de Primavera do Leste divulgou um vídeo informando a situação do caso ocorrido envolvendo o nome do vereador e de sua família.

Informou-se que o vereador Luis Costa como a senhora Rosilene Braz registrou um boletim de ocorrência para relatar um desentendimento de casal, o que ocorreu é que o registro era segredo de justiça e por se tratar da vida de uma família, não era permitido expor a situação.

Porém algum funcionário da polícia vazou o Boletim de Ocorrência para a mídia e desta forma foi construída uma notícia falsa sobre a vida de ambos. O vereador Luis Costa não cometeu em nenhum momento de sua vida pessoal ou conjugal, agressão física, e trata-se apenas de uma situação em que envolve conduta particulares de um casal, e que deveras, nunca em nenhum momento ter expandido para a sociedade de primavera do leste.

“Porém essa situação ocorreu por meio de uma armação de uma série de pessoas, já premeditadamente com o intuito de prejudicar nosso vereador, mas saibam vocês que isso já está sendo investigado, que medidas extremas serão tomadas, e todas elas dentro da legalidade. Nós não vamos abrir mão de nenhuma para que a sociedade de Primavera do Leste possa ter a consciência e a certeza que o vereador Luis Costa é um parlamentar honesto e digno, como também é um homem de caráter e que merece respeito e não vai ser uma ou duas situações que vai derrubar o vereador.” Afirma o advogado Daniel Ramalho.

“Existe uma armação de pessoas que são ligadas a prefeitura com cargos de confiança, e que também são ligadas a outros poderes de forma efetiva. Sabemos que existem convênios que a prefeitura mantém com a segurança pública de nossa cidade, como por exemplo, aluguéis, porém diante disso, sabemos que o município é parceiro e precisa apoiar a segurança pública, mas nunca jamais isso pode ser confundido como algo que favoreça as partes, pois é preciso ser imparcial. Toda essa situação que estou passando será investigada e os culpados serão penalizados”. Conclui o vereador Luis Costa.