Primavera do Leste / MT

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Brasil

Adesão ao programa de regularização fundiária começa dia 1º de fevereiro; atenção às regras


A adesão de Municípios do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, vinculado ao programa Casa Verde e Amarela, começa no próximo dia 1º de fevereiro. As regras e os critérios a serem observados foram publicados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional nesta terça-feira, 26 de janeiro.

O novo programa propõe atender famílias com renda mensal de ate´ R$ 2 mil para atendimento com melhoria habitacional e regularização fundiária de famílias nas situações previstas no art. 13 da Lei 13.465/2017. Sobre isso, a área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a leitura do Manual de Instruções.

O programa federal deve ser aderido pelos Municípios interessados. Antes de assinar a adesão, a CNM recomenda que os critérios e responsabilidades sejam cuidadosamente analisados. As informações estão no Manual e nos documentos para a adesão. Ao aderir a iniciativa, o Município se compromete a realizar todos os trâmites administrativos ao processo de regularização fundiária e promover ações facilitadoras para implementação do Programa.

A escolha dos instrumentos jurídicos a serem utilizados e as informações prestadas em relação as características do núcleo, também tornam-se competência municipal, com a adesão ao Casa Verde Amarela, além da declaração da área regularizável e de interesse social entre outros, conforme prevê a Lei 13.465/2017.

Empresas

A proposta e´ o resultado do diagnóstico elaborado pelo Agente Promotor – empresas ou entidades privadas –, a partir da definição de determinado núcleo urbano informal. Devem ser considerados os aspectos de situação urbanística, ambiental e fundiária e a condição socioeconômica das famílias moradoras. O objetivo é identificar soluções de regularização fundiária, a serem pactuadas com o Município.

O mesmo deve ocorrer para a escolha de estratégia de regularização fundiária do núcleo, certificando-se de que se trata de área regularizável classificada como Reurb-S. A proposta deve atender critérios mínimos a partir de 100 e no máximo 700 lotes; e prever melhorias habitacionais em 20% do total de moradias presentes no núcleo.

Priorização

Essas condicionantes devem solucionar os problemas de insalubridade e insegurança, além de fornecer moradia nos padrões mínimos de edificação e habitabilidade definidos pelas posturas municipais ou, ainda, adequar a quantidade de cômodos passíveis de serem utilizados como dormitórios ao número de integrantes da família, entre outros.

Em relação as critérios de priorização para a seleção das propostas de financiamento para Municípios, Áreas, Lotes, Famílias e Domicílios, esses são elencados como prioridades Municípios com população superior a 50 mil habitantes, que possuam Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) ou Plano de Regularização Fundiária, tenham demarcadas, em Plano Diretor municipal ou Lei especifica, como Zona Especial de Interesse Social (Zeis) ocupada.

Adesão

No dia em que abrir a adesão, o Ministério do Desenvolvimento Regional disponibilizará o sistema para receber as propostas. Após essa etapa, as empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal, propondo a estratégia de regularização fundiária, que deverá receber anuência do poder público local.

Em seguida, as propostas serão analisadas pelo MDR. As selecionadas deverão ser apresentadas ao agente financeiro habilitado para análise de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, visando contratação da operação de financiamento, a ser repassado à família beneficiada a valores altamente subsidiados.

A Confederação por meio das atividades do CNM Qualifica promove capacitação na temática e os gestores interessados poderão realizar sua inscrição, na capacitação legislação urbana e plano diretor a ser realizada nos dias 2 e 3 de fevereiro na modalidade virtual. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail habitacao@cnm.org.br.

Por: Confederação Nacional de Municípios


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Polícia

Alvo do Gaeco, integrante do Comando Vermelho em BG é preso em Goiás


Alvo do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), unidade regional de Barra do Garças, o detentor do cargo de “disciplina” da facção criminosa “Comando Vermelho” na região do Araguaia foi preso em Luziânia, nesta terça-feira (09), no estado de Goiás. Conhecido como “Cascavel” ou “Pecador”, ele e outras 13 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa.

A ação penal, cuja denúncia criminal foi oferecida em dezembro do ano passado, é resultado das operações “Boca Fechada” e “Disciplina”. Várias pessoas foram presas em flagrante e inúmeros inquéritos foram instaurados visando apurar a prática do crime de tráfico de drogas. Foram apreendidos também diversos equipamentos eletrônicos em posse dos alvos das buscas.

As análises das conversas por meio de whatsApp, segundo a denúncia oferecida pelo MPMT, revelaram a atuação da organização criminosa na região do Araguaia. “Trata-se de organização criminosa com ramificações em todo o território nacional, que se encontra operando de forma estruturada na Cidade de Barra do Garças e cidades de seu entorno”, diz a denúncia.

Do grupo denunciado, 13 estão presos preventivamente e apenas um, Ivan Antônio Candido Ribeiro, encontra-se foragido.

Assessoria


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Polícia

Igreja evangélica é furtada em Primavera do Leste, na fuga mulher é morta ao resistir a prisão


A suspeita é que a mulher tenha sido atingida por um tiro disparado pelos policiais no momento que fugiam do local do crime, a ocorrência aconteceu no início da manhã de hoje (4), na cidade de Primavera do Leste

Uma mulher morreu e um homem ficou ferido após resistirem à prisão. O fato aconteceu nas primeiras horas da manhã de hoje (4), por volta de 4h40, na cidade de Primavera do Leste-MT.

De acordo com informações da Polícia Militar, uma guarnição foi atender uma ocorrência de furto que estaria acontecendo em uma igreja evangélica, localizada no bairro Poncho Verde e, no momento que chegaram ao local, se depararam com dois homens saindo do interior da dita igreja.

Assim que avistaram os policiais, um dos indivíduos fez menção de sacar uma arma da cintura, enquanto o outro sacou um revólver, o que provocou uma imediata reação dos policiais que, temendo por sua segurança, abriram fogo contra a dupla, ferindo o indivíduo identificado pela inicial L. nas nádegas.

O outro homem, identificado pela inicial C., conseguiu fugir do local e adentrou um veículo VW Gol de cor preta, onde outro comparsa, J.V., aguardava por ele. No momento da fuga, os policiais ainda dispararam algumas vezes, atingindo a parte traseira do veículo, mas não conseguiram deter os indivíduos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi de imediato comunicada do ocorrido e logo depois conseguiu abordar o veículo e prendeu o seu condutor, J.V., que informou aos policiais que o suspeito C., também conhecido como Negão, teria fugido para o interior de uma mata, levando consigo uma arma de fogo.

Imagem: dinheiro recuperado Suspeita de participar de furto morre durante fuga
Todo o dinheiro levado da igreja foi recuperado pela PM – Foto PM

Assim que foram fazer uma revista no veículo, os agentes da PRF encontraram o corpo de uma mulher, identificada como Luana, já sem vida. Ela teria sido atingida pelos tiros dos militares efetuados no momento em que fugiram o local do crime.

Os dois homens foram presos, o veículo usado para o cometimento do crime apreendido e o dinheiro furtado da igreja, R$ 2.518, recuperado.

Os policiais continuam realizando rondas em toda a região para prender o outro homem envolvido no crime.

Com informações do site Agora MT 


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cidade

Defensoria Pública de Primavera do Leste recebe levantamento do quantitativo dos trabalhadores que foram imunizados contra o Covid-19


Da Redação

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa da Saúde Pública emitiu um ofício recomendatório Nº 02/2021/GAEDIC Saúde, para os municípios do estado, solicitando informações sobre todo o processo de recebimento e o funcionamento do trabalho de imunização contra o Covid-19 para as prefeituras.
Em Primavera do Leste o Defensor Público (DP), Nelson Gonçalves de Souza Junior, assinou o ofício recomendatório junto aos demais colegas do estado, no dia 25 de janeiro de 2021, solicitando as respostas a Secretaria de Saúde de Primavera do Leste, em um prazo de 05 dias.
O prazo foi cumprido e além das informações sobre o recebimento dos lotes das vacinas, o quantitativo das seringas, o defensor público, Dr. Nelson, recebeu uma lista com todos os nomes de profissionais que receberam a imunização. A lista contém os nomes, o número do cadastro de pessoa física, como também a função exercida de cada trabalhador.
A partir dos dados coletados, a DP irá analisar e verificar se não houve nenhuma irregularidade, como por exemplo, beneficiar profissionais que não sejam da área da saúde e que não estão na linha de frente contra o combate a pandemia, conforme a recomendação de prioridades do Ministério da Saúde.


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Região

CONCEITO DE EXCELÊNCIA: MPMT obtém classificação máxima em Radar Estratégico do CNMP


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso alcançou o conceito “Excelente”, classificação máxima, no Radar Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na avaliação anterior, referente ao ano de 2018, o MPMT estava com o conceito “Ótimo”. Com a mudança de categoria, o Ministério Público mato-grossense junta-se a outras 24 unidades que obtiveram a excelência. Desse grupo, 15 unidades, incluindo o MPMT, obtiveram 270 pontos, pontuação máxima.

Esse resultado é fruto do envolvimento democrático e coletivo de todos os integrantes da instituição. Partimos do princípio de que todos que fazem parte do Ministério Público do Estado de Mato Grosso entregam para a sociedade, como produto de sua atuação, a Justiça e a Cidadania”, destacou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

O Radar Estratégico é um instrumento de mensuração do Planejamento Estratégico do Ministério Público brasileiro, através da coleta de dados e processamento de informações, de forma a viabilizar efetivo monitoramento e avaliação. A implementação do Planejamento Estratégico Nacional nas unidades locais inclui a adoção de indicadores, metas, processos, ações e iniciativas.

Em Mato Grosso, o Planejamento Estratégico (2020 – 2023) conta em cada área finalística (Criança e Adolescente, Cidadania e Consumidor, Criminal, Meio Ambiente e Patrimônio Público) com dois objetivos estratégicos institucionais, e na da Área Meio e Administração Superior com dois programas (gestão institucional e apoio administrativo) com seus respectivos objetivos.

Os objetivos foram desdobrados em ações, subações, projetos, processos e planos de ação, totalizando em torno de 47 indicadores, 22 projetos estratégicos institucionais, dados totalizados das áreas fim, meio e órgãos auxiliares da Administração Superior.

Assessoria