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A Palavra - Opinião

Auxílio Saúde no MPMT não é privilégio, mas, sim, tratamento paritário


No atual momento político do Brasil, tenta-se a fórceps implantar um regime presidencialista plebiscitário com objetivo de enfraquecer as instituições que formam a estrutura do Estado Brasileiro, desqualificando os seus servidores públicos e, principalmente os agentes políticos dos demais Poderes.


Temos no Brasil, no âmbito dos Poderes Executivos federal, estaduais e municipais e nos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, o denominado Sistema Complementar de Saúde do Servidor Público. Seja na modalide de autogestão, de contratação de planos de saúde privados pelo ente público ou Auxílio Saúde pago individualmente, com um limite de teto, mediante comprovante de gastos com saúde.


Como exemplo emblemático, observa-se que os próprios servidores do Ministério da Saúde não utilizam o SUS. Basta verificar o Manual de Orientações aos novos servidores, na sua página 33: “Assistência de saúde: serão concedidas ao servidor público as seguintes opções: Adesão a um dos planos de saúde que o Ministério possui convênio, que são a GEAP, o CAPE- SAÚDE (CAPESESP) e a Aliança, ou o ressarcimento, conforme uma tabela de valores, no caso de o servidor não optar pela adesão a um dos planos de saúde oferecidos e ser titular de plano de saúde particular.”


Nesta mesma opção administrativa já praticada em outros órgãos estatais de prevenção e cuidado com a saúde laboral de membros e servidores, no Ministério Público do Estado de Mato resolvi baixar o Ato Administrativo 924/2020/PGJ, da Procuradoria Geral de Justiça, instituindo uma Ajuda de Custo para despesas com saúde aos servidores e membros da instituição, no valor de R$500,00 aos servidores e de R$1.000,00 aos promotores e procuradores, mensalmente, mediante comprovação de gastos com esse fim.

O referido Ato Administrativo tem como lastro o artigo 32 da Lei 9.782, de 19 de julho de 2012, e o fiz exatamente neste momento não como um “Vale COVID” – como jocosamente vem sendo chamado – , mas sim porque já estava previsto no nosso orçamento de 2020. Com isso, estávamos promovendo igualdade de tratamento ao MPMT em relação aos outros Ministérios Públicos e órgãos públicos, como já dito, e por ser um pleito legítimo do sindicado dos servidores (Sindsemp) e da associação dos membros da nossa instituição (AMMP).

O Ministério Público mato-grossense tem consciência e responsabilidade do seu dever constitucional, principalmente neste momento de pandemia, tomando medidas para evitar o alastramento da doença e carreando recursos por meio de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) e Acordos de Leniência encaminhados ao Judiciário, parceiro do sistema de Justiça neste combate. Em pouco mais de um mês já destinamos mais de R$21 milhões ao Fundo Estadual de Saúde e outros R$ R$ 15 milhões ao Fundo Penitenciário para enfrentamento à pandemia e outras ações. Este ano temos ainda a previsão de recuperar somente pelo CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) a cifra de R$264.827.474,69.


Aos que criticam e argumentam que o Ministério Público deveria repassar saldos do seu orçamento para ajudar no combate à pandemia, informo que já fizemos cortes drásticos nos nossos investimentos e no custeio pela possível redução da arrecadação do Estado, mas isso não impede que utilizemos recursos para valorizar a saúde dos membros e servidores. Todos os poderes também o fazem de alguma forma. A título de exemplo, temos o MT/Saúde, que contempla servidores do Executivo estadual. Seria razoável que o Estado o fechasse imediatamente para destinar os recursos ao Fundo Estadual de Saúde?

A título de esclarecimento ainda, o próprio Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP está regulamentando sistema complementar na área da saúde e já conta com Nota Técnica favorável do Colégio Nacional dos Procuradores de Justiça –CNPG. Inclusive, alguns o recebem nos respectivos órgãos de carreira, sejam do Ministério ou do Poder Judiciário.


Por outro lado, é o momento de revalorizar o SUS e termos um Estado forte na educação, segurança pública e, principalmente na saúde, mesmo num modelo de economia liberal, como desejam alguns. Caso o Congresso Nacional mude o sistema, de forma que nenhum servidor público, do Presidente da República, Ministros do Supremo, Procuradores da República, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Governadores, Prefeitos, Vereadores e demais servidores disponham de verba pública para o Sistema Complementar de Saúde, estaremos, aí sim, de forma linear dando o mesmo tratamento aos servidores públicos brasileiros.


Por fim, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso entende que o Auxílio Saúde, além de legal, é moralmente aceitável como atrativo da carreira e diminuição da pressão sobre o SUS, já sobrecarregado, independentemente da pandemia. Mas pode, sim, ter avanços, como mais verbas para o fortalecimento do SUS ou outras alternativas que o Congresso Nacional apresente como caixa de ressonância das demandas sociais.

*José Antônio Borges Pereira é Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso


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cidade

Dois jovens morrem após colisão entre motocicletas na MT-130


Acidente aconteceu na MT-130, trecho que liga a cidade de Primavera do Leste ao município de Paranatinga é comum ver pessoas fazendo manobras radicais próximo ao local do acidente

A MT-130, trecho que liga a cidade de Primavera do Leste ao município de Paranatinga, foi o cenário de um trágico acidente no fim da tarde deste sábado (30). Dois jovens acabaram colidindo frontalmente com suas motocicletas.

A equipe do Samu foi acionada, mas chegando no local a médica plantonista constatou que as vítimas já estavam em óbito.

Os dois jovens envolvidos no acidente são primaverenses .Trata-se de Wilkelson Henrique Nogueira, 25 anos, e Gustavo Rodrigues Mendes de apenas 23 anos .

Segundo informações de populares o jovem que seguia sentido a cidade de Primavera do Leste tentou desviar de uma carreta, foi nesse momento que ele veio colidir na motocicleta que seguia sentido contrário.

A equipe da Politec esteve no local para realizar a perícia do acidente.

A MT 130 além de ter um grande fluxo de veículos diariamente, devido ao escoamento dos produtos agrícolas, apresenta um aumento de carretas e caminhões. Por isso o cuidado deve ser redobrado nessa época do ano.

Com informações do Agora MT 


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Polícia

PRF prende condutor alcoolizado em Primavera do Leste/MT


Policiais encontraram uma garrafa de whisky no interior do veículo

Um homem de 25 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na madrugada desta sexta-feira (29), em Primavera do Leste.

Por volta das 01:25h, a equipe da PRF que fiscalizava na BR-070, abordou o veículo Toyota/Hilux, de cor preta e placas de Primavera do Leste. No interior do veículo foi encontrada uma garrafa de whisky.

O condutor foi submetido ao teste do etilômetro que registrou 1.03 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Valores a partir de 0,34 mg/L são considerados como crime.

A ocorrência foi encaminhada para Polícia Civil de Primavera do Leste.

SECOM PRF MT

Fonte: PRF MT

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Região

Cuiabá registra nova vítima da Covid-19 e Mato Grosso contabiliza 55 mortes


As mortes confirmadas da Covid-19 chegaram a 55, após um idoso de 73 anos morrer hoje (28), em Cuiabá. Ele havia sofrido um infarto há 18 meses, era hipertenso e estava em casa quando morreu. Além de registrar dois óbitos em 24 horas, Mato Grosso confirmou 177 novos pacientes no mesmo período, chegando a 2.085 mil casos da doença, conforme boletim divulgado pela secretaria estadual de Saúde (SES).

Cuiabá (44), Rondonópolis (14) e Confresa (15) tiveram o maior número de confirmações nas últimas horas. As outras ocorrências foram contabilizadas em: Alta Floresta (4), Aripuanã (1), Barra do Garças (3), Cáceres (3), Campo Novo do Parecis (4), Campo Verde (2), Cotriguaçu (2), Jaciara (2), Lucas do Rio Verde (5), Matupá (2), Mirassol D’Oeste (1), Nova Mutum (3), Nova Olímpia (1), Nova Ubiratã (9), Novo Mundo (3), Paranaíta (1), Pedra Preta (1), Pontes e Lacerda (5), Ponto Esperidião (2), Primavera do Leste (5), Santo Antônio (1), Sinop (2), Sorriso (10), Tangará da Serra (14) e Vila Rica (1), além de quatro moradores de outros estados.

A SES ainda divulgou uma nova morte, registrada ontem (26), quando dois óbitos também foram notificados em Mato Grosso. A vítima trata-se de um produtor rural de 88 anos e morava em Juara, além de possuir diagnóstico de hipertensão.

Internações 

No total, 134 pacientes estão internados. Deles, 87 são atendidos pelo SUS, sendo 46 hospitalizações em UTIs e 41 em leitos clínicos. No momento, o sistema tem 15,2% (256 disponíveis) da ocupação dos leitos de UTI e 4,5% (864 disponíveis) em enfermarias, incluindo os novos leitos do Hospital Metropolitano.

A rede particular atende, até o momento, 47 pacientes. Deles, 23 estão em UTI e 24 em leitos de clínicos. A SES também já registrou 624 pacientes recuperados, ou seja, que não manifestaram novos sintomas da Covid-19 após 14 dias.

Apesar das recuperações, Mato Grosso ainda tem 1.407 mil pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. A maior parte dos pacientes (1.273 mil mil deles) estão em isolamento domiciliar.

Faixa etária 

A faixa etária média dos pacientes é de 40,7 anos, sendo 50,3% do sexo feminino e 49,7% do sexo masculino. A maior parte das confirmações foi contabilizada em pessoas com 31 a 40 anos, sendo 598 delas. Registros entre pacientes com 41 a 50 anos ocupam o segundo lugar, contabilizando 453 pessoas.

Em adultos de 51 a 60 anos, são 293. Os casos em idosos com mais de 80 anos saltaram para 30. Assim como as confirmações em crianças com menos de 5 anos, que subiram para 34.

Jovens de 21 a 30 anos correspondem a 363 das notificações, enquanto na faixa etária de 11 a 20 anos somam 95. Por fim, as ocorrências da doença em crianças de 6 a 10 anos subiram para 29.

Transmissão 

Sete cidades continuam registrando transmissão local do vírus, são elas: Cáceres, São José dos Quatro Marcos, Mirassol d’Oeste, Curvelândia, Querência, Jangada e Alta Floresta.

Assim como o registro de municípios com transmissão local do vírus, que continuam sendo 13: Cuiabá, Várzea Grande, Rosário Oeste, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Jaciara, Primavera do Leste, Nova Mutum, Sorriso e Campo Novo do Parecis.

Confira os 20 municípios com mais casos da Covid-19:

Cuiabá (655), Várzea Grande (203), Rondonópolis (162), Tangará da Serra (98), Primavera do Leste (89), Barra do Garças (70), Lucas do Rio Verde (64), Confresa (64), Sorriso (59), Sinop (45), Rosário Oeste (38), Jaciara (36), Alta Floresta (36), Pontes e Lacerda (27), Nova Mutum (27), Peixoto de Azevedo (25), Cáceres (25), Campo Verde (24), Querência (15) e Nova Ubiratã (15).

RD News


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política

Vereador Luis Costa afirma que houve confusão por parte da Prefeitura de Primavera do Leste em confirmar e logo depois desmarcar seletivo


Da Redação

Ao ser questionado por várias pessoas da comunidade o vereador Luis Costa (PDT) solicitou a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste a informação em relação a um seletivo que ocorreria neste domingo (31) de maio. Segundo a assessoria de comunicação o seletivo não teria sido desmarcado e as provas iriam ser realizadas segundo normas sanitárias. A informação chegou por meio de mensagem ao vereador às 13h34 desta terça -feira (26/05/2020). Diante da informação o legislador gravou um vídeo informando a população de que o seletivo ocorreria e que seria contrário a realização das provas.

“Em um outro momento com os colegas vereadores, há dias eu já tinha me posicionado contrário a realização deste seletivo, já que estamos vivendo em um momento de pandemia em que não está tendo aulas em escolas e faculdades, e não teria como ter um seletivo. Sendo assim gravei um vídeo com a nota da assessoria da Prefeitura me posicionando novamente contra o seletivo e dizendo que seria realizado. Porém o que eu achei estranho é que logo que postei meu vídeo a assessoria enviou outra nota dizendo que a comissão organizadora reveria a realização do seletivo e que até o final da tarde teria um parecer do que foi definido, porém na sequência o prefeito gravou um vídeo dizendo que a informação repassada a mim, de que teria o seletivo, era mentira. Fico muito decepcionado por eles fazerem esse tipo de politicagem, já que eu tinha a informação da assessoria e era verídica, então em nenhum momento fui errado. Essa situação foi um erro da assessoria da prefeitura ou foi politicagem proposital por parte do gestor”. Afirma o vereador Luis Costa.

Após uma hora depois da primeira mensagem, e também após a postagem do vídeo do legislador, a assessoria de comunicação envia outra mensagem no celular do vereador dizendo que a comissão organizadora estaria reunida e discutindo a realização do seletivo e que até o final do dia teria uma resposta definitiva. Porém às 15h38 da tarde, chega uma nova mensagem da assessoria de comunicação dizendo que o seletivo está suspenso desde o dia 5 de abril que era a data que estava prevista em edital, e quase no mesmo horário o prefeito municipal gravou e publicou em redes sociais, um vídeo dizendo que o seletivo estava desmarcado e que estavam tentando desmoralizar a imagem da gestão.

“Acredito que alguém errou feio, ou foi a assessoria ou o próprio prefeito, já que não falei nada sem informação oficial, e quero afirmar que não estou contra a gestão municipal, apenas me posiciono em questões que refletem na vida de nosso povo, e também fiscalizo e acompanho as ações do executivo, que é minha função de vereador”. Finaliza Luis Costa.