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A CPI que investiga a empresa Águas de Primavera iniciou as atividades


Da Redação

Com o objetivo de discutir, ouvir depoimentos, realizar perícias e obter informações sobre o assunto, com base no interesse público, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que analisará os trabalhos prestados pela empresa Águas de Primavera, iniciou as atividades hoje (07), pela manhã na Câmara Municipal de Primavera do Leste.

A comissão está colhendo o máximo de materiais e documentos que envolve denúncias, reclamações e investigações, em que a empresa é citada. Também está fazendo uma leitura minuciosa de análise do contrato de concessão, entre a empresa e a Prefeitura Municipal. Todas as reclamações que usuários da empresa Águas de Primavera tem registrado no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), estão sendo levantadas durante o período de três anos.

Denúncias registradas no Ministério Público, como também autos de processos que estão protocolados no Fórum de nossa cidade que diz respeito à empresa investigada, serão anexados como documentos oficiais para o estudo da comissão. Todos os vereadores que compõem a comissão irão fazer uma leitura profunda da documentação e assim discutir caminhos e alternativas para que haja uma solução de melhorias no serviço.

“Por inúmeras vezes eu recebi reclamações de moradores de vários cantos da cidade em relação ao valor da conta de água, ou por causa de outros problemas que envolvem manutenção no asfalto. Todas as indagações estão sendo apuradas e discutidas. Iremos desenvolver os trabalhos desta comissão da melhor maneira possível, para que assim tenhamos um resultado satisfatório”. Afirma o vereador Luis Costa (PR), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Nesta primeira reunião, os membros da comissão já cogitam a possibilidade de realizar uma audiência pública, para que haja a participação popular no processo de investigação. É importante ressaltar que o requerimento para que se instaurasse esta CPI, foi solicitado pelo ex-vereador Josafa Martins Barboza (PP).

Lembrando que a comissão terá o prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado para mais 60 dias, para analisar as denúncias e indícios de irregularidades, com base nos termos do art.58 da Constituição Federal e dos art. 16, VIII da Lei Orgânica do Município.

Lembrando que a CPI não tem o poder de impor penalidades, na conclusão dos trabalhos a comissão irá fazer um relatório final que será enviado para as autoridades competentes, afim de que se apurem as responsabilidades cabíveis.

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

*Presidente – Luis Pereira Costa;

*Relator – Antônio Marcos Carvalho dos Santos;

*Secretário – Paulo Marcio Castro e Silva;

*Membro – Carmem Betti Borges de Oliveira;

*Membro – Carlos Araujo.

 

 

 


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Vereadores ouvem reivindicações de trabalhadores contra a empresa CityBus


Luis Costa prepara pedido de CPI para investigar a empresa

Da Redação

A comunidade tem reclamado das condições de uso do transporte coletivo de Primavera do Leste, e desde o ano passado o vereador Luis Costa (PR) começou a levantar dados necessários para investigar a situação. Em novembro o legislador acompanhou o trajeto do bairro Primavera 3 até o centro, e viu que a situação não é nada boa, pois existe a super lotação. Diante desta perspectiva e das reclamações que vem chegando ao gabinete do vereador e também a Casa de Leis, Luis Costa sugere que se instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa CityBus.

E no dia de ontem (20), o legislador, juntamente com os colegas Carlos Venâncio (PSD) e Carmem Betti Borges (PSC), participaram da assembléia geral dos trabalhadores da Granja Mantiqueira e na oportunidade, ouviram os trabalhadores de Primavera do Leste e os que moram em Poxoréu, sobre as condições do transporte coletivo. A empresa Granja Mantiqueira fornece apenas o valor do transporte coletivo aos trabalhadores, não tendo assim nenhuma ligação com a empresa CityBus.

“Temos apenas uma empresa de transporte coletivo em nossa cidade que é a CityBus, e sabemos que a cidade talvez não tenha um número expressivo de habitantes que precise para ter uma outra empresa, sendo assim, a empresa que ganhou a licitação tem que cumprir com o contrato e fornecer um serviço de qualidade aos usuários”. Informa o legislador.

Segundo relatos de passageiros do município, os ônibus têm chegado com atraso nos pontos, tem circulado na cidade com super lotação, também alguns não têm as adequações necessárias para transportar passageiros e a empresa não dispõe de uma ouvidoria. Já os passageiros que vem da cidade de Poxoréu para trabalhar em Primavera do Leste, reclamaram do atraso em relação aos horários, já que muitos usuários precisam chegar a seus empregos nos horários.  Ainda alguns motoristas estão rodando em alta velocidade. Outro ponto citado é a falta de estrutura do ônibus que faz essa linha intermunicipal, em que, não possui cinto de segurança, estão super lotados e estragando no meio da estrada com muita freqüência.

“Já solicitei a prefeitura o contrato entre a empresa e o executivo para investigar o cumprimento, também estou juntando todas as reclamações, e irei, com outros colegas vereadores até a Coordenação Municipal de Trânsito e Transportes Urbano (CMTU) da cidade para verificar a situação das vistorias. Ressalto ainda que iremos falar com a Ager, órgão que fiscaliza as linhas intermunicipais para saber quais os padrões para transportar passageiros e iremos exigir os tacógrafos, como forma de acompanhar o bom andamento do serviço prestado”. Conclui Luis Costa.