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Audiência Pública sobre a Família é realizada nesta quarta (15) na Câmara Municipal


Da Redação

Com o tema “A família no contexto político, social, religioso e jurídico no município”, a Câmara Municipal, por meio dos vereadores Juarez Barbosa (PDT) e Iva Viana (PDT) realiza uma audiência pública nesta quarta (15), a partir das 19h na Casa de Leis, que fica no Bairro Primavera II.

Com a participação de autoridades religiosas, jurídicas, políticas e representantes de terceiro setor, toda a população Primaverense é convidada a participar da audiência. Em alusão a Semana Nacional da Família organizada pela Igreja Católica, a audiência pública faz parte das atividades organizada durante toda a semana, que promovem o acesso e a reflexão sobre a importância da estrutura da família e da referência dos pais na formação do indivíduo como cidadão.

Um evento de cunho ecumênico e social que tem o intuito de envolver a sociedade em geral, que tem atuação direta e indireta com a realidade da família, também a audiência irá debater com os poderes públicos constituídos os índices da criminalidade, a violência nas escolas e nas famílias, e o efeito que estes problemas causam para a sociedade. Por conseguinte, irá incentivar a realização de ações preventivas, tais como palestras para as famílias e alunos dentro dos espaços escolares e levar para os bairros projetos que vêm dando resultados.

O vereador Juarez Barbosa ressalta que todos os anos a Semana Nacional trabalha um tema, e este ano o foco é a família. “Gostaria de convidar todas as famílias para participar desta audiência, porque somos nós família a base de nossa sociedade, e este é o momento de discutir para encontrarmos soluções e traçarmos ações para termos uma estrutura familiar melhor, em que os valores como amor, carinho, respeito, dignidade, possam prevalecer em nossa sociedade”. Ressalta o vereador Juarez.

A vereadora Iva reforça o convite dizendo que a audiência pública começa às 19h e será realizada na Câmara Municipal. “Eu acho importante o evento porque todos terão oportunidade de falar e expor as dificuldades que estamos enfrentando, e assim possamos buscar soluções para os problemas em que vivemos, estamos lutando por uma sociedade melhor”. Conclui.

Vários convites foram entregues, pelo vereador Juarez e a vereadora Iva, por meio de ofício para as autoridades de nossa cidade, além de panfletagem na Avenida Porto Alegre, com a participação do vereador Luis Costa (PR) e assessores. Para quem ainda tem dúvidas, os vereadores deixaram panfletos explicativos sobre detalhes da audiência, em vários órgãos públicos, nas igrejas e também na Câmara Municipal.

 


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Brasil

Futuro presidente terá de enfrentar financiamento do SUS


A revitalização do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo atendimento exclusivo de cerca de 75% da população brasileira, hoje estimada em 208,5 milhões de pessoas, está entre os principais desafios do próximo presidente da República, juntamente com a segurança pública e a geração de empregos. Segundo dados do Ministério da Saúde, o SUS é um dos maiores sistemas de saúde do mundo: em 2017 foram realizados 3,9 bilhões de atendimentos na rede credenciada.

Entre os procedimentos mais frequentes, ao longo do ano passado, estão, por exemplo, consulta médica em atenção básica e especializada, visita domiciliar, administração de medicamentos em atenção básica e especializada, aferição de pressão arterial e atendimento médico em UPA (Unidade de Pronto Atendimento). A estrutura do SUS em todo o Brasil envolve 42.606 unidades básicas de saúde e o mesmo número de equipes do programa Saúde da Família, 596 UPAs, 2.552 centros de atenção psicossocial (Caps), 1.355 hospitais psiquiátricos, 436.887 leitos, 3.307 ambulâncias, 219 bancos de leite humano e 4.705 hospitais conveniados (públicos, filantrópicos e privados).

 

Info sus 2018
Info sus 2018 – EBC

Para financiar essa rede de atendimento, a pasta da Saúde tem o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios. Em 2018, a previsão no Orçamento Geral da União é de R$ 130,2 bilhões, sendo R$ 119,3 bilhões para ações e serviços públicos. Quem está na ponta do sistema, no entanto, reclama de subfinanciamento da saúde pública.

Diagnóstico

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, as verbas federais são “absolutamente insuficientes” para custear o sistema público, o que vem obrigando os estados e os municípios a ampliarem sua participação. Isso, conforme Vilela, resulta em hospitais privados conveniados quebrando, filantrópicos endividados e atendimento precário nos hospitais públicos. “Se o próximo presidente não resolver a questão do financiamento, o sistema vai entrar em colapso”, afirmou.

O diagnóstico do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, segue a mesma linha. “Os repasses federais vêm caindo nos últimos tempos. Não levam em conta aumento da população, nem o aumento do desemprego que joga mais pessoas no SUS, nem o envelhecimento da população, com consequente aumento das doenças crônicas. Também não considera os avanços tecnológicos, que custam caro”, argumentou.

Cálculos feitos pelos dois conselhos, com base em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde, mostram uma linha decrescente no fluxo de recursos federais para financiamento da saúde pública. Em 1993, a participação da União era de 72%, dos municípios, 16%; e dos estados, 12%. Em 2002, a União entrou com 52,4% das verbas, os municípios, com 25,5%; e os estados, com 22,1%.

No ano passado, a União aplicou R$ 115,3 bilhões em saúde, o que representa 43,4% do total de recursos públicos investidos no SUS. Os municípios entraram com R$ 81,8 bilhões (30,8%), e os estados com R$ 68,3 bilhões (25,8%).

Os dois secretários reconhecem a necessidade de melhorar a gestão do sistema público, por meio do treinamento e capacitação de gestores dos hospitais e unidades de saúde, mas argumentam que, ainda assim, a verba é insuficiente para atender a demanda da população. Segundo Vilela, a crise econômica, além de reduzir a arrecadação de impostos, colocou no sistema os trabalhadores desempregados que perderam planos de saúde, sobrecarregando ainda mais a rede pública. “Até para melhorar a gestão precisamos de mais recursos, pois um dos caminhos, a informatização, custa dinheiro”, disse.

Para o Conasems, um dos caminhos para ampliar o financiamento da saúde pública é a revisão da política de isenções fiscais concedidas a setores produtivos. “As desonerações representam mais do que o dobro do orçamento do Ministério da Saúde”, afirmou. Além disso, os conselhos defendem revisão das competências dos três entes da Federação e da repartição da arrecadação, bem como de leis que engessam a administração pública, refletindo diretamente na gestão do sistema de saúde.

Referência

Apesar das dificuldades, o Ministério da Saúde vê no SUS áreas de referência mundial. São bons exemplos a terapia antirretroviral, o sistema público de transplantes, o programa de imunizações, o banco de leite materno e a assistência farmacêutica. O SUS fornece 22 antirretrovirais, em 38 apresentações farmacêuticas, para o tratamento de portadores do HIV em todo o país. A organização do banco de leite humano brasileiro é referência para 40 países, sendo que 23 têm cooperação internacional com o Brasil para utilização do modelo.

Doação de leite materno
SUS é referência em banco de leite humano – Elza Fiúza/Arquivo/Agência
Brasil

Segundo o Ministério da Saúde, o SUS mantém o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo, servindo de referência para outros países. No Brasil, 87% dos transplantes de órgãos sólidos são feitos no SUS, cujo paciente tem acesso à assistência integral – exames preparatórios, cirurgias, acompanhamento e medicamentos pós-transplantes.

A rede brasileira tem centrais de transplantes nas 27 unidades da Federação e conta com 13 câmaras técnicas nacionais, além de 494 estabelecimentos que realizam transplantes e 1.244 equipes habilitadas. Há também 70 organizações de busca de órgãos e 62 bancos de tecidos.

FONTE: Agência Brasil