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4ª fase de operação que investiga fraudes na Sema cumpre 5 mandados de prisão


A quarta fase da operação Polygonum foi deflagrada na manhã desta quarta (12) pela Polícia Civil em Mato Grosso. De acordo com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), devem ser cumpridos cinco mandados de prisão preventiva contra pessoas envolvidas ativamente nas fraudes identificadas em procedimentos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Pela quarta vez o ex-superintendente de Regularização e Monitoramento da Sema, João Dias, vai preso preventivamente. Outro alvo é o ex-analista da pasta, Guilherme Augusto Ribeiro, que foi preso na primeria fase da operação.

Segundo a Dema, os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e as supostas fraudes são datadas da gestão do ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Fávaro.  A investigação corre em sigilo de Justiça.

operação Polygonum foi criada a partir de uma investigação que apura esquema no sistema de regularização e monitoramento de propriedades rurais e instrumentalizados no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Tipos de fraudes

Foram apuradas diversas formas de fraudes, sendo uma delas por deslocamento de polígonos. Nessa modalidade, por exemplo, o engenheiro contratado pelo proprietário apresenta informações falsas para o órgão ambiental, deslocando a localização do imóvel rural desmatado para local onde há cobertura florestal. Esse procedimento é feito no sistema da Sema e a área se mostra com aparência de legalidade.

O órgão ambiental, cooptado, aprova o Cadastro. Estando tudo regular é possível expedir APF (Autorização Provisória de Funcionamento), indicando total regularidade ambiental. Com esse documento pode-se obter financiamentos em instituições bancárias, dispensa nos pagamentos de reposição florestal e anistias de multas por desmatamentos ilegais (que em áreas de floresta amazônica é de R$ 5 mil por hectare). Em um exemplo hipotético, uma fazenda que tenha desmatamentos de 200 hectares pode deixar de pagar, apenas a título de multas, R$ 1 milhão.

Outra modalidade é mediante o desmembramento de propriedades. Para o Código Florestal os imóveis com menos de 4 módulos fiscais em determinadas hipóteses não precisam reconstituir desmatamentos ilegais. Com isso, uma propriedade é subdividida em diversos imóveis menores para ficar dispensado de obrigações ambientais. A Sema tem autorizado, por exemplo, que uma fazenda que possua várias matrículas tenha os Cadastros Ambientais individualizados para cada uma delas.

Assim, caso o mesmo imóvel possua 10 matrículas poderá apresentar 10 Cadastros e cada um deles é analisado individualmente, recebendo benefícios que seriam destinados apenas aos pequenos produtores (como, por exemplo, não precisar de áreas florestadas no imóvel, ter diminuídas as áreas de preservação em beiras de rios, receber anistias etc).

Com a fraude da fragmentação, a grande propriedade é subdividida em diversos imóveis menores. Na prática é uma grande fazenda, mas para a atual sistemática passam a ser diversos pequenos imóveis autônomos e independentes, nos quais os desmatamentos criminosos são legalizados ou se autorizam a abertura de novas áreas em locais não passíveis de exploração agropecuária. (Com Assessoria). 

Fonte: RD News


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política

Vereador Luis Costa solicita ao executivo a roçada de mato seco em terrenos baldios e caminhões pipas para molharem as ruas de chão


Da Redação

O clima seco é um dos vilões da boa respiração, é a falta de chuva, a poeira excessiva e as queimadas. Primavera do Leste não fica atrás da realidade nacional, pois o período da seca chega em média há durar três meses, e neste período as doenças respiratórias se agravam, principalmente nas crianças e idosos.

Neste último final de semana o vereador Luis Costa (PR) esteve nos Bairros Poncho Verde e São Cristovão, acompanhando a situação dos terrenos baldios que estão com muito mato seco.

“Esta época do ano, que o clima fica mais seco, tem que cuidar mais da saúde com prevenções, como por exemplo, realizar a roçada de alguns terrenos baldios espalhados pela cidade para evitar que pegue fogo. Estarei solicitando a secretaria de obras o serviço de roçada e limpeza dos terrenos principalmente nestes bairros com pontos mais críticos, porque se houver a queimada o fogo pode se espalhar rapidamente e atingir as residências da comunidade”. Explica o vereador Luis Costa.

Na sessão ordinária de segunda – feira (24), o legislador junto com o colega vereador Valmislei Alves dos Santos, falaram sobre as reclamações dos moradores do Bairro Guterres e região em relação à poeira.

“Este é outro problema que se agrava nesta época do ano, e a população não tem aguentando tanta poeira. Alguns bairros da cidade como o Guterres e região, são mais atingidos porque ainda existem algumas ruas sem asfalto, como exemplo, a rua próxima ao aeroporto que é um dos principais acessos aos bairros. Como o colega Valmislei disse, o executivo precisa colocar alguns caminhões pipas para molhar as ruas, porque se existe água para molhar as gramas, como não molhar as ruas de chão. Eu peço atenção da prefeitura em relação a esta situação que os moradores estão passando com tanta poeira, porque se não fazermos nada, as pessoas irão ficar doentes e sempre digo aqui, que a nossa prioridade tem que ser a saúde do cidadão”. Finaliza Luis Costa.