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A Palavra - Opinião

Auxílio Saúde no MPMT não é privilégio, mas, sim, tratamento paritário


No atual momento político do Brasil, tenta-se a fórceps implantar um regime presidencialista plebiscitário com objetivo de enfraquecer as instituições que formam a estrutura do Estado Brasileiro, desqualificando os seus servidores públicos e, principalmente os agentes políticos dos demais Poderes.


Temos no Brasil, no âmbito dos Poderes Executivos federal, estaduais e municipais e nos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, o denominado Sistema Complementar de Saúde do Servidor Público. Seja na modalide de autogestão, de contratação de planos de saúde privados pelo ente público ou Auxílio Saúde pago individualmente, com um limite de teto, mediante comprovante de gastos com saúde.


Como exemplo emblemático, observa-se que os próprios servidores do Ministério da Saúde não utilizam o SUS. Basta verificar o Manual de Orientações aos novos servidores, na sua página 33: “Assistência de saúde: serão concedidas ao servidor público as seguintes opções: Adesão a um dos planos de saúde que o Ministério possui convênio, que são a GEAP, o CAPE- SAÚDE (CAPESESP) e a Aliança, ou o ressarcimento, conforme uma tabela de valores, no caso de o servidor não optar pela adesão a um dos planos de saúde oferecidos e ser titular de plano de saúde particular.”


Nesta mesma opção administrativa já praticada em outros órgãos estatais de prevenção e cuidado com a saúde laboral de membros e servidores, no Ministério Público do Estado de Mato resolvi baixar o Ato Administrativo 924/2020/PGJ, da Procuradoria Geral de Justiça, instituindo uma Ajuda de Custo para despesas com saúde aos servidores e membros da instituição, no valor de R$500,00 aos servidores e de R$1.000,00 aos promotores e procuradores, mensalmente, mediante comprovação de gastos com esse fim.

O referido Ato Administrativo tem como lastro o artigo 32 da Lei 9.782, de 19 de julho de 2012, e o fiz exatamente neste momento não como um “Vale COVID” – como jocosamente vem sendo chamado – , mas sim porque já estava previsto no nosso orçamento de 2020. Com isso, estávamos promovendo igualdade de tratamento ao MPMT em relação aos outros Ministérios Públicos e órgãos públicos, como já dito, e por ser um pleito legítimo do sindicado dos servidores (Sindsemp) e da associação dos membros da nossa instituição (AMMP).

O Ministério Público mato-grossense tem consciência e responsabilidade do seu dever constitucional, principalmente neste momento de pandemia, tomando medidas para evitar o alastramento da doença e carreando recursos por meio de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) e Acordos de Leniência encaminhados ao Judiciário, parceiro do sistema de Justiça neste combate. Em pouco mais de um mês já destinamos mais de R$21 milhões ao Fundo Estadual de Saúde e outros R$ R$ 15 milhões ao Fundo Penitenciário para enfrentamento à pandemia e outras ações. Este ano temos ainda a previsão de recuperar somente pelo CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) a cifra de R$264.827.474,69.


Aos que criticam e argumentam que o Ministério Público deveria repassar saldos do seu orçamento para ajudar no combate à pandemia, informo que já fizemos cortes drásticos nos nossos investimentos e no custeio pela possível redução da arrecadação do Estado, mas isso não impede que utilizemos recursos para valorizar a saúde dos membros e servidores. Todos os poderes também o fazem de alguma forma. A título de exemplo, temos o MT/Saúde, que contempla servidores do Executivo estadual. Seria razoável que o Estado o fechasse imediatamente para destinar os recursos ao Fundo Estadual de Saúde?

A título de esclarecimento ainda, o próprio Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP está regulamentando sistema complementar na área da saúde e já conta com Nota Técnica favorável do Colégio Nacional dos Procuradores de Justiça –CNPG. Inclusive, alguns o recebem nos respectivos órgãos de carreira, sejam do Ministério ou do Poder Judiciário.


Por outro lado, é o momento de revalorizar o SUS e termos um Estado forte na educação, segurança pública e, principalmente na saúde, mesmo num modelo de economia liberal, como desejam alguns. Caso o Congresso Nacional mude o sistema, de forma que nenhum servidor público, do Presidente da República, Ministros do Supremo, Procuradores da República, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Governadores, Prefeitos, Vereadores e demais servidores disponham de verba pública para o Sistema Complementar de Saúde, estaremos, aí sim, de forma linear dando o mesmo tratamento aos servidores públicos brasileiros.


Por fim, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso entende que o Auxílio Saúde, além de legal, é moralmente aceitável como atrativo da carreira e diminuição da pressão sobre o SUS, já sobrecarregado, independentemente da pandemia. Mas pode, sim, ter avanços, como mais verbas para o fortalecimento do SUS ou outras alternativas que o Congresso Nacional apresente como caixa de ressonância das demandas sociais.

*José Antônio Borges Pereira é Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso


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cidade

Passageiro tenta estuprar motorista de aplicativo de 60 anos


Um passageiro de um carro de aplicativo foi denunciado após tentar estuprar a motorista durante uma corrida. O fato ocorreu ontem (22) em Cuiabá.

De acordo com a denúncia, a vítima relatou que foi solicitada para levar o suspeito a um determinado bairro da cidade e em determinado momento queria obrigar a motorista entrar em ruas com pouca movimentação de pessoas. Ele tentou acariciar o corpo da mulher e manter relações sexuais com a mesma.

A vítima conseguiu pedir ajuda de alguns colegas de profissão, afugentando desta forma o homem, que teria fugido.

A motorista foi levada até o plantão da Delegacia de Defesa da Mulher para registrar o boletim de ocorrência.

A polícia fez buscas, porém, o criminoso não foi encontrado.

Cenario MT


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Polícia

Após ouvirem briga de casal, vizinhos encontram homem morto na área de casa


Depois de ouvirem gritos e uma discussão, vizinhos encontraram Agnaldo de Brito Maciel, 44, morto na área de sua casa, no bairro Pedra 90, em Cuiabá, na madrugada deste domingo (22). Vítima estava caído ao lado de uma faca suja de sangue. A principal suspeita do crime é sua esposa, que não foi encontrada no local.

 

De acordo com as informações apuradas pela reportagem, passava da 2h quando a Polícia Militar foi acionada pelos vizinhos da vítima, que flagrar o corpo caído na área da casa.

 

Aos policiais, eles contaram que ouviram gritos e uma discussão acontecendo horas antes. Foi possível ouvir a voz da vítima, duas vozes femininas e de uma criança. Mas, lembraram que episódios de violência doméstica eram comuns no local.

 

Depois de certo tempo, uma testemunha estranhou o silêncio e pediu para um menor ver por cima do muro se estava tudo bem. Quando o menino subiu, já flagrou Agnaldo no chão. Ele chegou a chamar várias vezes por algum morador da casa, mas sem sucesso.

Os vizinhos tentaram entrar pelo portão da frente, mas estava fechado com cadeado. Os policiais que atenderam a ocorrência afastaram o portão e tiveram acesso ao local do crime. Agnaldo estava caído ao lado de um pouco de sangue e de uma faca. A porta estava aberta e a TV ligada.

 

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e a equipe confirmou a morte ainda no local. Ele teve uma perfuração no tórax. Cena foi isolada para o trabalho da Perícia Oficial e Polícia Civil. Irmão e sobrinho da vítima estiveram no local. Eles afirmaram que a esposa da vítima, de 33 anos, estava foragida.

 

Ela é a principal suspeita de ter cometido o crime e até o começo da manhã de domingo (22), não foi divulgada informações sobre o seu paradeiro. O caso foi registrado e será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Gazeta Digital


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Brasil

Em Marcha para Jesus de Curitiba, Bolsonaro reitera que ‘só Deus’ pode tirá-lo da Presidência


Em discurso para centenas de fiéis evangélicos na 28ª Marcha para Jesus em Curitiba, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), voltou a dizer que “só Deus” o tira da cadeira que ocupa e reforçou: “nosso exército é o povo brasileiro”. Sem citar o ministro Alexandre de Moraes, contra quem ajuizou notícia-crime por abuso de autoridade, Bolsonaro ressaltou que é sua função, como chefe do Executivo, “fazer com que todo aquele que esteja fora das 4 linhas” da Constituição “venha para dentro da mesma”.

O presidente acumula embates com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente com Moraes, a quem já chamou de “canalha”. Para ministros da Corte, as ameaças de Bolsonaro são parte de sua estratégia eleitoral.

No discurso em Curitiba, Bolsonaro voltou a falar sobre a liberdade – tema que invocou no encontro com o bilionário Elon Musk e se tornou ainda mais presente nos discursos do mandatário depois do perdão concedido ao deputado Daniel Silveira, condenado por ameaças à democracia e incitação à violência contra ministros do STF.

“Todos nós daremos a nossa vida pela nossa liberdade. Esse é o bem maior de um país que se diz democrático”, afirmou, do alto do carro de som. “É uma missão que eu tenho. E só Deus me tira daquela cadeira. Somos democratas, respeitamos a nossa Constituição. E é um dever meu, como chefe do executivo, fazer que todo aquele que esteja fora das quatro linhas da nossa Constituição venha para dentro da mesma”, disse.

Estadão


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cidade

Vagas para Primavera do Leste / Bunge abre mais de 60 vagas em Programa de Estágio


As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de fevereiro; vagas contemplam diversas áreas da empresa em diferentes regiões do país

As inscrições para o Programa de Estágio 2022 da Bunge estão abertas. Candidatos interessados em integrar o time de uma das maiores empresas globais em agronegócio, alimentos e ingredientes podem se inscrever pelo site até 14 de fevereiro. Ao todo, são mais de 60 vagas disponíveis em 10 estados do país: Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Os estudantes irão atuar em áreas como Finanças, RH, Logística, Originação, Inteligência Comercial, Data Center, Vendas, Trading, Qualidade & Segurança dos Alimentos, Manutenção e Operações Industriais.

 

O processo seletivo será 100% online. Podem participar estudantes universitários de qualquer curso de graduação, com formação prevista após julho de 2023. Não é exigida experiência profissional ou conhecimento técnico prévio. Além da rotina e vivência em suas áreas de atuação, os estagiários contratados pelo Programa também contarão com trilha de aprendizagem e ciclos imersivos no negócio da empresa.

 

“Contar com as pessoas certas é o que nos posiciona para continuar liderando os avanços do nosso setor em negócios inovadores e sustentáveis. Construímos um ambiente que estimula e acolhe novas ideias e desenvolvemos nossos talentos para que cresçam junto com a Bunge, sempre à frente nas melhores soluções e práticas de mercado”, explica Livia Medeiros, Gerente de Gestão de Talentos da Bunge para a América do Sul.

 

Formada por uma equipe multicultural distribuída em mais de 40 países, a Bunge valoriza a diversidade de suas equipes e busca talentos criativos com espírito de equipe e vontade de fazer a diferença. O time da Bunge é apaixonado, ousado e determinado a gerar valor para seus clientes, para a empresa e para o mundo.

 

A partir deste ano a Bunge realizará seleção para estágio duas vezes ao ano, uma em cada semestre.

 

Sobre a Bunge

Na Bunge (NYSE: BG), nosso propósito é conectar agricultores e consumidores para fornecer alimentos, nutrição animal e combustíveis essenciais para o mundo. Com mais de dois séculos de experiência, escala global incomparável e relacionamentos profundamente enraizados, trabalhamos para levar alimentos de qualidade para a mesa, aumentar a sustentabilidade onde operamos, fortalecer a segurança alimentar global e ajudar as comunidades a prosperar. Como líder mundial no processamento de sementes oleaginosas e na produção e fornecimento de óleos e gorduras vegetais especiais, valorizamos nossas parcerias com os agricultores para melhorar a produtividade e a eficiência ambiental da agricultura em nossas cadeias de valor e para levar produtos de qualidade de onde eles crescem para onde são consumidos. Ao mesmo tempo, colaboramos com nossos clientes para pensar e criar o futuro dos alimentos, desenvolvendo soluções personalizadas e inovadoras para atender às necessidades e tendências alimentares em evolução em todas as partes do mundo. Nossa empresa está sediada em St. Louis, Missouri, e temos mais de 23.000 colaboradores trabalhando em mais de 300 instalações localizadas em mais de 40 países.

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