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Asta inaugura vôo comercial Primavera-Cuiabá


      Depois de muita negociação com empresários, Prefeitura, Câmara e segmentos organizados, a Asta – América do Sul Taxi Aéreo – iniciou nesta segunda-feira, 23, a operacionalização dos vôos comerciais no trecho Priamvera do Leste – Cuiabá nas segundas, quartas e sextas-feiras – decolagem às 6h e a previsão do retorno para o final da tarde. Para o Diretor de Operações da ASTA, Magno Block, inicialmente os voos acontecerão em dias alternados, mas “em breve passaremos aos voos diários e, “vamos migrar para uma aeronave maior, hoje operamos com um Cessna Caravan, para nove ocupantes”.
    O primeiro passageiro a comprar a passagem da Asta, José Roberto Pizzaia, que reside no Rio de Janeiro, afirmou que em Cuiabá embarca as 11.40h para Brasília e posteriormente para o Rio de Janeiro e, às 18h “já estarei em casa”. Segundo ele, essa possibilidade de estar interligado com outros voos, traz um status muito grande para a cidade e região, “conseguimos otimizar o tempo e estamos inseridos no rol das grandes cidades, isso nos permite programar a nossa agenda e atender nossos compromissos com tranquilidade”. Sua passagem foi comprada pelo site da companhia, pela sua filha, no Rio de Janeiro. Já no voo e Cuiabá a Priamvera o primeiro passageiro foi José Carlos Zagui, “uma cortesia da empresa”. Pela sua ótica “é mais um impulso para o município, comodidade para o morador da cidade e mais um passo para o desenvolvimento”.
            Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Primavera do Leste, Ubiratan Ferreira, “hoje é um marco na história do município, já se fazia necessário essa iniciativa de colocar Primavera interligada a Cuiabá de uma maneira mais fácil e rápida, todos estão de parabéns, os empresários que investiram, o Poder Público que fez a sua parte, enfim é desta forma que devemos trabalhar”. O presidente da CDL – Câmara de Diretores Lojistas – Naudi Rohr, reconhece que “historicamente sair do zero já é um avanço e, hoje saímos do zero para iniciar um momento novo e histórico, porque nem tudo se faz com dinheiro, mas se faz com crédito e, é esse crédito que o prefeito tem demonstrado com suas iniciativas e, cabe a nós fomentar o uso de avião para nossos deslocamentos”.
            O vice-prefeito, Sérgio Fava, se sente realizado e entende que é mais um esforço dessa gestão que se transforma em realidade, “foi um trabalho de convencimento que se concretizou, os empresários acreditaram nesse projeto e a Prefeitura deu o suporte legal e o apoio necessário, porque é mais uma opção para quem precisa ir à capital ou mesmo fazer conexão para outras regiões do país em tempo hábil”.  O secretário de Indústria e Comércio, Carlos Donin, vê com bons olhos o inicio da operação da ASTA – representa mais desenvolvimento para o município, aeronave tem uma estabilidade surpreendente e a Prefeitura está realizando os reparos imprescindíveis no terminal de passageiros, “de baixo custo, mas essenciais para o conforto daqueles que usarão o espaço”.
            O presidente da Câmara, Miley Alves, na oportunidade, ressaltou que Primavera do Leste é um município pujante e vive um contexto de franco desenvolvimento. “Precisávamos dessa alternativa de locomoção rápida, até como instrumento de atrair mais investimentos e nos manter conectados, de forma ágil com a capital de nosso Estado e outras regiões de Mato Grosso”.
            O prefeito Léo Bortolin vê esse momento como o resultado do esforço coletivo, onde todos – iniciativa privada, Poder Público, a Asta – trabalharam para colocar o município no rol das grandes cidades, além de representar um atrativo para empresários que querem investir e, analisam, dentre outros requisitos, facilidade de estar nos grandes centros no mínimo espaço de tempo.  “Estamos todos de parabéns e, com esse espírito de ajuda mútua vamos ter muitas outras conquistas”.
Fonte: Da Assessoria da Prefeitura PVA

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TJ suspende recuperação judicial do Grupo Itaquerê


Eloi Brunetta possui registro na Junta Comercial há menos de 2 anos; processo do Grupo Itaquerê segue normalmente

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu a recuperação judicial do empresário e produtor Eloi Brunetta, sócio do grupo do Grupo Itaquerê que declarou uma dívida de R$ 482,1 milhões. O benefício foi concedido pelo juiz Fabrício Sávio da Veiga Carlota, da 2ª Vara Cível de Primavera do Leste (231 Km de Cuiabá) no dia 8 deste mês.

O motivo da suspensão é o fato de Eloi Brunetta figurar no passivo da ação sem estar inscrito na junta comercial pelo período de dois anos anteriores ao pedido de recuperação. A magistrada acatou um recurso (agravo de instrumento) interposto pela empresa UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S/A, que é um dos credores do grupo empresarial.

Em petição assinada pelo escritório J. Ercílio de Oliveira Advogados, de São Paulo, a empresa com sede no município de Ituverava (SP), comprovou, com documentos que o empresário não fazer jus ao benefício e ainda assim inseriu dívidas contraídas por ele no passivo total apresentado pelo grupo que fica blindado pela recuperação.

A empresa sustentou que, analisando os requisitos para o deferimento do pedido de recuperação judicial, insculpidos pela Lei de Recuperações e Falências de Empresas, nota-se que Eloi Brunetta, não logrou êxito em comprovar o exercício regular há mais de dois anos, considerando que o registro na junta comercial ocorreu somente no dia 21 de fevereiro deste ano enquanto que o pedido de recuperação foi ajuizado em 14 de março.

Os advogados observaram que a necessidade do registro na junta comercial pelo período de dois anos está prevista nos artigos 48 e 51 da LRE, e que, relacionado à atividade regular, o artigo 967 do Código Civil instituiu a obrigatoriedade da inscrição do empresário no registro público antes do início da atividade. Enfatiza que por óbvio significa que o exercício realizado anteriormente ao registro não goza de regularidade.

A empresa tem por atividade a produção, industrialização e comercialização de insumos agrícolas e firmou um contrato de compra e venda junto ao empresário Eloi Brunetta, no dia 12 de setembro de 2018. O volume total das mercadorias comercializadas representava a quantia de 1,2 milhão de dólares, cujo pagamento seria realizado à empresa convertido em moeda nacional.

Após o contrato firmado, a empresa tomou ciência de que Eloi Brunetta e as empresas integrantes do Grupo Itaquere ajuizaram pedido de recuperação judicial na 2ª Vara Cível de Primavera do Leste com decisão favorável ao processamento da recuperação judicial de todos os devedores, em razão da crise que atravessam, acarretando na impossibilidade imediata de adimplemento das obrigações contraídas pelo Grupo. “Ocorre que o Agravado, Eloi Brunetta, buscando obter, em tese, legitimidade para figurar no polo ativo da recuperação judicial, realizou sua inscrição na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso, na qualidade de empresário às vésperas do ajuizamento da demanda especificamente no dia 21 de fevereiro deste ano”, ressalta a empresa credora no agravo de instrumento distribuído à 1ª Câmara Cível de Direito Privado do tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Para a empresa, é evidente que a decisão “foi extremamente equivocada em relação ao deferimento do processamento em relação ao empresário oEloi Brunetta, pois reconheceu a legitimidade dos produtores rurais com base na inscrição na junta comercial recém-realizada”.

Relatora do recurso, a desembargadora Nilza Maria Pôssas deu ganho de causa à empresa. Ela observou que em relação a Eloi Brunetta, demonstrou-se que a data de arquivamento do ato constitutivo se realizou em 21 de fevereiro, data do início da atividade, conforme consta na certidão simplificada da Junta Comercial de Mato Grosso e como a ação foi ajuizada em 14 de março, afirmou ser inviável deferir o processamento da recuperação judicial, diante do não preenchimento dos requisitos exigidos. “Portanto, presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável, pois, a priori, o agravado Eloi não comprovou um dos requisitos para que lhe sejam deferidos os efeitos da recuperação judicial, de sorte que, em relação a ele, a decisão agravada deve ser suspensa. Desta forma, defiro o efeito pretendido e suspendo o processamento da recuperação judicial em relação ao agravado Eloi Brunetta”, consta na decisão.

CRISE

No mês passado, por meio de nota, o Grupo Itaquerê destacou que a crise econômica nacional atingiu o setor da agricultura. Além disso, destacou que interferências externas – como as influências climáticas e a variação cambial – prejudicaram a produção e finanças da empresa.

O grupo argumentou que a recuperação é necessária para continuar atuando e lembrou que está há 33 anos no mercado – atuando nos setores do agronegócio, bem como concessão de rodovias e construção de PCHs – e gera mais de 730 empregos. “Com tradição de trabalho, empreendedorismo e organização o Grupo Itquerê confia na rápida solução para o acordo com seus credores, para manutenção da fonte produtiva e continuidade da geração de riquezas para a sociedade mato-grossense”, finalizou a nota.

OUTRO LADO

Por meio de nota, o Grupo Itaquerê se posicionou sobre a decisão do Tribunal de Justiça.

Veja a íntegra:

Segundo o Advogado Alisson Souza, sócio da ERS Advocacia, que atua na recuperação judicial do Grupo Itaquerê, nos últimos 34 casos julgados no TJSP, em 32 deles o TJ em suas Câmaras Especializadas entendeu que o exercício da atividade não se confunde com registro da Junta Comercial que é ato declaratório. Mesmo entendimento é corroborado pelo TJ da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e do Paraná, que vem na mesma linha de entendimento do julgado originário do STJ do Ministro Sidnei Beneti. 

Este ministro, já em 2013 entendeu que é necessário o registro na Junta comercial para declarar a condição de empresário, porém não há necessidade do registro ter 2 anos, mas sim o regular exercício da atividade ter mais de 2 anos.  

“Para dirimir esta dúvida aguardamos o posicionamento do STJ, para uniformizar a jurisprudência”, endossou o Advogado  

Folha Max 


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Região

Prefeitura de Poxoréu abre inscrições para Concurso Público


A Prefeitura Municipal de Poxoréu iniciou as inscrições para realização do Concurso Público/2019, que se destina ao provimento de vagas e formação de CR – Cadastro de Reservas. As inscrições estão abertas até 6 maio e podem ser feita através do site www.klcconcursos.com.br.

Conforme o edital, serão oferecidas vagas em diversas áreas nas seguintes funções: Advogado; Agente administrativo; Agente comunitário de saúde; Agente de combate as endemias; Bioquímico; Contador; Eletricista; Enfermeiro; Engenheiro agrônomo; Engenheiro civil; Engenheiro sanitarista; Fiscal de serviços urbanos; Fonoaudiólogo; Mecânico; Médico; Médico veterinário; Monitor de creche; Motorista; Nutricionista;
Operador de máquinas; Professor; Técnico de laboratório; Técnico em administração; Técnico em enfermagem; Técnico em higiene dental; Técnico em segurança do trabalho; Técnico em topografia.
Mais informações podem ser consultadas no site da Prefeitura de Poxoréu através do endereço www.poxoreu.mt.gov.br, na aba de editais e anexos.